DOU 13/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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II - NOMEAR, a partir de 13 de abril de 2023, a servidora NATHALIA ALVES POSSENTI, RF 3061, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer o referido cargo em comissão, nos termos do art. 9.º, inciso II, da Lei n.º 8112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9527, de 10/12/97. MARISA FERREIRA DOS SANTOS- Desembargadora Federal ATO Nº 4.713, DE 11 DE ABRIL DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI n.º 0012587-85.2023.4.03.8000, resolve: NOMEAR, a partir de 13 de abril de 2023, a servidora ANDREA WERLE DE ABREU, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, requisitada do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, para exercer o cargo em comissão, CJ- 2, de Chefe de Gabinete da Desembargadora Federal Giselle França, nos termos do art. 9.º, inciso II, da Lei n.º 8112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9527, de 10/12/97. MARISA FERREIRA DOS SANTOS- Desembargadora Federal TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO ATO Nº 2.095, DE 12 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 0001439-41.2023.4.04.8003, resolve: EXONERAR a pedido, a contar de 24-3-2023, o servidor IGOR JULIANO BOGO, matrícula 11872 (SJPR), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Paraná, nos termos do artigo 34, caput, combinado com o artigo 33, inciso I, da Lei 8.112/1990. RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA ATO Nº 2.096, DE 12 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 0001455-92.2023.4.04.8003, resolve: EXONERAR a pedido, a contar de 27-3-2023, o servidor CEZAR KAWABATA, matrícula 13191 (SJPR), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 4, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Paraná, nos termos do artigo 34, caput, combinado com o artigo 33, inciso I, da Lei 8.112/1990. RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO ATO Nº 278, DE 10 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, inciso XXIII, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0002061-50.2023.4.05.7500, resolve: EXONERAR, a pedido, com efeitos a partir de 23 de março de 2023, o servidor THIAGO HENRIQUE BATISTA DA SILVA, do cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente da Justiça Federal de 1º Grau da 5ª Região - Seção Judiciária de Pernambuco, nos termos do art. 34, caput, da Lei nº 8.112/1990, e do art. 6º, inciso I, alínea "a", da Resolução nº 3/2008, do Conselho da Justiça Federal. FERNANDO BRAGA DAMASCENO ATO Nº 285, DE 10 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, inciso XXIII do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal, considerando o decidido pelo e. Conselho de Administração deste Tribunal nos autos do PA nº 0005350-46.2017.4.05.7000, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0000756-67.2023.4.05.7100, resolve: DECLARAR VAGO, a pedido, a partir de 03 de abril de 2023, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente da Justiça Federal de Primeiro Grau da 5ª Região - Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, ocupado pelo servidor JEFFERSON PEDROSA FEITOSA, em razão de posse em outro cargo público inacumulável. FERNANDO BRAGA DAMASCENO ATO Nº 290, DE 10 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, inciso XXIII do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e considerando o que consta no ajuste celebrado entre o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e a Fundação Carlos Chagas e, ainda, com fundamento no Capítulo XVI, item 2, do Edital de Abertura de Inscrições do Concurso Público publicado no Diário Oficial da União de 25/09/2017, Seção 3, resolve: I - HOMOLOGAR o pedido de desistência de nomeação formulado pelo candidato SERGIO CARDOSO LEITE MUSTAFA, classificado em 6º lugar da lista geral constante do Resultado Final, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2018, Seção 3, homologado pelo Ato nº 15, de 20/06/2018, publicado no Diário Oficial da União de 21/06/2018, Seção 1, do Concurso Público realizado para provimento de cargos no Quadro de Pessoal Permanente da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária da Paraíba, para a categoria funcional de Analista Judiciário - Área Judiciária; II - POSICIONAR o referido candidato, a pedido, no final da respectiva lista de classificação; III - TORNAR SEM EFEITO a nomeação do referido candidato, de que trata o Ato nº 255, de 31/03/2023, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 03/04/2023. FERNANDO BRAGA DAMASCENO