DOU 13/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/SE/MJSP Nº 400, DE 11 DE ABRIL DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve: Designar o Policial Rodoviário Federal SAUL DO CARMO MACEDO para exercer o encargo de substituto eventual do Superintendente da Polícia Rodoviária Federal em Roraima, código FCE 1.10, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/SE/MJSP Nº 401, DE 11 DE ABRIL DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve: Dispensar o Policial Rodoviário Federal AMÉRICO JOVINO DA SILVA NETO do encargo de substituto eventual do Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Maranhão, código FCE 1.10. JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/SE/MJSP Nº 402, DE 11 DE ABRIL DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve: Designar o Policial Rodoviário Federal RANIERY FELIPE SÁ DE FRANÇA para exercer o encargo de substituto eventual do Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Maranhão, código FCE 1.10, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/SE/MJSP Nº 403, DE 11 DE ABRIL DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve: Dispensar o Policial Rodoviário Federal EDUARDO PEREIRA DE SIQUEIRA CAMPOS do encargo de substituto eventual do Superintendente da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco, código FCE 1.10. JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/SE/MJSP Nº 404, DE 11 DE ABRIL DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve: Dispensar, a partir de 24 de abril de 2023, EDUARDO DONDICI MOREIRA do encargo de substituto eventual do Chefe do Serviço de Folha de Pagamento de Inativos e Pensionistas da Divisão de Folha de Pagamento de Ativos, Inativos e Pensionistas da Coordenação de Pagamento e Execução Orçamentária e Financeira de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva, código FCE 1.05. JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/SE/MJSP Nº 405, DE 11 DE ABRIL DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve: Designar LUCIMEIRE FERREIRA MACHADO para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe do Serviço de Folha de Pagamento de Inativos e Pensionistas da Divisão de Folha de Pagamento de Ativos, Inativos e Pensionistas da Coordenação de Pagamento e Execução Orçamentária e Financeira de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva, código FCE 1.05, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 407, DE 11 DE ABRIL DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições subdelegadas pelo inciso XII do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ nº 76, de 25 de novembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder, com fundamento nos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, nos arts. 16, inciso I, 74, inciso I, 77, § 2º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 e na Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, pensão civil vitalícia a ZELY PAULO DE OLIVEIRA SAMPAIO, cônjuge do ex-servidor OSVALDO SAMPAIO DE FIGUEIREDO, matrícula SIAPE nº 0749896, no valor de 50% da aposentadoria recebida pelo ex-servidor do Quadro de Pessoal deste Ministério, acrescida de uma cota de 10% (dez por cento) por dependente, totalizando 60% (sessenta por cento) dos proventos. Art. 2º Esse benefício tem efeito financeiro a partir de 04 de março de 2023, data de falecimento do ex-servidor (Processo nº 08084.001581/2023-21). JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO POLÍCIA FEDERAL PORTARIA DG/PF Nº 17.995, DE 12 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08455.002513/2023-13; resolve: Designar o Delegado de Polícia Federal JAIME CANDIDO DA SILVA JUNIOR, matrícula PF nº 16.053, para a função de Delegado Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio de Janeiro, código FCE 1.07. ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES PORTARIA Nº 17.996, DE 12 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 36, incisos IV, XIV e XV, do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155-MJSP, de 27 de setembro de 2018, da competência que lhe foi delegada pelo art. 18, da Portaria nº 32-GM/MJSP, de 17 de janeiro de 2020, e considerando o disposto no art. 5º, inciso IV, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, e no art. 3º do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, resolve: Art. 1º Designar o servidor MARCELLO DINIZ CORDEIRO, Delegado de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula nº 6583, para exercer a função de Oficial de Ligação junto à Diretoria de Investigação de Segurança Interna (Homeland Security Investigations - HSI) da Polícia de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos (U.S. Immigration and Customs Enforcement - ICE), em Miami/EUA, pelo prazo de dois (2) anos, conforme o artigo 19, § 1º da Instrução Normativa nº 208/2021 - DG/PF. Art. 2º A missão, que terá duração de dois anos, é enquadrada como transitória e será realizada com mudança de sede, transporte de mobiliário e bagagens e com acompanhamento de dependentes, com retribuição calculada com base no índice "94" da Tabela de Escalonamento Vertical da LRE e no índice "80" da Tabela 1 - Escalonamento Vertical de Indenização de representação no exterior, nos termos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972 e dos Decretos nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973 e nº 72.021, de 28 de março do mesmo ano. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA DESPACHO DE 11 DE ABRIL DE 2023 Nº 84 - O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se afaste do país o Delegado de Polícia Federal CAMILO GRAZIANI CAETANO PAES DE ALMEIDA e a Agente de Policia Federal VIVIANE VERRAN PONTES RIBEIRO, para participar do Evento " REUNIÃO TÉCNICA DE INTELIGÊNCIA E ANTITERRORISMO INS E R I DA NO CALENDÁRIO DE REUNIÕES DO COMANDO TRIPARTITE DURANTE A PRESIDÊNCIA PRO TEMPORE DO PARAGUAI", no dia 12/04/2023 (incluso o trânsito), em CIUDAD DEL ES T E - PARAGUAI, com ônus limitado (Processo nº 08200.005222/2023-79). Nº 85 - O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se afaste do país o Delegado de Polícia Federal Renato Madsen Arruda, com o objetivo de participar do "EMPACT Envicrime OAP 2023 strategic meeting" em Haia/Países Baixos, sendo o período total de afastamento de 11 a 16/04/2023, inclusive o trânsito, com ônus limitado (Processo nº08200.008697/2023-17). GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DGP/PF Nº 24.033, DE 6 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08361.001755/2023-39; resolve: DISPENSAR a Delegada de Polícia Federal MARCELA TENORIO ALBUQUERQUE, matrícula PF nº 23.844, da função de Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Amapá, código FCE 1.02, a partir de 31/03/2023. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 24.043, DE 10 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08389.001339/2023-22, resolve: Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a DORIVAL SILVA DOS ANJOS, ocupante do cargo efetivo de Perito Criminal Federal, Classe Especial, matrículas PF nº 17.671 e SIAPE nº 1.535.015, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei 4.878/1965, combinados com o art. 5, § 3º, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e Parecer AGU N.º JL-04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIAS DGP/PF DE 10 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08400.001911/2023-58; resolve: Nº 24.045 - DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal AFONSO MARANGONI JUNIOR, matrícula PF nº 19.165, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Controle de Segurança Privada da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal em Pernambuco, código FCE 1.02. Nº 24.046 - DESIGNAR o Agente de Polícia Federal JOAO BOSCO BARRETO DA ROCHA PIMENTEL BELEZA FILHO, matrícula PF nº 10.200, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Controle de Segurança Privada da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de Polícia Federal em Pernambuco, código FCE 1.02. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI