DOU 14/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Objeto: A união, por intermédio do ministério da gestão e da inovação em serviços públicos, resolve, tendo em vista o disposto no decreto n° 11.437, de 17 de março de 2023, na medida provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, e no art. 54 da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, sub-rogar o contrato administrativo nº 09/2021, a partir de 1º de maio de 2023, mediante as cláusulas e condições seguintes: sub-rogante: ministério da economia/rj, inscrito no cadastro nacional da pessoa jurídica do ministério da economia - cnpj sob o nº 00.394.460/0011-13. sub-rogado: ministério da gestão e da inovação em serviços públicos/rj, inscrito no cadastro nacional da pessoa jurídica - cnpj sob o nº 00.489.828/0118-66.. Vigência: 25/02/2021 a 24/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.587,00. Data de Assinatura: 11/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 11/04/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170114 Número do Contrato: 35/2022. Nº Processo: 13041.114387/2022-60. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.ADM.DO ME-RIO DE JANEIRO. Contratado: 42.292.007/0001-74 - RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A. Objeto: A união, por intermédio do ministério da gestão e da inovação em serviços públicos, resolve, tendo em vista o disposto no decreto n° 11.437, de 17 de março de 2023, na medida provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, e no art. 54 da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, sub-rogar o contrato administrativo nº 35/2022, a partir de 1º de maio de 2023, mediante as cláusulas e condições seguintes: sub-rogante: ministério da economia/rj, inscrito no cadastro nacional da pessoa jurídica do ministério da economia - cnpj sob o nº 00.394.460/0011-13. sub-rogado: ministério da gestão e da inovação em serviços públicos/rj, inscrito no cadastro nacional da pessoa jurídica - cnpj sob o nº 00.489.828/0118-66.. Vigência: 01/12/2022 a 30/11/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.123,20. Data de Assinatura: 11/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 11/04/2023). SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo: 04926.000311/2017-44 Objeto: Cessão de Uso Gratuita à FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, de imóvel de propriedade da União, com área de 121 hectares, localizado na Fazenda Itamunhec, s/nº, Posto Agropecuário, bairro São Bento, Teófilo Otoni/MG, devidamente registrado no 1º Oficio do Registro de Imóveis da Cidade do Teófilo Otoni/MG, sob a matrícula n° 16.895, cadastrado no Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União (SPIUnet), sob o RIP Imóvel nº 5371.00019.500-1 e RIP Utilização nº 5371.00002.500-9, avaliado em R$ 772.837,84 (setecentos e setenta e dois mil oitocentos e trinta e sete reais e oitenta e quatro centavos), tendo por finalidade ser destinado à comunidade indígena Maxakali da Aldeia Escola Floresta. Cedente: União. Cessionário: Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI Fundamento Legal: art. 17, § 2º, I, da Lei 8.666/93 Declaração de Dispensa de Licitação por Álvaro Siqueira Mauriz, Superintendente do Patrimônio da União em Minas Gerais e ratificada por Lucio Geraldo de Andrade, Secretário do Patrimônio da União. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo: 10154.140186/2021-71 Objeto: Cessão de Uso Gratuito ao CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO IVAÍ, de imóvel de propriedade da União, com área de 1.505,06m², Rua José Bento de Moraes, nº 29, Conjunto Habitacional Ney Braga, bairro Centro, São Joao do Ivaí/PR, devidamente registrado no Registro de Imóveis São João do Avaí/PR, sob a matrícula n° 6.368, cadastrado no Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União (SPIUnet), sob o RIP Imóvel nº 7875.00003.500-0 e RIP Utilização nº 7875.00004.500-5, avaliado em R$ 665.973,40 (Seiscentos e sessenta e cinco mil, novecentos e setenta e três reais e quarenta centavos), tendo por finalidade a construção e instalação de sua Sede Administrativa. Cedente: União. Cessionário: Consórcio Intermunicipal de Proteção à Criança e ao Adolescente da Comarca de São João do Ivaí. Fundamento Legal: art. 17, § 2o, I, da Lei 8.666/93 Declaração de Dispensa de Licitação por Jean Paulo Dolinski, Superintendente do Patrimônio da União no Paraná e ratificada por Lucio Geraldo de Andrade, Secretário do Patrimônio da União. SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO E X T R AT O PROCESSO: 05014.000087/2002-50 INSTRUMENTO: Apostila de Ratificação de Termo de Entrega OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - CNPJ: .66.224/0001- OBJETO: Imóvel localizado na BR-101 Norte, km 26, no Município de Igarassu, Estado de Pernambuco ÁREA DE TERRENO: 3.000,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 382,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.557.454,16 FINALIDADE: Ratificação da entrega do imóvel destinado ao funcionamento da Junta de Conciliação e Julgamento do Município de Igarassu. FUNDAMENTO LEGAL: art. 79, do Decreto-Lei nº 9.760/46 PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado LAVRATURA DA APOSTILA: Em 13/04/2023, no Livro nº 01 de Apostilamento, às folhas 108, da SPU/PE E X T R AT O Processo nº: 19739.115814/2023-46 INSTRUMENTO: Apostila de ratificação de termos de entrega OUTORGANTE: União OUTORGADO: Ministério da Integração Nacional e Ministério do Desenvolvimento Regional - CNPJ .53.358/0001-* OBJETO: 523 imóveis desapropriados para a implantação do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (Transposição do Rio São Francisco), no Estado de Pernambuco, conforme relação anexada aos autos do processo nº 19739.115814/2023-46. FINALIDADE: Ratificação das entregas dos imóveis destinados à implantação do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (Transposição do Rio São Francisco) FUNDAMENTO LEGAL: art. 79, do Decreto-Lei nº 9.760/46. LAVRATURA DA APOSTILA: Em 13/04/2023, no Livro nº 01 de Apostilamento, às folhas 109, da SPU/PE SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 04972.204633/2015-43 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: SONIA CALDEIRA ANACLETO - CPF/CNPJ .697.839- OBJETO: RUA ORLANDO FERREIRA , 1363, MACHADOS CEP : 88371-530 NAVEGANTES/SC cadastrado(s) sob RIP nº 8221 0100056-32 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 491,49 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 59.996,18 FINALIDADE: Promover a regularidade dominial dos bens da União e a adequada destinação. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Decretos-Lei. nºs 9.760/46, 1.561/77, 2.398/87, na Lei nº 9.636/98, com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.481/07, e a IN SPU nº 04/18 PERÍODO DE VIGÊNCIA: não aplicável VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 1.199,92 pagamento anual EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA EXTRATOS DE CONTRATOS - UASG 238014 Processo nº 44109.000445.2022.71 - Pregão Eletrônico nº 847/2022. PC/Contrato nº 01.035415.2023. Contratada: VS DATA COMÉRCIO & DISTRIBUIÇÃO LTDA - CNPJ nº 07.268.152/0004-61. Objeto: Aquisição de licenças da Suíte IBM ALM com garantia e serviços de suporte técnico e atualização de Versão da Suíte IBM ALM para licenças existentes no ambiente tecnológico DATAPREV. Valor Total: R$ 17.299.866,06 (dezessete milhões, duzentos e noventa e nove mil, oitocentos e sessenta e seis reais e seis centavos). Data da assinatura: 11/04/2023. Fundamentação legal: Lei nº 10.520, Decreto nº 10.024/2019, Lei nº 13.303/2016, Regulamento de Licitações e Contratos da DAT A P R E V . Processo nº 44103.012546/2021-63 - Inexigibilidade nº 915/2023. Contrato/Pedido de Compra nº 01.035400.2023. Contratada: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO - CNPJ nº 33.683.111/0001-07. Objeto: Prestação de