DOU 13/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Art. 2º - O salário para o Cargo em Comissão para o cargo de Organizador de Eventos é de R$3.264,63 (três mil duzentos e sessenta e quatro reais e sessenta e três centavos), com reajuste anual na data base dos empregados do CRMV-MG. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de março de 2023. BRUNO DIVINO ROCHA Presidente do Conselho PORTARIA Nº 2, DE 2 DE JANEIRO DE 2023 O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (CRMV-MG), no uso da atribuição que lhe confere as letras "g", "i", "k" e "l" do artigo 17 do seu Regimento Interno, baixado pela Resolução nº 342, de 1º de fevereiro de 2011, aprovado pela Decisão do egrégio Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), publicada no Diário Oficial da União - Seção 1, na página 112, do dia 11 de agosto de 2011, considerando o disposto na Resolução CRMV-MG nº 366, de 27 de maio de 2019, resolve: Art. 1º - Nomear a Médica Veterinária Lorena Diniz Macedo Silva, regularmente inscrita neste CRMV-MG sob nº 26.893, para ocupar o Cargo em Comissão, de recrutamento amplo e de livre nomeação e exoneração do Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Minas Gerais (CRMV-MG), de Assessora Técnica - CC-II, conforme o Plano de cargo Carreiras e salários deste CRMV-MG. Parágrafo único - A carga horária da Méd. Vet. Lorena Diniz Macedo Silva será de 40 (quarenta) horas semanais e o salário de R$ 9.644,50 (nove mil seiscentos e quarenta e quatro reais e cinquenta centavos). Art. 2º - A Assessora Técnica acima nomeada fara jus aos Benefícios trabalhistas (vale-refeição, vale alimentação, seguro e plano de saúde) constantes de Acordo Coletivo. Art. 3º - Esta Portaria entra em a partir de 2 de janeiro de 2023. BRUNO DIVINO ROCHA Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6ª REGIÃO PORTARIA CRP-06 Nº 17, DE 5 DE ABRIL DE 2023 A PRESIDENTA E ESTA SECRETÁRIA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto no Artigo 20 da Resolução do Conselho Federal de Psicologia n. 12, de 21 de junho de 2022; CONSIDERANDO o disposto nos Artigos 93 e 96 da Resolução do Conselho Federal de Psicologia n. 05/2023, de 23 de março de 2023; CONSIDERANDO a decisão tomada na 2264ª Reunião Plenária Ordinária do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região, de 10/12/2022, resolvem: Art. 1º - Designar o conselheiro Davi Rodriguez Ruivo Fernandes para assistir as demandas de Ouvidoria. Art. 2º - Esta portaria tem seus efeitos a partir da publicação. TALITA FABIANO DE CARVALHO Conselheira Presidenta LILIAN SUZUKI Conselheira Secretária MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 35/2023 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 8º e 9º da Orientação Normativa nº 5 de 21 de fevereiro de 2013, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, atual Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e tendo em vista o disposto nos artigos 46 e 47 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, NOTIFICA a Senhora Gabriele Castro Cassani, CPF nº .608.627-*, que se encontra em endereço incerto e não sabido, para que seja efetuada a reposição ao erário no prazo máximo de 30 (trinta) dias, mediante Guia de Recolhimento da União - GRU, de acordo com os valores informados nos autos do Processo SEI nº 23000.007656/2023-53. Informamos, ainda, que tal débito é passível de inclusão em dívida ativa da União e de cobrança por via judicial, nos termos da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. PROCESSO Nº 23000.007656/2023-53. SILVILENE SOUZA DA SILVA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO CAMPUS VITÓRIA COORDENADORIA GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL Nº 2, DE 12 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS VITÓRIA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas, na forma da Portaria nº 1.070, de 05/06/2014, resolve: 1. DISPOSIÇÕES GERAIS 1.1 Tornar público que o aposentado JOSE BATISTA DAS GRACAS, CPF .781.947- *, matrícula 270178 terá o pagamento do provento suspenso por motivo de não realizarem a comprovação de vida anual, no mês do aniversário, conforme estabelecido no artigo 14 da Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020. 1.2 A suspensão do pagamento do provento ou benefício de pensão será efetivada na folha de pagamento do mês de ABRIL de 2023, por motivo de não realizar a comprovação de vida anual, no mês do aniversário: janeiro de 2023. 1.3 O restabelecimento do pagamento do provento de aposentadoria fica condicionado ao recadastramento mediante comparecimento presencial do interessado, na Coordenadoria Geral de Gestão de Pessoas do Campus Vitória, situada à Avenida Vitória, nº 1.729, Jucutuquara, Vitória/ES, portando documento oficial de identificação com foto, conforme estabelecida nos arts. 4º e 6º da Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de junho de 2020. 1.4 O(s) crédito(s) do(s) pagamento(s) restabelecido(s) será(ão) efetivado(s) na primeira folha de pagamento disponível para inclusão. 