DOU 13/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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O ph da água fornecida deverá estar dentro dos padrões recomendados pela portaria n° 2.914, de 12 de dezembro de 2011, do ministério da saúde, com relação ao ph da água, ou seja: ph = 6,0 a 9,5, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital do pregão e seus anexos.. Fundamento Legal: . Vigência: 17/04/2023 a 31/12/2023. Valor Total: R$ 44.280,00. Data de Assinatura: 12/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/04/2023). Ministério de Portos e Aeroportos AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL EDITAL DE CITAÇÃO O presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar - PAD - designada pela Portaria nº 9.179 de 15/09/2022, da Corregedora da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, publicada no BPS v.17 nº 38 de 19/09/2022, alterada pela Portaria nº 9.304 de 26/09/2022, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 161 da Lei nº 8.112/1990, combinado com o art. 256 do Código de Processo Civil, CITA, pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, ALAN KLAUBERT BEZERRA CAMELO DE MELO, CPF 022.398.931-25, OAB 42178/DF, para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, defesa escrita nos autos do Processo n° 00058.055514/2022-51. Os autos do processo podem ser disponibilizados eletronicamente, sendo necessário que o interessado realize o cadastramento como usuário externo do Sistema SEI! no site da ANAC, o qual deve ser solicitado acessando o endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/protocolo-eletronico/ , cujas orientações para a realização do cadastro pelo estão no 'Guia do Protocolo Eletrônico'. Cópia dos autos também podem ser obtidas diretamente na sede da ANAC, no Setor Comercial Sul, Quadra 09, Lote C, Edifício Parque Cidade Corporate, Torre A, 6º andar - Sala da Corregedoria, Asa Sul, Brasília/DF, CEP: 70.308-200, e-mail: [email protected], tel.: +55 61 3314-4381. ANDERSON AKIHITO TAMASHIRO Presidente da Comissão AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2023 - UASG 399003 Nº Processo: 01/21-14. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de realização de levantamento de perfil transversal, campanhas de medição em campo e elaboração de relatórios anuais consolidados abrangendo a rede de estações hidrométricas na Pequena Central Hidrelétrica de Itatinga.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 13/04/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Av Conselheiro Rodrigues Alves S/n, Macuco - Santos/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/399003-5- 00014-2023. Entrega das Propostas: a partir de 13/04/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/05/2023 às 15h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . DAIANA BARBOSA DA SILVA COELHO Pregoeira (SIASGnet - 12/04/2023) 399003-00002-2022NE022020 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS COORDENAÇÃO DE CONTRATOS DE ENGENHARIA E FO R N EC I M E N T O EXTRATO DE CONTRATO TERMO DE CONTRATO Nº 61-ST/2023/0001 Contratante: INFRAERO - CNPJ: 00.352.294/0001-10. Contratada: IURK ENGENHARIA E GEOTECNIA LTDA. CNPJ: 31.377.480/0001-38. Obj.: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SONDAGEM, GEOTECNIA E AVALIAÇÃO DE PAVIMENTO PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS (SRP) - LOTE 05 - AEROPORTO DE SANTA MARIA - RS. Lct-e: 049/ADLI-1/SEDE/2022. ARP Nº 012/ADCO/DOEG/2022. Valor: R$ 43.081,30. Vig.: 360 dias corridos a partir da emissão da Ordem de Serviço. EXTRATO DE TERMO ADITIVO TA Nº 71-SF/2022/0169 2º TA Nº 0071-SF/2022/0169 ao TC Nº 0007-SF/2020/0169. Contratada: HANGAR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: Nº 12.680.608/0001-93. Objeto: PRORROG AÇ ÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO POR MAIS 300 DIAS CONSECUTIVOS. Fund. Legal: art. 71, caput da Lei 13.303/16, art. 65 do RILCI e subitem 2.6.1 do TC 0007-SF/2020/0169. AVISO DE PENALIDADE A Infraero resolve aplicar à empresa TEGA COMÉRCIO DE LIVROS E REVISTAS LTDA - EPP, CNPJ sob o nº 05.997.372/0001-58, referente ao processo nº SBSP-ADM- 2020/00269, as penalidades de multa de 10% do valor da contratação, no valor de R$ 166.686,00 (cento sessenta e seis mil e seiscentos e oitenta e seis reais) e impedimento de licitar e contratar com a INFRAERO e toda a Administração Pública Federal, com o registro no SICAF, pelo prazo de 02 (dois) anos, por deixar de cumprir o subitem 15.3 do Termo de Contrato n. 02.2016.024.0079. As cominações estão sendo aplicadas com fundamento no subitem 27.4.1 do