DOU 14/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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AVISOS DE ANULAÇÃO Anulação do Convênio nº 884100/2019, firmado entre MINISTERIO DO ESPORTE e MUNICIPIO DE ASSIS, Processo Administrativo 71000014657201911 - Objeto: Implantação e desenvolvimento de atividades físicas, esportivas, culturais, recreativas e de lazer, no município de Assis/SP - Motivo anulação: Conforme Parecer nº 68/2023/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC, tendo em vista a inexecução do objeto do convênio. Concedente: MAURÍCIO AZEREDO (Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade). AVISOS DE ANULAÇÃO Anulação do Convênio nº 883671/2019, firmado entre MINISTERIO DO ESPORTE e MUNICIPIO DE JATAI, Processo Administrativo 71000015072201918 - Objeto: Realização do Circuito de Corrida de Rua das Águas Termais de Jataí/GO - Motivo anulação: Conforme Parecer nº 67/2023/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC, tendo em vista a inexecução do objeto do convênio. Concedente: MAURÍCIO AZEREDO (Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade). AVISOS DE ANULAÇÃO Anulação do Convênio nº 886494/2019, firmado entre MINISTERIO DO ESPORTE e MUNICIPIO DE PASSA QUATRO, Processo Administrativo 71000058604201910 - Objeto: Realização de Campeonato Regional de Futebol Amador no Município de Passo Quatro/MG, conforme previsto no Plano de Trabalho. - Motivo anulação: Conforme Parecer nº 69/2023/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC, tendo em vista a inexecução do objeto do convênio. Concedente: MAURÍCIO AZEREDO (Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 34/2023 O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/Nº 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, a regularizar as pendências na prestação de contas financeira, registradas no Nota Técnica Complementar Nº 183/2022/SE/SEGFT/DTEDS/CGPCE/CAPC, referente ao Termo de Compromisso nº 1509786-26, celebrado entre o Ministério do Esporte e o Centro de Treinamento Pró-Esporte CTPE/SC, tendo em vista a devolução do Ofício de notificação, pelos Correios, tendo como o motivo "Desconhecido", o qual encontra-se sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada no SMAS Trecho 03, Lote 01, Térreo, Sala S-10 - Ed. The Union, Guará CEP 70610-051, Brasília/DF. . Nº Processo Termo de Compromisso Responsável/Gestor C P F/ C N P J Ofício Citatório . 58701.003063/2015-95 1509786-26 Centro de Treinamento Pró-Esporte C TPE/SC CNPJ: 19.100.401/0001-41 OFÍCIO Nº 2 2 0 7 / 2 0 2 2 / S E / S G F T / DT E D S / CG P C E / C A P C / M C O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 71/2012. MAURÍCIO AZEREDO Coordenador-Geral EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº Processo: 71000.088958/2022-86. Termo de Autorização de Uso nº 2/2023/MESP/SE/DIE. O DIRETOR DE INFRAESTRUTURA DO ESPORTE SUBSTITUTO, com fulcro no art. 76 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de de 1946, no art. 18, c/c o art. 22 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e no art. 11 da Lei nº 13.474, de 23 de agosto de 2017, e por força da competência prevista no Decreto nº 11.450, de 21 de março de 2023, nos arts. 3º e 4º da Portaria MC nº 792, de 6 de julho de 2022, e na Portaria MESP nº 5, de 30 de março de 2023, AUTORIZA o uso da ARENA CARIOCA 2 E ESTACIONAMENTO EXTERNO do Parque Olímpico da Barra da Tijuca para a realização do evento denominado "Breaking for Gold World Series", no período de 12 de abril de 2023 a 17 de abril de 2023, pelo CONSELHO NACIONAL DE DANÇA DESPORTIVA (CNDD), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.131.814/0001-20, sem cobrança de contrapartida financeira, em observância ao disposto no art. 21 do Decreto nº 9.466, de 13 de agosto de 2018, nos incisos II e III, do parágrafo único, do art. 1º da Lei nº 13.474, de 23 de agosto de 2017 e na Portaria MC nº 792, de 6 de julho de 2022, conforme Termo de Intenções nº 6/2023/MESP/SE/DIE, constante no Processo nº 71000.088958/2022-86, e demais documentos, que se tornam parte integrante desta autorização. A presente autorização está condicionada à comprovação de autorização pelos órgãos federais, estaduais e municipais para a realização do evento, inclusive à emissão, pelo Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, de Documento de Autorização Temporária de Funcionamento - DAFT, com validade abrangente para o período do evento. Data de Assinatura: 11/04/2023. SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Convênio n. º 916247/2021. Processo n. º 71000.040441/2021-25. