DOU 13/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023041300221 221 Nº 71, quinta-feira, 13 de abril de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR DIRETORIA DE GESTÃO DIRETORIA ADJUNTA GERÊNCIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS GERÊNCIA DE FINANÇAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 13 DE ABRIL DE 2023 O Gerente de Finanças no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 7, de 06 de agosto de 2020 da Agência Nacional de Saúde Suplementar, publicada no D.O.U. em 10/08/2020, resolve NOTIFICAR os ex-sócios da operadora MONTREALSEG ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA, registro ANS cancelado nº 42013-1 e CNPJ nº 17.278.612/0001- 43, relacionados no anexo, que se encontram em local incerto e não sabido, para que os mesmos efetuem o pagamento da multa pecuniária do processo 33902.012159/2018-09 com vencimento em até 30 dias corridos a partir da publicação deste edital, uma vez que na 583ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE DIRETORIA COLEGIADA houve deliberação no sentido de reconhecer a dissolução irregular da empresa em questão, com o redirecionamento da cobrança objeto do processo administrativo sancionador acima descrito aos ex-sócios da empresa. O pagamento deverá ser efetuado através da Guia de Recolhimento da União (GRU), em valores devidamente atualizados, que poderá ser solicitada através do e-protocolo ou via Sistema Eletrônico de Informações - SEI, ou, na Gerência de Finanças da ANS, situada na Avenida Augusto Severo, 84 - 7º andar, Glória, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20021-040, podendo a mesma, ser remetida através dos Correios ou por meio eletrônico. O não recolhimento ou a sua não comprovação implicará na inclusão automática no Cadastro Informativo dos Créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN, no prazo de 75 (setenta e cinco) dias da publicação deste edital, inscrição nos serviços de proteção ao crédito, como SCPC, Serasa e afins, e a inscrição do débito na Dívida Ativa da ANS. DAYSE RODRIGUES NEVES ANEXO AO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 13 DE ABRIL DE 2023. . Processo Administrativo Ex-Sócios da Empresa Que Se Encontram em Local Incerto e Não Sabido CPF Município UF R$ Valor Principal . 33902.012159/2018-09 RICARDO ANTUNES DA COSTA XXX.492.XXX-87 ARARUAMA RJ R$ 25.000,00 . 33902.012159/2018-09 CARLOS EDUARDO NOGUEIRA SANTOS XXX.909.XXX-57 ARARUAMA RJ R$ 25.000,00 GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato de Prestação de Serviços nº 110/2023, Processo nº 314/23, firmado entre o Grupo Hospitalar Conceição e o LABORATÓRIO ENDOCRIMETA DE ANÁLISES CLINICAS LTDA., CNPJ nº 92.942.564/0001-61. Objeto: prestação de serviço para a realização de exame de Dosagem Sérica de Mitotano, pelo período de 12 (doze) meses,. Em retribuição aos serviços constantes da cláusula primeira prestados pela CONTRATADA, o CONTRATANTE se obriga a pagar R$ 13.680,00 (treze mil, seiscentos e oitenta reais). Espécie: Contrato de Prestação de Serviços nº 121/23, Processo nº 378/23, firmado entre o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa RUÁ SISTEMAS AUTOMATIZADOS LTDA., inscrita no CNPJ n.º 73.675.332/0001- 40. Objeto: prestação de serviço de suporte técnico, manutenção e atualização do direito de uso do software da Administração de Ponto Eletrônico, Controle de Acesso e Administração de Portaria para o Grupo Hospitalar Conceição, pelo período de 90 (noventa) dias, prorrogável até o limite legal. Em retribuição aos serviços constantes da cláusula primeira prestados pela CONTRATADA, o CONTRATANTE se obriga a pagar R$ 49.848,00 (quarenta e nove mil, oitocentos e quarenta e oito reais). EXTRATO DE ADITAMENTO Espécie: 1º aditamento 114/2023 ao contrato de prestação de serviços nº 150/19, entre o Grupo Hospitalar Conceição e ROSSI, MAFFIN, MILMAN E GRANDO ADVOGADOS, CNPJ nº 97.004.832/0001-18. Objeto: refere-se à correção por erro material de número de Apostila. Onde se lê: APOSTILA Nº 090/2023. Leia-se: APOSTILA Nº 092/2023. Permanecem em vigor as demais cláusulas do contrato original ora aditado. Espécie: 5º aditamento 087/2023 ao contrato de prestação de serviços nº 207/19, entre o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa RUSSELL BEDFORD GM AUDITORES INDEPENDENTES S/S, inscrita no CNPJ nº 13.098.174/0001-80. Objeto: refere-se à renovação da vigência do contrato original em mais 12 (doze) meses, de 11/06/2023 até 10/06/2024, conforme documentos juntados ao processo. O reajuste está tramitando no fluxo de nº 2993595 e posteriormente sairá novo aditivo contratual. Em razão da renovação do Contrato, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o preço total de R$ 115.784,28 (cento e quinze mil, setecentos e oitenta e quatro reais e vinte e oito centavos). Mensalmente será pago R$ 9.648,69 (nove mil, seiscentos e quarenta e oito reais e sessenta e nove centavos). Permanecem em vigor as demais cláusulas do contrato original ora aditado. Espécie: 4º aditamento 061/2023 ao contrato de prestação de serviços continuados nº 093/19, entre o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa DANKIA AUTOMAÇÃO HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 62.449.723/0001-20. Objeto: refere-se à renovação da vigência do contrato original em mais 12 (doze) meses, de 27/06/23 até 26/06/24, sem alteração dos valores.. Permanecem em vigor as demais cláusulas do contrato original ora aditado. Espécie: 2º aditamento 075/2023 ao contrato de fornecimento nº 53/21, entre o Grupo Hospitalar Conceição e a COOPERATIVA DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA NOVA SANTA RITA LTDA, inscrita no CNPJ nº 00.861.664.0001-45. Objeto: refere-se à renovação da vigência do contrato original em mais 06 (seis) meses, de 16/03/23 até 15/09/23, sem alteração dos valores. Permanecem em vigor as demais cláusulas do contrato original ora aditado. AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 119/2023 - SRP Objeto: aquisição de Material Imobilizado (CARROS PARA TRANSPORTE DIVERSOS, BANCO DE AÇO), pelo Sistema de Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, para o Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A., ABERTURA: 04/05/2023 às 08:30h. Local: Plataforma do Banco do Brasil. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 99/2023 - SRP Objeto: aquisição de Órteses e Próteses e Materiais Especiais (PATCH ORGÂNICO), pelo Sistema de Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, para o Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A., ABERTURA: 09/05/2023 às 08:30h. Local: Plataforma do Banco do Brasil. LEONARDO BICHINHO STEFANUTO Gerente de Materiais FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL EM MINAS GERAIS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 255013 Número do Contrato: 7/2021. Nº Processo: 25190.000459/2021-87. Contratante: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - MG. Contratado: 06.311.787/0001-99 - PORTAL NORTE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: Tem por objeto o reajuste de preço de 6,944945%, em razão das convenções coletiva de trabalho 2023/2023, nº mg000239/2023 (4510394) e seu termo aditivo mg000367/2023 (4510400), a partir do dia 1º de janeiro de 2023.. Vigência: 02/09/2021 a 02/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.201.348,16. Data de Assinatura: 05/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 05/04/2023). FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ INSTITUTO LEÔNIDAS E MARIA DEANE EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços para Aquisição de materiais de higiene e de limpeza para uso na conservação do prédio do ILMD, Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico SRP n.º 03/2023-ILMD; Processo: 25792.000214/2022-51; Ata nº 07/2023, Empresa: Amazonas Agenciamento de Serviços e Negócios Ltda, CNPJ: 19.290.396/0001-87, para os itens 5, 6 e 11 no valor total de R$ 4.948,00 (quatro mil e novecentos e quarenta e oito reais), com prazo de Vigência de 12 (doze) meses a partir da data da publicação no DOU; Assinatura em 12/04/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 254474 Número do Contrato: 12/2021. Nº Processo: 25792.000067/2021-39. Dispensa. Nº 6/2021. Contratante: INSTITUTO LEONIDAS E MARIA DEANE. Contratado: 33.608.308/0001-73 - MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A. Objeto: Prorrogação do instrumento contratual icne nº 12/2021, pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 01/05/2023 com término previsto para 01/05/2024, referente à prestação de serviço de seguro contra acidentes pessoais e coletivos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência.. Vigência: 01/05/2023 a 01/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.400,00. Data de Assinatura: 11/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 11/04/2023). INSTITUTO NACIONAL DE SAÚDE DA MULHER, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE FERNANDES FIGUEIRA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 85/2022 A Pregoeira no uso das atribuições a que lhe confere a Portaria de nº36/2023-IFF,faz saber queno dia doze de abril de dois mil e vinte e trêsfoi homologado o resultado de Pregão Eletrônicode nº85/2022-IFF,tendo como vencedoras as empresas:RTS Rio S/A,no item 02 no valor total de R$80.000,00;XPrime Comercial Ltda,nos itens 10,11e 12 no valor total de R$ 324.024,00;Medfutura Distribuidora de Medicamentos e Produtos de Saude,nos itens 07 e 08 no valor total de R$ 82.567,00;S&S Martins Distribuidora de Produtos ParaSaude Ltda,no item 09 no valor total de R$ 5.550,00; Laboratórios B.Braun SA,nos itens 03,04 e05 no valor total de R$ 241.812,88;Medka Distribuidora Hospitalar Ltda,no item 01 no valor total de R$ 201.000,00;JL Braga Guimarães Comerciode MAteriais Eletricos,no item 06 no valor total de R$ 551.812,00. Valor total da Licitação R$1.486.765,88 (um milhão,quatrocentos e oitenta e seis mil,setecentos e sessenta e cinco reais,oitenta e oito centavos). CLAUDIA MARIA MARTINS DUARTE Pregoeira (SIDEC - 12/04/2023) 254420-25201-2023NE000045