DOU 13/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023041300118 118 Nº 71, quinta-feira, 13 de abril de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério do Esporte SECRETARIA EXECUTIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 36/2023 O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/N° 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, sobre a instauração da Tomada de Contas Especial do Termo de Compromisso nº 1612330-15, celebrado entre o Ministério do Esporte e a Confederação Brasileira de Voleibol Para Deficientes - CBVD CNPJ nº 05.634.009/0001- 78, tendo em vista a tentativa de notificação infrutífera, por via postal, com base nos dados constantes em nossos registros, que se encontra sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada no SMAS Trecho 03, Lote 01, 1° andar, Sala 148 - Ed. The Union, Guará CEP 70610- 051, Brasília/DF. . Nº do Processo Termo de Compromisso Responsável/Gestor C P F/ C N P J Ofício Citatório . 58000.011988/2016-98 1612330-15 Amauri Ribeiro CPF nº 006.701.408-99 Ofício nº 10/2023 ( SEI nº 13592107) O não atendimento no prazo de 05 (cinco), dias úteis, contados da data de publicação deste, ensejará o encaminhamento da Tomada de Contas Especial (TCE), ao Tribunal de Contas da União, conforme preconizado na IN/TCU Nº 71/2012. MAURÍCIO AZEREDO Coordenador-Geral EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 37/2023 O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/N° 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, sobre a instauração da Tomada de Contas Especial do Termo de Convênio nº 733188/2010, celebrado entre o Ministério do Esporte e a Plural Brasil/DF, tendo em vista a tentativa de notificação infrutífera, por via postal, com base nos dados constantes em nossos registros, que se encontra sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada no SMAS Trecho 03, Lote 01, 1° andar, Sala 148 - Ed. The Union, Guará CEP 70610-051, Brasília/DF. . Nº do Processo Termo de Convênio Responsável/Gestor C P F/ C N P J Ofício Citatório . 58701.001779/2010-43 733188/2010 Plural Brasil/DF Espólio do Senhor Guilherme Hamu Antunes CNPJ nº 07.543.269/0001-63 CPF nº 718.027.381-34 Ofício nº 13/2013 (SEI nº 13598077) Ofício nº 12/2013 (SEI nº 13597891) O não atendimento no prazo de 05 (cinco), dias úteis, contados da data de publicação deste, ensejará o encaminhamento da Tomada de Contas Especial (TCE), ao Tribunal de Contas da União, conforme preconizado na IN/TCU Nº 71/2012. MAURÍCIO AZEREDO Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n. º 914022/2021. Processo n. º 71000.033894/2021-03. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de Andradina/SP - CNPJ: 44.428.506/0001-71. Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 914022/2021. Vigência: 22/12/2021 a 22/12/2023. Data de Assinatura: 11/04/2023. Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .439.658-*, Convenente: MARIO CELSO LOPES - Prefeito Municipal de Andradina/SP - CPF: .912.248-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Convênio n. º 913464/2021. Processo n. º 71000.034565/2021-71. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de Cabo Frio/RJ - CNPJ: 28.549.483/0001-05. Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 913464/2021. Vigência: 30/12/2021 a 31/12/2023. Data de Assinatura: 11/04/2023. Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .439.658-, Convenente: JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO - Prefeito Municipal de Cabo Frio/RJ - CPF: .435.567-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Fomento n. º 909900/2021. Processo n. º 71000.034616/2021-65. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Novo Ser - Acessibilidade Plena e Inclusão Social - CNPJ: 05.621.379/0001-70. Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Fomento n. º 909900/2021. Vigência: 20/12/2021 a 31/12/2023. Data de Assinatura: 11/04/2023. Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .439.658-, Convenente: MARIA DO CARMO GONZALEZ - Presidente do Instituto Novo Ser - Acessibilidade Plena e Inclusão Social - CPF: .484.867-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Convênio n. º 911700/2021. Processo n. º 71000.034663/2021-17. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de Barra do Ribeiro/RS - CNPJ: 88.811.930/0001- 76. Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 911700/2021. Vigência: 17/12/2021 a 31/08/2023. Data de Assinatura: 11/04/2023. Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .439.658-*, Convenente: JAIR MACHADO - Prefeito Municipal de Barra do Ribeiro/RS - CPF: .557.390-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n. º 912270/2021. Processo n. º 71000.040585/2021-81. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de Ulianópolis/PA - CNPJ: 83.334.672/0001-60. Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 912270/2021. Vigência: 24/12/2021 a 23/04/2024. Data de Assinatura: 11/04/2023. Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .439.658-, Convenente: KELLY CRISTINA DESTRO - Prefeita Municipal de Ulianópolis/PA - CPF: .046.652-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Convênio n. º 915966/2021. Processo n. º 71000.040726/2021-66. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de São Luís de Montes Belos/GO - CNPJ: 02.320.406/0001-87. Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 915966/2021. Vigência: 30/12/2021 a 30/01/2024. Data de Assinatura: 11/04/2023. Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .439.658-, Convenente: ELDECIRIO DA SILVA - Prefeito Municipal de São Luís de Montes Belos/GO - CPF: .868.461-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n. º 909975/2021. Processo n. º 71000.034342/2021-12. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Secretaria de Estado do Esporte e Lazer do Distrito Federal - CNPJ: 02.977.827/0001-85. Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 909975/2021. Vigência: 31/12/2021 a 31/01/2024. Data de Assinatura: 11/04/2023. Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .439.658-*, Convenente: JULIO CESAR RIBEIRO - Secretário de Estado do Esporte e Lazer do Distrito Federal - CPF: .915.638-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Convênio n. º 911686/2021. Processo n. º 71000.034665/2021-06. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de São Valentim do Sul/RS - CNPJ: 92.902.055/0001- 05. Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 911686/2021. Vigência: 31/12/2021 a 30/01/2024. Data de Assinatura: 11/04/2023. Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .439.658-, Convenente: GERI ANGELO MACAGNAN - Prefeito Municipal de São Valentim do Sul/RS - CPF: *.653.310-.