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de Campinorte/GO - CNPJ: 02.215.747/0001-92. Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 916247/2021. Vigência: 30/12/2021 a 30/09/2023. Data de Assinatura: 11/04/2023. Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .439.658-*, Convenente: CLEOMAR MARTINS DE ARAUJO - Prefeito Municipal de Campinorte/GO - CPF: .075.491-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Convênio n. º 915993/2021. Processo n. º 71000.052335/2021-94. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de Pompéu/MG - CNPJ: 18.296.681/0001-42. Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 915993/2021. Vigência: 30/12/2021 a 30/12/2023. Data de Assinatura: 11/04/2023. Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .439.658-, Convenente: OZÉAS DA SILVA CAMPOS - Prefeito Municipal de Pompéu/MG - CPF: .438.166-*. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 928807/2022, Processo n. º 71000.009687/2022-19. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Jeferson Bizotto - CNPJ: 18.303.706/0001-98. Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Vigência: 09/11/2022 a 13/03/2025. Data da Assinatura: 12/04/2023. Assina: Pelo Ministério do Esporte - THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .439.658-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Convênio n. º 916487/2021. Processo n. º 71000.040865/2021-90. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de Luis Antônio/SP - CNPJ: 45.368.016/0001-90. Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 916487/2021. Vigência: 30/12/2021 a 30/09/2023. Data de Assinatura: 11/04/2023. Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .439.658-, Convenente: RODRIGO MELLO MARQUES - Prefeito Municipal de Luis Antônio/SP - CPF: .893.548-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n. º 910519/2021. Processo n. º 71000.034582/2021-17. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de Tupã/SP - CNPJ: 44.573.087/0001-61. Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 910519/2021. Vigência: 31/12/2021 a 30/04/2024. Data de Assinatura: 12/04/2023. Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .439.658-, Convenente: CAIO KANJI PARDO AOQUI - Prefeito Municipal de Tupã/SP - CPF: .449.308-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n. º 922975/2021. Processo n. º 71000.091932/2021-34. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de Álvaro de Carvalho/SP - CNPJ: 44.518.488/0001-19. Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 922975/2021. Vigência: 31/12/2021 a 30/10/2023. Data de Assinatura: 12/04/2023. Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .439.658-*, Convenente: ADILSON DE OLIVEIRA LOPES - Prefeito Municipal de Álvaro de Carvalho/SP - CPF: .165.538-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Convênio n. º 915981/2021. Processo n. º 71000.050252/2021-61. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de Piraúba/MG - CNPJ: 18.554.147/0001-99. Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 915981/2021. Vigência: 31/12/2021 a 30/10/2023. Data de Assinatura: 11/04/2023. Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .439.658-, Convenente: ADRIANO CARVALHAES GRAVINA - Prefeito Municipal de Piraúba/MG - CPF: .787.636-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Convênio n. º 916089/2021. Processo n. º 71000.040973/2021-62. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de Canápolis/MG - CNPJ: 18.457.200/0001-33. Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 916089/2021. Vigência: 31/12/2021 a 30/10/2023. Data de Assinatura: 11/04/2023. Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .439.658-, Convenente: ENIVANDER ALVES DE MORAIS - Prefeito Municipal de Canápolis/MG - CPF: .060.706-.