DOU 13/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Pregão Nº 10/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SAO PAULO. Contratado: 08.480.723/0001-47 - F B GERA & CIA LTDA. Objeto: Contratação de serviços por meio do registro de preços para futura contratação de serviço de manutenção preventiva, corretiva e calibração, bem como o fornecimento de peças e acessórios, inclusive baterias, para etilômetros da marca intoximeters, modelo alco-sensor iv, e suas respectivas impressoras. Fundamento Legal: . Vigência: 12/04/2023 a 12/04/2024. Valor Total: R$ 138.518,68. Data de Assinatura: 12/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/04/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2023 - UASG 200117 Número do Contrato: 14/2019. Nº Processo: 08658.114929/2018-30. Pregão. Nº 6/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SAO PAULO. Contratado: 79.283.065/0001-41 - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato n.º 14/2019, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 20/06/2023 a 19/06/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993, ou até a conclusão de nova licitação, assegurando à contratada a notificação com no mínimo 60 (sessenta) dias de antecedência da rescisão contratual; reajustar os valores dos insumos do contrato pelo ipca/ibge de 12,131480 %, referente ao período de maio/2021 a abril/2022, conforme art. 40, inciso xi, da lei 8.666/93; repactuar os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com base na convenção coletiva de trabalho sp002119/2023, data base em 01/01/2023; ressalvar o direito ao reajuste do contrato referente ao período de maio/2022 a abril/2023, tendo em vista a não disponibilização do ipca/ibge até o momento da assinatura deste termo aditivo.. Vigência: 20/06/2023 a 19/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.639.343,16. Data de Assinatura: 11/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 11/04/2023). DIRETORIA DE OPERAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO - 08640000053202300 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas. O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. Os dados são apresentados na seguinte sequência: CPF/CNPJ do infrator, número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite para apresentação da Defesa de Autuação. Infrações ao Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88, atualizado Resolução 5947/2021 ANTT: 48647004949, G001960814, 10/01/2023, 42Ic1- Res. ANTT 5947/21;, 10/06/2023; 21310522000160, G001960815, 10/01/2023, 42IIc1- Res. ANTT 5947/21;, 10/06/2023; 48647004949, G001960816, 10/01/2023, 42Ib19- Res. ANTT 5947/21;, 10/06/2023; 21310522000160, G001960817, 10/01/2023, 42IIb21- Res. ANTT 5947/21;, 10/06/2023; 48647004949, G001960818, 10/01/2023, 42Id6- Res. ANTT 5947/21;, 10/06/2023; 21310522000160, G001960819, 10/01/2023, 42IIc4- Res. ANTT 5947/21;, 10/06/2023; 48647004949, G001960820, 10/01/2023, 42Id4- Res. ANTT 5947/21;, 10/06/2023; 21310522000160, G001960821, 10/01/2023, 42IIc3- Res. ANTT 5947/21;, 10/06/2023; 06787302886, G001491041, 10/01/2023, 42Ic15- Res. ANTT 5947/21;, 10/06/2023; 06787302886, G001491042, 10/01/2023, 42Id9- Res. ANTT 5947/21;, 10/06/2023; 06787302886, G001491044, 10/01/2023, 42Id7- Res. ANTT 5947/21;, 10/06/2023; 06787302886, G001491045, 10/01/2023, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;, 10/06/2023; 94796687000167, G001680390, 10/01/2023, 42Id12- Res. ANTT 5947/21;, 10/06/2023; 94796687000167, G001680391, 10/01/2023, 42IIc11- Res. ANTT 5947/21;, 10/06/2023;