1.5 Na hipótese de impossibilidade de comparecimento por motivo de moléstia grave e/ou de incapacidade de locomoção, do aposentado e/ou pensionista, deverá ser solicitado agendamento de visita técnica domiciliar para fins de regularização do benefício, podendo o pagamento ser restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita técnica, observado o disposto no item 1.4 do presente Edital. HUDSON LUIZ COGO UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO EDITAL Nº 4, DE 12 DE ABRIL DE 2023 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, nomeado pelo Decreto de 30 de abril de 2020, publicado no Diário Oficial da União em 4 de maio de 2020, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve: 1. Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas que terão o pagamento do provento e/ou benefício de pensão suspenso por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar o recadastramento anual do mês de JANEIRO/2023: . Nº NOME CPF S I T U AÇ ÃO . 01 CLAUDIO JOSE SELVA DO AMARAL 00549304487 Aposentado . 02 CLODOALDO JOSE DA ANUNCIACAO FILHO 06683517487 Aposentado . 03 EVELYN VIANA CLAVELARIO 44813309453 Aposentado . 04 JONAS DEODATO DA SILVA 06857562466 Beneficiário . 05 JOSE JANUARIO DE SOUZA 01012800415 Aposentado . 06 LUCIA TAVARES DE OLIVEIRA 02790402450 Beneficiário . 07 MARCELO MARCOS MOURA FILHO 12810041466 Beneficiário . 08 MARIA ANGELA DE FARIA GRILLO 37079069734 Aposentado . 09 MARIA BARBOZA DE SOUZA 26968053420 Beneficiário . 10 MARIA DO CARMO MARTINS DOS SANTOS 55482635449 Beneficiário . 11 MARIA JOSE DE OLIVEIRA 00892103442 Beneficiário . 12 MARIA LUCIA VENANCIO 31469183404 Beneficiário . 13 MARIA MANGUEIRA NETA 95961585468 Beneficiário . 14 MARIA ROSALIA CORREIA DE SOUZA 31753876400 Aposentado . 15 MARTHA MARIA ANDRADE PESSOA 10446290459 Aposentado . 16 OSMUNDO DONATO DA SILVA NETO 40849970482 Beneficiário . 17 PALMIRA CABRAL SALES DE MELO 47729376415 Beneficiário . 18 QUITERIA PONTES DE MORAIS 01294630431 Beneficiário . 19 SEVERINO RODRIGUES FILHO 70504812467 Beneficiário . 20 VERA LUCIA FRAGOSO BEZERRA 70948038420 Beneficiário 2. O restabelecimento do pagamento do provento e/ou do benefício de pensão fica condicionado ao recadastramento mediante comparecimento pessoal do interessado na Unidade de Recursos Humanos, sito à Rua Dom Manoel de Medeiros, S/N - Dois Irmãos - Recife/PE - CEP: 52.171-900, Tel: (81) 3320-6149, portando a documentação estabelecida nos arts. 5º e 6º da ON SEGEP Nº. 1, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2013. 3. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado e/ou pensionista deverá ser solicitada visita técnica, por meio do telefone (81) 3320-6149 ou 3320-6146 para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita. MARCELO BRITO CARNEIRO LEÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL EDITAL Nº 2, DE 12 DE ABRIL DE 2023 A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, nos termos da Portaria ME nº 244, de 15 de junho de 2020 e da Instrução Normativa ME nº 45, de 15 de junho de 2020, publicada no DOU de 16 de junho de 2020, e à vista das informações constantes nos processos de nº 23080.014850/2023-42, resolve: Tornar pública a relação de servidores aposentados e pensionistas que tiveram os seus pagamentos restabelecidos, a partir do mês de Abril de 2023, suspensos nos mês de Março de 2023, conforme o disposto na Portaria nº 192, de 20 de Março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de Março de 2023, Seção 2, tendo em vista a atualização cadastral realizada, como segue: Maria da Gloria Amandio, matrícula nº 1155438 e Maria Soley Dalabona Silva, matrícula nº 1158229. DAUANA BERNDT INÁCIO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL Nº 14/CGGP/SEAGAP/CGGP/DAGES-FUNAI, DE 13 DE JANEIRO DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, com fundamento nas disposições da Lei n° 9.784/1999 e da Orientação Normativa SEGES/MP nº 5/2013, e, ainda, tendo em vista que o interessado se encontra em local incerto e não sabido, resolve: 1. Emitir notificação final, pelo presente edital, a LAURINEY JUNIOR DE OLIVEIRA RALDES, matrícula nº 3313415, a respeito do Processo Administrativo nº 08752.001202/2022-00, referente ao procedimento de reposição ao erário decorrente de acertos de exoneração do cargo comissionado executivo de Chefe, código CCE 1.05, no valor de R$ 870,19 (oitocentos e setenta reais e dezenove centavos), com fundamento no art. 47 da Lei 8.112/1990, já que o interessado não se manifestou ou interpôs recurso. 2. Conceder o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação deste edital, para que o interessado, conforme art. 8º da Orientação Normativa SEGES/MP nº 5/2013, efetue a reposição do valor apurado mediante Guia de Recolhimento à União - GRU, que deve ser obtida na Coordenação de Pagamento de Pessoal - COPAG, SCS Quadra 9, Lote C, Ed. Parque Cidade Corporate, Torre B, Sala 302-E, Brasília/DF, CEP 70308-200. 3. Informar da continuidade do processo, independentemente de manifestação, e que o inadimplemento ensejará incidência de multa e juros de mora e a inscrição do nome do devedor em Dívida Ativa, sem prejuízo da inscrição no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN no prazo de 75 dias. POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH