DOU 14/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023041400218 218 Nº 72, sexta-feira, 14 de abril de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Sobre esse tema o Tribunal de contas emitiu orientação no sentido de que: "É correto exigir que o licitante apresente referida declaração somente se tiver conhecimento da existência de fato superveniente que o impeça de se habilitar em procedimentos de licitações públicas" (TRIBUNAL de Contas da União. Licitações & contratos: orientações e jurisprudência do TCU. 4.ed. Brasília: TCU, Secretaria-Geral da Presidência: Senado Federal, Secretaria Especial de Editoração e Publicações. JOSE ROSINALDO RIBEIRO BARROS LTDA - CNPJ: 08.866.317/0001-17 Consta que a empresa possui alteração promovida no dia 10/03/2023, conforme consulta feita no endereço https://www.empresafacil.ma.gov.br/certidao-online/listaarquivamenton, comprovando que a empresa não atendeu ao requisito do item 5.1.1 letra b, pois a mesma apresentou alteração contratual registrada em 16/02/2022. Na verificação de conformidade e compatibilidade da documentação apresentada, a Comissão julgou HABILITADAS as empresas: IMPERAMAQ CONST. E LOCAÇÕES LTDA - CNPJ: 12.909.926/0001-83, BR SOLUÇÕES CIONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. - CNPJ: 36.769.234/0001-64 e MARAUTO EMP. E CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ: 03.938.934/0001-67, que atenderam integralmente as exigências do edital, ao tempo em que julgou INABILITADAS a empresa: VP CASTRO CONSTRUÇÕES CIVIL LTDA - CNPJ Nº 42.729.690/0001-64, BANDEIRA CONSTRTUTORA E CONST. LTDA - CNPJ: 05.791.171/0001-08 e JOSE ROSINALDO RIBEIRO BARROS LTDA - CNPJ: 08.866.317/0001- 17, pelos motivos acima expostos. Fica aberto prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis conforme item 25.1.1 do edital, a contar da intimação do ato, e automaticamente, para apresentação de contrarrazões aos recursos eventualmente apresentados por e-mail ou protocolados presencialmente, que estarão disponíveis no site da Prefeitura Municipal de Estreito tão logo protocolados. Por oportuno, destaca-se novamente que os recursos não serão publicados em imprensa oficial, apenas o resultado de seus julgamentos. Nada mais havendo a tratar, o Presidente da Comissão deu por encerrada a reunião, datando e assinando este relatório juntamente com os demais membros da Comissão, sendo o resultado da análise em comento. RONILSON SILVA SOARES Membro da CPL LUCILEIA SILVA LEITE Membro da CPL MAGNO MOREIRA DE ABREU Membro da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAJAÚ EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS EXTRATO DE TERCEIRO TERMO ADITIVO REF.: PARTES: MUNICÍPIO DE GRAJAÚ (MA), através de sua PREFEITURA MUNICIPAL e S. DE OLIVEIRA CHAVES ME CNPJ; 05.757.618/0001-14, - OBJETO: Prorrogação de prazo do Contrato nº 119/2020/PMG, que objetiva Construção de Postos de atendimento médico, a serem executadas nos povoados Santa Teresinha, Chapada de Dentro, Macaúba, Santo Antônio dos Pretos e Formosa do Rio Corda. O prazo de vigência estende se por mais 1 (um) ano devendo ser considerado a partir de 09 de setembro de 2022 até a data de 09 de setembro de 2023- DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A dotação orçamentária do presente reajuste inalterada - CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem em vigor as demais cláusulas do contrato ora aditado não modificadas pelo presente instrumento. EXTRATO DE TERCEIRO TERMO ADITIVO REF.: PARTES: MUNICÍPIO DE GRAJAÚ (MA), através de sua PREFEITURA MUNICIPAL e S. DE OLIVEIRA CHAVES ME CNPJ; 05.757.618/0001-14, - OBJETO: Prorrogação de prazo do Contrato nº 139/2020/PMG, que objetiva Contratação de empresa para conclusão dos serviços de construção de Creche tipo B, bairro Expoagra O prazo de vigência estende se por mais 1 (um) ano devendo ser considerado a partir de 22 de abril de 2022 até 22 de abril de 2023 - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A dotação orçamentária do presente reajuste inalterada - CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem em vigor as demais cláusulas do contrato ora aditado não modificadas pelo presente instrumento. PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2023 - CPL A Comissão Permanente de Licitação de Imperatriz - MA, torna público o EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2023 - CPL. OBJETO: Aquisição de aparelhos hospitalares para o setor de Centro de Material e Esterilização - CME do Hospital Municipal de Imperatriz - HMI. ABERTURA: 03 de maio de 2023 às 09:00h (nove horas). CÓDIGO UASG: 453204. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço por Item. INFORMAÇÕES: Rua Urbano Santos, nº 1657, Bairro Juçara. Imperatriz (MA). OBTENÇÃO DO EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados, no horário das 08h às 14h, na Comissão Permanente de Licitação - CPL, situada na Rua Urbana Santos, nº 1657, Bairro Juçara, Imperatriz (MA) para consulta gratuita, podendo ser obtido através do site www.imperatriz.ma.gov.br/licitacoes e www.gov.br/compras, ou mediante pagamento no valor de R$ 20,00 (vinte reais), a ser recolhido através de Documento de Arrecadação Municipal - DAM (emitido pela Secretaria de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária). DAIANE PEREIRA GOMES Pregoeira RESULTADOS DE JULGAMENTOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2023 - CPL A Comissão Permanente de Licitação torna público aos interessados que em sessão realizada no dia 12 de abril de 2023 às 12:10 (doze horas e dez minutos), na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO 022/2023 tendo como OBJETO: Aquisição eventual e futura de Gêneros alimentícios não perecíveis (CESTAS BÁSICAS), para atender as necessidades do PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE A TUBERCULOSE, PROGRAMA MUNICIPAL DE HEPATITES VIRAIS e PROGRAMA MUNICIPAL DE IST/AIDS. Foi declarada vencedora do certame a empresa GRAFICA E EDITORA BRASIL LTDA. DAIANE PEREIRA GOMES Pregoeira PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2023 - CPL A Comissão Permanente de Licitação torna público aos interessados que em sessão realizada no dia 12 de abril de 2023 às 14:00 (quatorze horas), na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO 026/2023 tendo como OBJETO: Futuras e eventuais aquisições de material permanente ( central de ar tipo split ), instaladas com todo material incluso, destinadas a equipar escolas e creches da Rede Pública Municipal de Ensino, conforme as especificações constantes no Termo de Referência, planilha de preços - Anexo I e Anexo - A. Foi declarada vencedora do certame a empresa HIDROZON - COMERCIO E SERVICOS LTDA . WHIGSON DE SOUSA CUNHA JÚNIOR Pregoeiro PREGÃO ELETRÔNICO Nº 46/2022 - CPL A Comissão Permanente de Licitação informa aos participantes do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 046/2022 - CPL, que tem como OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço contínuo de limpeza hospitalar, com a disponibilização de mão-de- obra qualificada, equipamentos, uniformes e materiais de limpeza necessários, nas diversas áreas da Unidade de Pronto Atendimento - UPA São José, Hospital Municipal de Imperatriz e Hospital Municipal Infantil de Imperatriz. O Secretário Municipal de Saúde o Sr. Alcemir da Conceição Costa, após análise completa dos autos, decide, NEGAR PROVIMENTO aos recursos das recorrentes e, RATIFICA a decisão da Comissão Permanente de Licitação DECLARANDO VENCEDORA do certame a empresa AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIADOS. ALCEMIR DA CONCEIÇÃO COSTA Secretário Municipal de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIPAVA DO GRAJAÚ AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 4/2023-PMIG Processo Administrativo 2023020/2023-PMIG. DO OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento cestas básicas e utilidades diárias para assistência humanitária em virtude de situação emergencial provocada pelas fortes chuvas no Município de Itaipava do Grajaú/MA. CONTRATADO: CARVALHO GOMES DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 27.125.949/0001-74, sediada na Rua Coelho Neto, 673, Centro, Cep: 65950-000, Barra do Corda/MA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 04.122.0052.2018.0000 - Manutenção E Funcionamento Da Secretaria Municipal De Assistência Social 08.244.0128.2109.0000 Manutenção Do Fundo Municipal De Assistência Social. Ministério De Desenvolvimento Regional - Portaria 1216, de 27 de março de 2023 3.3.90.30.00 - Material De Consumo. VALOR: R$ 97.653,00 (noventa e sete mil seiscentos e cinquenta e três reais). BASE LEGAL: artigo 24, inciso IV da Lei 8.666/93 e Decreto Municipal 021/2023, de 25 de março de 2023. AUTORIZAÇÃO: Autorizo a presente RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. Publique- se, para a ciência dos interessados. MARILENE DE ASSUNÇÃO Secretária Municipal de Assistência Social AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 3/2023-PMIG Processo Administrativo 2023019/2023-PMIG. DO OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de combustível (diesel e Gasolina) em virtude de situação emergencial provocada pelas fortes chuvas no Município de Itaipava do Grajaú/MA. CONTRATADO: J. S. OLIVEIRA, CNPJ 21.064.508/0001-23, sediada na Av Deputado Mercial Arruda, 80, Letra B, Centro, Cep: 65.948-000, Itaipava do Grajaú/MA . DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 04.122.0052.2018.0000 - Manutenção E Funcionamento Da Secretaria Municipal De Assistência Social 08.244.0128.2109.0000 Manutenção Do Fundo Municipal De Assistência Social. Ministério De Desenvolvimento Regional - Portaria 