DOU 13/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Endereço: Av. Alberto Nepomuceno S/n - Centro Centro - FORTALEZA - CE. Entrega das Propostas: a partir de 13/04/2023 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 26/04/2023, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. ROBERTO IUNES SOARES BESERRA Ordenador de Despesas (SIDEC - 12/04/2023) 160047-00001-2023NE000001 BASE ADMINISTRATIVA DA GUARNIÇÃO DE FORTALEZA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 160045 Número do Contrato: 6/2021. Nº Processo: 64242.000189/2021-15. Pregão. Nº 4/2021. Contratante: BASE ADMINISTRATIVA DA GUARNICAO DE FORTALEZA . Contratado: 41.644.220/0001-35 - DB3 SERVICOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é alterar a razão social da contratada em virtude da empresa Fortel Fortaleza Telecomunicações S.A, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 06.809.941/0001-57, por processo de incorporação/cisão junto a empresa DB3 Serviços de Telecomunicações S.A, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 41.644.220/0001-35, que passou a integrar o mesmo grupo econômico, denominado "Alloha Fibra", o que resultou na configuração da existência de sobreposição de licenças de outorgas de STFC e SCN que, nos termos do artigo 87 da lei n° 9.471/97 Lei Geral de Telecomunicações "LGT") e do art. 10- E e seu parágrafo único do regulamento do STFC-RSTFC, aprovado pela resolução Anatel n° 426/2005, é proibida, devendo somente uma das empresas permanecer com a outorga, sob pena de infração regulatória, consequentemente a empresa DB3 serviços de telecomunicações s.a, inscrita no cnpj/me sob o n° 41.644.220/0001-35 passa a ser a contratada a partir da assinatura deste instrumento, permanecendo o mesmo objeto do contrato 06/2021 da UG 160045. 1.2. Em virtude do equívoco na numeração do processo de execução contratual onde consta o nr 64242.000189/2021-15, passará a ser o nr64242.001652/2023-04.. Vigência: 01/04/2023 a 03/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.400,00. Data de Assinatura: 30/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 30/03/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 160045 Número do Contrato: 7/2021. Nº Processo: 64242.000189/2021-15. Pregão. Nº 4/2021. Contratante: BASE ADMINISTRATIVA DA GUARNICAO DE FORTALEZA . Contratado: 41.644.220/0001-35 - DB3 SERVICOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. Objeto: 4.220/0001-35, que passou a integrar o mesmo grupo econômico, denominado "Alloha Fibra", o que resultou na configuração da existência de sobreposição de licenças de outorgas de STFC e SCM que, nos termos do artigo 87 da lei n° 9.471/97 (Lei Geral de Telecomunicações "LGT") e do art. 10-E e seu parágrafo único do regulamento do STFC- RSTFC, aprovado pela resolução Anatel n° 426/2005, é proibida, devendo somente uma das empresas permanecer com a outorga, sob pena de infração regulatória, consequentemente a empresa DB3 serviços de Telecomunicações S.A, inscrita no CNPJ/ME sob o n° 41.644.220/0001-35 passa a ser a contratada a partir da assinatura deste instrumento, permanecendo o mesmo objeto do contrato 07/2021 da UG 160045. 1.2. Em virtude do equívoco na numeração do processo de execução contratual onde consta o nr 64242.000189/2021-15, passará a ser o nr 64242.001654/2023-95.. Vigência: 01/04/2023 a 03/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.800,00. Data de Assinatura: 30/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 30/03/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 160045 Número do Contrato: 9/2021. Nº Processo: 64242.000189/2021-15. Pregão. Nº 4/2021. Contratante: BASE ADMINISTRATIVA DA GUARNICAO DE FORTALEZA . Contratado: 41.644.220/0001-35 - DB3 SERVICOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é alterar a razão social da contratada em virtude da empresa Fortel Fortaleza Telecomunicações S.A, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 06.809.941/0001-57, por processo de incorporação/cisão junto a empresa db3 serviços de telecomunicações s.a, inscrita no cnpj/mf sob o n° 41.644.220/0001-35, que passou a integrar o mesmo grupo econômico, denominado "Alloha Fibra", o que resultou na configuração da existência de sobreposição de licenças de outorgas de STFC e SCM que, nos termos do artigo 87 da lei n° 9.471/97 (Lei Geral de Telecomunicações "LGT") e do art. 10-E e seu parágrafo único do regulamento do STFC-RSTFC, aprovado pela resolução Anatel n° 426/2005, é proibida, devendo somente uma das empresas permanecer com a outorga, sob pena de infração regulatória, consequentemente a empresa DB3 Serviços de Telecomunicações S.A, inscrita no CNPJ/ME sob o n° 41.644.220/0001-35 passa a ser a contratada a partir da assinatura deste instrumento, permanecendo o mesmo objeto do contrato 09/2021 da UG 160045. 