DOU 13/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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O procedimento teve como base a Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2023 (registro no MTE SE000003/2023) e seu termo aditivo (registro no MTE SE000008/2023), bem como a demonstração analítica da variação dos custos, mediante planilha de custo e formação de preços. Com as alterações decorrentes da CCT 2023/2023 e do seu termo aditivo, o valor mensal do contrato passará dos atuais R$18.421,90 (dezoito mil quatrocentos e vinte e um reais e noventa centavos) para R$ 19.484,70 (dezenove mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e setenta centavos). Referente à vigência anual, o valor do contrato passará dos atuais R$ 221.062,80 (duzentos e vinte e um mil sessenta e dois reais e oitenta centavos) para R$ 233.816,39 (duzentos e trinta e três mil oitocentos e dezesseis reais e trinta e nove centavos). Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 233.816,39. Data de Assinatura: 12/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/04/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 200404 Número do Contrato: 2/2021. Nº Processo: 08297.000984/2021-95. Pregão. Nº 21/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE TO. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 02/2021, por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 13/04/2023 a 12/04/2024, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 12/04/2023 a 12/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 902.348,42. Data de Assinatura: 11/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 11/04/2023). POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 606/2022 Especie: Termo de Credenciamento No. 606/2022, celebrado entre a Universidade da Policia Rodoviaria Federal e a credenciada CLINICA DE PSICOLOGIA SABRINA GO N C A LV ES LTDA, CNPJ: 48.557.168/0001-29 . OBJETO: Atendimento aos servidores da credenciadora, sob demanda, para execucao de triagem psicologica, tratamento psicologico/psiquiatrico, com fundamento no art. 25 da Lei n 8.666, de 21 de julho de 1993, e conforme as condicoes estabelecidas no Edital de Credenciamento No. 2/2021/SAD-SC e seus anexos, no qual a credenciada expressa sua total concordancia com a forma de prestacao dos servicos e pagamentos. Data da Assinatura: 27/03/2023. Assinado por DIEGO F E R N A N D ES BRANDAO, Diretor da Universidade da Policia Rodoviaria Federal e SABRINA GONCALVES . Processo SEI No 08650.118559/2022-66 EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 604/2022 Especie: Termo de Credenciamento No. 604/2022, celebrado entre a Universidade da Policia Rodoviaria Federal e a credenciada CLINICA DE PSICOLOGIA INFANTIL E ADULTO RACKELL MENDONCA LTDA , CNPJ: 45.962.227/0001-56 . OBJETO: Atendimento aos servidores da credenciadora, sob demanda, para execucao de triagem psicologica, tratamento psicologico/psiquiatrico, com fundamento no art. 25 da Lei n 8.666, de 21 de julho de 1993, e conforme as condicoes estabelecidas no Edital de Credenciamento No. 2/2021/SAD-SC e seus anexos, no qual a