1216, de 27 de março de 2023 3.3.90.30.00 - Material De Consumo. VALOR: R$ 97.653,00 (noventa e sete mil seiscentos e cinquenta e três reais). BASE LEGAL: artigo 24, inciso IV da Lei 8.666/93 e Decreto Municipal 021/2023, de 25 de março de 2023. AUTORIZAÇÃO: Autorizo a presente RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. Publique-se, para a ciência dos interessados. JOÃO AFONSO OLIVEIRA DE CARVALHO Secretário Municipal de Patrimônio e Finanças PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECURU-MIRIM EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DO CONTRATO Nº 125/2023, ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.03.20.0027, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2022. PARTES: Município de Itapecuru- Mirim através da Secretaria Municipal de Educação e a Empresa S R DE SOUSA LOPES . OBJETO: aquisição de materiais e bens permanentes do tipo móveis, eletrodomésticos e outros, conforme as especificações, quantidades e condições contidas neste CONTRATO e Termo de Referência e Proposta Vencedora. VALOR: de R$ 582.700,77 (quinhentos e oitenta e dois mil, setencentos reais e setenta e sete centavos). DATA DA ASSI N AT U R A : 03/04/2023. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/2002, do Decreto Municipal nº 760/2020, Decretos Municipais nº 547/2017 e 548/2017, Decreto Federal nº 7.892/2013, Decreto Federal nº 10.024/2019, da Lei Complementar nº 123/2006 alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, e, subsidiariamente, da Lei nº 8.666/1993. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 14 FUND. DE MANUT.E DES. EDUC. BAS.VAL. PROF. EDUC.FUNDEB UNID. ORÇAM: 14 01- FUND. DE MANUT.E DES. EDUC. BAS.VAL. PROF. EDUC.FUNDEB PROJETO/ATIVIDADE: 12 361 0015 1.022- EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS PARA AS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30% ELEM. DE DESPESA: 4.4.90.52.00- EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE FONTE DE RECURSO: 1.542.0000 - Transferência do FUNDEB 30%- Compl União-VAAT VALOR: R$ 338.653,87 ÓRGÃO: 14 FUND. DE MANUT.E DES. EDUC. BAS. VAL. PROF. EDUC.FUNDEB UNID. ORÇAM: 14 01- FUND. DE MANUT.E DES. EDUC. BAS. VAL. PROF. EDUC. FUNDEB PROJETO/ATIVIDADE: 12 365 0015 1.025- EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS PARA AS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL-FUNDEB 30% ELEM. DE DESPESA: 4.4.90.52.00- EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE FONTE DE RECURSO: 1.542.0000- Transferência do FUNDEB 30%- Compl União-VAAT VALOR: R$ 244.046,90. ASSINATURAS: p/CONTRATANTE: Hilton Cesar Neves da Silva Sec. Municipal de Educação. p/CO N T R AT A DA : Silvia Roberta de Sousa Lopes - representante legal. Itapecuru Mirim - MA, 03 de abril de 2023. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2023 A Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim/MA, por meio do Secretário Municipal de Saúde, torna público aos interessados que fará licitação na modalidade Pregão, na forma eletrônica, do tipo menor preço por item, em regime de fornecimento, tendo por objeto o Registro de preço para eventual e futura aquisição de equipamentos médico-assistenciais a fim de atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Itapecuru Mirim/MA. A realização do certame está prevista para o dia 04 de maio de 2023, às 10h00min (dez horas) - horário local de Itapecuru-Mirim/MA. O recebimento das propostas, abertura e disputa de preços será exclusivamente por meio eletrônico, no endereço: www.licitanet.com.br. O Edital completo está à disposição dos interessados no site: www.itapecurumirim.ma.gov.br e no Sistema SINC-CONTRATA do TCE/MA (www.tcema.tc.br). Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos através do e-mail: [email protected]. Itapecuru-Mirim/MA, 13 de abril de 2023. RAIMUNDO ÍNDIO DO BRASIL BANDEIRA DE MELO Secretaria Municipal de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSELÂNDIA AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2023 - SRP Processo Administrativo nº 100401/2023. A Prefeitura Municipal de Joselândia - MA, através de seu Pregoeiro, torna público para conhecimento dos interessados que está realizando licitação na modalidade Pregão, na forma ELETRÔNICA, do tipo Menor Preço por Item, para REGISTRO DE PREÇOS, objetivando a Contratação de empresa para a Prestação de serviços de dedetização, desratização, descupinização, limpeza de fossa séptica e sanitização para atender as necessidades das Secretarias Municipais, em conformidade com o Termo de Referência disposto no Anexo I do edital, o qual será processado e julgado em conformidade com a Lei nº 10.520/02, Decreto Federal nº 10.024/2019, Decretos Municipais, Leis complementares nº 123/2006, alterada pela Lei nº 147/14, Decreto Federal nº 8.538/15 e alterações e subsidiariamente no que couber as