DOU 13/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Finalidade: I - Repactuar o valor contratual, com efeitos retroativos a 8 de novembro de 2022, de acordo com a Resolução Salarial ABDF 2022; II - Repactuar o valor contratual, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2023, de acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2023 do SINDSERVIÇOS-DF, registrada no MTE sob o nº DF000037/2023; e III - Prorrogar o prazo de vigência do Contrato CNMP nº 15/2021 por 12 (doze) meses, compreendendo o período entre 23/5/2023 e 23/5/2024, nos termos previstos na Cláusula Quinta do contrato original. Valor do Termo: R$ 2.697.782,36 (dois milhões, seiscentos e noventa e sete mil, setecentos e oitenta e dois reais e trinta e seis centavos). Data de Assinatura: 14/3/2023. Programa (PTRES): 174664. Fonte: 0100000000. Natureza da Despesa: 3.3.9.0.37.01 (Apoio administrativo, técnico e operacional), 3.3.9.0.37.02 (Limpeza e conservação), 3.3.9.0.37.06 (Manutenção e conservação de bens móveis) e 3.3.9.0.92.37 (Despesas de exercícios anteriores). Nota de Empenho: 2023NE000081 e 2023NE000221. Signatário da Contratante: MATEUS WILLIG ARAUJO, CPF nº XXX.487.651-XX. Signatário da Contratada: PAULA COSTA PEREIRA, CPF nº XXX.717.091- XX. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 O Pregoeiro do Conselho Nacional do Ministério Público torna público, para conhecimento dos interessados, que o objeto do Pregão acima mencionado foi ADJUDICADO e HOMOLOGADO pelo critério menor preço por grupo à empresa: Grupo 1 - NEUSA CONFECÇÕES COMERCIAL LTDA (CNPJ nº 01.123.467/0001-91) e Grupo 2 - Fracassado. Os autos do processo encontram-se disponíveis aos interessados (proc. SEI nº 19.00.6180.0004277/2022-94). MARCIEL RUBENS DA SILVA Ministério Público da União PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.839/2023 Espécie: Termo de Credenciamento nº 1839/2023, celebrado entre o Ministério Público da União e HOSPITAIS ASSOCIADOS DE PERNAMBUCO LTDA - HOSPITAL SANTA JOANA Objeto: Prestação de serviços médico-hospitalares aos membros, servidores e respectivos dependentes, bem como aos pensionistas do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, por um período de sessenta meses, a partir de 10/04/2023. Modalidade: Inexigibilidade de licitação - "Caput" do artigo 25, da Lei 8.666/93. Assinatura: Herbert Dutra da Silva e Sandra Cristina de Araujo, Diretoria Executiva do Plan-Assiste/MPF, Cleide Lucia dos Santos e Erica Mota de Sousa Batista, pelo Credenciado. EXTRATO DE RESCISÃO Contratados: União Federal por intermédio do Ministério Público da União com a ODONTO PREVENÇÃO LTDA (CNPJ: 05.696.706/0001-53). Objeto: Rescindir a partir do dia 03/04/2023 o Termo de Credenciamento nº 381/2020, baseado nas disposições contidas na Cláusula Vigésima Terceira do Instrumento Original c/c os artigos 77 e 78 da Lei 8.666/93. Ratificação: Sônia Márcia Fernandes Amaral e Herbert Dutra da Silva, Diretoria Executiva/Plan-Assiste - MPF. Processo nº 1.26.000.004335/2019-53. ESCOLA SUPERIOR EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 09/2023. Contratante: União, por intermédio da ESMPU. Contratada: LIFE LAB EXPERIENCE LTDA (CNPJ 36.369.883/0001-59). Objeto: contratação da empresa Life Lab Experience Ltda para a prestação de serviços técnicos especializados de consultoria, capacitação e mentoria para a realização de um evento TEDx no âmbito da Escola Superior do Ministério Público da União.. Fundamentação Legal: inciso III e do § 3º do art. 74 da Lei nº 14.133/2021. Vigência: de 10/04/2023 até 10/04/2024. Data de Assinatura: 10/04/2023. Valor Total: R$ 41.860,00. Nota de empenho: 2023NE000100, datada de 03/04/2023. Programa de Trabalho: 03128003120HP0001. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.48. Processo: 389/2023-98. Signatários: IVAN DE ALMEIDA GUIMARÃES, pela Contratante, CAETANO TONA NETO, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 28/2021. Contratante: União, por intermédio da ESMPU. Contratada: GRÁFICA E EDITORA QUALYTÁ LTDA (CNPJ 11.004.446/0001-00). Objeto: Acrescer em aproximadamente 25% (sete vírgula cinco por cento) o valor inicial estimado do contrato. Fundamentação Legal: art. 65, § 1º, da Lei nº 8.666/1993. Vigência: de 11/04/2023 até 28/07/2023. Data de Assinatura: 11/04/2023. Valor Total: R$ 161.772,50. Nota de empenho: 2023NE000038, datada de 10/04/2023. Programa de Trabalho: 03128003120HP0001. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.63. Processo: 279/2021- 67. Signatários: IVAN DE ALMEIDA GUIMARÃES, pela Contratante, ANTÔNIO ALBERTO NUNES SANTOS, pela Contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Contratantes: União Federal por intermédio do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e a Federação Brasileira de Tarapias Cognitivas. Processo: 19.04.5567.0012056/2023-85. Objeto: Participação de um servidor na capacitação "XV Congresso Brasileiro de Terapias Cognitivas", na modalidade presencial, com carga horária de aproximadamente 32 horas/aula, no período de 18 a 21 de abril de 2023, em Salvador- BA. Valor total: R$ 1.040,00 (um mil e quarenta reais). Fundamento Legal: Inexigibilidade de Licitação, com base na Lei nº 14.133/21, art. 74, inciso III, alínea "f". Autoridade Superior: CLAUDIA MARIA RAMOS - Secretária-Geral Adjunta do MPDFT, em 12/04/2023. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Contratantes: União Federal por intermédio do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e a empresa SUPREME CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO LTDA. - ME. Processo: 19.04.5554.0014741/2023-50. Objeto: Participação de 3 (três) servidores no curso "Cerimonial Público e Organização de Eventos", na modalidade presencial, com carga horária de 24 horas/aula, no período de 17 a 19 de abril de 2023, em Brasília-DF. Valor total: R$ 7.860,00 (sete mil oitocentos e sessenta reais). Fundamento Legal: Inexigibilidade de Licitação, com base na Lei nº 14.133/21, art. 74, inciso III, alínea "f". Autoridade Superior: CLAUDIA MARIA RAMOS - Secretária-Geral Adjunta do MPDFT, em 12/04/2023. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2023 Tornamos público o resultado do julgamento das propostas apresentadas na licitação em epígrafe. Empresa vencedora com os respectivos valores unitários: Exemplus Agência de Viagens e Turismo Ltda. - CNPJ 09.977.786/0001-27 (Grupo 1: Itens 1 - R$145,00 e 2 - R$500,00). ANDREA MORAES DE OLIVEIRA MELO Pregoeira MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 3ª CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA MPF x MP/TO x MPCON. PARTÍCIPES: Ministério Público Federal, por intermédio da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão, o Ministério Público do Estado do Tocantins e a Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor. OBJETO: Estabelecer parcerias institucionais para o intercâmbio e a cooperação técnica relacionados à Defesa do Consumidor e da Ordem Econômica. VIGÊNCIA: Prazo indeterminado. PGEA nº 1.00.000.020888/2020-01 (MPF) e processo SEI nº 19.30.1551.0000854/2022-81 (MP/TO). DATA DA ASSINATURA: 11 de abril de 2023 - SIGNATÁRIOS: Luiz Augusto Santos Lima (Subprocurador-Geral da República e Coordenador da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF), Luciano Cesar Casaroti (Procurador-Geral de Justiça do MP-TO) e o Promotor de Justiça Luiz Eduardo Lemos de Almeida, Presidente do MPCON. PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Pregão 1/23 - Validade: 12 meses A Gerente de Registro de Preços da Procuradoria Regional da República da 3ª Região torna público os preços registrados nas Atas de Registro de Preços, referentes ao Pregão Eletrônico nº 001/2023, cujo objeto consiste na eventual aquisição de material elétrico até 09/04/2024. Empresas contratadas: Alberth Daniel Bonfim ( CNPJ: 