DOU 13/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023041300226 226 Nº 71, quinta-feira, 13 de abril de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EPSMA00756072022, 21/12/2022, BDU8A14, 683-13; TRANSPORTADORA TRANSFINAL EIRELI, 31.491.590/0003-98, EPSMA00196112022, 31/03/2022, OYH8I07, 683-12; TRIPOLI LOGISTICA & TRANSPORTES EIRELI, 11.372.320/0001-99, EPSMA00275032022, 26/05/2022, HGJ4065, 683-13. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT AVISO DE ANULAÇÃO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, torna público, para conhecimento dos interessados, que em observância ao disposto no processo administrativo nº 50500.276729/2022-14, determinou a ANULAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 032/2021, bem como o Contrato Administrativo nº 001/2022 dele decorrente, celebrado com o CONSÓRCIO TÜV RHEINLAND - GEOSISTEMAS 03, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 44.672.018/0001- 05, com fundamento no Decreto nº 9.830/2019 e nos Termos do Art. 41, 49 Caput e § 2º, 55 e 59 da Lei 8.666/93. RAFAEL VITALE RODRIGUES Diretor-Geral DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393003 Número do Contrato: 144/2022. Nº Processo: 50600.017115/2021-85. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 511/2021. Contratante: DEPART.NAC . I N F R A ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 33.104.175/0001-06 - ENGESUR CONSULTORIA E ESTUDOS TECNICOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de execução e vigência ao contrato 144/22-00. Prazo: prorrogação do prazo de execução e vigência por mais 190 dias, passando os seus vencimentos para os dias 15/10/2023 e 30/03/2024, respectivamente. Gestor: rodrigo portal de matos - coordenador-geral de desenvolvimento de projetos. Vigência: 22/09/2023 a 30/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 200.000,00. Data de Assinatura: 06/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/04/2023). DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 161/2023 - UASG 393003 Nº Processo: 50600037461202261. Objeto: Contratação de empresa para aquisição, com aplicação, de vacinas contra os vírus Influenza - vacina combinada tetravalente (temporada 2023), para atender as necessidades do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, conforme especificações, quantidades e condições estabelecidas neste Termo de Referência. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 13/04/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h55. Endereço: San Q. 03 Bloco "a" - 4º Andar, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/393003-5-00161-2023. Entrega das Propostas: a partir de 13/04/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/04/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital poderá ser obtido nos sitios www.comprasgovernamentais.gov.br ou www.dnit.gov.br. ROSANGELA BEZERRA DOS SANTOS Pregoeira (SIASGnet - 12/04/2023) 393003-39252-2023NE800661 AVISO DE LICITAÇÃO RDC ELETRÔNICO Nº 162/2023 - UASG 393003 Nº Processo: 50600047134202217. Objeto: Contratação de Empresa para execução dos Serviços de Gestão Ambiental, abrangendo a Supervisão Ambiental, a Implementação de Programas Ambientais e o Gerenciamento Ambiental das obras de adequação da capacidade e duplicação da rodovia BR-116/RS. Lote único.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 13/04/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h55. Endereço: San Q. 03 Bloco "a" - 4º Andar, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/393003-99-00162-2023. Entrega das Propostas: a partir de 13/04/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura das Propostas: 08/05/2023 às 11h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Informações Gerais: O Edital poderá ser obtido nos sites www.comprasgovernamentais.gov.br ou www.dnit.gov.br. RODRIGO GOMES RODRIGUES Presidente da Comissão (SIASGnet - 12/04/2023) 393003-39252-2023NE800661 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA SERVIÇO 12-SRE-AM AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 141/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 30/03/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa ou consórcio de empresa para a execução dos serviços de Implantação e Manutenção de Dispositivos de Segurança e de Sinalização Rodoviária, no âmbito do Programa BR-LEGAL 2, nas rodovias BR-174 e BR-319, subdividido em 01 lote, totalizando 441,60 Km e BR- 230/AM; BR-317/AM e BR-319/AM subdividido em Lote 02, totalizando 349,40 Km. LIDIANE MARTHA COUTINHO MENEZES Chefe do Serviço de Cadastro e Licitação (SIDEC - 12/04/2023) 393009-39252-2023NE393009 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 157/2023 - UASG 393009 Nº Processo: 50601001095/22-00. Objeto: Contratação de empresa(s) especializada(s) para a execução dos serviços de demolição do terminal de passageiros na Instalação Portuária Pública de Pequeno Porte - IP4 do município de São Paulo de Olivença, no estado do Amazonas.