DOU 13/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023041300045 45 Nº 71, quinta-feira, 13 de abril de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 1.449, DE 12 DE ABRIL DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.002507/2023-45, resolve: DISPENSAR JOSE HENRIQUE TREFZGER DE MELLO, do encargo de substituto eventual da função comissionada de Coordenador da Coordenação de Acompanhamento de Projetos Estruturantes da Coordenação-Geral de Supervisão de Obras do Departamento de Obras Hídricas e Apoio a Estudos sobre Segurança Hídrica da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, código FCE 1.10, deste Ministério. ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS COORDENADORIA ESTADUAL NA PARAÍBA PORTARIA Nº 16, DE 12 DE ABRIL DE 2023 O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NA PARAÍBA, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59412.000118/2023-33, resolve: Conceder pensão à Maria de Fátima Araújo, na qualidade de filha com deficiência intelectual ou mental do ex-servidor Inácio Ferreira de Araújo, ocupante do cargo de Agente de Atividades Agropecuárias, matrícula SIAPE 0737428, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 16 de novembro de 2021, com fundamento na alínea "d", do inciso VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 12 de janeiro de 2023, data do requerimento. ALBERTO GOMES BATISTA DIRETORIA ADMINISTRATIVA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 33, DE 11 DE ABRIL DE 2023 A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 408/DG/CRH, de 1º de novembro de 2016, publicada no Boletim Administrativo nº 143, do dia 30 seguinte, e tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico n° 59400.001849/2023-35, resolve: Art. 1º CONCEDER pensão a Quitéria Joana Soares, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Hildebrando Soares, ocupante do cargo de Artífice de Aeronáutica, matricula Siape 0727460, do quadro de pessoal desta Administração Central, falecido aposentado, em 05 de março de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 05 de março de 2023, data do óbito do ex-servidor. NAJLA REBOUÇAS GOMES Ministério da Justiça e Segurança Pública SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.069, DE 30 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XI do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Dispensar EDUARDO GOIS DE OLIVEIRA da função de Assistente Técnico do Chefe da Divisão de Administração da Coordenação de Administração do Gabinete da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código FCE 2.05, a partir de 3 de abril de 2023. DIEGO GALDINO PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 5 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria- Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nº 1.095 - Dispensar o Perito Criminal Federal JULIO COELHO FERREIRA DE SOUZA do encargo de substituto eventual da função de Diretor do Instituto Nacional de Criminalística da Diretoria Técnico-Científica da Polícia Federal, código FCE 1.13, a partir de 31 de janeiro de 2023. O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nº 1.096 - Exonerar, a pedido, MARLISE HELENA LIMA GRANGEIRO MASSETTI do cargo de Chefe da Divisão de Prestação de Contas e Apurações da Coordenação de Gestão da Execução Financeira da Transferência Fundo a Fundo da Coordenação-Geral de Transferências Fundo a Fundo da Diretoria de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.07, a partir de 30 de março de 2023. DIEGO GALDINO PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 6 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria- Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nº 1.098 - Designar JULIANA TONCHE para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Diretor de Cidadania e Alternativas Penais da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código CCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XI do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nº 1.101 - Designar FRANCINÉIA ALVES DE SOUZA para exercer a função de Chefe da Divisão de Fomento da Coordenação de Seleção de Projetos da Coordenação-Geral de Fomento e Seleção de Projetos do Departamento de Projetos e de Políticas de Direitos Coletivos e Difusos da Secretaria Nacional do Consumidor, código FCE 1.07. O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria- Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nº 1.107 - Dispensar o Policial Rodoviário Federal MATHEUS HORTA DINIZ FIORINO DA COSTA OLIVEIRA do encargo de substituto eventual da função de Superintendente da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais, código FCE 1.13. Nº 1.108 - Designar o Policial Rodoviário Federal WALDER NASCIMENTO VIEIRA para exercer o encargo de substituto eventual da função de Superintendente da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. DIEGO GALDINO PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 11 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nº 1.111 - Nomear MÉLLANIE CHRISTINA BATISTA SANTOS para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Publicação da Coordenação de Gestão Processual da Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro, código CCE 1.07. O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria- Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nº 1.115 - Dispensar o Policial Rodoviário Federal ANTONIO SERGIO MELLO FREITAS do encargo de substituto eventual da função de Superintendente da Polícia Rodoviária Federal na Bahia, código FCE 1.13. Nº 1.116 - Designar o Policial Rodoviário Federal ALTHEMAR RAMOS BRANDÃO para exercer o encargo de substituto eventual da função de Superintendente da Polícia Rodoviária Federal na Bahia, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. DIEGO GALDINO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.117, DE 12 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afastem do País, com ônus, os Delegados de Polícia Federal GABRIELA MADRID AQUINO, Coordenadora-Geral de Desenvolvimento Humano Organizacional da Diretoria de Ensino da Academia Nacional de Polícia, e CRISTIANO BARBOSA SAMPAIO, Chefe do Serviço de Cooperação Educacional da Diretoria de Ensino da Academia Nacional de Polícia da Polícia Federal, para participarem do "VII Consejo de Administración de la Escuela Iberoamericana de Policía - Escuela IBERPOL", em Santiago, Chile, no período de 18 a 21 de abril de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08204.000053/2023-41). RICARDO CAPPELLI PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.118, DE 12 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nomear RUDYERO TRENTO ALVES para exercer o cargo de Coordenador de Análise de Pedidos de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal da Coordenação-Geral de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, código CCE 1.10. RICARDO CAPPELLI PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.586, DE 12 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; na alínea "c" do inciso III do art. 56 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023; e na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003, e nas demais informações que constam do Processo nº 08200.003873/2023-24, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor DANIEL JOSEF LERNER, matrícula Siape nº 1576036, Delegado de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para exercício no Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. Art. 2º O ônus pela remuneração ou pelo salário é do órgão requisitado. Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. RICARDO CAPPELLI R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal SE/MJSP Nº 1039, de 28 de março de 2023, da Secretaria-Executiva, publicada no Diário Oficial da União nº 62, de 30 de março de 2023, Seção 2, página 48, na linha em que se lê: "...Exonerar HUMBERTO SALVIOLO SOAR ES . . . " , leia-se: "...Exonerar, a pedido, HUMBERTO SALVIOLO SOARES...".