DOU 14/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023041400080 80 Nº 72, sexta-feira, 14 de abril de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 a sexta das 8:30h às 17:30h, site: www.palaciodosleiloes.com.br O Edital estará disponível também no site: www.caixa.gov.br/imoveiscaixa. O 1 Leilão realizar-se-á no dia 10/05/2023, às 10h (horário de Brasília), e os lotes remanescentes, serão ofertados no 2 Leilão no dia 25/05/2023, às 10h (horário de Brasília), ambos exclusivamente no site do leiloeiro www.palaciodosleiloes.com.br. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CN MANUTENÇÃO DE BENS FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA AMARAL Gerente de Centralizadora EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO Nº 3063/0223-CPA/RE - 1 LEILÃO E Nº 3064/0223 CPA/RE - 2 LEILÃO AVISO DE VENDA - A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da CN Manutenção de Bens, torna público aos interessados que venderá, pela maior oferta, respeitado o preço mínimo de venda, constante do anexo II, deste Edital, no estado físico e de ocupação em que se encontra(m), imóvel (is) recebido (s) em garantia, nos contratos inadimplentes de Alienação Fiduciária, de propriedade da CAIXA. O Edital de Leilão Público - Condições Básicas, do qual é parte integrante o presente aviso de Venda, estará à disposição dos interessados de 28/04/2023 até 28/05/2023, no primeiro leilão, e de 07/06/2023 até 12/06/2023, no segundo leilão, em horário bancário, nas Agências da CAIXA em todo território nacional e no escritório do leiloeiro Sr. CRISTIANE DE ALMEIDA RABELO GOIS, Av Luís Viana Filho, 6462, Empresarial Wall Street, Torre A - East, Sala 509, PARALELA - Salvador/BA - CEP: 41730101, Fones (71) 3327-2966, WhatsApp (71) 98146- 8452 e atendimento de segunda a sexta das 9h às 17h, site: https://www.rjleiloes.com.br/. O Edital estará disponível também no site: www.caixa.gov.br/imoveiscaixa. O 1 Leilão realizar-se-á no dia 29/05/2023, às 10h (horário de Brasília), e os lotes remanescentes, serão ofertados no 2 Leilão no dia 13/06/2023, às 10h (horário de Brasília), ambos exclusivamente no site do leiloeiro https://www.rjleiloes.com.br/. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CN MAN U T E N Ç ÃO DE BENS FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA DO AMARAL GERENTE DE CENTRALIZADORA CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA EXTRATO DE TERMO ADITIVO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CONTRATANTE e a CASA DE CARIDADE DE MURIAE - HOSPITAL SAO PAULO, CONTRATADO; CNPJ: 22.780.498/0001-95, ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar; OBJETO: Reajuste Anual 2022 - Tabela Hospitalar de Procedimentos, com vigência a partir de 01/12/2022, SAÚDE CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO PAMS CAIXA. CENTRALIZADORA REGIONAL ATIV TÉCNICA HABITAÇÃO RECIFE - PE EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE PETROLÃNDIA/PE - CNPJ 10.106.235/0001-16. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência. RESIDENCIAL FRANCISCO SIMÕES DE LIMA IV APF 0515.027-27. Valor: R$ 130.560,00 (sem alteração). Vigência: 05/04/2023 a 04/04/2024. Data da assinatura: 05/04/2023. FABIANO JAQUES MARQUES E BRUNO CÉSAR BRITO DE SOUZA Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE PETROLÃNDIA/PE - CNPJ 10.106.235/0001-16. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência. RESIDENCIAL FRANCISCO SIMÕES LIMA III APF 0515.026-13. Valor: R$ 130.560,00 (sem alteração). Vigência: 05/04/2023 a 04/04/2024. Data da assinatura: 05/04/2023. FABIANO JAQUES MARQUES E BRUNO CÉSAR BRITO DE SOUZA Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE PETROLÃNDIA/PE - CNPJ 10.106.235/0001-16. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência. RESIDENCIAL FRANCISCO SIMÕES LIMA II APF 0485.833-20. Valor: R$ 130.560,00 (sem alteração). Vigência: 05/04/2023 a 04/04/2024. Data da assinatura: 05/04/2023. FABIANO JAQUES MARQUES E BRUNO CÉSAR BRITO DE SOUZA Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE PETROLÃNDIA/PE - CNPJ 10.106.235/0001-16. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência. RESIDENCIAL FRANCISCO SIMÕES LIMA I APF 0485.791-20. Valor: R$ 130.560,00 (sem alteração). Vigência: 05/04/2023 a 04/04/2024. Data da assinatura: 05/04/2023. FABIANO JAQUES MARQUES E BRUNO CÉSAR BRITO DE SOUZA GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RIO BRANCO - AC EXTRATO DE DISTRATO Contrato de Repasse nº 871930/2018/MSAUDE/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do MINISTERIO DA SAUDE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: FUNDO EST. SAUDE DO ACRE/AC, CNPJ 07.458.465/0001-30; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: Por solicitação do contratado. Data do distrato 12/04/2023 GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO VITÓRIA - ES AVISO DE RETIFICAÇÃO No termo Aditivo ao contrato de repasse nº 884807/2019 publicado no dia 12/04/2023, onde se lê T Aditivo: 10/04/2023 leia-se: T Aditivo: 13/04/2023 ANA DENISE COIMBRA DOS SANTOS Gerente de Filial CASA DA MOEDA DO BRASIL EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 1291/2023, vinculado a Ata de Registro de Preços nº 1284/2023, oriundo do Pregão Eletrônico com Registro de Preços nº 0008/2023; celebrado entre a CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB e a TRÊS-S FERRAMENTAS DE PRECISÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 62.439.294/0004-52; cujo objeto é a aquisição de Discos para Moedas Metálicas, referentes aos itens 13 a 17; Processo nº 18750.103461/2023-11; amparo legal: Lei nº 13.303/16, Decreto nº 7.892/13 e Regulamento de Licitações e Contratos da CMB; assinado em 11/04/2023; com vigência de 12 meses; valor global: R$41.752.800,00; Assinam pela CMB: Sérgio Perini Rodrigues - Presidente; e Paulo Ricardo de Mattos Ferreira - Diretor; assina pela Contratada o Procurador: Ed u a r d o Velludo Spadoni. BANCO DO BRASIL S.A. DIRETORIA DE LOGÍSTICA AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2023/01320 - 7421 - CESUP Compras e Contratações - São Paulo - SP, realizado por meio da Internet. OBJETO: Contratação de empresa especializada para manter a disponibilidade dos grupos geradores de emergência, quadros de comando, transferência automática e módulos de comando pertencentes as dependências relacionadas no Documento n° 2, através da prestação de serviços de Manutenção Corretiva e/ou Preventiva nos sistemas citados, incluindo planejamento, ferramental, fornecimento integral de peças, instrumental técnico adequado, uniformes, mão-de-obra, encargos sociais, seguros, administração, transporte ou deslocamentos, estadas, alimentação, cessão técnica, aplicação das normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), licenças inerentes às especialidades e tributos, enfim todo o necessário para a prestação dos serviços, obrigando-se a CONTRATADA a realizar as tarefas constantes dos Documentos nº 01 e 06 do ANEXO VI. Lote Único: AP e PA; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 09/05/2023 às 10:00h; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número da licitação 996814; Informações: [email protected] PAULO TADEU GUGEF Responsável BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A EXTRATO DE TERMO ADITIVO 6°Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00096/2017, firmado em 01/09/2017; Favorecido: IMPACTO SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI; Objeto: Repactuação dos preços; atualização da cláusula de garantia contratual e da cláusula de entrega de documentos de fiscalização; Fundamento Legal: art. 55 inc. III e art. 61 § único, da Lei nº 8.666/93; Valor: R$ 2.984,52. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA EDITAL DE CITAÇÃO A COORDENAÇÃO DE ATAS E CONTRATOS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, após realizar diversas tentativas infrutíferas em contatar o representante legal da empresa L. SUL LOCADORA DE SERVICOS - EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 90.169.285/0001-81, o Senhor ISAIAS DOS SANTOS, portadora do CPF nº XXX.662.389-XX, que se encontra em lugar incerto e não sabido, CITA E NOTIFICA a referida empresa e seu representante legal, quanto a abertura e instauração de processo administrativo para apuração de irregularidade durante a execução do Contrato Administrativo nº 40/2017 sob o número SEI 03110.005191/2018-84. Fica a empresa L. SUL LOCADORA DE SERVICOS - EIRELI notificada para, caso queira, apresentar defesa prévia no prazo máximo de 08 (oito) dias úteis, a contar da data da publicação desta citação, em observância aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Nesse sentido, informamos que as petições da empresa devem ser interpostas exclusivamente por meio do Protocolo Eletrônico deste Ministério, cujo endereço é: https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-informacao/sei/usuario-externo-1. O processo administrativo nº 03110.005191/2018-84 se encontra com vistas franqueada para o representante legal da empresa, com cadastro no sistema eletrônico do Ministério, por meio do acesso externo do SEI/ME. Em 12 de abril de 2023 MARCELA SALDANHA DOS ANJOS Coordenadora de Atas e Contratos EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A COORDENAÇÃO DE ATAS E CONTRATOS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, após realizar diversas tentativas infrutíferas em contatar o representante legal da empresa MR ALIMENTOS LTDA.-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 07.530.859/0001-51, que se encontra em lugar incerto e não sabido, CITA E NOTIFICA a referida empresa e seu representante legal, ou outros que se fizerem de direito legalmente constituídos, em relação ao processo de penalidade administrativa sob o nº 03110.006932/2018-44, tendo em vista o aviso de penalidade publicado no Diário Oficial da União (DOU), Seção 3, em 14 de março de 2023, para o recolhimento da multa de multa no valor de R$ 4.116,48 (quatro mil, cento e dezesseis reais e quarenta e oito centavos), com base na alínea "b" do item 14.2 da Cláusula Décima Quarta e alínea "b" do item 2, Anexo D, ambos do Contrato Administrativo nº 58/2017, em razão do descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas no Contrato Administrativo nº 58/2017, caracterizando descumprimento ao disposto nos subitens itens 10.1 e 10.3 da Cláusula Décima do Contrato c/c o art. 86 da Lei nº 8.666/1993. Dessa forma, fica notificado para no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação, o recolhimento da multa por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU) disponibilizada no processo em referência. Os autos do Processo Administrativo nº 03110.006932/2018-44 encontram-se à disposição para vistas do interessado mediante requerimento por meio de usuário externo do Sistema Eletrônico de Informações - SEI e para demais informações e esclarecimentos, contato pelo telefone (61) 2031-4324 ou e-mail [email protected] desta Unidade. Em 12 de abril de 2023 MARCELA SALDANHA DOS ANJOS Coordenadora de Atas e Contratos EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A COORDENAÇÃO DE ATAS E CONTRATOS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, após realizar diversas tentativas infrutíferas em contatar o representante legal da empresa ARMAZÉM BUFFET COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 18.440.924/0001-74, que se encontra em lugar incerto e não sabido, CITA E NOTIFICA a referida empresa e seu representante legal, ou outros que se fizerem de direito legalmente constituídos, em relação ao processo de penalidade administrativa sob o nº 12600.101876/2022-14, tendo em vista o aviso de penalidade publicado no Diário Oficial da União (DOU), Seção 3, em 17 de março de 2023, para o recolhimento da multa de R$ 1.000 (mil reais), nos termos da Tabela 1 e 2 do subitem 19.2.2.1 do Termo de Referência, parte integrante ao Termo de Cessão de Uso nº 01/2019 em razão do descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas no Termo de Cessão de Uso nº 1/2019, caracterizando descumprimento ao disposto nos subitens 19.2.1 e 19.2.2.1 do Termo de Referência integrante do Instrumento, c/c o art. 86 da Lei nº 8.666/1993. Dessa forma, fica notificado para no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação, o recolhimento da multa por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU) disponibilizada no processo em referência. Os autos do Processo Administrativo nº 12600.101876/2022-14 encontram-se à disposição para vistas do interessado mediante requerimento por meio de usuário externo do Sistema Eletrônico de Informações - SEI e para demais informações e esclarecimentos, contato pelo telefone (61) 2031-4324 ou e-mail [email protected] desta Unidade. Em 12 de abril de 2023 MARCELA SALDANHA DOS ANJOS Coordenadora de Atas e Contratos