DOU 13/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Art. 2º DESIGNAR o Analista Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, LUIS GUSTAVO COSTA REIS, matrícula 7388, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de UBIRATÃ MUNIZ DA SILVA, a função comissionada de CHEFE DE NÚCLEO, código STM-FC-05, do Núcleo de Gestão Administrativa, da Diretoria de Tecnologia da Informação. Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO ATO Nº 4.043, DE 12 DE ABRIL DE 2023 O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como a Informação nº 3121711, contida nos autos do Processo nº 006062/23-00.183, do Sistema Eletrônico de Informações, resolve: CONCEDER PENSÃO MILITAR, correspondente ao subsídio de Ministro desta Corte, a partir de 8 de março de 2023, a Sra. ELEUZA RABELO HERNDL, viúva do Ministro inativo Tenente-Brigadeiro do Ar MARCUS HERNDL, falecido em 8 de março de 2023, com a cota-parte integral, com fundamento na alínea a, inciso I do artigo 7º, e no § 1º do artigo 9º ambos da Lei nº 3.765/1960, redação dada pela Lei nº 13.954/2019; § 2º do artigo 12 do Decreto nº 10.742, de 2021; artigos 1º e 3º-A da Lei nº 13.954/2019. Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO ATO Nº 4.046, DE 12 DE ABRIL DE 2023 O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o contido no Formulário de Dispensa e Designação nº 3145146, constante do Processo nº 000256/23-11.1125, do Sistema Eletrônico de Informações e, considerando o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve: Art. 1º DISPENSAR o Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, PAULO MARCIO ROCHA DE OLIVEIRA, matrícula 1262, da função comissionada de ASSISTENTE II, código STM-FC-02, da 2ª Auditoria da 11ª CJM. Art. 2º DESIGNAR a Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, SABRINA ARAUJO DAMASCENO, matrícula 9404, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de P AU LO MARCIO ROCHA DE OLIVEIRA, a função comissionada de ASSISTENTE II, código STM - FC - 0 2 , da 2ª Auditoria da 11ª CJM. Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO ATO Nº 4.047, DE 12 DE ABRIL DE 2023 O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Formulário de Dispensa e Designação nº 3148653, constante do Processo nº 000304/23- 02.227, do Sistema Eletrônico de Informações e, considerando o disposto no inciso II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve: Art. 1º DISPENSAR o Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, JEFFERSON DONIZETI DE OLIVEIRA, matrícula 8432, da função comissionada de ASSISTENTE III, código STM-FC-03, do Núcleo Administrativo da 2ª Auditoria da 2ª CJM. Art. 2º DESIGNAR o Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, JOHNSON TEIXEIRA DO NASCIMENTO, matrícula 9156, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de JEFFERSON DONIZETI DE OLIVEIRA, a função comissionada de ASSISTENTE III, código STM- FC-03, do Núcleo Administrativo da 2ª Auditoria da 2ª CJM. Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO ATO Nº 4.048, DE 12 DE ABRIL DE 2023 O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Formulário de Dispensa e Designação nº 3148669, constante do Processo nº 000305/23- 02.227, do Sistema Eletrônico de Informações e, considerando o disposto no inciso II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve: Art. 1º DISPENSAR a Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, CLAUDIA MARIA DE FREITAS FONTES, matrícula 772, da função comissionada de ASSISTENTE II, código STM-FC- 02, do Núcleo Administrativo da 2ª Auditoria da 2ª CJM. Art. 2º DESIGNAR o Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, JEFFERSON DONIZETI DE OLIVEIRA, matrícula 8432, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de CLAUDIA MARIA DE FREITAS FONTES, a função comissionada de ASSISTENTE II, código STM-FC-02, do Núcleo Administrativo da 2ª Auditoria da 2ª CJM. Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO ATO Nº 4.049, DE 12 DE ABRIL DE 2023 O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, como também o Processo nº 003403/23-00.163, bem como o Ofício nº 3128754, contido nos autos do Processo nº 001820/22-01.115, do Sistema Eletrônico de Informações, resolve: TORNAR SEM EFEITO o Ato nº 3996/2023 (3107234), publicado do Diário Oficial da União nº 54, seção 2, de 20 de março de 2023. Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO ATO PRESI Nº 434, DE 11 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0000824-29.2023.4.01.8005, resolve: DESIGNAR o Juiz Federal ITAGIBA CATTA PRETA NETO para, sem prejuízo da jurisdição na 4ª Vara Federal, responder pela Direção do Foro da Seção Judiciária do Distrito Federal, de 12 a 14/4/2023, em decorrência dos afastamentos da Diretora e do Vice-Diretor do Foro. Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO ATO PRESI Nº 445, DE 11 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do PAe 0000724- 86.2023.4.01.8001, resolve: CONVALIDAR os atos praticados pelo Juiz Federal HERLEY DA LUZ BRASIL na Diretoria do Foro da Seção Judiciária do Acre, de 9 a 13/1/2023, em razão do afastamento do Diretor, em fruição de férias, e da Vice-Diretora do Foro, em compensação de plantão. Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO ATO PRESI Nº 446, DE 11 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o decidido no PAe 0005409-49.2022.4.01.8009, resolve: DESIGNAR o Juiz Federal CESAR AUGUSTO BEARSI para responder pela Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso, de 17 a 23/4/2023, por motivo de afastamento do Diretor e da Vice-Diretora do Foro para fruição de férias. Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO ATO Nº 4.694, DE 3 DE ABRIL DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI n.º 0012406-84.2023.4.03.8000, resolve: I - EXONERAR, a partir de 13 de abril de 2023, a servidora EMANUELLE VIEIRA GIANCOLI, RF 4002, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão, CJ-2, de Chefe de Gabinete da Desembargadora Federal Adriana Pillegi de Soveral, nos termos do art. 35, inciso I, da Lei n.º 8112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9527, de 10/12/97. II - NOMEAR, a partir de 13 de abril de 2023, o servidor LORENZO DA PAZ WILSON DE MEDEIROS, RF 2051, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer o referido cargo em comissão, nos termos do art. 9.º, inciso II, da Lei n.º 8112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9527, de 10/12/97. MARISA FERREIRA DOS SANTOS- Desembargadora Federal ATO Nº 4.695, DE 3 DE ABRIL DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI n.º 0012406-84.2023.4.03.8000, resolve: I - EXONERAR, a partir de 13 de abril de 2023, o servidor JOAO PEDRO WAMOSY RIBEIRO DE SOUZA SOARES, RF 3906, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão, CJ-3, de Assessor da Desembargadora Federal Adriana Pillegi de Soveral, nos termos do art. 35, inciso I, da Lei n.º 8112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9527, de 10/12/97. II - NOMEAR, a partir de 13 de abril de 2023, o servidor ALEXANDRE PEREIRA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, requisitado do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, para exercer o referido cargo em comissão, nos termos do art. 9.º, inciso II, da Lei n.º 8112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9527, de 10/12/97. MARISA FERREIRA DOS SANTOS- Desembargadora Federal ATO Nº 4.705, DE 10 DE ABRIL DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI n.º 0012912-60.2023.4.03.8000, resolve: NOMEAR, a partir de 13 de abril de 2023, a servidora HELOISA CRISTINA PEREIRA DA SILVA RIMOLA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, requisitada do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, para exercer o cargo em comissão, CJ-3, de Assessora da Desembargadora Federal Renata Lotufo, nos termos do art. 9.º, inciso II, da Lei n.º 8112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9527, de 10/12/97. MARISA FERREIRA DOS SANTOS- Desembargadora Federal ATO Nº 4.706, DE 10 DE ABRIL DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI n.º 0012885-77.2023.4.03.8000, resolve: NOMEAR, a partir de 13 de abril de 2023, a servidora PRISCILA BARATA DINIZ FACCHINI, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, requisitada do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para exercer o cargo em comissão, CJ-2, de Chefe de Gabinete da Desembargadora Federal Renata Lotufo, nos termos do art. 9.º, inciso II, da Lei n.º 8112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9527, de 10/12/97. MARISA FERREIRA DOS SANTOS- Desembargadora Federal