DOU 14/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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P. PIMENTEL NETO CONSTRUCOES; 20223380683 JPL CONSTRUCOES E INCORPORACOES EIRELLI ME; 20223380704 MARCELO SIQUEIRA DOS SANTOS ME; 20223380705 V & P CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA; 20223380713 MARCELO SIQUEIRA DOS SANTOS ME; 20223380722 MARCELO SIQUEIRA DOS SANTOS ME; 20223380727 MK ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA; 20223380731 HUGO ROSA SANCHEZ GOMEZ OTIMUS ENGENHARIA; 20223380734 J F CONSTRUCOES EIRELI; 20223380735 V & P CONSTRUCO ES E INCORPORACOES LTDA; 20223380738 J F CONSTRUCOES EIRELI; 20223380739 W.X.KNUPP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA; 20223380745 V & P CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA; 20223380747 CONSTRUTORA S. MENDES LTDA; 20223380748 AR CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA; 20223380755 DGS-3 LOCACAO E MANUTENCAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS SPE LTDA; 20223380758 PRESTOCERTO CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA EPP; 20223380760 EFFGEN E WAIANDT CONSTRUCOES LTDA.; 20223380761 LUKS CONSTRUTORA LTDA; 20223380762 SAB CONSTRUTORA LTDA; 20223380763 CHALE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.; 20223380766 N1 CONSTRUTORA E IMOBILIARIA EIRELI; 20223380777 KAIZEN ENGENHARIA LTDA; 20223380780 MESTRA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA; 20223380781 VALE VERDE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA; 20223380785 JPL CONSTRUCOES E INCORPORACOES EIRELLI ME; 20223380788 RWG EMPREENDIMENTOS CONSTRUCAO LTDA; 20223380799 ICARO DE ASSUNCAO GOMES - INFRACONSULT; 20223380801 G FERRI CONSTRUCOES EIRELI; 20223380802 SAGRES-INDUSTRIA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA; 20223380803 VILLAR CONSTRUTORA E INCOPORADORA LTDA; 20223380807 VITOR HUGO SUSTENTABILIDADE LTDA; 20223380808 PRESTOCERTO CONSTRUTORA E COMERCIO LT DA EPP; 20223380810 SF6 - SERVICOS DE MANUTENCAO EM EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA; 20223380815 O & M CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA; 20223380818 P.S VITORIA CONSTRUCOES, REFORMAS E SERVICOS LTDA; 20223380821 KM SOUZA SERVICO S E CONSTRUCOES LTDA; 20223380825 PRETTO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA; 20223380827 G FERRI CONSTRUCOES EIRELI; 20223380836 MEC - CONSTRUCAO METALURGICA E ELETRICA CARAPINA LTDA; 20223380839 REFORMA E SOLUCOES CONSTRUTIVA LTDA; 20223380840 RIBEIROS MATERIAIS DE CONSTRUCOES EIRELI ME; 20223380841 RS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA; 20223380845 REFORMA E SOLUCOES CONSTRUTIVA LTDA; Vitória, 13 de abril de 2023. LEONARDO JOAQUIM ALVES LEAL Gerente de Fiscalização do CREA-ES CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIÁS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 8/2023 Concedente: Crea-GO. Convenente: Município de Anicuns. Objetivos: realização de ações de parceria entre o Crea-GO e o Município de Anicuns-GO no sentido de permitir o compartilhamento de informações. Vigência: 08/03/2023 a 31/12/2024. Signatários: Lamartine Moreira Junior - Presidente do Crea-GO e Paulo César José do Nascimento - Prefeito de Anicuns-GO. Goiânia, 08/03/2023 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 515134/2023. Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 07/2022. Contratante: CREA-PA. Contratada: WSP SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, Nome Fantasia WSP TELECOM(Matriz), CNPJ Nº 07.942.413/0001-34. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de telecomunicações para a implementação, operação e manutenção de um link Dedicado de acesso à internet, na velocidade de 10Mbps, fibra ótica, com equipamento em regime de comodato, com disponibilidade 24 (vinte e quatro) horas por dia, durante 07 (sete) dias da semana, para atender a Inspetoria do CREA-PA, localizada no município de Altamira-PA, com fundamento no art. 24, incisos II e, art. 57, inciso II, da Lei no 8.666/93. Valor Mensal: R$ 159,90(cento e cinquenta e nove reais e noventa centavos), totalizando no período de 12(doze) meses o valor de R$ 1.918,80 (um mil, novecentos e dezoito reais e oitenta centavos). Vigência: 08/04/2023 a 08/04/2024. Podendo sofrer alterações, conforme a