DOU 14/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 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Contratada: ELETRODATA ENGENHARIA LTDA; CNPJ (MF) 16.099.194/0001-64; Valor da repactuação: R$ 3.088.575,85; Período 01/01/2022 a 03/03/2025, enquadramento legal: a Lei n.º 13303/2016; Processo Administrativo 7062.01.2093.0/2019; Data de assinatura do termo aditivo: 06/04/2023. 1º Termo de Aditamento de prorrogação da vigência do contrato nº 4443/2022, Objeto: prestação de serviços de intermediação de venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA nas modalidades Venda Direta, Venda Online, Venda Direta Online e também imóveis enquadrados como de interesse social disponíveis para oferecimento à venda direta ao Ocupante, na abrangência das regionais do CREC I ; Contratada: HPG SOARES ASSESSORIA IMOBILIÁRIA; CNPJ: 15.916.144/0001-60; Novo Prazo: de 14/06/2023 a 13/12/2023; Modalidade: Credenciamento nº 014/2021; Enquadramento legal: artigo 71, da Lei 13.303/2016; Processo Administrativo: 5688.01.1376.171/2021; Data Assinatura: 12/04/2023. 2º Termo de Aditamento de prorrogação da vigência do contrato nº 5256/2021, Objeto: serviços jurídicos de natureza contenciosa (atos e Feitos judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza trabalhista), em primeiro e em segundo grau de jurisdição, bem como, a critério da CAIXA, nos demais grau recursais sob demanda desta, em caráter temporário e sem exclusividade, para acompanhamento unicamente das ações referentes ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não Seguro DPVAT à(s) CAIXA na qualidade de administradora do Fundo do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não, - de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e complementam nas Unidades e Comarcas da Justiça Federal e/ou Estadual, bem como autoridades policiais, Ministério Público e demais órgãos da administração pública, sediadas no território geográfico correspondente às Seções da Justiça Federal do Grupo único, com base nas opções do proponente/resultado do credenciamento,; Contratada: ADVOCACIA CORREA DE CASTRO & ASSOCIADOS; CNPJ: 03.892.522/0001-33; Novo Prazo: de 06/08/2023 a 05/08/2024; Modalidade: Credenciamento nº 009/2021; Enquadramento legal: artigo 71, da Lei 13.303/2016; Processo Administrativo: 5688.0303.25/2021; Data Assinatura: 06/04/2023. 2º Termo de Aditamento de prorrogação da vigência do contrato nº 3273/2021, Objeto: serviços jurídicos de natureza contenciosa (atos e Feitos judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza trabalhista), em primeiro e em segundo grau de jurisdição, bem como, a critério da CAIXA, nos demais grau recursais sob demanda desta, em caráter temporário e sem exclusividade, para acompanhamento unicamente das ações referentes ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não Seguro DPVAT à(s) CAIXA na qualidade de administradora do Fundo do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não, - de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e complementam nas Unidades e Comarcas da Justiça Federal e/ou Estadual, bem como autoridades policiais, Ministério Público e demais órgãos da administração pública, sediadas no território geográfico correspondente às Seções da Justiça Federal do Grupo único, com base nas opções do proponente/resultado do credenciamento,; Contratada: TRAJANO NETO E PACIORNIK ADVOGADOS; CNPJ: 18.892.189/0001-30; Novo Prazo: de 25/05/2023 a 24/05/2024; Modalidade: Credenciamento nº 009/2021; Enquadramento legal: artigo 71, da Lei 13.303/2016; Processo Administrativo: 5688.0303.13/2021; Data Assinatura: 12/04/2023. 6º Termo Aditivo - Renovação do contrato 90152/2013 de locação de imóvel para uso da CAIXA Agência PAMPULHA / MG - 1746-9 imóvel denominado: um prédio situado Av Pres. Antonio Carlos, 7636, São Luiz, Belo Horizonte/MG, CEP 31270-672, com 613,20 m no subsolo (garagem); 1º pavtº. com 541,20 m ; no 2º pavtº. 56,64 m ; no 3º pavtoº. 613,20 m e 4º pavtº. 87,89 m de área construída. Matr. nº 78336 livro nº 2, 5º Ofício Reg Imóveis Belo Horizonte/MG.por 60 meses, de 01/09/2023 até 31/08/2028; índice INPC/IBGE; pagto 5º dia útil; acordo Ação Renovatória nº 10019012320234063800 na 10ª Vara Fed Comarca de Belo Horizonte/MG; nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm.: 2307/2020 7065.284/2003 Valor: R$ 68.000,00. Locadores: MAURÍCIO ROZENBAU M WAKS CPF 028.022.386-20; RAQUEL ROZENBAUM WAKS CPF 056.304.016-53; JULIANA ROZENBAUM WAKS ANDRADE CPF 884.897.106-78 assinatura: 13/04/2023. RUBRICA: 5704-01 (cefor.asb). 3º TA de Renovação do Contrato 90930/2017 de locação de imóvel de uso da CAIXA relativo a unidade Ag. Iporã/PR, na Avenida Presidente Castelo Branco, nº 2043, Centro, na cidade de Iporã/PR, pelo período de 27/12/2022 a 26/12/2027, nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991, Lei 8666/1993 e Lei 13.303/2016. PROCESSO:7068.01.6756.01/2012. VALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$13.740,00 (treze mil setecentos e quarenta reais). LOCADOR: PACK EXPRESS LTDA CNPJ 04.381.744/0001-54. DATA DA ASSINATURA:31/03/2023. RUBRICA: 5704-01 - Aluguéis de imóveis para uso da CAIXA . 6º TA de Renovação do Contrato 90280/2018 de locação de imóvel de uso da CAIXA relativo a unidade Ag. UNISINOS na Avenida Unisinos, nº 950, junto ao prédio do Centro Comunitário da UNISINOS, São Leopoldo/RS, pelo período de 04/06/2023 a 03/06/2028, nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 8666/1993. PROCESSO: 7072.01.018/2003. VALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$16.568,00 (dezesseis mil quinhentos e sessenta e oito reais). LOCADOR: UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS - UNISINOS - CNPJ nº 92.959.006/0008-85 DATA DA ASSINATURA: 24/04/2023. RUBRICA: 5704-01 - Aluguéis de imóveis para uso da CAIXA. 3º TA de Renovação e Alteração de Titularidade do Contrato 90155/2019 de locação de imóvel de uso da CAIXA relativo a unidade Ag. São Raimundo Nonato/PI, na Praça Francisco Antonio da Silva, s/n - São Raimundo Nonato/PI. Renovação pelo período de 15/04/2023 a 14/04/2028 nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 8666/1993 e Alteração de Titularidade por motivo de falecimento do Locador João Menezes da Silva - CPF nº 006.556.433-20, ficando nomeada como INVENTARIANTE do ESPÓLIO a viúva Sra Maria do Socorro Teixeira Menezes CPF nº 439.707.613-87, em conformidade com o Termo de Compromisso de Inventariante expedido no processo judicial de Inventário nº 0807952-84.2023.8.18.0140, 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina/PI, expedido em 14/03/2023. PRO C ES S O : 7070.01.0030/2011. VALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$22.830,00 (vinte e dois mil oitocentos e trinta reais). LOCADOR: Maria do Socorro Teixeira Menezes CPF nº 439.707.613-87. DATA DA ASSINATURA: 11/04/2023. RUBRICA: 5704-01 - Aluguéis de imóveis para uso da CAIXA. 1º TA de Renovação do Contrato 90333/2018 de locação de imóvel de uso da CAIXA relativo a unidade Ag. Avenida Goiás/SP, na Av Goiás, nº 1780, Santo Antônio, São Caetano do Sul/SP, pelo período de 06/07/2023 a 05/07/2028 nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991, Lei 8666/1993 e Lei 13.303/2016. PROCESSO:7062.01.1603.01/2018. VALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). LOCADOR: BRAIDO DARIO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA CNPJ/MF 03.153.281/0001-74. DATA DA ASSINATURA: 12/04/2023. RUBRICA: 5704-01 - Aluguéis de imóveis para uso da CAIXA. 1º Termo de Aditamento para prorrogação por 12 meses, de 25/05/2023 até 24/05/2024, e Acréscimo ao contrato n. 3129/2022 derivado da ARP nº 3.323/2021 - Pregão Eletrônico nº 040/7066-2020; cujo objeto é aquisição de solução de IP fabric com switches de Data Center utilizando a topologia Spine-leaf com controlador, switches de rede de gerencia Out of Band utilizando a topologia (Core acesso) e rack 19 para o Centro Tecnológico CAIXA (CTC) e Centro Tecnológico Datacenter (DTC), incluindo a instalação, transferência de conhecimento e garantia de 60 (sessenta) meses. Contratada: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A. Amparo Legal: artigo 71, da Lei nº 13.303/2016; Artigos 78 e 89 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, Item 2.2 do contrato. Proc. Administrativo: nº 7066.01.0760.0/2020. Acréscimo de R$ 1.741.803,50, passando o valor global estimado do contrato de R$ 9.219.396,93 para R$ 10.394.200,43. Data Assinatura: 12/04/2023. Extrato do 2 termo aditivo do contrato nº 11697/2022, processo nº. 5688.01.1876.0/2022. Objeto: Prestação de serviços de vigilância ostensiva fixa e extraordinária e serviços de segurança privada a pessoas ASPP para unidades da CAIXA (imóveis próprios e imóveis sob sua responsabilidade) localizadas no Estado do Maranhão. Empresa: OSTENSIVA SEGURANÇA EIRELI., - CNPJ: 05.920.248/0001-94. Alteração de Quantidades (de 27/04/2023 à 31/07/2025). Decréscimo do Valor Global de R$ 513.722,18. Novo Valor Global: R$ 58.909.115,24. Enquadramento Legal: artigo 81, 1º da Lei nº 13.303/2016. Assinado em: 06/04/2023. AVISO DE ALTERAÇÃO Segundo Termo de Aditamento ao contrato 6522/2021, processo 5688.01.2204.31/2020, credenciamento 2204/5688-2020 da contratada CNPJ: 07.528.139/0001-51, de alteração da razão social da empresa ROVEDA, SOARES & BERWANGER ADVOGADOS ASSOCIADOS para SOARES E PELLEGRINI ADVOGADOS ASSOCIADOS, não adotando nome fantasia, e enquadrada na Lei 13.303 de 2016, artigo 29; Contrato assinado em 24/09/2021, com vigência de 24/09/2021 até 23/09/2023. FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA Coordenadora de Centralizadora de Filial AVISOS DE RESCISÃO A CEFOR/BR através da CEFOR01, comunica a RESCISÃO AMIGÁVEL a partir de 31/12/2022 do contrato de prestação de serviço nº 3979/2021 do proc.: 5688.01.0121.025/2021 firmado em 18/06/2021 com a empresa ACCIOLY & CERQUEIRA ADVOCACIA, CNPJ: 12.162.774/0001-06, enquadramento legal Leis n.º 13.303/16, ART. 69, inciso VII e Lei 8.666/93, ART. 59, inciso VII de 21/06/1993 e as respectivas alterações posteriores, bem como o Artigo 79, Inciso II e parágrafo primeiro da Lei 8666/93. FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA COORDENADORA DE CENTRALIZADORA GESTÃO FORMAL A CEFOR/BR através da CEFOR01, comunica a RESCISÃO AMIGÁVEL a partir de 31/12/2022 do contrato de prestação de serviço nº 3431/2021 do proc.: 5688.01.0121.014/2021 firmado em 27/05/2021 com a empresa VOSGERAU & CUNHA ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 11.196.348/0001-12, enquadramento legal Leis n.º 13.303/16, ART. 69, inciso VII e Lei 8.666/93, ART. 59, inciso VII de 21/06/1993 e as respectivas alterações posteriores, bem como o Artigo 79, Inciso II e parágrafo primeiro da Lei 8666/93. FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA COORDENADORA DE CENTRALIZADORA GESTÃO FORMAL CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO CO N S I G N A D O EXTRATOS DE CONTRATO CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADA: M.I MONTREAL INFORMÁTICA S.A, CNPJ 42.563.692/0001-26. DATA: 10/04/23. OBJETO fornecimento sistema CONSIGO para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da SAAESERV AGUAS E ESGOTO SETE LAGOA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$2.940,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 16/01/2024. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADA: FASITEC DESENVOLVIMENTO E TECNOLOGIA LTDA - ME, CNPJ 00.483.195/0001-78. DATA: 11/03/2023. OBJETO fornecimento sistema SICON para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 20.530,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 04/02/2024. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06. DATA: 31/03/2023. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do MUNICIPIO DE MAUÁ. VALOR GLOBAL ESTIMADO:R$ 40.795,92. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 01/02/2024. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ 23.112.748/0001-81 DATA: 11/04/2023. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREVIDÊNCIA DE JABOTICA BA L / SP (SEPREM) VALOR GLOBAL ESTIMADO:R$ 11.025,00 FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605 60. PRAZO: até 20/12/2023. CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS AVISOS DE LICITAÇÃO EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO Nº 3069/0223-CPA/RE - 1º LEILÃO E Nº 3070/0223 CPA/RE - 2º LEILÃO AVISO DE VENDA - A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da CN Manutenção de Bens, torna público aos interessados que venderá, pela maior oferta, respeitado o preço mínimo de venda, constante do anexo II, deste Edital, no estado físico e de ocupação em que se encontra(m), imóvel (is) recebido (s) em garantia, nos contratos inadimplentes de Alienação Fiduciária, de propriedade da CAIXA. O Edital de Leilão Público - Condições Básicas, do qual é parte integrante o presente aviso de Venda, estará à disposição dos interessados de 14/04/2023 até 09/05/2023, no primeiro leilão, e de 19/05/2023 até 24/05/2023, no segundo leilão, em horário bancário, nas Agências da CAIXA em todo território nacional e no escritório do leiloeiro Sr. CRISTIANO GOMES FERREIRA, Rodovia BR 262, KM 375, s/n, Fazenda Roda D' Água, Juatuba/MG, CEP: 35675- 000, Fones :(31) 3360-8106, (31) 3360-8107 e (31) 3360-8190 e atendimento de segunda