DOU 13/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Endereço: Av.antonio de Gois, 820 Bairro Pina - Recife RECIFE - PEEntrega das Propostas: a partir de 13/04/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 26/04/2023, às 14h30 no site www.comprasnet.gov.br. LEANDRO MIRANDA TEIXEIRA Superintendente Substituto (SIDEC - 12/04/2023) 393029-39252-2023NE800051 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393012 Número do Contrato: 36/2022. Nº Processo: 50610.004392/2021-17. Pregão. Nº 508/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 88.074.364/0001-67 - ICCILA-INDUSTRIA , COMERCIO E CONSTRUCOES IBAGE LTDA. Objeto: Reequilíbrio Econômico-Financeiro, em decorrência da elevação extraordinária e imprevisível dos custos de aquisição dos materiais betuminosos, autorizado pelo Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul/DNIT, conforme Despacho SRE-RS SEI 14032103 constante do processo administrativo 50610.001195/2023- 08. Cláusula Primeira - Visando restabelecer as condições iniciais do contrato, objetivando manter o equilíbrio econômico-financeiro, tendo em vista os aumentos procedidos pela Petrobrás nos itens cimentos asfálticos de petróleo e asfaltos diluídos, adota-se uma parcela de reajustamento extraordinário: Ressarcimento devido REF conforme Resolução/DNIT n.º 13/2021 - período jun/2022 a nov/2022. O valor total do presente aditivo é de R$ 95.227,68 (noventa e cinco mil duzentos e vinte e sete reais e sessenta e oito centavos). Vigência: 12/04/2023 a 11/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 58.089.773,62. Data de Assinatura: 12/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/04/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO TPEU Nº 7-195/2023 TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DA FAIXA DE DOMÍNIO - PERMISSOR: DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CNPJ: 04.892.707/0014- 25, neste ato representado pelo Superintendente Regional no Estado do Rio de Janeiro, THIAGO CARIM BUCKER, nomeado pela Portaria n° 849 de 06/07/2022, do Ministro de Estado da Infraestrutura, publicada na pág. 40, Seção 2, Edição 127 do Diário Oficial da União de 29/10/2021, e em conformidade com as atribuições que lhe foram delegadas pelos Arts. 144 e 158 do Regimento Interno do DNIT. PERMISSIONÁRIA: ABOSHI KEIBO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, com sede à Praça Dr. Oliveira Botelho, 148, sala 7, Bairro Centro, Resende/RJ, CEP: 27.511-120, CNPJ: 07.996.372/0001-69. OBJETO: A presente permissão de uso consiste no uso da faixa de domínio da rodovia federal BR-393 Rodovia do Contorno, no trecho ENTR BR-393 (KM 282,9 - BAIRRO BRASILÂNDIA) - ENTR BR-116 TRECHO MUNICIPAL, subtrecho ENTR BR-393 (KM 282,9 - BAIRRO BRASILÂNDIA) - ENTR C/ RODOVIA MUNICIPAL VR-001, SNV 393ARJ1005, para implantação de acesso no km 1, numa extensão total de 300 metros por 10 metros de largura, perfazendo uma área total de 3.000 m2 (três mil metros quadrados), de acordo com o projeto aprovado pelo Superintendente do DNIT no Estado do Rio de Janeiro, em 23 de março de 2023 (SEI n° 14091417). PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos. PREÇO: A presente permissão do uso se celebrará SEM ÔNUS por se enquadrar na condição do artigo 34, inciso IV da Resolução n° 7 de 02 de março de 2021. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, Decreto no 84.398 de 16 de janeiro de 1980, Resolução nº 09/2020 DG/DNIT, de 12 de agosto de 2020, atualizada pela Resolução n° 7 de 02 de março de 2021 e Portaria de Aprovação nº 074 de 28 de setembro de 2009, o projeto foi analisado segundo a instrução de serviço n° 7 de 19 de maio de 2008 e obedeceu ao determinado pelo Manual de Procedimentos para Permissão Especial de Uso das Faixas de Domínio de Rodovias Federais e Outros Bens Públicos sob Jurisdição do DNIT de 2008. EFICÁCIA: O presente Termo terá eficácia a partir da data de sua publicação, em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50607.000338/2022-24. Data da assinatura: 12/04/2023. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - RO AVISO DE PENALIDADE 1ª INSTÂNCIA A COORDENADORA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE RONDÔNIA - DNIT, no uso das atribuições constantes na Portaria nº 462 de 16 de março de 2017 e art. 13º, inciso II, da Instrução Normativa nº 06 de 24 de maio de 2019, e com fulcro no art. 87, III da Lei nº 8.666/93, e adotando como fundamento o processo adminsitrativo de apuração de responsabilidade n° 50622.000188/2023-41, resolve aplicar a empresa CARLOS ROBERTO DA SILVA *182918, inscrita no CNPJ sob o nº 34.340.806/00041-40, a sanção de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA POR 06 (SEIS) MESES, pela inexecução total do objeto da Cotação Eletrônica n° 02/2021 e Nota de Empenho n° 2021NE000103, nos termos do art. 87, III, da Lei n° 8.666/93. KELLY PINTO MOREIRA Coordenadora de Administração e Finanças -SR/DNIT-RO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA AVISO DE REABERTURA DE PRAZO RDC ELETRÔNICO Nº 427/2022 - UASG 393013 Nº Processo: 50616002607202288 . Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 14/02/2023 .Objeto: Contratação de empresa para a execução dos serviços de Gestão Ambiental abrangendo o Gerenciamento Ambiental, a Supervisão Ambiental e a execução dos Programas Ambientais das obras de duplicação da rodovia BR-280/SC. Total de Itens Licitados: 00001 . Novo Edital: 13/04/2023 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Rua Alvaro Millen da Silveira, 104 Centro - FLORIANOPOLIS - SCEntrega das Propostas: a partir de 13/04/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 15/05/2023, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. ALYSSON RODRIGO DE ANDRADE Superintendente Regional Substituto (SIDEC - 12/04/2023) 393013-39252-2023NE800025 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Edital de convocação para apresentação de esclarecimentos - Processo Administrativo SEI! nº 50608.000601/2021-94, NOTIFICANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT - Superintendência Regional no Estado de São Paulo, inscrito no CNPJ nº 04.892.707/0017-08. NOTIFICADA: ENGEPREDIO MANUTENÇÃO PREDIAL EIRELI, inscrito no CNPJ nº 28.543.654/0001-80. OBJETO: Fica NOTIFICADA a licitante qualificada acima, para que apresente esclarecimentos sobre as ocorrências verificadas no curso do Pregão Eletrônico nº 79/2022-8, indicando possível infringência ao art. 7º da Lei nº 10.520/2002, e a seção 20 - Sanções Administrativas do instrumento convocatório, itens 20.1, 21.1.2 e 20.1.5. Assim, tendo em vista a impossibilidade da notificação pela via postal bem como por e-mail, com base nos autos do processo nº 50608.000601/2021-94, concede-se o prazo de 5 (cinco) dias úteis para que o responsável pela empresa apresente justificativas sobre a conduta observada, conforme o rito previsto no art. 5º da Instrução Normativa DNIT nº 06/2019, de 24 de maio de 2019 (Paar). O processo administrativo eletrônico nº 50608.000601/2021-94, está disponível para consulta no seguinte endereço: https://sei.dnit.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_ externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_ acesso_externo=0. Informações e esclarecimentos também podem ser obtidos pelo correio eletrônico [email protected] ou pelo telefone (11) 3240.7991 (Serviço de Licitações). PETERSON RUAN AIELLO DO COUTO RAMOS Superintendente SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 393023 Número do Contrato: 199/2021. Nº Processo: 50623.000198/2020-24. Pregão. Nº 349/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO TO - DNIT. Contratado: 19.758.779/0001-37 - ETHOS ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA S/A. Objeto: 4º termo aditivo de rerratificação e reequilíbrio econômico-financeiro ao contrato nº 0199/2021-23, em decorrência da elevação extraordinária e imprevisível dos custos de aquisição dos materiais betuminosos, autorizado pelo superintendente regional o reajustamento extraordinário no valor de R$ 519.722,27. Vigência: 07/06/2021 a 07/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.200.211,50. Data de Assinatura: 12/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/04/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE EXTRATO DE CONTRATO Nº 191/2023 - UASG 390084 Nº Processo: 50018.000941/2022-46. Pregão Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO DO AC - DNIT. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada no serviço de administração, gerenciamento e controle de frota para abastecimento com todos os tipos de combustíveis, lubrificantes, aditivos e derivados - dos veículos, manutenção preventiva e corretiva, lavagem e limpeza veicular em geral, com fornecimento de peças, equipamentos e acessórios, de forma continuada, junto à rede de estabelecimentos credenciados por meio de sistema informatizado para atender à frota de veículos leves e de veículos pesados que compõem o patrimônio desta superintendência regional do dnit no estado do acre. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 11/04/2023 a 11/04/2024. Valor Total: R$ 254.051,27. Data de Assinatura: 11/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/04/2023). Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E O R G A N I Z AÇ ÃO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Pe. 000000232580. Objetivo: contratação de serviços de cirurgia cardíaca. Contratada: CLÍNICA DE CIRURGIA CRADIOBRASÍLIA S.A. Base Legal: Lei 8666/1993, art. 25, caput. Justificativa: prestação de serviços nas especialidades de cirurgia cardíaca aos participantes do PASBC, compreendendo todos os procedimentos correlatos. Ratificação: Ana Carolina Bonfim Hamu, Chefe de Subunidade Data: 12.4.2023. DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO PATRIMONIAL RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO DEMAP Nº 22/2023 Processo nº 218840. Objeto: Aquisição de 04 (quatro) switches SAN do tipo director fibre channel, componentes, licenças de software, serviço de instalação (configuração lógica, remanejamento, teste, ativação e migração da SAN existente), treinamento e garantia por 60 (sessenta) meses. Critério de julgamento: menor preço. Vencedor: HITACHI VANTARA ADMINISTRAÇÃO DE DADOS DO BRASIL LTDA, CNPJ: 68.074.673/0001-20. Valor: R$8.237.217,00. GUSTAVO DA SILVA VIEIRA Pregoeiro GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM PORTO ALEGRE EXTRATO DE CONTRATO Processo n° 14503. Contrato Bacen/ADPAL 50255/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados do Alto Uruguai Catarinense - Sicoob Crediauc. CNPJ 78.840.071/0001-90. Sem ônus para o Banco Central. Vigência: indeterminada a partir de 12.4.2023. Assinatura: 12.4.2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO Processo n° 127313. Contrato: Bacen/ADSPA-50293/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: FAIR CORRETORA DE CAMBIO S.A.. CNPJ 32.648.370/0001-26. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 11/04/2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93.