DOU 13/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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A impugnação poderá, se for o caso, ser apresentada na Alfândega da RFB do Porto de Vitória/ES, no seguinte endereço: Avenida Marechal Mascarenhas de Morais, nº 1.333, Edifício-Sede, 5º, 6º e 9º andares, Ilha de Santa Maria, Vitória/ES, CEP 29051-015, ou juntada ao processo acima referido por meio digital. A ausência de impugnação no prazo citado implica a caracterização da revelia, nos termos do artigo 27, § 1º, do Decreto-Lei nº 1.455, de 1976. DOUGLAS COSTA KOEHLER SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 170533 Nº Processo: 10831.720425/2022-23. Dispensa Nº 9/2023. Contratante: ALFANDEGA DA RFB EM SAO PAULO. Contratado: 05.408.502/0001-70 - LOGICA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto: Contratação de remanescente do contrato alf/spo nº 08/2021, por dispensa de licitação, nos termos do inciso xi do caput do artigo 24 da lei nº 8.666/1993, para prestação de serviços continuados de fornecimento de mão de obra terceirizada de vigilância e segurança patrimonial, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo i do edital do pregão eletrônico (srp) drf/cps nº 04/2021.. Fundamento Legal: . Vigência: 01/05/2023 a 16/10/2023. Valor Total: R$ 298.348,00. Data de Assinatura: 05/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 11/04/2023). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170262 Número do Contrato: 4/2022. Nº Processo: 13843.720017/2022-21. Pregão. Nº 4/2021. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM S.JOSE DOS CAMPOS. Contratado: 15.712.329/0001-52 - SJT SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: Prorrogação de vigência. Vigência: 05/06/2023 a 04/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.208.385,84. Data de Assinatura: 11/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 11/04/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170262 Número do Contrato: 6/2023. Nº Processo: 15923.720006/2023-67. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM S.JOSE DOS CAMPOS. Contratado: 10.321.422/0001-12 - MEDVITALIS SERVICOS LTDA. Objeto: Primeira repactuação do contrato drf/sjc nº 06/2023, celebrado entre a união, representada pela delegacia da receita federal do brasil em são josé dos campos e a empresa medvitalis serviços ltda, cnpj nº 10.321.422/0001-12, cujo objeto é a prestação de serviços continuados de apoio administrativo na função auxiliar de escritório para a drf são josé dos campos e agências jurisdicionadas, para adequação do preço contratual ao incremento do custo da mão de obra decorrente do reajuste salarial levado a efeito pela convenção coletiva de trabalho - cct 2023/2023 (sindeepres) da respectiva categoria profissional. Vigência: 16/01/2023 a 15/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.196.449,32. Data de Assinatura: 12/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/04/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170262 Número do Contrato: 6/2023. Nº Processo: 15923.720006/2023-67. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM S.JOSE DOS CAMPOS. Contratado: 10.321.422/0001-12 - MEDVITALIS SERVICOS LTDA. Objeto: Primeira repactuação do contrato drf/sjc nº 06/2023, celebrado entre a união, representada pela delegacia da receita federal do brasil em são josé dos campos e a empresa medvitalis serviços ltda, cnpj nº 10.321.422/0001-12, cujo objeto é a prestação de serviços continuados de apoio administrativo na função auxiliar de escritório para a drf são josé dos campos e agências jurisdicionadas, para adequação do preço contratual ao incremento do custo da mão de obra decorrente do reajuste salarial levado a efeito pela convenção coletiva de trabalho - cct 2023/2023 (sindeepres) da respectiva categoria profissional. Vigência: 16/01/2023 a 15/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.196.449,32. Data de Assinatura: 12/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/04/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170262 Número do Contrato: 6/2023. Nº Processo: 15923.720006/2023-67. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM S.JOSE DOS CAMPOS. Contratado: 10.321.422/0001-12 - MEDVITALIS SERVICOS LTDA. Objeto: Primeira repactuação do contrato drf/sjc nº 06/2023, celebrado entre a união, representada pela delegacia da receita federal do brasil em são josé dos campos e a empresa medvitalis serviços ltda, cnpj nº 10.321.422/0001-12, cujo objeto é a prestação de serviços continuados de apoio administrativo na função auxiliar de escritório para a drf são josé dos campos e agências jurisdicionadas, para adequação do preço contratual ao incremento do custo da mão de obra decorrente do reajuste salarial levado a efeito pela convenção coletiva de trabalho - cct 2023/2023 (sindeepres) da respectiva categoria profissional. Vigência: 16/01/2023 a 15/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.196.449,32. Data de Assinatura: 12/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/04/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2023 - UASG 170156 Número do Contrato: 2/2007. Nº Processo: 10940.001073/2006-56. Dispensa. Nº 25/2007. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A R F. Contratado: 373.463.939-53 - ELIETE MANSUR THOMS. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por mais 12 meses, de 24/07/2023 a 23/07/2024.. Vigência: 27/04/2023 a 23/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 57.110,16. Data de Assinatura: 03/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/04/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2023 - UASG 170156 Número do Contrato: 2/2007. Nº Processo: 10940.001073/2006-56. Dispensa. Nº 25/2007. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A R F. Contratado: 373.463.939-53 - ELIETE MANSUR THOMS. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por mais 12 meses, de 24/07/2023 a 23/07/2024.. Vigência: 27/04/2023 a 23/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 57.110,16. Data de Assinatura: 03/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/04/2023). AVISO DE ALTERAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 1/2023 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 30/03/2023 foi alterado. Objeto: Permissão para prestação dos serviços públicos de movimentação e armazenagem de mercadorias, pelo prazo de vinte e cinco anos, em porto seco, para carga geral e outras, a ser instalado no Município de Foz do Iguaçu/PR. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 13/04/2023 das 08h00 às 12h00 e de13h30 às 17h30. Endereço: Rua Marechal Deodoro, 555 - 10. Andar-centro CURITIBA - PR. . Entrega das Propostas: 18/05/2023 às 09h00. GUSTAVO LUIS HORN Chefe Dipol/srrf09 (SIDEC - 12/04/2023) 170010-00001-2023NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2023 - UASG 170178 Nº Processo: 11020735981202121. Objeto: Escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de pessoa jurídica para a execução de reforma a ser realizada na fachada do prédio sede da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santo Ângelo/RS, localizado na Avenida Brasil, nº 1400, Centro - Município de Santo Ângelo/RS, com elaboração concomitante do Projeto Executivo, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 13/04/2023 das 09h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Av Brasil, 1400, Centro - Santo Ângelo/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/170178-2-00001-2023. Entrega das Propostas: 16/05/2023 às 10h00. Endereço: Av Brasil, 1400, Centro - Santo Ângelo/RS. VINICIUS OLIVEIRA FRAGA Chefe do Sepol (SIASGnet - 12/04/2023) 170010-00001-2023NE000001 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS . CO N T R AT O CO N T R AT A N T E CO N T R AT A D O OBJETO INSTRUMENTO . 922284/21 MDR PM Nova Hartz/RS Altera contrap: R$ 122.180,39 T Aditivo:11/04/2023 . 867248/18 MDR PM Américo de Campos/SP Altera contrap: R$ 448.559,36 T Aditivo:11/04/2023 . 912455/21 MDR PM José Bonifácio/SP Altera contrap: R$ 287,60 T Aditivo:11/04/2023 . 911822/21 MDR PM José Bonifácio/SP Altera contrap: R$ 239,10 T Aditivo:11/04/2023 . 928554/22 MDR PM Parisi/SP Altera contrap: R$ 134.582,67 T Aditivo:12/04/2023 . 879802/18 MDR PM Itabaianinha/SE Altera contrap: R$ 98.677,36 T Aditivo:12/04/2023 . 0351036-31/11 MDR PM Botucatu/SP Altera vigência: 20/04/2024 T Aditivo: 11/04/2023 . 916267/21 MC PM Piranhas/GO Altera contrap: R$ 21.447,20 T Aditivo:11/04/2023 . 866193/18 MDR PM Mococa/SP Altera contrap: R$ 62.823,60 T Aditivo:11/04/2023 . 857754/17 M C I DA DA N I A PM Ituberá/BA Altera vigência: 31/05/2024 T Aditivo:06/04/2023 . 0350915-50/11 MDR PM Itabuna/BA Altera vigência: 31/05/2024 T Aditivo:12/04/2023 . 0352694-24/11 MDR PM Itabuna/BA Altera vigência: 31/05/2024 T Aditivo:12/04/2023 . 914280/2021 M C I DA DA N I A PM Igarapé/MG Altera contrap: R$ 26.221,47 T Aditivo:12/04/2023 . 920294/21 MIDR PM Jacupiranga/SP Altera contrap: R$ 14.106,32 T Aditivo:11/04/2023 . 825120/2015 1027772- 32 CAIXA/MS Casa de Caridade Dom Orione/TO Altera vigência: 31/05/2024 Ex-Officio: 06/04/2023 . 916568/2021 - 1079256- 24 C A I X A / M C I DA DA N I A PM Sítio Novo do Tocantins/TO Altera contrap: R$ 28.019,94 T Aditivo: 10/04/2023 . 912191/2021 - 1076998- 25 CAIXA/MDR PM São Bento do Tocantins/TO Altera contrap: R$ 23.051,07 T Aditivo: 10/04/2023 . 917639/2021 - 1079439- 00 C A I X A / M C I DA DA N I A PM Darcinópolis/TO Altera contrap: R$ 42.649,71 T Aditivo: 11/04/2023 . 826424/2015 - 1028469- 12 CAIXA/MS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOIS I R M ÃO S / T O Altera contrap: R$ 46.818,39 T Aditivo: 11/04/2023 . 924786/2021-1081938- 34 CAIXA/MDR PM Almas/TO Altera contrap: R$ 16.371,25 T Aditivo: 11/04/2023