DOU 14/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Art. 2º A penalidade determinada neste Aviso deverá ser devidamente registrada no SICAF, em conformidade com o disposto na Instrução Normativa nº. 03, de 26 de abril de 2018. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura. Art. 4º Publique-se em forma de Aviso de Penalidade no Diário Oficial da União. Em 12 de abril de 2023 ANA LILIA LIMA DOS SANTOS Diretora de Administração e Logística SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE SANTA CATARINA EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 170166 Nº Processo: 10983.100157/2023-76. Dispensa Nº 6/2023. Contratante: GERENCIA REG.DE ADM.DO ME - SANTA CATARINA. Contratado: 23.190.092/0001-15 - 23.190.092 ANDERSON COSTA GONCALVES. Objeto: Contratação do líquido água mineral natural, sem gás, conforme especificações técnicas e as condições estabelecidas no termo de referência, para o município de Brusque/sc. Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 14/04/2023 a 31/12/2023. Valor Total: R$ 285,00. Data de Assinatura: 13/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/04/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 170106 Número do Contrato: 9/2020. Nº Processo: 11597.100454/2019-51. Pregão. Nº 8/2019. Contratante: GERENCIA REG.DE ADM.DO ME-MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 13.777.340/0001-75 - RENOVA CONSTRUCOES E PAISAGISMO LTDA ME. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual , por 12 meses.. Vigência: 04/04/2023 a 04/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 285.340,00. Data de Assinatura: 15/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 15/03/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 170106 Número do Contrato: 6/2020. Nº Processo: 11597.100454/2019-51. Pregão. Nº 8/2019. Contratante: GERENCIA REG.DE ADM.DO ME-MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 13.777.340/0001-75 - RENOVA CONSTRUCOES E PAISAGISMO LTDA ME. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual, por 12 meses.. Vigência: 01/04/2023 a 01/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 63.931,88. Data de Assinatura: 15/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 15/03/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 170106 Número do Contrato: 5/2020. Nº Processo: 11597.100454/2019-51. Pregão. Nº 8/2019. Contratante: GERENCIA REG.DE ADM.DO ME-MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 13.777.340/0001-75 - RENOVA CONSTRUCOES E PAISAGISMO LTDA ME. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual, por 12 meses.. Vigência: 01/04/2023 a 01/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 57.069,95. Data de Assinatura: 15/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 15/03/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170106 Número do Contrato: 1/2021. Nº Processo: 11597.100123/2020-55. Pregão. Nº 3/2020. Contratante: GERENCIA REG.DE ADM.DO ME-MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 00.398.551/0001-55 - SEM LIMITES COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto acréscimo quantitativo de 6,5454% do valor inicial do contrato original, relativo à prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em 2 (dois) novos aparelhos de ar condicionado, com fundamento legal no artigo 65, caput, inciso i, alínea "b", e parágrafo 1º, da lei nº 8.666/1993.. Vigência: 12/04/2023 a 10/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.720,00. Data de Assinatura: 12/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/04/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 170106 Número do Contrato: 10/2020. Nº Processo: 11597.100454/2019-51. Pregão. Nº 8/2019. Contratante: GERENCIA REG.DE ADM.DO ME-MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 13.777.340/0001-75 - RENOVA CONSTRUCOES E PAISAGISMO LTDA ME. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual, por 12 meses.. Vigência: 04/04/2023 a 04/04/2024. Valor Total At u a l i z a d o do Contrato: R$ 94.999,21. Data de Assinatura: 15/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 15/03/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170106 Número do Contrato: 15/2021. Nº Processo: 11597.100183/2021-59. Contratante: GERENCIA REG.DE ADM.DO ME-MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 25.245.628/0001-88 - I9 SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O presente apostilamento tem por objeto repactuar o custo mensal do contrato nº 15/2021, decorrente de remuneração e insumos elevados por deliberação da CCT/2023, sob o número de registro no MTE: MS000050/2023, sendo assegurado para o período de 01/01/2023 a 31/12/2023, o reajuste de 8,87% (oito vírgula oitenta e sete por cento), para meses de janeiro a fevereiro/2023 fica reajustado o valor anual de R$ 39.234,00 e a partir de 01/03/2023 o valor anual fica estabelecido em R$ 39.390,96, devido o reajuste tarifário do transporte coletivo. Data de Assinatura: 06/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/04/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO PARÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 170214 Nº Processo: 10297100019202325. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação dos serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, com fornecimento de materiais, em imóveis e ar condicionado, sem dedicação exclusiva de mão de obra do imóvel sede da PFN/PA.