Lei nº 8.666/93, mediante Termo Aditivo. Ordenador Responsável: Adriana Falconeri Rebelo Boy, Engª Civil, Presidente do CREA-PA . AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 2/2023 Processo nº 515605/2023. Objeto: Realização de Chamamento Público visando o credenciamento de empresas titulares de solução de meios de pagamentos, por meio de cartão de crédito e débito, para parcelamento e pagamentos eletrônicos das contribuições de interesse de categoria profissional (anuidade), taxa de Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, Sanções pecuniárias, multas de mora, juros e encargos, assim como todos os créditos tributários e não tributários devidos ao Crea-PA. Período de envio de requerimento de participação e demais documentações: 17/04/2023 a 19/04/2023, conforme estabelecido no edital de Chamamento Público 02/2023 e seus anexos, que estão disponíveis no endereço eletrônico www.creapa.com.br, na opção licitações em andamento. Belém, 13 de abril de 2023 LUCIANO DE ARAUJO SOUZA Presidente da CPL CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO N.° 017.001849/2022-35 CONTRATADA: GP Alarmes Monitorados Eirelli. CNPJ n.° 03.058.769/0001-59. OBJETO: Aditivo para a supressão de prestação de serviços de monitoramento eletrônico 24 horas no Imóvel da Rua Presidente Bernardes, n.° 2069 na cidade de Cascavel - PR. VALOR MENSAL DO ADITAMENTO: R$ 200,00. BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93. Vigência: 1°/05/2023 a 31/12/2023. Signatário: Leonardo Buchardt. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PIAUÍ AVISO DE SUSPENSÃO CONCORRÊNCIA Nº 2/2023 Comunicamos a suspensão da Concorrência Pública nº 02/2023, publicada no D.O.U de 13/03/2023. Considerando o princípio da autotutela da Administração Pública, o qual estabelece que não só pode o poder público rever seus atos sem a necessidade de que seja provocado, como também tem ele o dever de exercer essa faculdade de modo a garantir a regularidade de seus atos. Considerando também que foi identificada a necessidade de reavaliação de certos pontos da planilha de orçamento da licitação em questão, entendeu-se inevitável a suspensão da Concorrência para evitar prejuízos futuros ao CREA-PI e aos interessados. JOÃO EMILIO LEMOS PINHEIRO Presidente da CPL do CREA-PI CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2023 - RETIFICADO O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro - Crea-RJ, autarquia federal, dotada de personalidade jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ sob o nº 34.260.596/0001-80, nos termos da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, dotada de personalidade jurídica de direito público, torna público, por meio da Decisão Plenária n° 00579/2022 e Decisão Plenária n° 00021/ 2023, torna público aos interessados que realizará Chamamento Público, visando à seleção de propostas para a celebração de parcerias e apoio financeiro, por meio da formalização de Termo de Fomento, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco, que envolva a transferência de recursos financeiros, mediante a execução de projetos de interesse do Sistema Confea/Crea, oriundos de associações e organizações profissionais com registro no Crea-RJ, homologadas pelo Confea, mediante as condições estabelecidas neste Edital. Este Chamamento Público será regido pelas Leis n° 13.019 de 31 de julho de 2014, 13.204 de 14 de dezembro de 2015 e Lei 5.194 de 24 de dezembro de 1966, 8.666/1993, pelo Decreto nº 8.726 de 27 de abril de 2016 e a Resolução Confea nº 1.075, de 14 de junho de 2016, bem como pelas demais normas aplicáveis ao objeto deste edital. O presente Edital será divulgado em página do sítio eletrônico www.crea- rj.org.br/entidades/chamamento, com prazo mínimo de 30 (trinta) dias para a apresentação das propostas, contados da data da publicação do Edital. A apresentação das Propostas, dos Documentos e do Plano de Trabalho para Habilitação se dará da seguinte forma: a) Data Limite para envio das Propostas: às 18h do dia 19 de maio de 2023. b) Local para envio da proposta, documentação para habilitação e plano de trabalho: exclusivamente por meio eletrônico no Acesso Restrito das Entidades de Classe registradas no Crea-RJ junto ao sítio eletrônico www.crea- rj.org.br/entidades/chamamento. c) Fazem parte