ATO Nº 292, DE 10 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, inciso XXIII do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e considerando o que consta no ajuste celebrado entre o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e a Fundação Carlos Chagas e, ainda, com fundamento no Capítulo XVI, item 2, do Edital de Abertura de Inscrições do Concurso Público publicado no Diário Oficial da União de 25/09/2017, Seção 3, resolve: I - HOMOLOGAR o pedido de desistência de nomeação formulado pelo candidato CARLOS FREDERICO GONCALVES CORDULA, classificado em 26º lugar da lista geral, constante do Resultado Final, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2018, Seção 3, homologado pelo Ato nº 15, de 20/06/2018, publicado no Diário Oficial da União de 21/06/2018, Seção 1, do Concurso Público realizado para provimento de cargos no Quadro de Pessoal Permanente da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária da Paraíba, para a categoria funcional de Técnico Judiciário - Área Administrativa, com a consequente exclusão do nome do candidato da referida lista de classificação; II - TORNAR SEM EFEITO a nomeação do referido candidato, de que trata o Ato nº 255, de 31/03/2023, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 03/04/2023. FERNANDO BRAGA DAMASCENO ATO Nº 298, DE 10 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0000736-58.2023.4.05.7300, resolve: NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação, a candidata abaixo relacionada, para exercer o cargo efetivo a seguir mencionado, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária de Sergipe - Subseção Judiciária de ESTÂNCIA: ANALISTA JUDICIÁRIA - ÁREA ADMINISTRATIVA, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1: . CARINE BARRETO DO NASCIMENTO, em vaga decorrente da aposentadoria de Ivana Lima Pereira Seabra no cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, alterado pelo Ato nº 459, de 03/12/2020, disponibilizado no Diário Eletrônico Administrativo TRF5 de mesma data e publicado em 04/12/2020. FERNANDO BRAGA DAMASCENO ATO Nº 303, DE 10 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, inciso XXIII do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e considerando o que consta no ajuste celebrado entre o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e a Fundação Carlos Chagas e, ainda, com fundamento no Capítulo XVI, item 2, do Edital de Abertura de Inscrições do Concurso Público publicado no Diário Oficial da União de 25/09/2017, Seção 3, resolve: I - HOMOLOGAR o pedido de desistência de nomeação formulado pelo candidato RILTER TAVARES DO NASCIMENTO, classificado em 7º lugar da lista geral, constante do Resultado Final, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2018, Seção 3, homologado pelo Ato nº 15, de 20/06/2018, publicado no Diário Oficial da União de 21/06/2018, Seção 1, do Concurso Público realizado para provimento de cargos no Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para a categoria funcional de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Informática (Desenvolvimento), com a consequente exclusão do nome do candidato da referida lista de classificação; II - TORNAR SEM EFEITO a nomeação do referido candidato, de que trata o Ato nº 280, de 03/04/2023, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 10/04/2023. FERNANDO BRAGA DAMASCENO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA PORTARIA TRE-BA Nº 228, DE 12 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE/BA n.º 1/2017 e tendo em vista o constante do Processo SEI n.º 0001658-05.2022.6.05.8000, resolve: Art. 1º Nomear CLAUDECI PASSOS DE SENA, para exercer o Cargo em Comissão de Assessora de Apoio Administrativo aos(às) Juízes(as) Eleitorais e Membros do Ministério Público - ASSAJE, CJ-2, da Secretaria-Geral da Presidência, da Secretaria do Tribunal. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador ROBERTO MAYNARD FRANK TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS PORTARIA Nº 97, DE 10 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 15, inciso XX, do Regimento Interno deste Tribunal, CONSIDERANDO a decisão contida no SEI n. 23.0.000004205-6, resolve: Art. 1º DECLARAR VAGO, em razão de posse em outro cargo inacumulável, com fulcro no inciso VIII do artigo 33 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, vaga 13, criado pela Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor VINÍCIUS DE CASTRO BORGES, com efeitos a partir de 31 de março de 2023. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. AMÉLIA MARTINS DE ARAÚJO Substituto