DOU 14/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Vigência: início: 13/04/2023 - final: 12/04/2024. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Matheus Tancini Bazzan. EXTRATO DE DOAÇÃO Espécie: Termo de Doação Pura e Simples nº TD2023/0007. Processo: 200.012362/2022-19. Celebrado entre o Senado Federal - CNPJ nº 00.530.279/0001-15 (DOADOR) e o CENTRO ESPECIALIZADO EM DIABETES, OBESIDADE E HIPERTENSÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - CEDOH - CNPJ: 00.394.700/0001-08 (DONATÁRIO). Modalidade: Não aplicável. Objeto: Doação de cadeiras de escritório. Vigência: Início: 11/04/2023 - Final: Prazo indeterminado. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo CEDOH: Alexandra Rubim Camara Sete, Gerente. Poder Judiciário SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SECRETARIA DO TRIBUNAL EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº processo: 002653/2023. Objeto: contratação de evento de capacitação: "Curso virtual (ao vivo): Capacitação para Tomada de Decisão Baseada em Dados - Módulo I: Introdução a Análise de Dados - Data Analytics". Contratado: Future Law Edtech Educação e Consultoria Ltda. Fundamento Legal: art. 74, III, 'f" da Lei nº 14.133/2021. Valor: R$ 14.082,84 (quatorze mil, oitenta e dois reais e oitenta e quatro centavos). Declaração de Inexigibilidade: em 12/04/2023, por Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi, Diretor-Geral. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE ADESÃO Espécie: Adesão da Prefeitura do Município de Pedreiras/MA ao Termo de Cooperação Técnica CNJ n. 094/2021, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Tribunal de Justiça do Estado Maranhão - TJMA e o Governo do Estado do Maranhão. Processo: 08620/2020. Objeto: implantação da política de atenção à pessoa egressa do sistema penitenciário. Assinatura: 13/04/2023. Signatária: pelo Município, Vanessa dos Prazeres Santos - Prefeita. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2023 - UASG 040003 Número do Contrato: 11/2020. Nº Processo: 00000.010739/2019-00. Pregão. Nº 12/2020. Contratante: CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA. Contratado: 01.011.976/0001-22 - ORION TELECOMUNICACOES ENGENHARIA S/A. Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo a prorrogação da vigência do contrato em epígrafe. Vigência: 15/06/2023 a 14/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.521.165,84. Data de Assinatura: 13/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/04/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 040003 Número do Contrato: 6/2021. Nº Processo: 00000.001001/2021-00. Pregão. Nº 10/2021. Contratante: CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA. Contratado: 21.051.130/0001-23 - HONIX ELEVADORES, MANUTENCAO E COMERCIO LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato em epígrafe. Vigência: 21/07/2023 a 20/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.984,00. Data de Assinatura: 12/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/04/2023). TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 5/2023 A Pregoeira do TSE comunica que no Pregão Eletrônico n.5/2023, cujo objeto consiste na prestação de serviços de direção de criação, programação visual gráfica e design gráfico, mediante alocação de postos de trabalho, pelo período de 30 meses, sagrou-se vencedora a empresa CTA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA., CNPJ 00.593.400/0001-58. NATHALIA DOS SANTOS COSTA Pregoeira (SIDEC - 13/04/2023) 070001-00001-2023NE999999 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 12/2023 O Pregoeiro do TSE comunica que no Pregão Eletrônico nº 12/2023, cujo objeto consiste na prestação de serviços de manutenção das áreas ajardinadas do Tribunal Superior Eleitoral, pelo período de 30 meses, sagrou-se vencedora para o Grupo 1 (Itens 1, 2 e 3) a empresa W & E SERVICOS TECNICOS LTDA, CNPJ 05.283.260/0001-35. THALES DE JESUS HATEM Pregoeiro (SIDEC - 13/04/2023) 070001-00001-2023NE999999 SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CREDENCIAMENTO PROCESSO STJ 005452/2023. Termo de Credenciamento STJ n. 29/2023. CREDENCI A DA : MEDICARE SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA MÓVEL E HOME CARE LTDA. CNPJ: 37.566.567/0001- 30. OBJETO: Prestação de Serviços de Assistência e Atendimento à Saúde