credenciada expressa sua total concordancia com a forma de prestacao dos servicos e pagamentos. Data da Assinatura: 27/03/2023. Assinado por DIEGO FERNANDES BRANDAO, Diretor da Universidade da Policia Rodoviaria Federal e RACKELL MENDONCA RODRIGUES DE FREITAS . Processo SEI No 08650.105994/2022-21 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA Nº 1/2023 A Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI da Polícia Rodoviária Federal/MJSP do Espírito Santo, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do Contran, notifica do resultado do recurso de multa em 1ª instância de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB os requerentes abaixo relacionados. Poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI, por escrito, até o dia 02/06/2023, devendo ser obedecidas as Resoluções 900/2022 e 918/2022 do Contran e os artigos 288, 289 e 290 do CTB. Instruir o recurso com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido, com as razões do recurso, e assinado; cópia do documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação. O recurso de multa em 2ª instância, caso interposto, poderá ser através de peticionamento eletrônico no sítio eletrônico www.prf.gov.br, enviado via remessa postal para o endereço da Polícia Rodoviária Federal do Espírito Santo: Rua Governador José Sette, 176, Ed. Juparanã, Centro, Vitória/ES, CEP 29010-480 ou entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal. A cópia da decisão poderá ser solicitada em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: número do processo, nome do requerente, resultado e data do julgamento: 08667.014318/2021-89, ACHILLES BASTOS BINOTTI, NÃO CONHECIMENTO, 30/11/2021; 08667.003605/2021-63, ADAIR JOSÉ FERREIRA ROSA, NÃO CONHECIM E N T O, 30/11/2021; 08656.007972/2021-65, ADALBERTO BARBOSA DA SILVA FILHO, INDEFERIMENTO, 30/11/2021; 08667.015623/2020-15, ADEMILDO FREITAS LOPES , INDEFERIMENTO, 23/11/2022; 08667.015624/2020-51, ADEMILDO FREITAS LOPES , INDEFERIMENTO, 23/11/2022; 08667.015628/2020-30, ADEMILDO FREITAS LOPES , INDEFERIMENTO, 23/11/2022; 08667.015630/2020-17, ADEMILDO FREITAS LOPES , INDEFERIMENTO, 23/11/2022; 08650.084153/2021-91, ADEMIR ENDLICH, NÃO CONHECIMENTO, 30/11/2021; 08650.084159/2021-69, ADEMIR ENDLICH, NÃO CONHECIMENTO, 30/11/2021; 08667.021649/2021-75, ADEMIR SILVA PACHECO, N ÃO CONHECIMENTO, 30/11/2021; 08667.009683/2021-71, ADILSON SANTOS DE LOURD ES , INDEFERIMENTO, 30/11/2021; 08657.067481/2021-63, ADIVALDO DE SOUZA COUTO, NÃO CONHECIMENTO, 30/11/2021; 08657.029243/2021-50, ADOILTO DE ALMEIDA CHAV ES , INDEFERIMENTO, 30/11/2021; 08667.015988/2021-12, ADRIANA E. P. CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM EIRELI, INDEFERIMENTO, 23/11/2022; 08667.014364/2021-88, AFRÂNIO JOSÉ OLIVEIRA LARA, NÃO CONHECIMENTO, 30/11/2021; 08667.008483/2021-00, AGROVIA COMERCIAL LTDA., INDEFERIMENTO, 30/11/2021; 08656.091394/2021-37, AGUINALDO MENDES RANGEL, NÃO CONHECIMENTO, 30/11/2021; 08667.015964/2021- 63, ALAÉRCIO GERALDO NUNES, NÃO CONHECIMENTO, 30/11/2021; 08667.015930/2021- 79, ALAN FERNANDES FREITAS, NÃO CONHECIMENTO, 30/11/2021; 