DOU 14/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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VI - Pesquisas de vitimização: estudos que têm como objetivo aferir a cifra oculta da violência e da criminalidade em ambiente escolar e medir a prevalência, natureza e impacto das experiências de vitimização, ou seja, de pessoas que foram vítimas de algum tipo de crime, violência ou abuso; VII - Pesquisas de perfil profissiográfico: estudos que buscam identificar as características, habilidades e competências necessárias para a composição de equipes voltadas à atuação em iniciativas voltadas à prevenção às violências nas escolas. Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 000077/2021-MMA, Sistema Transferegov.br nº 915579/2021 Concedente: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, CNPJ: 37.115.375/0001-07. Convenente: Município de Cabedelo/PB, CNPJ: 09.012.493/0001-54, Objeto: Adicionar aporte de contrapartida no valor de R$ 102.940,63 e reformular o Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. Data de Assinatura: 04 de abril de 2023. Signatários: Concedente: MAURO OLIVEIRA PIRES, Secretário-Executivo Substituto, SIAPE nº 5372615; Convenente: VITOR HUGO PEIXOTO CASTELLIANO, Prefeito, CPF: *.733.544-. Processo n° 02000.002618/2021-72. AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 443001 Número do Contrato: 9/2020. Nº Processo: 02501.000811/2020-47. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratada: 02.605.452/0001-22 - VIP SERVICE CLUB LOCADORA E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Termo de Contrato, por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 23/05/2023 a 22/05/2024, nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8666, de 1993. Data de Assinatura: 30/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 30/03/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 443001 Número do Contrato: 15/2022. Nº Processo: 02501.000594/2022-57. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratada: 33.641.663/0001-44 - FUNDACAO GETULIO VARGAS. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência por 12(doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 03/05/2023 a 02/05/2024, nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8666, de 1993. Vigência: 03/05/2023 a 02/05/2024. Data de Assinatura: 12/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/04/2023). RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 8/2023 Processo: 02501.005152/2022-05. Objeto: Prestação de serviços de tv por assinatura para atender à necessidade de acompanhamento dos canais de distribuição de conteúdo jornalístico de interesse da Ag^ncia Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA. Empresa vencedora do certame: SILK BRINDES COMUNICAÇÃO VISUAL, COMERCIO, SERVIÇOS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. CNPJ: 19.814.481/0001-05. Valor: R$ 135.156,00. VIRGÍLIO DE AZEVEDO MAIA FILHO Pregoeiro (SIDEC - 13/04/2023) 443001-44205-2023NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023 - UASG 443001 Nº Processo: 02501002580202278. Objeto: Escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de manutenção preditiva, preventiva, corretiva e gerenciamento/monitoramento remoto, por 30 meses para a base instalada de equipamento e sistemas pertencente a grupos gerados de Energia e Subestações Elétricas, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 14/04/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Setor Policial Sul Area 5 Quadra 3 Bloco j Sala 125, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/443001-5-00010-2023. Entrega das Propostas: a partir de 14/04/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/04/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . VIRGILIO DE AZEVEDO MAIA FILHO Pregoeiro (SIASGnet - 13/04/2023) 443001-44205-2023NE000001 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS EDITAL Nº 23/2023 A Superintendência do IBAMA no Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, que por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, não procurados, e/ou recusado o recebimento, e/ou recebidos por terceiros (ocasionando dúvidas quanto a ciência dos mesmos), referente ao Auto de Infração, abaixo descrito, sendo que o autuado tem o prazo de vinte (20) dias, a partir da publicação do presente, para pagar a multa com desconto de 30% (trinta por cento) ou apresentar defesa, conforme dispõe a legislação vigente. Fica assegurado o direito de vistas do respectivos processos, aos interessados na Superintendência Estadual no Amazonas com sede na Rua: Av. Ministro Mario Andreazza s/n- BR-319 Km 01- Distrito Industrial- Manaus-Am - CEP 69075-830, telefone 3878-7126 e e-mail [email protected], nos horários de 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas. Caso tenha ocorrido o pagamento ou por qualquer motivo ainda não tenha ocorrido a baixa do débito, o interessado deve apresentar comprovante de pagamento para que seja efetuada a regularização da pendência. . I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J Nº PROCESSO Nº AI/TE . GRIMALDO PEREIRA SOUZA 568.163.247-49 02005.002050/2022-21 NK71CIPD . EDNA SILVA DOS SANTOS 004.803.001-51 02001.017906/2022-01 4J93WHPV . CLODOALDO DOS SANTOS OLIVEIRA 077.609.902-78 02001.032272/2022-16 N P 8 J 3 FC 4 . FRANCISCO JOSE MODESTO DA SILVA 030.938.354-45 02005.001694/2022-00 F LC 8 H U R B . EUGBERGH OLIVEIRA DOS REIS 638.776.272-34 02005.002061/2022-19 39QTNFUG . JOSE ERONILDES NOBRE FILHO 216.388.372-87 02005.001142/2020-21 P P W Y FC H 8 . IGUAÇU AGROINDUSTRIAL LTDA 02.694.303/0001-87 02005.002076/2022-79 3P6R0T48 . LEOMAR DE SOUZA PEDROZA 010.657.902-95 02001.027231/2022-08 6GLS9NX0 . ADALCIMAR DE OLIVEIRA LIMA 153.980.052-00 02001.023097/2022-68 GD1H08H6 . JOAO DE SOUZA 092.932.219-68 02005.000527/2020-71 BSY375R2 . GUSTINHO SOARES PALACIO 803.224.761-00 02001.027228/2022-86 UE682B4Q . CLEIDE MESQUITA DE LIMA 335.840.602-49 02005.000551/2023-53 YZXQZOOO . WILSON JESUS DE OLIVEIRA 469.021.981-87 02001.031116/2022-20 2 A EQ 7 A R W . ANDRADE E GARCIA MINERAÇAO LTDA 28.401.790/0001-36 02001.032567/2022-84 ZMMG2459 . SIMONE BEATRIZ DE FREITAS 408.169.745-00 02005.001672/2021-51 AO K 2 8 K D 2 . JOAO NOGUEIRA DO NASCIMENTO 276.658.011-53 02005.001988/2006-11 020993-D . JOAO PAULINO DA SILVA SOBRINHO 368.860.922-00 02001.028160/2022-52 UP7BUXVF . LISEU ROJESKI 619.089.919-68 02005.002048/2022-51 DV A 5 U K M 7 . EDIMILSON ALVES RODRIGUES 929.617.973-49 02005.001863/2022-01 LC DJ FJ W S . MADEIREIRA AMAZONENSE SUSTENTAVEL LTDA EPP 08.512.411/0001-78 02005.000224/2022-11 3KD0O5I0 . SAULO PEREIRA GONTIJO FILHO 420.876.602-63 02001.010074/2022-93 2QP24RF3 . OLAIR SCHLOSSER GALVAO 028.882.632-97 02001.012172/2021-84 Y Y EC P 9 0 P . MARIA CONCEICAO DA SILVA DE OLIVEIRA 682.995.082-15 02005.001141/2020-87 76KVJ6GQ . ELDER KAISER 004.508.302-92 02001.027911/2022-13 S 8 EOT A KQ . FRANCISCO FRANCINETE DOS SANTOS GOMES 811.761.472-34 02005.002852/2019-35 9225187-E . ANTONIO MARCOS MACIEL FERNANDES 016.963.329-23 02005.000421/2022-30 5 F Y 7 DZ Y A . ELIAS A. DE LIMA 405.663.152-20 02005.102634/2017-38 9167055-E . LAIS SOUZA DE OLIVEIRA 011.717.892-62 02005.000490/2022-43 K9TPIUYK . ROBSON RANITE 620.298.192-04 02504.000018/2016-31 9056949-E . M J COMERCIO VAREJISTA DE MADEIRA LTDA 15.307.613/0002-24 02005.002586/2022-46 W N AV V BW C . THIAGO RODRIGUES DOS SANTOS 999.810.502-10 02001.026420/2022-55 I EC L 5 N 0 Z . WILFREDO GOMEZ ASCANIO 707.270.532-56 02005.001979/2022-32 DX F 9 5 1 R 7 . CHAPADAO COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ME 13.451.416/0001-78 02005.001552/2022-34 S 4 LQ D H 1 F . ELDER PEREIRA ZAUSA 017.908.852-13 02001.028266/2022-56 JA 5 O ES 4 V . WENDER CRISTIANO DE SOUZA 648.391.762-72 02005.001955/2018-05 9166861-E . A.B PINHEIRO 04.648.286/0001-77 02005.001323/2022-10 SPZXT535 . JOZIELI ELIKEILA RANDOLI DE ALMEIDA 013.168.141-90 02005.001036/2022-18 9 Z 0 H H Z EC . José Elias Oliveira de Almeida 841.929.502-78 02005.001981/2022-10 JL J6NKV8 Com base no disposto nos incisos I e II do § 5º do art. 96 do Decreto Federal 6.514/2008, V. Sª poderá, no prazo de vinte dias, contado da data da ciência da autuação:I - apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração; ou II - aderir a uma das seguintes soluções legais possíveis para o encerramento do processo:a) pagamento da multa com desconto; b) parcelamento da multa; ou c) conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente. A defesa ou a manifestação de interesse em aderir a uma das soluções legais, o interessado poderá se dirigir a sede da Superintendência localizada na Av. Ministro Mario Andreazza s/n-BR-319 Km 01- Distrito Industrial- Manaus -Am, no horário de 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, em dias úteis ou em qualquer outra unidade do IBAMA ou protocolar através do [email protected]. JOEL BENTES ARAÚJO FILHO Superintendente Substituto do IBAMA/AM