aos beneficiários do Programa de Assistência aos Servidores do STJ - PRÓ-SER. FUNDAMENTO: Artigo 230 da Lei n. 8.112/90, Lei n. 14.133/2021 e AD STJ n. 168/2022. ASSINATURA: 12/04/2023. VIGÊNCIA: Prazo indeterminado a contar da data de assinatura. SIGNATÁRIOS: Alessandra Cristina de Jesus Teixeira - SAD/STJ e Celso do Amaral Mello Neto - Credenciada. TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO S EC R E T A R I A EXTRATO DE CONTRATO Processo TST nº 6001333/2023-00. Divihouse Comércio e Serviços Ltda. CNPJ: 02.332.908/0001-28. Fornecimento, instalação e remanejamento de divisórias. Pregão Eletrônico. Contrato PE-083/2022-B. Lei 10.520/2002 e Decreto 10.024/2019. Valor total de R$ 46.892,80. Vigência: da data de assinatura até 90 dias após o recebimento definitivo. Programa de trabalho 02.122.0033.4256.0001, elemento de despesa 3.3.90.39, nota de empenho 2023NE000549. Assinatura: 12/4/2023. Pelo Contratante: Dirley Sérgio de Melo, Secretário da Administração. Pela Contratada: Wanderley Silva, Representante Legal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo TST nº 6000464/2023-00. BRASFORT Administração e Serviços Ltda. CNPJ 36.770.857/0001-38. Espécie: 1º termo aditivo ao contrato PE-050/2022 - serviços de auxiliar de biblioteca. Prorrogação por 12 meses, a contar de 9/8/2023 até 8/8/2024, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. Programa de trabalho 02.122.0033.4256.0001, elemento de despesa 3.3.90.37, nota de empenho 2023NE000566, emitida em 3/4/2023. Assinatura: 12/4/2023. Pelo Contratante: Gustavo Caribé de Carvalho, Diretor-Geral da Secretaria. Pela Contratada: Robério Bandeira de Negreiros, Representante Legal. EXTRATO DE RESCISÃO Processo TST n.º 6001115/2022-00. WEBSIS Tecnologia e Sistemas Ltda, inscrita no CNPJ n.º 02.335.970/0001-73. Prestação de serviços de desenvolvimento e sustentação de sistemas de informação, nas plataformas Java, Javascript, Node.js, HTML5 e CSS. Contrato PE-028/2022-A. Termo de Rescisão Amigável, com efeitos a contar da data de assinatura. Fundamenta-se no art. 79, inc. II, da Lei nº 8.666/93. Assinatura: 12/4/2023. Pelo TST: Gustavo Caribé de Carvalho, Diretor-Geral da Secretaria. Pela Contratada: Adonias Rosada Malosso, Representante Legal. SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR AUDITORIA DA 9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR EXTRATO DE CONTRATO Processo SEI nº 000351/22-09.95. Contrato de Prestação de Serviços nº 05/2023, celebrado entre a União Federal, por intermédio da Auditoria da 9ª Circunscrição Judiciária Militar, e a empresa KARBECK SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 19.097.389/0001- 63. Objeto: prestação de serviços contínuos de segurança e vigilância patrimonial armada, 24h por dia, mediante locação de mão-de-obra, prestados nas dependências da Auditoria da 9ª CJM. Valor: R$ 316.094,63 (trezentos e dezesseis mil e noventa e quatro reais e sessenta e três centavos). Vigência: 30 de abril de 2023 a 30 de abril de 2024. Dotação orçamentária: Natureza da Despesa: 3.3.90.37 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, 167544 - JUPROC - Julgamento de Processos e Gestão Administrativa, Encargo: 13.07.11.00.000 - Pessoal terceirizado - vigilância armada - 1ª instância. Signatários: Dr. JORGE LUIZ DE OLIVEIRA DA SILVA, Juiz Federal da Justiça Militar, pela contratante, e o Sr. YAGO KEWEN BORGES YAMAURA, pela contratada. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 48/2023 - UASG 290002 Nº Processo: 08038018272202264. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços na área de Agente de Portaria, para atender às unidades da Defensoria Pública da União em Salvador/BA e Vitória da Conquista/BA , conforme especificações e quantitativos estabelecidos neste Edital.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 14/04/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Ed. Palácio da Agricultura, Bl. F, Setor Bancário Norte Quadra 1, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/290002-5-00048-2023. Entrega das Propostas: a partir de 14/04/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/05/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: E- Mail: [email protected]. OS LANCES DEVERÃO SER PARA TRINTA MESES.. RUSIVALTER PAULO FERREIRA Pregoeiro (SIASGnet - 12/04/2023) 290002-00001-2023NE000008