1.2. Em virtude do equívoco na numeração do processo de execução contratual onde consta o nr 64242.000189/2021-15, passará a ser o nr 64242.001656/2023-84.. Vigência: 01/04/2023 a 03/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.280,00. Data de Assinatura: 30/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 30/03/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 160045 Número do Contrato: 11/2021. Nº Processo: 64242.000189/2021-15. Pregão. Nº 4/2021. Contratante: BASE ADMINISTRATIVA DA GUARNICAO DE FORTALEZA . Contratado: 41.644.220/0001-35 - DB3 SERVICOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é alterar a razão social da contratada em virtude da empresa Fortel Fortaleza Telecomunicações S.A, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 06.809.941/0001-57, por processo de incorporação/cisão junto a empresa DB3 Serviços de Telecomunicações S.A, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 41.644.220/0001-35, que passou a integrar o mesmo grupo econômico, denominado "Alloha Fibra", o que resultou na configuração da existência de sobreposição de licenças de outorgas de STFC e SCM que, nos termos do artigo 87 da Lei n° 9.471/97 (Lei Geral de Telecomunicações "LGT") e do art. 10-E e seu parágrafo único do regulamento do STFC-RSTFC, aprovado pela resolução Anatel n° 426/2005, é proibida, devendo somente uma das empresas permanecer com a outorga, sob pena de infração regulatória, consequentemente a empresa DB3 Serviços de Telecomunicações S.A, inscrita no CNPJ/ME sob o n° 41.644.220/0001-35 passa a ser a contratada a partir da assinatura deste instrumento, permanecendo o mesmo objeto do contrato 11/2021 da UG 160045. 1.2. Em virtude do equívoco na numeração do processo de execução contratual onde consta o nr 64242.000189/2021-15, passará a ser o nr 64242.001658/2023-73.. Vigência: 01/04/2023 a 03/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.988,00. Data de Assinatura: 30/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 30/03/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 160045 Número do Contrato: 10/2021. Nº Processo: 64242.000189/2021-15. Pregão. Nº 4/2021. Contratante: BASE ADMINISTRATIVA DA GUARNICAO DE FORTALEZA . Contratado: 41.644.220/0001-35 - DB3 SERVICOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é alterar a razão social da contratada em virtude da empresa Fortel Fortaleza Telecomunicações S.A, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 06.809.941/0001-57, por processo de incorporação/cisão junto a empresa DB3 Serviços de Telecomunicações S.A, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 41.644.220/0001-35, que passou a integrar o mesmo grupo econômico, denominado "Alloha Fibra", o que resultou na configuração da existência de sobreposição de licenças de outorgas de STFC e SCM que, nos termos do artigo 87 da Lei n° 9.471/97 (Lei Geral de Telecomunicações "LGT") e do art. 10-E e seu parágrafo único do regulamento do STFC-RSTFC, aprovado pela resolução Anatel n° 426/2005, é proibida, devendo somente uma das empresas permanecer com a outorga, sob pena de infração regulatória, consequentemente a empresa DB3 Serviços de Telecomunicações S.A, inscrita no CNPJ/ME sob o n° 41.644.220/0001-35 passa a ser a contratada a partir da assinatura deste instrumento, permanecendo o mesmo objeto do contrato 10/2021 da UG 160045. 1.2. Em virtude do equívoco na numeração do processo de execução contratual onde consta o nr 64242.000189/2021-15, passará a ser o nr 64242.001657/2023-29.. Vigência: 01/04/2023 a 03/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.800,00. Data de Assinatura: 30/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 30/03/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 160045 Número do Contrato: 8/2021. Nº Processo: 64242.000189/2021-15. Pregão. Nº 4/2021. Contratante: BASE ADMINISTRATIVA DA GUARNICAO DE FORTALEZA . Contratado: 41.644.220/0001-35 - DB3 SERVICOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é alterar a razão social da contratada em virtude da empresa Fortel Fortaleza Telecomunicações S.A, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 06.809.941/0001-57, por processo de incorporação/cisão junto a empresa DB3 Serviços de Telecomunicações S.A, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 41.644.220/0001-35, que passou a integrar o mesmo grupo econômico, denominado "alloha Fibra", o que resultou na configuração da existência de sobreposição de licenças de outorgas de STFC e SCM que, nos termos do artigo 87 da lei n° 9.471/97 (lei geral de telecomunicações "lgt") e do art. 10-e e seu parágrafo único do regulamento do stfc-rstfc, aprovado pela resolução Anatel n° 426/2005, é proibida, devendo somente uma das empresas permanecer com a outorga, sob pena de infração regulatória, consequentemente a empresa DB3 serviços de Telecomunicações S.A, inscrita no CNPJ/ME sob o n° 41.644.220/0001-35 passa a ser a contratada a partir da assinatura deste instrumento, permanecendo o mesmo objeto do contrato 08/2021 da UG 160045. 1.2. Em virtude do equívoco na numeração do processo de execução contratual onde consta o nr 64242.000189/2021-15, passará a ser o nr 64242.001655/2023-30.. Vigência: 01/04/2023 a 03/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.800,00. Data de Assinatura: 30/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 30/03/2023). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00006/2021 publicado no D.O de 2021-11-17, Seção 3. Onde se lê: N° PROCESSO: 64242.000189/2021-15. . Leia-se: N° PROCESSO: 64242.001652/2023-04. (COMPRASNET 4.0 - 12/04/2023). 25º BATALHÃO DE CAÇADORES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 160204 Nº Processo: 64024000439202341. Objeto: Itens cancelados do PE nº 22/2022 - Aquisição de peças/suprimento de apoio à manutenção, limpeza, operação e conservação de viaturas pertencentes ao 25º BC.. Total de Itens Licitados: 19. Edital: 13/04/2023 das 09h00 às 11h30 e das 13h30 às 16h30. Endereço: Praca Marechal Floriano Peixoto S/n - Centro, - Teresina/PI ou https://www.gov.br/compras/edital/160204-5-00005-2023. Entrega das Propostas: a partir de 13/04/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/04/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . SERGIO ROBERTO ROSAS TARABOSSI Ordenador de Despesas (SIASGnet - 12/04/2023) 160204-00001-2023NE800001 40º BATALHÃO DE INFANTARIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2023 - UASG 160041 Nº Processo: 64065.000091/2023-14. Dispensa Nº 10/2023. Contratante: 40º BATALHAO DE INFANTARIA. Contratado: 04.601.397/0001-28 - BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A .. Objeto: Contratação de empresa de telecomunicações para prestação de serviços de telefonia fixa comutada (stfc). Fundamento Legal: . Vigência: 15/03/2023 a 15/03/2027. Valor Total: R$ 10.514,52. Data de Assinatura: 15/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 11/04/2023). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Comandante do 40º Batalhão de Infantaria, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal( encaminhada via AR (BR 62808381 0 BR), vem NOTIFICAR o registro da incomunicabilidade com o Sr RONALDO DO NASCIMENTO NOBRE, ex-militar, inscrito no CPF 376.596.182-72, residente na Av. Central, Bloco 1025, casa 6, Núcleo Bandeirante, CEP: 71.710-019, Brasília - DF, por não ter sido encontrado no endereço apresentado à esta Organização Militar, para tomar conhecimento do Ofício nº 354-Fisc Adm/ 40º BI, de 25 de novembro de 2022, referente à Notificação, da solução do IPM instaurado por intermédio da Portaria 001-S1.1 - IPM de 10 de maio de 2012, tendo como objeto: Irregularidade nas Despesas Públicas, NUP 64065.001452/2012- 89, referente ao saldo devedor do dano ao erário, por motivo da sua exclusão das fileiras do Exército Brasileiro, comprovado no Inquérito Policial Militar. Portanto, objetivando evitar o cerceamento do exercício do direito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, informo ao notificado, a concessão do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da publicação desta notificação, para tomar conhecimento do débito no valor de R$ 14.734,66 (quatorze mil, setecentos e trinta e quatro reais e sessenta e seis centavos), que lhe foi imputado. Devendo, caso queira, apresentar suas razões de defesa, instruindo suas alegações com provas necessárias e suficientes. Local: BR 226, Km 3, s/nº - Bairro dos Venâncios. Extrapolado o prazo, haverá continuidade do processo independentemente do comparecimento do sindicado ou de seu representante legal. Crateús-CE, 12 de abril de 2023. ADRIANO MARTINELLI - TEN CEL Comandante do 40º Batalhão de Infantaria