DOU 14/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Contratado: 31.548.384/0001-05 - VILE CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA. Objeto: Contratação de serviço comum de engenharia, que será prestado nas condições estabelecidas no termo de referência para as uc's do icmbio nas uf's al, ap e ba. Fundamento Legal: . Vigência: 12/04/2023 a 12/04/2024. Valor Total: R$ 2.483.847,50. Data de Assinatura: 12/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/04/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 443036 Nº Processo: 02070.004918/2023-24. Pregão Nº 4/2022. Contratante: ICMBIO SEINFRA. Contratado: 31.548.384/0001-05 - VILE CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA. Objeto: Contratação de serviço comum de engenharia, que será prestado nas condições estabelecidas no termo de referência para as uc's do icmbio nas uf's al, ap e ba. Fundamento Legal: . Vigência: 12/04/2023 a 12/04/2024. Valor Total: R$ 2.483.847,50. Data de Assinatura: 12/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/04/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 443055 Nº Processo: 02126.000483/2023-56. Pregão Nº 7/2022. Contratante: ICMBIO GR4 SUDESTE. Contratado: 37.162.435/0001-42 - ESPARTA SEGURANCA LTDA. Objeto: Serviços de vigilância patrimonial armada, ostensiva, preventiva, de forma contínua, com o fornecimento de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, uniformes, equipamentos, equipamentos de segurança e ferramentas necessárias para a prestação dos serviços, sob demanda a serem executados nas dependências das unidades administrativas e de conservação pertencentes ao ICMBio, no âmbito da Gerência Regional-4. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 31/03/2023 a 31/03/2024. Valor Total: R$ 516.765,96. Data de Assinatura: 31/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/04/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 443036 Nº Processo: 02070.004918/2023-24. Pregão Nº 4/2022. Contratante: ICMBIO SEINFRA. Contratado: 31.548.384/0001-05 - VILE CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA. Objeto: Contratação de serviço comum de engenharia, que será prestado nas condições estabelecidas no termo de referência para as uc's do icmbio nas uf's al, ap e ba. Fundamento Legal: . Vigência: 12/04/2023 a 12/04/2024. Valor Total: R$ 2.483.847,50. Data de Assinatura: 12/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/04/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 443036 Número do Contrato: 4/2022. Nº Processo: 02070.001691/2021-01. Pregão. Nº 5/2021. Contratante: ICMBIO SEINFRA. Contratado: 13.348.041/0001-15 - ENGENHARIA DE AVALIACOES, PERICIAS E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Prorrogação contratual por 12 (doze) meses. Vigência: 05/05/2023 a 05/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.549.375,52. Data de Assinatura: 10/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/04/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 443036 Número do Contrato: 3/2022. Nº Processo: 02070.001691/2021-01. Pregão. Nº 5/2021. Contratante: ICMBIO SEINFRA. Contratado: 15.407.625/0001-40 - MARQUES COSTA & SILVA NETO LTDA. Objeto: Prorrogação por 12 (doze) meses. Vigência: 04/05/2023 a 04/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.854.891,00. Data de Assinatura: 12/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/04/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 443036 Nº Processo: 02070.004918/2023-24. Pregão Nº 4/2022. Contratante: ICMBIO SEINFRA. Contratado: 31.548.384/0001-05 - VILE CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA. Objeto: Contratação de serviço comum de engenharia, que será prestado nas condições estabelecidas no termo de referência para as uc's do icmbio nas uf's al, ap e ba. Fundamento Legal: . Vigência: 12/04/2023 a 12/04/2024. Valor Total: R$ 2.483.847,50. Data de Assinatura: 12/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/04/2023). EDITAL DE INTIMAÇÃO GERENCIA REGIONAL SUDESTE -GR4/ICMBIO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade -ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 108, § 2ºdo Decreto Federal nº 6.514/2008, através da Gerência Regional Sudeste -GR4/ICMBio, INFORMA neste edital sobre o embargo da área e de todas as obras ou atividades aplicadas no Termo de Embargo 7WN569FJ, no interior da Reserva Biológica do Tinguá, município de Nova Iguaçu/RJ, processo ICMBio nº 02126.003194/2022-28. As coordenadas geográficas do polígono embargado encontram-se na tabela abaixo. Para o exercício do contraditório e da ampla defesa, informamos que o referido processo se encontra disponível para vistas dos interessados no seguinte endereço: Rua Jardim Botânico, 414, Bairro Jardim Botânico Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.461-000. Rio de Janeiro, RJ 13/04/2023 FERNANDA GARCIA DE SÁ Gerente Regional . Coordenadas do Polígono Embargado (Datum Sirgas 2000) . 22°35'16,896"S/ 43°25'11,512"W; 22°35'16,735"S/ 43°25'11,38"W; 22°35'16,767"S/ 43°25'11,658"W; 22°35'16,865"S/ 43°25'11,755"W; 22°35'17,115"S/ 43°25'11,504"W; 22°35'17,315"S/ 43°25'11,348"W; 22°35'17,431"S/ 43°25'11,596"W; 22°35'17,615"S/ 43°25'11,885"W; 22°35'17,504"S/ 43°25'12,209"W; 22°35'17,719"S/ 43°25'12,287"W; 22°35'17,953"S/ 43°25'12,497"W; 22°35'18,086"S/ 43°25'12,66"W; . 22°35'18,238"S/ 43°25'12,639"W; 22°35'18,329"S/ 43°25'12,433"W; 22°35'18,211"S/ 43°25'12,323"W; 22°35'18,261"S/ 43°25'12,184"W; 22°35'18,276"S/ 43°25'12,15"W; 22°35'18,32"S/ 43°25'11,953"W; 22°35'18,66"S/ 43°25'11,814"W; 22°35'19,06"S/ 43°25'11,666"W; 22°35'19,525"S/ 43°25'10,919"W; 22°35'19,69"S/ 43°25'10,622"W; 22°35'19,788"S/ 43°25'10,337"W; . 22°35'19,635"S/ 43°25'10,262"W; 22°35'19,477"S/ 43°25'10,168"W; 22°35'19,49"S/ 43°25'09,838"W; 22°35'19,327"S/ 43°25'09,428"W; 22°35'19,503"S/ 43°25'06,999"W; 22°35'19,115"S/ 43°25'08,641"W; 22°35'18,371"S/ 43°25'08,352"W; 22°35'17,965"S/ 43°25'09,567"W; 22°35'18,059"S/ 43°25'09,77"W; 22°35'18,136"S/ 43°25'09,948"W; 22°35'18,088"S/ 43°25'10,205"W; 22°35'17,99"S/ 43°25'10,472"W; EDITAL DE INTIMAÇÃO GERENCIA REGIONAL SUDESTE -GR4/ICMBIO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade -ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, § 1º, IV, do Decreto Federal nº 6.514, de 22/07/2008, INTIMA a pessoa física e/ou jurídica abaixo elencada da emissão da Decisão nº 03/2023-ERI-GR4 referente ao julgamento 063/2014/CR-11 ICMBio, de 10/02/2014, que homologou o AI 012442-A e a apreensão do trator de esteira Fiatallis AD7B/1978, com fundamento no item IV, do art. 75. da Instrução Normativa ICMBio no 06. de 2009 depositado, conforme Termo 08521-A na Fazenda Extrema/Delfinópis sob responsabilidade de José Marcio de Andrade. Considerando o não cumprimento do TAC firmado entre MPF/MG e interessado, em 22/10/12 no bojo do Inquérito Civil Público no 1.22.004.000226/2011-19 que implica na recuperação de área degrada. Considerando, que além da não recuperação da área degrada, houve ampliação de vegetação nativa degradada conforme relatado pela equipe do ICMBio local e demonstrado nas imagens de satélite, no documento 13259996. D E C I D O pelo perdimento do trator de esteira Fiatallis AD7B, ano 1978 em favor da administração pública e a sua destinação definitiva, na forma estabelecida no art. 134 do Decreto Federal n° 6.514/2008, com fundamento no art. 25 da Lei Federal n° 9.605/1998. Neste ato, informa que é franqueada a apresentação de impugnação ao auto de infração no prazo de 20 (vinte) dias, conforme artigo 101 da Instrução Normativa Conjunta MMA/IBAMA/ICMBIo nº 01, de 12 de abril de 2021, contados da data de publicação deste edital. Para o exercício do contraditório e da ampla defesa, informamos que os referidos processos encontram-se disponíveis para vistas dos interessados no seguinte endereço: Rua Jardim Botânico, 414, Bairro Jardim Botânico Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.461-000. Rio de Janeiro, RJ 13 de abril de 2023 FERNANDA GARCIA DE SÁ Gerente Regional . Nome C P F/ C N P J Auto de infração Processo . José Marcio de Andrade .316.736-* 012442-A 02143.000020/2011-42 EDITAL DE INTIMAÇÃO GERENCIA REGIONAL SUDESTE -GR4/ICMBIO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade -ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, § 1º, IV, do Decreto Federal nº 6.514, de 22/07/2008, INTIMA a pessoa física e/ou jurídica abaixo elencada da emissão do Despacho Saneador referente ao saneamento do auto de infração relacionado neste edital, que passa a ter como enquadramento o artigo 84 do Decreto Federal nº 6.514/2008, ficando o valor da multa inalterado. Neste ato, informa que é franqueada a apresentação de impugnação ao auto de infração em Alegações Finais no prazo de 10 (dez) dias, conforme artigo 97 da Instrução Normativa Conjunta MMA/IBAMA/ICMBIo nº 01, de 12de abril de 2021, contados da data de publicação deste edital, sendo facultado, ainda, ao autuado solicitar parcelamento do débito, conforme artigo 109, da Instrução Normativa Conjunta MMA/IBAMA/ICMBIonº01/2021, optar pelo desconto para pagamento da multa à vista, ou pela conversão da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, nas modalidades previstas pelo art. 142-A do Decreto Federal n° 6.514/08. Para o exercício do contraditório e da ampla defesa, informamos que os referidos processos encontram-se disponíveis para vistas dos interessados no seguinte endereço: Rua Jardim Botânico, 414, Bairro Jardim Botânico Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.461-000. Rio de Janeiro-RJ 13 de abril de 2023 FERNANDA GARCIA DE SÁ Gerente Regional . Nome C P F/ C N P J Auto de infração Processo . Jasmyne dos Santos Zaniboni .583.687-* NKMGI0OL 02125.000049/2021-14 EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 443036 Número do Contrato: 4/2019. Nº Processo: 02204.000172/2018-50. Contratante: ICMBIO SEINFRA. Contratado: 02.460.391/0001-52 - MATOS ENGENHARIA E COMERCIO LTDA. Objeto: Reajuste do valor total que passa a ser de r$ 5.231.103,74, importando acréscimo de r$ 340.776,72. Vigência: 22/04/2018 a 30/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.231.103,74. Data de Assinatura: 06/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/04/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 443036 Número do Contrato: 4/2019. Nº Processo: 02204.000172/2018-50. Contratante: ICMBIO SEINFRA. Contratado: 02.460.391/0001-52 - MATOS ENGENHARIA E COMERCIO LTDA. Objeto: Reajuste do valor total que passa a ser de r$ 5.231.103,74, importando acréscimo de r$ 340.776,72. Vigência: 22/04/2018 a 30/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.231.103,74. Data de Assinatura: 06/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/04/2023).