DOU 14/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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D ES CO N H EC I D O 02001.028679/2022-31 OZ 0 X COW A Apuí 7° 22' 8.38" S 59° 53' 11.227" W 13,522 HA . D ES CO N H EC I D O 02001.028676/2022-05 P Q 4 A EAU 2 Novo Aripuanã 6° 34' 47.1" S 60° 0' 31.5" W 294,135 HA . D ES CO N H EC I D O 02001.028678/2022-96 V5ITT6JJ Novo Aripuanã 6° 18' 59.7" S 59° 58' 54.4" W 365,236 HA . D ES CO N H EC I D O 02001.032758/2022-46 EQ L M U Q Y F Canutama 7° 31' 23.6" S 63° 24' 44.5" W 24,41 HA . D ES CO N H EC I D O 02001.026260/2022-44 8 Z I 9 4 LT 7 Maués 6° 42' 38.25" S 58° 42' 59.55" W 59,99 HA . D ES CO N H EC I D O 02001.011419/2023-15 V R W FS T 8 K Humaitá 7° 47' 12.888" S 63° 21' 4.449" W 63,912 HA . D ES CO N H EC I D O 02001.012408/2023-44 41VPZ2MM Lábrea 9° 18' 3.5" S 65° 57' 22.8" W 966,5 HA . D ES CO N H EC I D O 02001.012406/2023-55 6NHQ4SXV Lábrea 9° 22' 21.874" S 65° 52' 49.652" W 119,955 HA . D ES CO N H EC I D O 02001.012405/2023-19 Y L EOY R F H Lábrea 9° 23' 13.658" S 65° 52' 46.115" W 120,369HA De acordo com o artigo 32 §3° e §4° -II da 6 da Instrução Normativa (IN) MMA n° 01, de 12 de abril de 2021; no caso de áreas irregularmente desmatada ou queimadas, o agente fiscal embargará quaisquer obras ou atividades nelas localizadas ou desenvolvidas, exceto as atividades de subsistência familiar. Os mapas contendo os polígonos georeferenciados das áreas embargadas estão disponibilizados no site do IBAMA(www.ibama.gov.br). Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, ao interessado na Superintendência Estadual do IBAMA no Amazonas, com sede na Rua: Ministro João Gonçalves de Souza, s/nº - KM 01- BR 319 - Distrito Industrial - CEP 69075-830, Manaus/AM telefone 3878-7126, nos horários de 08:00h às 12:00 e de 13:00h às 17:00h. JOEL BENTES ARAÚJO FILHO Superintendente Substituto do IBAMA/AM SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO EDITAL Nº 5/2023 A Superintendente Substituta do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Mato Grosso - IBAMA/MT, no uso de suas atribuições legais, conforme prevê os Artigos 18 e 21 da IN Conjunta MMA/IBAMA/ICMBIO nº 1/2021, pelo presente edital, notifica, o interessado abaixo relacionado, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, do Auto de Infração, pelo cometimento da infração administrativa ambiental referente ao processo abaixo relacionado. Vossa Senhoria está notificado para, no prazo de 20 dias, apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração ou aderir a uma das soluções legais possíveis para o encerramento do processo. Da manifestação de interesse na adesão deve constar requerimento expresso do autuado com a solução legal a ser aderida, bem como os endereços eletrônicos do autuado e de seus representantes. Para acompanhamento do andamento do Processo e protocolos de documentos acessar o módulo de peticionamento eletrônico, através do site eletrônico: https://autuacoes.ibama.gov.br/login e/ou https://sei.ibama.gov.br/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0 . Interessado C P F/ C N P J Processo Auto de Infração Localidade (Município/ UF Coordenadas Geográficas . Marcelo Welter 009.619.121-03 02013.002830/2021-91 Q J 4 I 4 BW P Guarantã do Norte/MT 15° 33' 32.0" S . 56° 3' 36.8" W . Petroski Indústria e Comércio de Madeiras Lt d a 08.927.743/0001-13 02013.002862/2020-13 ITN13L J6 Marcelândia/MT 10° 33' 50" S . 53° 51' 56" W . Petroski Indústria e Comércio de Madeiras Lt d a 08.927.743/0001-13 02013.002863/2020-50 WVOB6L8X Marcelândia/MT 10° 33' 50" S . 53° 51' 56" W . Petroski Indústria e Comércio de Madeiras Lt d a 08.927.743/0001-13 02013.002997/2021-51 H DA 7 AQ T 5 Marcelândia/MT 10° 33' 50" S . 53° 51' 56" W Ficando o interessado notificado a apresentar defesa no prazo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação do presente. Quaisquer dúvidas, poderão ser obtidas junto a Gerência do IBAMA em Sinop, à Rua das Amoreiras, 1395 - Jardim Celeste - Sinop-MT. CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO Superintendente Substituta da SUPES-MT EDITAL Nº 4/2023 A Superintendente Substituta do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Mato Grosso - IBAMA/MT, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital, INFORMA que foi embargada a área abaixo relacionada: . Nº. DO PROCESSO Nº. TE Localidade (Município/ UF Coordenadas Geográficas DESCRIÇÃO DA ÁREA EMBARGADA . 02013.002270/2021-74 R Q LW M J 2 A Guarantã do Norte/MT 9° 43' 5.0" S . 54° 48' 35.0" W Fica embargada uma área de 189,98 ha, por desmatamento a a corte raso, consumado pelo uso de fogo, em área de especial preservação . Ficando o interessado notificado a apresentar defesa no prazo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação do presente. Quaisquer dúvidas, poderão ser obtidas junto a Gerência do IBAMA em Sinop, à Rua das Amoreiras, 1395 - Jardim Celeste - Sinop-MT. CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO Superintendente Substituta da SUPES-MT SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 21/2023 O Superintendente do IBAMA no estado do Roraima, no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 102, §2º do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado Roraima, para identificação sobre a propriedade de bens apreendidos por esta Autarquia, conforme Termos de relacionados abaixo. A medida cautelar de apreensão se justifica com base no art. 72, IV, da Lei n. 9.605/08. Após o prazo referido, os bens apreendidos terão seus perdimentos declarados e serão destinados de acordo com a legislação vigente (Decreto Nº 6.514/2008, IN-IBAMA Nº 14/2009). . I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J Nº PROCESSO Nº TERMO DE A P R E E N S ÃO DATA DE A P R E E N S ÃO BEM APREENDIDO (Item e Quantidade) LO C A L I DA D E (Município / UF) . Desconhecido Desconhecido 02001.005251/2023-09 V6S9EN8F 23/11/2023 01 GPS - Garmin; 01 Spot; 02 Rádios. Iracema / RR . Desconhecido Desconhecido 02001.005251/2023-09 Z640L02U 23/11/2023 Transporte Aéreo(avião) - Prefixo PT-JVY Iracema / RR . Desconhecido Desconhecido 02001.005251/2023-09 Z7HXU48T 23/11/2023 600 litros de combustíveis - AVGAS; Transporte Aéreo (avião) - Marca PP - Iracema / RR