08657.082438/2021- 28, ALCIDES SOUZA DO SANTOS JÚNIOR, NÃO CONHECIMENTO, 30/11/2021; 08667.009609/2020-74, ALCIDINEI DA SILVA FONTES, INDEFERIMENTO, 30/11/2021; 08667.010434/2020-48, ALCINEY DE ARAÚJO, INDEFERIMENTO, 30/11/2021; 08675.001110/2020-10, ALESSANDRA ALVES RODRIGUES, INDEFERIMENTO, 30/11/2021; 08667.016307/2021-33, ALESSANDRO BARCELOS WASZKEWEIR, NÃO CONHECIMENTO, 30/11/2021; 08650.089456/2021-09, ALESSANDRO BATISTA CHAVES, NÃO CONHECIMENTO, 30/11/2021; 08667.017544/2021-11, ALESSANDRO GABRIELLI OLIVEIRA , NÃO CONHECIMENTO, 30/11/2021; 08667.007749/2021-99, ALESSANDRO NASCIMENTO DOS SANTOS, INDEFERIMENTO, 30/11/2021; 08667.024008/2020-91, ALESSANDRO NAZARENO DA SILVA, INDEFERIMENTO, 30/11/2021; 08667.024010/2020-61, ALES S A N D R O NAZARENO DA SILVA, NÃO CONHECIMENTO, 30/11/2021; 08667.010218/2020-01, ALEX ALVES, NÃO CONHECIMENTO, 30/11/2021; 08655.027412/2020-56, ALEX DA ROCHA GAMA, INDEFERIMENTO, 30/11/2021; 08650.037235/2021-47, ALEXANDRÉ AEDEL DE ALMEIDA, INDEFERIMENTO, 30/11/2021; 08667.002922/2021-62, ALEXANDRÉ ALBERTO DEBACHER CARVALHO, NÃO CONHECIMENTO, 30/11/2021; 08667.017788/2021-02, ALEXANDRÉ ALBERTO DEBACHER CARVALHO, NÃO CONHECIMENTO, 30/11/2021; 08656.071766/2021-17, ALEXANDRÉ LUIZ SOUZA LISBOA, NÃO CONHECIMENTO, 30/11/2021; 08650.029781/2021-12, ALEXANDRÉ SILVA NERI, INDEFERIMENTO, 30/11/2021; 08667.003412/2021-11, ALEXSANDRO SILVA DE OLIVEIRA, INDEFER I M E N T O, 23/11/2022; 08667.003417/2021-35, ALEXSANDRO SILVA DE OLIVEIRA, INDEFER I M E N T O, 23/11/2022; 08667.003415/2021-46, ALEXSANDRO SILVA DE OLIVEIRA, INDEFER I M E N T O, 23/11/2022; 08667.003413/2021-57, ALEXSANDRO SILVA DE OLIVEIRA, INDEFER I M E N T O, 23/11/2022; 08667.019145/2021-95, ALICIO DIAS RIBEIRO, NÃO CONHECIMENTO, 30/11/2021; 8667.010777/2021-93, ALINE DE OLIVEIRA COSTA, INDEFERIMENTO, 30/11/2021; 08667.010780/2021-15, ALINE DE OLIVEIRA COSTA, INDEFERIMENT O, 30/11/2021; 08667.010774/2021-50, ALINE DE OLIVEIRA COSTA, INDEFERIMENT O, 30/11/2021; 08667.010779/2021-82, ALINE DE OLIVEIRA COSTA, INDEFERIMENT O, 30/11/2021; 08667.010775/2021-02, ALINE DE OLIVEIRA COSTA, INDEFERIMENT O, 30/11/2021; 08667.010778/2021-38, ALINE DE OLIVEIRA COSTA, INDEFERIMENT O, 30/11/2021; 08667.010781/2021-51, ALINE DE OLIVEIRA COSTA, INDEFERIMENT O, 30/11/2021; 08667.019200/2021-47, ALINE PICCOLI ZOPE, NÃO CONHECIMENTO, 30/11/2021; 08667.019201/2021-91, ALINE PICCOLI ZOPE, NÃO CONHECIMENTO, 30/11/2021; 08667.019203/2021-81, ALINE PICCOLI ZOPE, NÃO CONHECIMENTO, 30/11/2021; 08667.019221/2021-62, ALINE PICCOLI ZOPE, NÃO CONHECIMENTO, 30/11/2021; 08667.019202/2021-36, ALINE PICCOLI ZOPE, NÃO CONHECIMENTO, 30/11/2021; 08656.337539/2018-56, ALOÍSIO DAVI DE LIMA, NÃO CONHECIMENTO, 30/11/2021; 08667.016936/2021-63, AMADO DOS REIS, NÃO CONHECIMENTO, 30/11/2021; 08667.009014/2021-08, AMANDA MALTA DE SOUSA, INDEFERIMENTO, 30/11/2021; 08667.015421/2021-46, ANA CLÁUDIA PEREIRA RODRIGUES, INDEFE R I M E N T O, 23/11/2022; 08667.015419/2021-77, ANA CLÁUDIA PEREIRA RODRIGUES, INDEFE R I M E N T O, 23/11/2022; 08667.015423/2021-35, ANA CLÁUDIA PEREIRA RODRIGUES, INDEFE R I M E N T O, 23/11/2022; 08667.015422/2021-91, ANA