do presente Edital de Chamamento Público os seguintes documentos: ¸Anexo I - Glossário; ¸Anexo II - Ofício Solicitação Parceria Chamamento Público 001/2023; ¸Anexo III - Proposta de Parceria; ¸Anexo IV - Declaração de Ciência e Concordância; ¸Anexo V - Relação Nominal de Dirigentes; ¸Anexo VI - Juntada de Documentos Para Habilitação (Documentos da Entidade de Classe e Certidões); ¸Anexo VII - Declaração de Capacidade Técnica Operacional; ¸Anexo VIII - Declaração de Não Ocorrência de Impedimento; ¸Anexo IX - Declaração de Abertura de Conta Bancária; ¸Anexo X - Declaração de Normas Brasileira de Contabilidade; ¸Anexo XI - Declaração de Empregado Menor; ¸Anexo XII - Plano de Trabalho; ¸Anexo XIII - Termo de Fomento; ¸Anexo XIV - Manual da Prestação de Contas; e ¸Anexo XV - Relatório de Execução do Objeto da Parceria. 1. OBJETIVO 1.1. O presente edital de Chamamento Público tem por objetivo e finalidade de selecionar propostas de Entidades de Classes para concessão de apoio financeiro e para a celebração de parcerias, por meio da formalização de Termo de Fomento, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros, mediante a execução de projetos de interesse do Sistema Confea/Crea, oriundos de Entidades de Classe com registro no Crea-RJ, homologadas pelo Confea, na forma e condições estabelecidas neste instrumento convocatório. 1.2. As Propostas deverão ter como objeto a promoção de ações de aperfeiçoamento técnico e cultural dos profissionais abrangidos pelo Sistema Confea/Crea, relacionadas com as atividades fins do Sistema Confea/Creas, estruturadas no Programa Finalidade: Registro (Profissional, Pessoa Jurídica e Anotação de Responsabilidade Técnica); Fiscalização; Julgamento e Atos Normativos. 1.2.1. As propostas deverão demonstrar afinidades com a finalidade do Sistema Confea/Crea, visando assegurar: a) o aperfeiçoamento técnico e cultural dos profissionais abrangidos pelo Sistema Confea/Crea; b) a divulgação da legislação profissional; c) a divulgação do Código de Ética Profissional; d) conscientização sobre a importância do registro de Anotação de Responsabilidade Técnica - ART e do acervo técnico profissional; e e) Promover a aproximação do futuro profissional, por meio de cursos, a aproximação do Sistema Confea/Crea. 1.3. É vedada a apresentação de propostas que tenham por objeto, envolver ou incluir, direta ou indiretamente, delegação das funções de regulação, de fiscalização, de exercício do poder de polícia ou de outras atividades exclusivas de Estado, em especial, do C r e a - R J. 1.4. Para fins deste edital, foram definidos os seguintes conceitos que constam no anexo I - Glossário. 2. JUSTIFICATIVAS 2.1. Aos Conselhos Federal e Regionais de Engenharia e Agronomia, criados pelo Decreto nº 23.569, de 1933, competem a verificação e a fiscalização do exercício e atividades das profissões reguladas pela Lei nº 5.194, de 1966, tratando-se de Serviço Público Federal, cujo dever legal é a fiscalização, possuindo em sua composição, nos termos dos artigos 37 e 62 da Lei nº 5.194, de 1966, representantes das entidades de classe devidamente registradas no Conselho de sua jurisdição. 2.2. As profissões de engenheiro e agrônomo são caracterizadas pelas realizações de interesse social e humano art. 1º da Lei nº 5.194, de 1966, justificando, assim, a importância de atuação do Sistema Confea/Crea nos assuntos tecnológicos que envolvem os diversos segmentos da sociedade, cabendo aos Creas, de acordo com o disposto na alínea "j", do art. 34, da Lei nº 5.194, de 1966, agirem com a colaboração das entidades de classe e instituições de ensino da área tecnológica. 2.3. Deste modo, o Crea-RJ, na persecução do interesse público e a fim de salvaguardar a sociedade, busca realizar parcerias com as entidades de classe, objetivando o aprimoramento da fiscalização e o aperfeiçoamento técnico e cultural dos profissionais das áreas abrangidas pelo Sistema Confea/Crea, conforme o art. 24 da Lei nº 5.194, de 1966, de forma a assegurar unidade de ação, como também do parágrafo único do art. 36 do mesmo diploma legal, que dispõe: "Os Conselhos Regionais poderão destinar parte de sua renda líquida, proveniente da arrecadação das multas, a medidas que objetivem o aperfeiçoamento técnico e cultura do engenheiro e do engenheiro-agrônomo."