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 14/04/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Boulevard Castilhos Franca, Nº 708, Campina - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/170214-5-00001-2023. Entrega das Propostas: a partir de 14/04/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/05/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . IANE MARIA HERMES MARQUES Superintendente Regional de Administração No Pará (SIASGnet - 13/04/2023) 170214-00001-2023NE800015 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO RIO DE JA N E I R O EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 170114 Número do Contrato: 19/2022. Nº Processo: 10768.100158/2022-84. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.ADM.DO ME-RIO DE JANEIRO. Contratado: 42.644.220/0001-06 - AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. Objeto: A união, por intermédio do ministério da gestão e da inovação em serviços públicos, resolve, tendo em vista o disposto no decreto n° 11.437, de 17 de março de 2023, na medida provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, e no art. 54 da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, sub-rogar o contrato administrativo nº 19/2022, a partir de 1º de maio de 2023, mediante as cláusulas e condições seguintes: sub-rogante: ministério da economia/rj, inscrito no cadastro nacional da pessoa jurídica do ministério da economia - cnpj sob o nº 00.394.460/0011-13. sub-rogado: ministério da gestão e da inovação em serviços públicos/rj, inscrito no cadastro nacional da pessoa jurídica - cnpj sob o nº 00.489.828/0118-66.. Vigência: 01/02/2022 a 31/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.919,00. Data de Assinatura: 10/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/04/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 170114 Número do Contrato: 1/2022. Nº Processo: 10768.102866/2021-79. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.ADM.DO ME-RIO DE JANEIRO. Contratado: 03.119.806/0001-91 - AGUAS DE NOVA FRIBURGO LTDA.. Objeto: A união, por intermédio do ministério da gestão e da inovação em serviços públicos, resolve, tendo em vista o disposto no decreto n° 11.437, de 17 de março de 2023, na medida provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, e no art. 54 da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, sub-rogar o contrato administrativo nº 01/2022, a partir de 1º de maio de 2023, mediante as cláusulas e condições seguintes: sub-rogante: ministério da economia/rj, inscrito no cadastro nacional da pessoa jurídica do ministério da economia - cnpj sob o nº 00.394.460/0011-13. sub-rogado: ministério da gestão e da inovação em serviços públicos/rj, inscrito no cadastro nacional da pessoa jurídica - cnpj sob o nº 00.489.828/0118-66.. Vigência: 01/01/2022 a 31/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.870,04. Data de Assinatura: 11/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 11/04/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 170114 Número do Contrato: 6/2022. Nº Processo: 10768.102825/2021-82. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.ADM.DO ME-RIO DE JANEIRO. Contratado: 42.644.220/0001-06 - AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. Objeto: A união, por intermédio do ministério da gestão e da inovação em serviços públicos, resolve, tendo em vista o disposto no decreto n° 11.437, de 17 de março de 2023, na medida provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, e no art. 54 da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, sub-rogar o contrato administrativo nº 06/2022, a partir de 1º de maio de 2023, mediante as cláusulas e condições seguintes: sub-rogante: ministério da economia/rj, inscrito no cadastro nacional da pessoa jurídica do ministério da economia - cnpj sob o nº 00.394.460/0011-13. sub-rogado: ministério da gestão e da inovação em serviços públicos/rj, inscrito no cadastro nacional da pessoa jurídica - cnpj sob o nº 00.489.828/0118-66.. Vigência: 01/01/2022 a 31/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.400,00. Data de Assinatura: 06/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/04/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 170114 Número do Contrato: 11/2022. Nº Processo: 10768.103384/2021-36. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.ADM.DO ME-RIO DE JANEIRO. Contratado: 42.644.220/0001-06 - AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. Objeto: A união, por intermédio do ministério da gestão e da inovação em serviços públicos, resolve, tendo em vista o disposto no decreto n° 11.437, de 17 de março de 2023, na medida provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, e no art. 54 da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, sub-rogar o contrato administrativo nº 11/2022, a partir de 1º de maio de 2023, mediante as cláusulas e condições seguintes: sub-rogante: ministério da economia/rj, inscrito no cadastro nacional da pessoa jurídica do ministério da economia - cnpj sob o nº 00.394.460/0011-13. sub-rogado: ministério da gestão e da inovação em serviços públicos/rj, inscrito no cadastro nacional da pessoa jurídica - cnpj sob o nº 00.489.828/0118-66.. Vigência: 01/01/2022 a 31/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 570.000,00. Data de Assinatura: 10/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/04/2023).