CLÁUDIA PEREIRA RODRIGUES, INDEFE R I M E N T O, 23/11/2022; 08667.015234/2020-81, ANA GOMES DE ARRUDA, INDEFERIMENTO, 30/11/2021; 08667.024996/2020-79, ANA MARIA GONÇALVES GOMES, NÃO CONHECIMENTO, 30/11/2021; 08667.025003/2020-86, ANA MARIA GONÇALVES GOM ES , NÃO CONHECIMENTO, 30/11/2021; 08657.069119/2021-27, ANA PAULA BARBOSA DE AZEVEDO MARTINS, NÃO CONHECIMENTO, 30/11/2021; 08657.069122/2021-41, ANA PAULA BARBOSA DE AZEVEDO MARTINS, NÃO CONHECIMENTO, 30/11/2021; 08667.017869/2020-13, ANANIAS EUGÊNIO DIAS, INDEFERIMENTO, 23/11/2022; 08667.015803/2020-99, ANANIAS EUGÊNIO DIAS, NÃO CONHECIMENTO, 30/11/2021; 08667.014483/2020-50, ANDERSON ABREU DA SILVA, NÃO CONHECIMENTO, 30/11/2021; 08667.014517/2021-97, ANDERSON ABREU DA SILVA, NÃO CONHECIMENTO, 30/11/2021; 08667.014486/2020-93, ANDERSON ABREU DA SILVA, NÃO CONHECIMENTO, 30/11/2021; 08667.014489/2020-27, ANDERSON ABREU DA SILVA, NÃO CONHECIMENTO, 30/11/2021; 08667.014488/2020-82, ANDERSON ABREU DA SILVA, NÃO CONHECIMENTO, 30/11/2021; 08667.014484/2020-02, ANDERSON ABREU DA SILVA, NÃO CONHECIMENTO, 30/11/2021; 08667.010739/2020-50, ANDERSON DOS SANTOS PEREIRA, INDEFERIMENTO, 30/11/2021; 08657.053829/2021-35, ANDRÉ LUIZ DA SILVA TORRES, INDEFERIMENTO, 30/11/2021; 08667.008259/2021-18, ANDRÉ LUIZ MOTTA SILVA, INDEFERIMENTO, 30/11/2021; 08656.059786/2021-10, ANDRÉIA MAFORT PERNAMBUCO, INDEFERIMENTO, 30/11/2021; 08650.063277/2021-33, ANDRESSA DE CASTRO P SERRANO, NÃO CONHECIMENTO, 30/11/2021; 08657.070170/2021-81, ANGELITA LOPES BRASIL CAETANO, NÃO CONHECIMENTO, 30/11/2021; 08667.015174/2021-88, ANÍZIO PEREIRA, NÃO CONHECIMENTO, 30/11/2021; 08667.015081/2021-53, ANOIR ROSA DA SILVA FILH O, INDEFERIMENTO, 23/11/2022; 08667.009273/2021-21, ANTÔNIO GOMES DA SILVA NETO, INDEFERIMENTO, 30/11/2021; 08657.041111/2020-15, ANTÔNIO GONÇALVES DE SOUZA , INDEFERIMENTO, 30/11/2021; 08657.041948/2019-21, ANTÔNIO JOAQUIM DE MELO, NÃO CONHECIMENTO, 30/11/2021; 08657.041954/2019-88, ANTÔNIO JOAQUIM DE MELO, NÃO CONHECIMENTO, 30/11/2021; 08656.044718/2021-48, ANTÔNIO JOSÉ BUENO SILVA , INDEFERIMENTO, 30/11/2021; 08656.044717/2021-01, ANTÔNIO JOSÉ BUENO SILVA , INDEFERIMENTO, 30/11/2021; 08667.017040/2021-00, ANTÔNIO JOSÉ GOMES, NÃO CONHECIMENTO, 30/11/2021; 08667.017039/2021-77, ANTÔNIO JOSÉ GOMES, NÃO CONHECIMENTO, 30/11/2021; 08657.088260/2021-29, ANTÔNIO OLIVEIRA DOS SANTOS, NÃO CONHECIMENTO, 30/11/2021; 08650.050217/2021-51, ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS, NÃO CONHECIMENTO, 30/11/2021; 08658.071330/2021-08, ARCELORMITTAL BRASIL S A, NÃO CONHECIMENTO, 30/11/2021; 08667.037475/2019-48, ARIADNE ANGELI DE PAULA, INDEFERIMENTO, 30/11/2021; 08667.004394/2021-86, ARYANA MACIEL DE MENDONÇA, INDEFERIMENTO, 30/11/2021; 08667.014029/2020-07, AZUMAR ARMINI GOTTARDI, INDEFERIMENTO, 30/11/2021; 08667.015337/2021-22, BENEDITO ME I R E L ES DAS NEVES, NÃO CONHECIMENTO, 30/11/2021; 08667.015336/2021-88, BENEDITO MEIRELES DAS NEVES, NÃO CONHECIMENTO, 30/11/2021; 08650.061264/2021-20, BL TRANSPORTES LTDA. ME, NÃO CONHECIMENTO, 30/11/2021; 08650.061265/2021-74, BL TRANSPORTES LTDA. ME, NÃO CONHECIMENTO, 30/11/2021; 08650.061267/2021-63, BL TRANSPORTES LTDA. ME, NÃO CONHECIMENTO, 30/11/2021; 08656.055183/2021-31, BRENO OLIVEIRA DE SOUZA, INDEFERIMENTO, 30/11/2021; 08650.062036/2021-77, BRUNA HONORATO SOARES, INDEFERIMENTO, 30/11/2021; 08667.012709/2020-88, BRUNO BARBOSA COUTINHO FERRARI, INDEFERIMENTO, 30/11/2021; 08650.052589/2021- 11, BRUNO FRABONI, NÃO CONHECIMENTO, 30/11/2021; 08650.052587/2021-22, BRUNO FRABONI, NÃO CONHECIMENTO, 30/11/2021; 08657.069198/2020-95, BRUNO MASSENA LEANDRO MACHADO, INDEFERIMENTO, 30/11/2021; 08650.097941/2021-48, BRUNO PEREIRA PORTUGAL, NÃO CONHECIMENTO, 30/11/2021; 08667.014968/2021-24, BRUNO ROBERTO DE CARVALHO, INDEFERIMENTO, 30/11/2021; 08667.014967/2021-80, BRUNO ROBERTO DE CARVALHO, INDEFERIMENTO, 30/11/2021; 08656.080183/2020-98, BRUNO RODRIGUES CÂNDIDO, INDEFERIMENTO, 23/11/2022; 08667.017192/2021-02, CAIRO LUCAS HENKER RIBEIRO, NÃO CONHECIMENTO, 30/11/2021; 08667.031195/2018-45, CAMILA ROSSI MOURELI SOUSA, NÃO CONHECIMENTO, 30/11/2021; 08675.007071/2021- 45, CARBOMIX MINERAI LTDA., INDEFERIMENTO, 30/11/2021; 08667.014520/2021-19, CARDAN CACHOEIRO PECAS E SERVIÇOS LTDA., INDEFERIMENTO, 30/11/2021; 08657.085617/2021-17, CARLA DUTRA PARAGO DE OLIVEIRA, NÃO CONHECIMENTO, 30/11/2021; 08650.036204/2021-79, CARLA RAMOS MACEDO DO NASCIMENTO, INDEFERIMENTO, 30/11/2021; 08667.036959/2019-70, CARLOS ALBERTO DE LIMA FERNANDES, INDEFERIMENTO, 30/11/2021; 08667.016226/2021-33, CARLOS ALBERTO DIAS, NÃO CONHECIMENTO, 30/11/2021; 08667.009128/2021-40, CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, INDEFERIMENTO, 30/11/2021; 08667.009479/2021-51, CARLOS ALBERTO GOMES, INDEFERIMENTO, 30/11/2021; 08667.015502/2021-46, CARLOS ALEXANDRE TRIN DA D E RODRIGUES, INDEFERIMENTO, 23/11/2022; 08667.015500/2021-57, CARLOS ALEXANDRE TRINDADE RODRIGUES, INDEFERIMENTO, 23/11/2022; 08667.015501/2021-00, C A R LO S ALEXANDRE TRINDADE RODRIGUES, INDEFERIMENTO, 23/11/2022; 08656.074666/2021-34, CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE LIMA, NÃO CONHECIMENTO, 30/11/2021; 08667.013811/2021-81, CARLOS ANTÔNIO SOUZA CRUZ, INDEFERIMENTO, 23/11/2022; 08667.014003/2021-31, CARLOS DA SILVA MACEDO JÚNIOR, INDEFERIMENTO, 30/11/2021; 08667.019828/2021-42, CARLOS FERREIRA LEITE, NÃO CONHECIMENTO, 30/11/2021; 08667.019829/2021-97, CARLOS FERREIRA LEITE, NÃO CONHECIMENTO, 30/11/2021; 08667.019830/2021-11, CARLOS FERREIRA LEITE, NÃO CONHECIMENTO, 30/11/2021; 08667.018731/2021-12, CARLOS HENRIQUE RIGONI BRASIL, NÃO CONHECIMENTO, 30/11/2021; 08667.018728/2021-07, CARLOS HENRIQUE RIGONI BRASIL, NÃO CONHECIMENTO, 30/11/2021; 08667.018723/2021-76, CARLOS HENRIQUE RIGONI BRASIL, NÃO CONHECIMENTO, 30/11/2021; 08667.018721/2021-87, CARLOS HENRIQUE RIGONI BRASIL, NÃO CONHECIMENTO, 30/11/2021; 08667.018726/2021-18, CARLOS HENRIQUE RIGONI BRASIL, NÃO CONHECIMENTO, 30/11/2021; 08667.018725/2021-65, CARLO S HENRIQUE RIGONI BRASIL, NÃO CONHECIMENTO, 30/11/2021; 08667.018729/2021-43, CARLOS HENRIQUE RIGONI BRASIL, NÃO CONHECIMENTO, 30/11/2021; 08667.018722/2021-21, CARLOS HENRIQUE RIGONI BRASIL, NÃO CONHECIMENTO, 30/11/2021; 08650.011884/2020-37, CARLOS MAGNO DOS SANTOS SALES,