DOU 13/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA PORTARIA Nº 391, DE 4 DE ABRIL DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o pedido de requisição da servidora MILENA BRITO BERTOLDI NOGUEIRA, solicitado pelo Excelentíssimo Senhor Luis Felipe Salomão, Corregedor Nacional de Justiça, por meio do OFÍCIO Nº 111-CN (1505019), datado de 02 de março de 2023; CONSIDERANDO o teor do OFÍCIO Nº 187-CN (1520860), no qual restou estipulado o prazo de 1 (um) ano para a aludida requisição, a fim de atender necessidade urgente da Corregedoria Nacional de Justiça, bem como a prioridade de redistribuição de um cargo vago a este Tribunal, assim que surgir uma nova vaga; CONSIDERANDO o disposto no art. 103-B, § 5º, III, da Constituição Federal; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico- TRT8 nº 1534/2023, resolve: AUTORIZAR a requisição da servidora MILENA BRITO BERTOLDI NOGUEIRA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP nº 3087, ao Colendo Conselho Nacional de Justiça, pelo prazo de 1 (um) ano, a partir de 10 de abril de 2023. MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO PORTARIA DA PRESIDÊNCIA Nº 40, DE 3 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no Processo Administrativo SEI nº 0002637- 73.2023.5.10.8000, resolve: CONCEDER pensão civil vitalícia, no limite do mesmo valor pertinente à pensão alimentícia estabelecida judicialmente, a MARIA DO ROSARIO DE SOUZA LIMA, ex-cônjuge do servidor aposentado Gilberto de Almeida Baião, nos termos do artigo 40, § 7º, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional 103/2019, c/c o artigo 23 da Emenda Constitucional 103/2019 e os artigos 215 a 225 da Lei 8.112/1990, com efeitos a contar de 3 de março de 2023, data em que ocorreu o óbito do servidor. Desembargador ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO ATO TRT 11ª REGIÃO Nº 27, DE 11 DE ABRIL DE 2023/SGP O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, no exercício da Presidência Desembargador do Trabalho, LAIRTO JOSÉ VELOSO no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Resultado Final do Concurso Público C-076, cuja relação dos candidatos habilitados, após as provas objetivas, foi publicada no Diário Oficial da União - DOU 142, de 26/07/2017, Seção 3, páginas 130/134, CONSIDERANDO autorização para o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região realizar o provimento dos cargos de Analistas e Técnicos Judiciários, conforme consta no OFÍCIO CIRCULAR CSJT.GP.SG.SGPES N.º 20/2023 e anexos, de 13/03/2023, às fls.3512/3513, e demais informações constantes nos autos do Processo MA-404/2016 (e-SAP), resolve: Art. 1º Nomear, com fundamento nos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, os candidatos abaixo relacionados, para exercer, nos termos da Lei 11.416/2006, o cargo efetivo do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, em virtude de habilitação em Concurso Público, conforme Edital 1/2016, e alterações posteriores, assim como a Homologação do Resultado Final, constante da Resolução Administrativa 193/2017 do E. Tribunal Pleno desta Corte, publicada no DEJT-11ª Região do dia 18-8-2017 e no DOU do dia 21-8-2017: Cargo: Analista Judiciário, Área Judiciária . NOME ORIGEM DA VAGA CLASS. COT A . DAYANE BARROS DE LIMA APOSENTADORIA DE ANDRES ROSA ES P I N D O L A 96 AMPLA Cargo: Técnico Judiciário, Área Administrativa . NOME ORIGEM DA VAGA CLASS. COT A . ALESSANDRA NUNES S I LV A APOSENTADORIA DE ANA LUCIA PINHEIRO JACO B 311 Ampla . LUANA BITTENCOURT SARAIVA APOSENTADORIA DE DILMA ROCHA CHAVES 312 Ampla . ANA CLARA ARAÚJO CUNHA APOSENTADORIA DE MARIA JOSE MONTEIRO DE ARAUJO 313 Ampla . IONARDO RODRIGUES DE ALENCAR FILHO APOSENTADORIA DE MARCILENE DE OLIVEIRA N U N ES 19 Decreto nº 9.508 Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. LAIRTO JOSE VELOSO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO PORTARIA GP/TRT16 Nº 234, DE 12 DE ABRIL DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no PA-1109/2022, CONSIDERANDO a autorização de provimento de cargos, pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, através do Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES, nº 20/2023, resolve: 01. Tornar sem efeito, em virtude de desistência expressa, a nomeação dos candidatos abaixo relacionados, para exercer o cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, de que trata a Portaria GP nº 233/2023 de 30/03/2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 31/03/2023: CL AU D I M E I R E GONÇALVES CRISPIM; PAULO VICTOR COSTA BRITO; FRANCISCA BIANCA VASCONCELOS DE OLIVEIRA; BRUNA OLIVEIRA SANTANA; FRANCISCO EVERTON PEREIRA DE LIMA; GABRIELLE DE LIMA FARAH; 02. Nomear os candidatos habilitados no concurso público realizado pelo Tribunal, para provimento de cargos efetivos, com estrita observância da ordem classificatória, na forma dos artigos 6º, 8º, inciso I, 9º, inciso