referido Termo de Contrato, na alínea "a" do item 17 do Pregão Eletrônico nº 148/LCSP/SBSP/2016, conforme art. 87, inciso II e III, da Lei 8.666/93 e c.c art. 7º da Lei 10.520, 17 de julho de 2002, sem prejuízo de outras cominações de ordem legal ou contratual e o Ato Administrativo n° SEDE-AAD-2023/00743 de 12/04/2023. JOACIR ARAUJO DOS SANTOS Superintendente I AVISO DE REVOGAÇÃO Processo: Dispensa de Licitação Eletrônica nº 031/ADLI-1/SEDE/2023. Situação: LOTE 1 - REVOGADO. Autoridade: Ricardo da Silva Vianna Junior - Gerente de Logística Administrativa. Informações: www.infraero.gov.br no ícone Licitações ou no telefone: (11) 5033-6039. São Paulo, 12 de abril de 2023. ROBERTO DE CASTRO XAVIER Coordenador de Licitações Estratégicas, Alienações e Contratações Diretas SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO CENTRO-OESTE GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 058/ADLI-3/SBSP/2023 Obj: Contratação de empresa para fornecimento de peças sobressalentes para a frota de ônibus Volvo/Mascarello, do Aeroporto Internacional de São Paulo Congonhas/SBSP. Abertura: 9h, 26/04/2023, www.licitacoes-e.com.br (996837). Edital: www.infraero.gov.br. Inf.: [email protected] e (61) 3312-2781| (61) 3312- 3066. CELSO PEQUENO CERQUEIRA Coordenador de Licitações e Despesas COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 1/2023 A Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN torna pública a HOMOLOGAÇÃO do Pregão supracitado, em 12/04/2023, conforme registros no sistema Licitações-e do Banco do Brasil, sítio eletrônico www.licitacoes-e.com.br. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE NA ÁREA DE ATUAÇÃO DA COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE E SUAS FILIAIS: NATAL (RN), AREIA BRANCA (RN) E MACEIÓ (AL). Venceu o LOTE 01 (único) por R$ 485.000,00 (quatrocentos e oitenta e cinco mil reais), a empresa Métodos Contabilidade Empresarial LTDA - CNPJ 06.789.806/0001-97. ÉRIKA KARLA LUCENA DE PAULA VIDAL Pregoeira ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ CNPJ nº 34.040.345/0003-52 AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS Processo nº 082/2021. O Chefe do SETOAD do Porto de Maceió torna público para conhecimento dos interessados que, estará recebendo até o dia 19.04.2023 às 17h00min, cotações de preços para prestação de serviços de impressão e reprografia com fornecimento e instalação de equipamentos (impressora e multifuncional), incluindo solução de software de gerenciamento, treinamento de utilização, assistência técnica, manutenção corretiva e preventiva, suprimentos (toner, cilindro, e demais peças ou componentes de reposição e manutenção), para uso nos diversos setores, subsetores da Administração do Porto de Maceió. Os interessados deverão entrar em contato com o Setor de Compras, através do telefone (82) 21212575 para obter cópia do Termo de Referência. As propostas deverão ser encaminhadas via e-mail: [email protected]. Maceió/AL, 12 de abril de 2023. TANIA MARIA FERREIRA SILVA DE MELO COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO AVISO DE RESCISÃO RESCISÃO AMIGÁVEL DE CONTRATO A Companhia Docas do Rio de Janeiro comunica a rescisão amigável do Contrato CDRJ nº 52/2022, cujo objeto é "prestação dos serviços de advocacia em processo civil, para elaboração de parecer acerca dos efeitos da decisão declaratória no processo judicial nº 5095751-90.2019.4.02.5101, movido pela CDRJ em face de Município do Rio de Janeiro, atualmente em fase de recurso", celebrado entre a COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO e a PELLON & ASSOCIADOS ADVOCACIA EMPRESARIAL, com fulcro no art. 69, VII, da Lei nº 13.303/2016 e na Cláusula Décima Sétima, II, do Contrato CDRJ nº 52/2022, através do Processo Administrativo nº 50905.003353/2022-60, a contar de 28/02/2023. JEAN PAULO CASTRO E SILVA Diretor-Presidente Substituto AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 25/2022 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 50905001081202263. , publicada no D.O.U de 12/12/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação dos serviços de manutenção do sistema viário do Porto de Itaguaí de acordo com as especificações constantes do Anexo I Termo de Referência. Novo Edital: 13/04/2023 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Rua Dom Gerardo, Nº. 35, 10º Andar Centro - RIO DE JANEIRO - RJEntrega das Propostas: a partir de 13/04/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 26/04/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. GUSTAVO MARTINS DA SILVA Pregoeiro (SIDEC - 12/04/2023) 399008-39000-2023NE000001