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 13/04/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Recife, Nr. 2479 - Flores, - Manaus/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/393009-5-00157-2023. Entrega das Propostas: a partir de 13/04/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/04/2023 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . DENIVAL FALCAO DA HORA JUNIOR Chefe do Serviço de Cadastro e Licitação Substituto (SIASGnet - 12/04/2023) 393009-39252-2023NE800023 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA AVISO DE RETIFICAÇÃO No Resultado de Julgamento, publicado no D.O.U. de 12/04/2023, Seção 3, Pág. 309, onde se lê "458/2023-05", leia-se "458/2022-05". CARLOS HAMILTON DE MOURA PINHO Pregoeiro SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 154/2023 - UASG 393011 Nº Processo: 50612003374202271. Objeto: Contratação de empresa para Execução dos Serviços de Conservação e Manutenção da Rodovia Federal BR-060/GO, com vistas a execução de Plano de Trabalho e Orçamento - P.A.T.O., no Trecho: DIV DF/GO - ENTR GO-050 (DIV GO/MS), Subtrecho: ENTR GO-164(A)/513 (ACREÚNA) - ENTR GO-412 (ACESSO IND PERDIGÃO), Segmento: km 304,40 ao km 393,10, Extensão: 88,70 km. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 13/04/2023 das 08h30 às 12h00 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Av. 24 de Outubro, 311 Setor Dos Funcionarios, - Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/393011-5-00154-2023. Entrega das Propostas: a partir de 13/04/2023 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/05/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e demais informações poderão ser obtidos por meio dos sítios www.gov.br/dnit/pt- br/assuntos/licitacoes/superintendencias/editais-de-licitacoes/ e/ou www.gov.br/compras. DIOGO RODRIGUES VIEIRA Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações (SIASGnet - 11/04/2023) 393011-39252-2023NE800022 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 127/2023 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 50611000110202356. , publicada no D.O.U de 27/03/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para execução de Serviços de Manutenção (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-070/MT, Trecho: Entr. BR-158(A) (Div. GO/MT) (Aragarças) - Front. Brasil/Bolivia (Destac. Corixa), Subtrecho: Acesso Terra Indígena Merure - Ponte S/Ribeirão Sangradouro Grande, Segmento: km 112,20 ao km 225,00, Extensão: 112,80 km, Código SNV: 070BMT0320 - 070BMT0326 (Versão 202206A), conforme condições, quantidades, exigências e especificações estabelecidas neste Edital Novo Edital: 13/04/2023 das 08h00 às 12h00 e de13h30 às 17h30. Endereço: Rua 13 de Junho,1296 Centro-sul - CUIABA - MTEntrega das Propostas: a partir de 13/04/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 26/04/2023, às 15h00 no site www.comprasnet.gov.br. MARCOS GONCALVES GUIMARAES CORREIA LIMA Pregoeiro (SIDEC - 12/04/2023) 393020-39252-2023NE080000 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 492/2022 Divulgamos o resultado do certame em epígrafe. Empresa vencedora: MATERA ENGENHARIA LTDA CNPJ:08.150.094/0001-97, Lote 01 R$ 5.650.000,00(cinco milhões seiscentos e cinquenta mil reais) e Lote 02 R$ 1.850.000,00(um milhão oitocentos e cinquenta mil reais), total do Certame de R$ 7.500.000,00(sete milhões e quinhentos mil reais). EURO NUNIS VARANIS JUNIOR Superintendente Regional (SIDEC - 12/04/2023) 393010-39252-2023NE800001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO 2-SRE-MG EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-037/2023 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Luiz Carlos Magalhães Guerra. PERMISSIONÁRIA: TELEFÔNICA BRASIL S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 02.558.157/0001-62, representada por Paulo Henrique Conz De Moraes Ribeiro Sampaio. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-037/2023. O presente TPEU é vinculado ao CPEU nº 515/2019, celebrado na data de 09/09/2019, publicado no DOU, seção 3, em 11/09/2019. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-116/MG, Trecho: DIV BA/MG - DIV MG/RJ (ALÉM PARAÍBA), Subtrecho: ENTR BR-367 (P/ ITAOBIM) - PADRE PARAÍSO (ACESSO SUL), Código SNV116BMG1050, no km178+930m, na área lateral externa com extensão de 23,220m (vinte e três metros e vinte e dois centímetros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura, perfazendo área de 11,610m2 (onze metros quadrados e sessenta e um decímetros quadrados), na área lateral interna com extensão de 15,480m (quinze metros e quarenta e oito centímetros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura, perfazendo área de 7,740m2 (sete metros quadrados e setenta e quatro decímetros quadrados), na faixa de rolamento com extensão de 11,300m (onze metros e trinta centímetros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura, perfazendo área de 5,650m2 (cinco metros quadrados e sessenta e cinco decímetros quadrados); Subtrecho: PADRE PARAÍSO (ACESSO SUL) - ENTR BR-342(A) (RIB TRÊS BARRAS) (CAT U G I ) , Código SNV116BMG1070, no km179+780m, na área lateral externa com extensão de 22,200m (vinte e dois metros e vinte centímetros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura, perfazendo área de 11,100m2 (onze metros quadrados e dez decímetros quadrados), na área lateral interna com extensão de 14,800m (quatorze metros e oitenta