I, e 10 da Lei Federal nº 8.112 de 11/12/1990, e em conformidade com o disposto nos artigos 7º, 11, 12 e 13 da Lei Federal nº 11.416, de 15/12/2006, para exercerem em caráter efetivo o cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região: MARISOL DOS SANTOS GOMES, 15º lugar, na vaga criada pela Lei Federal nº 10.770, de 21/11/2023, em decorrência da redistribuição do cargo anteriormente ocupado por Allyne Maria Marques Sales; BRUNA VALADARES DE OLIVEIRA, 3º lugar para pessoas com deficiência, na vaga criada pela Lei Federal nº 10.770, de 21/11/2023, em decorrência da redistribuição do cargo anteriormente ocupado por Mônica Sousa Costa; CRISTOVAM COELHO RODRIGUES, 16º lugar, na vaga criada pela Lei Federal nº 10.770, de 21/11/2023, em decorrência da vacância do cargo ocupado por Antonio Carlos da Rocha Júnior, por motivo de posse em outro cargo inacumulável; THAIS NARA LOPES RODRIGUES, 17º lugar, na vaga criada pela Lei Federal nº 7.819, de 15/09/1989, em decorrência da vacância do cargo ocupado por Mário Gonzaga Matos dos Reis Junior, por motivo de posse em outro cargo inacumulável; BRENDA MARIELZA AROUCHE PINTO, 4º lugar para negros, na vaga criada pela Lei Fe d e r a l nº 11.985, de 27/07/2009, em decorrência da vacância do cargo ocupado por Franklin Magno de Melo Veras Filho, por motivo de posse em outro cargo inacumulável; IANARA CRUZ SILVA, 5º lugar para negros, na vaga criada pela Lei Federal nº 7.819, de 15/09/1989, em decorrência da aposentadoria e transformação do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Carpintaria e Marcenaria, anteriormente ocupado por Avani Toledo. A presente Portaria produzirá efeitos a contar da data de sua publicação. Dê-se ciência. Desembargador FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO PORTARIA TRT 18ª GP/SGPE Nº 982, DE 11 DE ABRIL DE 2023 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 4103/2023, Art. 1º Cessar os efeitos, a partir de 3 de abril de 2023, da Portaria TRT 18ª GP/SGPe nº 1.635, de 24 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União em 1º de março de 2021, que removeu a servidora KAREN VIANNA TRILHA, ocupante do cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, para o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, mediante permuta com o servidor DANILO VIEIRA FERNANDES, ocupante do cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal daquele Regional. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO PORTARIA SEGEP.PR Nº 79, DE 12 DE ABRIL DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 1863/2023, resolve: 1. Designar o servidor GARRETE ALVES REIS, Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para substituir SHEILA MOURA ARAÚJO na função comissionada de CHEFE DE SEÇÃO (FC-5) da SEÇÃO DE CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE SERVIDORES da ESCOLA JUDICIAL, no período de 13 a 20/4/2023, em virtude de férias da titular e do substituto legal, passando a ter exercício na referida unidade no período indicado, observando os termos do ATO DG.PR Nº 171/2011; 2. Reconhecer que o referido servidor substituiu nessa função comissionada no período de 10 a 12/4/2023, pelo mesmo motivo, observando-se o supracitado dispositivo legal. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PORTARIA SEGEP.PR Nº 80, DE 12 DE ABRIL DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD nº 1785/2023, resolve: 1. Fazer Cessar os efeitos da PORTARIA SEGEP.PR Nº 116/2022, que designou o servidor ANTONIO JORGE BELO MATOS, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para substituir na Função Comissionada de CHEFE DE SETOR (FC-3) do SETOR DE REGISTRO PATRIMONIAL da SECRETARIA DE MATERIAL , PATRIMÔNIO E LOGÍSTICA (SMPL), nos impedimentos legais e eventuais do titular; 2. Designar o servidor LAURO AUGUSTO HOLANDA PEREIRA, Analista Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para substituir JOSÉ JENIVAL SILVA ARAÚJO na função comissionada de CHEFE DE SETOR (FC-3) do SETOR DE REGISTRO PATRIMONIAL da SECRETARIA DE MATERIAL, PATRIMÔNIO E LOGÍSTICA (SMPL), no período de 13 a 20/4/2023, em virtude de férias do titular, observando os termos do ATO DG.PR Nº 171/2011. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PORTARIA SEGEP.PR Nº 81, DE 12 DE ABRIL DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 1891/2023, resolve: 1. Dispensar o servidor ANTONIO JORGE BELO MATOS, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (FC-3) do GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO; 2. Designar o servidor MARCELO MENEZES MATTOS, cedido pela Polícia Militar do Estado de Sergipe, para exercer a função comissionada de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (FC-3) do GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO; 3. Esta Portaria entra em vigor na data de publicação no Diário Oficial da União. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO