DOU 14/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Homologar o objeto da licitação aos seguintes proponentes: AC M COMERCIO E SERVIÇO LTDA, inscrita no C.N.P.J Nº 23.125.894/0001 - 41, no lote I, no valor de R$ 17.483,20 (dezessete mil, quatrocentos e oitenta e três reais e vinte centavos), no lote II, no valor de R$ 25.359,38 (vinte e cinco mil, trezentos e cinquenta e nove reais e trinta e oito centavos), no lote III, no valor de R$ 27.487,90 (vinte e sete mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e noventa centavos) e no lote IV, no valor de R$ 43.536,85 (quarenta e três mil, quinhentos e trinta e seis reais e oitenta e cinco centavos). Bacabeira - MA, 13 de abril de 2023. SULAMITA NUNES CARVALHO Secretária Municipal de Administração e Planejamento PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSAS EXTRATO DE CONTRATO RESENHA DO CONTRATO Nº 207/2023 -SESAU. Referente Dispensa de Licitação N° 12/2023. PARTES: Secretaria Municipal de Saúde e a empresa WORKLAB - SISTEMAS E TECNOLO G I A LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 15.461.374/0001-81. OBJETO: Contratação de empresa para implantação do sistema de laboratório para o Hospital e Pronto Socorro Dr. Roosevelt Moreira Cury, para realização de exames de análises clínicas em pacientes assistidos nas unidades básicas de saúde e hospitalar do município de Balsas - MA. VALOR E VIGÊNCIA: Este instrumento contratual tem como valor global R$ R$ 7.580,00 (sete mil e quinhentos e oitenta reais). O período de vigência do presente Contrato terá validade de 12 (doze) meses após a assinatura do instrumento contratual, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, nos termos do artigo 57, § 1º, da Lei n. 8.666, de 1993. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.301.1013.2-056.3.3.90.39.00.00. DO FORO: Comarca de Balsas. DATA DA ASSINATURA: 29 de março de 2023. ASSINATURAS: Raylson Felix Barros (Contratante) e Guilherme Galizia Simâo (Contratado). EXTRATOS DE CONTRATOS RESENHA DO CONTRATO Nº 228/2023 -SEDES. Referente Concorrência Pública N° 16/2022. PARTES: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Emprego e a empresa CONSTRUTORA CARDOSO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.785.719/0001-73. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES DO PROGRAMA HABITACIONAL "CASA QUERIDA", NO BAIRRO JOCY BARBOSA, NESTE MUNICÍPIO DE BALSAS/MA, SOB ORDEM DE SERVIÇO, COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 1.633 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO E SEUS ANEXOS. VALOR: Pela execução dos serviços ora contratados, a Contratante pagará à Contratada o valor total de R$ 2.380.344,14 (dois milhões, trezentos e oitenta mil, trezentos e quarenta e quatro reais e quatorze centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 16.482.1002.1-101.4.4.90.51.00.00. VIGÊNCIA: O contrato terá sua vigência iniciada a partir da data de sua assinatura, com prazo de duração de 10 (dez) meses, em observância ao cronograma físico-financeiro, aos créditos orçamentários, às necessidades da execução do objeto e aos quantitativos máximos estabelecidos. DO FORO: Comarca de Balsas. DATA DA ASSINATURA: 13 de abril de 2023. ASSINATURAS: Mariana Lima de Oliveira Borgneth (Contratante) e Lailson Fernandes Cardoso (Contratado). RESENHA DO CONTRATO Nº 229/2023 -SEDES. Referente Concorrência Pública N° 16/2022. PARTES: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Emprego e a empresa CONSTRUTORA CARDOSO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.785.719/0001-73. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES DO PROGRAMA HABITACIONAL "CASA QUERIDA", NO BAIRRO COHAB II, NESTE MUNICÍPIO DE BALSAS/MA, SOB ORDEM DE SERVIÇO, COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 1.633 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO E SEUS ANEXOS. VALOR: Pela execução dos serviços ora contratados, a Contratante pagará à Contratada o valor total de R$ 2.617.609,41 (dois milhões, seiscentos e dezessete mil, seiscentos e nove reais e quarenta e um centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 16.482.1002.1-101.4.4.90.51.00.00. VIGÊNCIA: O contrato terá sua vigência iniciada a partir da data de sua assinatura, com prazo de duração de 10 (dez) meses, em observância ao cronograma físico-financeiro, aos créditos orçamentários, às necessidades da execução do objeto e aos quantitativos máximos estabelecidos. DO FORO: Comarca de Balsas. DATA DA ASSINATURA: 13 de abril de 2023. ASSINATURAS: Mariana Lima de Oliveira Borgneth (Contratante) e Lailson Fernandes Cardoso (Contratado). PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO CORDA EXTRATO DE CONTRATO Nº 192/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.060/2023 - Barra do Corda/MA.OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para proferir palestra para os servidores do município, incluindo os gestores, secretários e assessoria jurídica sobre o e-social, de forma presencial, com carga horaria mínima de 02 horas, para atender as necessidades da Secretaria de planejamento orçamento e gestão - SEPLAN do município de Barra do Corda/MA. Dispensa de Licitação Nº. 25/2023/MA. Contratado: FORTH CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA, inscrito no CNPJ n° 69.424.927/0001-55. Contratante: Secretaria de Municipal de Planejamento Orçamento e gestão de Barra do Corda/MA. CNPJ: 06.769.798/0001-17. Valor: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). A dotação orçamentária será: A dotação orçamentária será: 04.122.1001.2003.0000 - Elemento de Despesa: 3.3.90.36 Projeto Atividade: 2003. Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Cultura - Fonte de recursos: Recursos Ordinários. Vigência: 12 (meses), a partir de sua assinatura. DATA: Barra do Corda (MA), 11 de abril de 2023. ASS: Maria Edilma Ferreira Miranda Secretária Municipal de Planejamento Orçamento e gestão de Barra do Corda - MA. EXTRATO DE CONTRATO Nº 191/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2.697/2022 - Barra do Corda/MA. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de construção de uma praça na rua Florêncio Brandes, bairro Cento no Município de Barra do Corda/MA. Tomada de Preço Nº 31/2022/MA. Contratado: FORTAL CONSTRUÇOES E SERVIÇOS EIRELI EPP, inscrito no CNPJ n° 15.796.085/0001-33. Contratante: Secretaria Municipal de Planejamento Orçamento e Gestão no Município de Barra do Corda MA CNPJ 06.769.798/0001-17. Valor: R$ 220.079,52 (duzentos e vinte mil, setenta e nove reais e cinquenta e dois centavos). Conforme discriminado abaixo: DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 15.451.1002. 1017.0000- Elemento de Despesa: 4.4.90.51 Projeto Atividade: 1003. Fonte de recursos: Recursos Ordinários. Vigência: 12 meses a partir da data de assinatura do contrato. DATA: Barra do Corda (MA), 05 de abril de 2023. ASS: MARIA EDILMA FERREIRA MIRANDA CARG: Secretaria Municipal de Planejamento Orçamento e Gestão de Barra do Corda/MA. ASS: FELIPE RODRIGUES VIEIRA. CARG: Secretário Municipal de Infraestrutura de Barra do Corda/MA. PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADINHA EXTRATO DE CONTRATO Nº 136/2023 EXTRATO DE CONTRATO N° 136/2023 - Processo Administrativo Nº 0746/2023. ORIGEM: REGIME DIFERÊNCIADO DE CONTRATAÇÃO Nº 008/2023. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação. CONTRATADA: M. R. L. CONSTRUÇÕES EIRELI-ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.805.874/0001-20. OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para construção de 01 (uma) escola de 12(doze) salas com Quadra Coberta, Padrão FNDE, no Bairro Areal em Chapadinha/MA. VALOR TOTAL: R$ 6.331.403,61 (seis milhões trezentos e trinta e um mil, quatrocentos e três reais e sessenta e um centavos). FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, do Decreto nº 7.581, de 11 de outubro de 2011, da Medida Provisória nº 961, de 6 de maio de 2022, e da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2023, 02.12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02.12.04 FUNDO MUNIC. DESENVOLV. EDUCAÇÃO BASICA 12.365.0015.1009.0000 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS DO ENS. INFANTIL - E. I. 30% 02.12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; 02.12.04 FUNDO MUNIC. DESENVOLV. EDUCAÇÃO BASICA 12.361.0016.1017.0000 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS DO ENS. FUNDAMENTAL - E. F. 30% 4.4.90.51.00 Obras e Instalações VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 12 de Abril de 2023. Chapadinha (MA), 12 de Abril de 2023. Nara da Silva Macedo/Secretária Municipal de Educação. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO RDC Nº 8/2023 Com base nas informações constantes do procedimento licitatório nº 008/2023, Processo Administrativo n° 0746/2023, na modalidade REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO e em cumprimento aos termos do artigo 43, inciso VI, da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores, acolho o relatório e HOMOLOGO o processo licitatório RDC Nº 008/2023. OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para construção de 01 (uma) escola de 12(doze) salas com Quadra Coberta, Padrão FNDE, no Bairro Areal em Chapadinha/MA. EMPRESA HOMOLOGADA: Fornecedor: M R L CONSTRUCOES EIRELI. Serviço Valor: R$ 6.331.403,61 (seis milhões trezentos e trinta e um mil, quatrocentos e três reais e sessenta e um centavos). Homologado em 11/04/2023 Por: Nara da Silva Macedo; Publique-se. Ao departamento competente para as providências de costume. Chapadinha (MA), 11 de Abril de 2023. NARA DA SILVA MACEDO Secretária Municipal de Educação AVISO DE LICITAÇÃO REGIME DIFERÊNCIADO DE CONTRATAÇÃO Nº 18/2023 Proc. Adm nº 1198/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para conclusão da construção da creche tipo I, padrão FNDE do Bairro Vila Isamara em Chapadinha/MA. Abertura: 09/05/2023 às 09:00hs; Endereço Eletrônico do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br). Base Legal: Medida Provisória nº 1167/2023, Lei nº 12.462/2011, do Decreto nº 7.581/2011, da Lei nº 11.488/2007, do Decreto n° 8.538/2015 da Lei Complementar n° 123/2006, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/1993 e demais normas atinentes à espécie. Informações e Consultas: Sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, localizado na Av. Presidente Vargas, nº 310, Centro - Chapadinha- MA - CEP: 65.500-000; Telefone: 98-99167-3542 e Site do Portal da Transparência do Município de Chapadinha: http://transparencia.chapadinha.ma.gov.br/acessoInformacao/licitacao/tce. Chapadinha/MA, 11 de Abril de 2023. LUCIANO DE SOUZA GOMES Presidente da Comissão Permanente de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTREITO RESULTADO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2023-CPL Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA AVENIDA SANTOS DUMONT LOCALIZADA NA ÁREA URBANA DE ESTREITO-MA CONFORME CONTRATO DE REPASE Nº 916919/2021/MDR/CAIXA. No dia 12 de abril de 2023, às 08:30 horas, em sessão reservada, reuniram- se na sala da Comissão Permanente de Licitações, situada na Avenida Chico Brito, Nº 902, Bairro Centro, os membros da CPL RONILSON SILVA SOARES, LUCILEIA SILVA LEITE e MAGNO MOREIRA DE ABREU membros da Comissão, para proceder a análise e julgamento dos documentos de habilitação da Concorrência Pública em epígrafe. A comissão apreciou os questionamentos apresentados pelas empresas conforme registrado abaixo: "A empresa IMPERAMAQ CONSTRUÇÕES E LOC. LTDA alegou que: Que a empresa VP CASTRO CONSTRUÇÕES CIVIL LTDA apresentou certidão de falência em cópia simples sem autenticação, que apresentou o Contrato Social não consolidado, que o acervo apresentado pela empresa não contempla massa asfáltica; Que a empresa BANDEIRA CONSTRTUTORA E CONST. LTDA apresentou CNDT vencida; Que a empresa BR SOLUÇÕES CIONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, apresentou Contrato Social sem Consolidação, falência em cópia simples, o Atestado apresentado não é compatível com o objeto da licitação; Que a empresa MARAUTO EMP. E CONSTRUÇÕES LTDA, não apresentou o SPED Contábil." As demais concorrentes não apresentaram questionamentos. Passamos a análise dos questionamentos apresentados pela empresa IMPERAMAQ CONSTRUÇÕES E LOC. LTDA dos quais entendemos que NÃO PROCEDEM. Ato continuo a Comissão passou a análise dos documentos de habilitação das concorrentes, dos quais extraímos o seguinte resultado: VP CASTRO CONSTRUÇÕES CIVIL LTDA - CNPJ Nº 42.729.690/0001-64: A empresa não apresentou Qualificação Técnica Operacional, Acervo do responsável técnico é incompatível com o objeto da licitação; Balanço Patrimonial do exercício de 2021 não reflete a realidade da empresa uma vez que o Patrimônio Líquido apresenta o Capital Social no valor de R$ 800.000,00 sendo que o valor correto durante o ano de 2021 era de R$ 600.000,00 sendo modificado somente em 27/04/2022 conforme Contrato de Transformação de empresa apresentado pelo próprio licitante; Não apresentou Declaração de disposição de equipe técnica, item 5.1.2 letra b. BANDEIRA CONSTRTUTORA E CONST. LTDA - CNPJ: 05.791.171/0001-08: A empresa apresentou CNDT vencida em 22/09/2021, ao consultar a situação da empresa junto ao endereço https://cndt-certidao.tst.jus.br/, foi emitido Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas junto ao Banco Nacional de Devedores Trabalhistas em face do inadimplemento de obrigações estabelecidas no(s) processo(s) abaixo: 0016540- 15.2018.5.16.0005 - TRT 16ª Região (VARA DO TRABALHO DE PINHEIRO) 0016160- 69.2021.5.16.0010 - TRT 16ª Região (VARA DO TRABALHO DE BARRA DO CORDA). Item 5.1.4, letra a. A empresa declarou não possuir nenhum fato que a inabilite de participar da concorrência mesmo sabendo de sua inadimplência junto ao Ministério do Trabalho. Incorrendo na prática de declaração falsa ou com conteúdo falso.