DOU 13/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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MULHER, FAMILIA E DIREITOS HUMANOS / ALEXANDRE DA SILVA - Secretario Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 929063/2022. Convenentes: Concedente: MINIST. MULHER, FAMILIA E DIREITOS HUMANOS, , Unidade Gestora: 810009, Convenente: ASILO SAO LOURENCO, CNPJ nº 77649119000114. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 98.677,46, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 29/06/2022 a 10/11/2023. Data de Assinatura: 23/03/2023. Assina: Pelo MINIST. MULHER, FAMILIA E DIREITOS HUMANOS / ALEXANDRE DA SILVA - Secretario Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da titularidade da Convenente, em face à sub-rogação do Convênio nº 883056/2019. Concedente: MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, Unidade Gestora: 81007. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA CIDADANIA E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE ALAGOAS - SECDEF/AL, CNPJ nº 49.117.605/0001-56. Valor Total: R$ 420.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 20.000,00, Valor repassado: R$ 43.596,67. Vigência: 30/12/2019 a 28/12/2023. Data de Assinatura: 30/12/2019. Signatários: Concedente: ANNA PAULA FEMINELLA, CPF nº 888.589.019-91, Convenente: ALINE RODRIGUES DOS SANTOS, CPF nº 036.347.914-70. EXTRATO DE TERMO ADITIVO O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da titularidade da Convenente, em face à sub-rogação do Convênio nº 904114/2020. Concedente: MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, Unidade Gestora: 81007. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA CIDADANIA E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE ALAGOAS - SECDEF/AL, CNPJ nº 49.117.605/0001-56. Valor Total: R$ 105.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor repassado: R$ 66.513,50. Vigência: 04/12/2020 a 03/12/2023. Data de Assinatura: 04/12/2020. Signatários: Concedente: ANNA PAULA FEMINELLA, CPF nº 888.589.019-91, Convenente: ALINE RODRIGUES DOS SANTOS, CPF nº 036.347.914-70. EXTRATO DE TERMO ADITIVO O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da titularidade da Convenente, em face à sub-rogação do Convênio nº 904115/2020. Concedente: MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, Unidade Gestora: 81007. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA CIDADANIA E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE ALAGOAS - SECDEF/AL, CNPJ nº 49.117.605/0001-56. Valor Total: R$ 105.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor repassado: R$ 1.250,00. Vigência: 04/12/2020 a 03/12/2023. Data de Assinatura: 04/12/2020. Signatários: Concedente: ANNA PAULA FEMINELLA, CPF nº 888.589.019-91, Convenente: ALINE RODRIGUES DOS SANTOS, CPF nº 036.347.914-70. SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS EXTRATO DE PRORROGAÇÃO Extrato de Prorrogação de Ofício do Termo de Fomento nº 918995/2021 Processo nº 00135.227226/2021-63 Fica prorrogado de ofício o prazo de vigência do Termo de Fomento nº 918995/2021 (2691852), firmado entre a Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (SNDH), unidade sucessora da Secretaria Nacional de Proteção Global, e o Instituto Auá de Empreendedorismo Socioambiental, para o dia 25 de dezembro de 2023, conforme Parecer nº 13/2023/SEI/CGAP.SNDH/GAB.SNDH/SNDH/MDHC (3460062) e com fulcro nas disposições da Lei nº 13.019/2014, art. 55, parágrafo único, e do Decreto nº 8.726/2016, art. 43, § 1º, I, em decorrência de a Concedente haver dado causa ao atraso na liberação dos recursos da 2ª parcela. EDITAL DE SELEÇÃO Nº 1, DE 12 ABRIL DE 2023 A SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS (SNDH) do MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA (MDHC), em parceria com o PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO (PNUD), no âmbito do Projeto BRA/16/020 - "Seguimento e Implementação de Compromissos Nacionais e Internacionais em Direitos Humanos Fortalecidos", torna pública a abertura de processo seletivo para contratação de consultoria técnica, na modalidade "produto", conforme a seguir: PROCESSO SEI Nº 00135.205121/2023-15. OBJETO: Realização de diagnóstico apurado da situação dos direitos humanos dos povos Yanomami, em Roraima, e das necessidades de adequação das políticas públicas do MDHC para enfrentamento às violações de forma culturalmente adequada, a partir de processos de escuta e participação. NÚMERO DE VAGAS: 01 (uma) vaga. LOCALIDADE DE TRABALHO: Território Nacional, com previsão de permanência por 90 dias em Roraima para atividades presenciais de escuta e participação social, incluindo visitas à Terra Indígena Yanomami e diferentes municípios do estado, a serem definidos no Produto 1, além de eventuais reuniões em Brasília, de acordo com as demandas do trabalho que será desenvolvido. INSCRIÇÕES: Os interessados em participar do certame deverão enviar o currículo, a partir do dia 13/04/2023 até 27/04/2023, para o endereço de e-mail: [email protected]; O currículo deverá estar em formato PDF e em língua portuguesa; No campo "assunto" do e-mail, deverá constar "Projeto PNUD BRA/16/020 - Edital 01/2023", para identificação da vaga a que se candidata; Os arquivos corrompidos ou com defeitos que impeçam a sua visualização não serão considerados; e As candidaturas que não atenderem a tais requisitos serão desconsideradas. Para mais informações, consultar edital e anexos disponíveis na página eletrônica do MDHC, https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/cooperacao- internacional/editais-2023, e no site do PNUD, https://acessoexterno.undp.org.br/Jobs. Conforme prevê o Decreto nº 5.151 de 22/07/2004: "É vedada a contratação, a qualquer título, de servidores da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias e controladas", no âmbito dos projetos de Cooperação Técnica Internacional. FERNANDA SANTA ROZA AYALA MARTINS Diretora Nacional do Projeto PNUD BRA/16/020