serviço de tecnologia da informação para monitoração, gerenciamento e suporte às conexões à Infovia Brasília com vigência de 60 (sessenta) meses. Valor Total: R$ 2.396.572,80 (dois milhões, trezentos e noventa e seis mil, quinhentos e setenta e dois reais e oitenta centavos). Data de assinatura: 09/04/2023. Fundamentação legal: art. 30, caput e inciso I da Lei nº 13.303/2016 e Art. 83, caput, I do Regulamento de Licitações e Contratos da DAT A P R E V . EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014 Processo 44103.006992/2021-39, Contrato nº 18.092438.2022, Contratada: PHENIX TERCEIRIZAÇÃO EIRELI, CNPJ: 10.335.606/0001-31. Objeto: Corrigir as cláusulas terceira e quarta do Primeiro Termo Aditivo, que passará a ter a seguinte redação: CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO: O presente termo aditivo tem seu valor total estimado em R$ 17.277,12 (dezessete mil, duzentos e setenta e sete reais e doze centavos). Corrigir a cláusula quarta do Primeiro Termo Aditivo, que passará a ter a seguinte redação: CLÁUSULA QUARTA - DA ATUALIZAÇÃO DA GARANTIA DO CONTRATO: Para garantir a fiel execução do Contrato, a CONTRATADA deverá atualizar, até o 1º (primeiro) pagamento, a Garantia de 5% (cinco por cento) sobre o valor identificado no caput da cláusula terceira, correspondendo a R$ 863,85 (oitocentos e sessenta e três reais e oitenta e cinco centavos), ficando ressalvada a exigência de eventuais reforços de Garantia a critério da DATAPREV. Prazo de vigência 02/05/2022 a 01/05/2024. Data da assinatura 12/04/2023. Fundamentado no art. 72 da Lei nº 13.303/2016, em estrita observância ao que preceitua o aludido Diploma Legal e demais legislação pertinente. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 852/2022 A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência DATAPREV S.A. torna público que, de acordo com o critério de julgamento estabelecido no Edital sagrou-se vencedora desta licitação, sendo adjudicado o respectivo objeto, a Empresa GREEN4T Solução em TI S.A., para o único item da contratação, com o preço total de R$ 77.308,00(Setenta e sete mil trezentos e oito reais) ROSA DE FÁTIMA RIBEIRO DA SILVA Pregoeira (SIDEC - 13/04/2023) 238014-07048-2023NE021772 Ministério da Igualdade Racial EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 930104/2022. Convenentes: Concedente: MINIST. MULHER, FAMILIA E DIREITOS HUMANOS, Unidade Gestora: 810008. Convenente: ASSOCIACAO TINGUI, CNPJ nº 03235662000139. Prorrogação da Vigência do Termo de fomento de 26/06/2023 para 26/06/2024. Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 11/04/2023 a 26/06/2024. Data de Assinatura: 24/06/2022. Signatários: Concedente: ANIELLE FRANCISCO DA SILVA, CPF nº .381.567-, Convenente: KATIA DA COSTA SANTOS FERREIRA, CPF nº .859.356-. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº 1/2023 PARTÍCIPES: O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e o Estado do Amapá. RESUMO DO OBJETO: Buscar envidar esforços necessários para apoiar a elaboração do Plano Estadual para o Desenvolvimento e a Integração da Faixa de Fronteira (PDIFF) do Estado do Amapá, conforme plano de trabalho. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da sua publicação. DATA E ASSINATURA: 20/03/2023, por Waldez Góes da Silva, Ministro de Estado e Clécio Luís Vilhena, Governador do Estado do Amapá. N. DO PROCESSO: 59000.003955/2023-66. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 530001 Número do Contrato: 14/2022. Nº Processo: 59000.022167/2021-15. Pregão. Nº 1/2022. Contratante: 03.353.358/0001-96 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL. Contratado: 04.274.005/0001-63 - VIVER EVENTOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses, nos termos do Art. 57,IIi, da Lei nº 8.666/1993. Vigência: 14/04/2023 a 13/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.333.330,64. Data de Assinatura: 13/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/04/2023).