24.702.842/0001-06) ), para os seguintes itens e respectivos valores unitários: item 01- R$ 11,94, item 2- R$ 0,69, item 03-R$ 0,11, item 05- R$ 427,85, item 07- R$ 17,64, item 11- R$ 5,95, item 12- R$ 4,97, item 13- R$ 5,97, item 14- R$ 5,97, item 15- R$ 20,89, item 17- R$ 9,95, item 20- R$ 7,90, item 24- R$ 16,90 e item 32- R$ 3,98; Giga Atacadão EI ( CNPJ: 30.399.473/0001-74), para os seguintes itens e respectivos valores unitários: item 16- R$ 6,96, item 18- R$ 20,89, item 19- R$ 10,38, item 21-R$ 17,91 item 22- R$ 3,70, item 23- R$ 14,49, item 26- R$ 3,98 e item 27-R$ 6,96; Lumen Suprimental EI ( CNPJ: 34.377.255/0001-87), para os seguintes itens e respectivos valores unitários: item 04- R$ 35,82 e item 29- R$ 111,25; Mork Solar Prod. e Serv. Elétricos Ltda-EPP (CNPJ 24.616.322/0001-28), para os seguintes itens e respectivos valores unitários: item 06- R$ 6,50 e item 08- R$ 36,92. Os preços e as especificações estão á disposição para consulta no procedimento 1.03.000.000609/2022-35 nesta Procuradoria, na Avenida Brigadeiro Luís Antônio, 2020 -São Paulo, ou através da Internet no site www.prr3.mpf.gov.br. SECRETARIA REGIONAL COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 200204 Nº Processo: 2580/2022-26. Objeto: Contratação de empresa especializada na análise da qualidade do ar em ambientes climatizados, a ser executada no edifício-sede desta Procuradoria Regional da República da 3ª Região, situado na Avenida Brigadeiro Luiz Antônio 2.020, Bela Vista, São Paulo, SP.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 13/04/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Brigadeiro Luis Antonio, 2020 - Bela Vista, Bela Vista - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/200204-5-00004-2023. Entrega das Propostas: a partir de 13/04/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/04/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. SUELY SANTOS SILVA Pregoeira (SIASGnet - 12/04/2023) 200100-00001-2023NE000001 PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 5ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO MPF/PRR5 Nº 2/2023 Contratantes: União/PRR-5ª Região e a NATIFLORA PAISAGISMO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 00.530.036/0001-87, Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço continuado mensal de manutenção e revitalização de jardins, com fornecimento de mão e obra, de equipamentos, de ferramentas, necessários à execução dos serviços, nas dependências do edifício-sede da Procuradoria Regional da República da 5ª Região. Processo nº 1.05.000.000027/2023-65. Assinam eletronicamente, em 11/04/2023, pela PRR-5ª Região, Clarinda Aparecida Veloso de Santana, Secretária Regional e, em 12/04/2023, pela empresa, Renata Sampaio Romaguera, Sócia Administradora. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2021. Contratantes: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Ceará, e a empresa Criar Comércio e Serviços de Refrigeração Ltda, Objeto: Reajuste de Preços. Fundamentação legal: Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IBGE, em conformidade com a Cláusula Décima Primeira do contrato. Vigência: 09/03/2023 a 14/01/2024. Valor Mensal: R$ 4.251,13. Data da Assinatura: 05/04/2023. Assinam: Cícero Erivelthon Gomes de Melo, Secretário Estadual da PR/CE, pela Contratante; e Décio Simões Pereira, Representante Legal, pela Contratada. Proc. MPF/PR/CE nº 1.15.000.002501/2020-02. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 9º Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2014 referente à locação do imóvel que abriga a sede da Procuradoria da República no município de Luziânia-GO. Locatário: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS - PRGO, CNPJ nº 26.989.715/0014-27. Locadora: HELENA A. CUNHA ME, CNPJ nº 14.473.216/0001-89. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual. Assinam, pelo Contratante, Gina Lobrígida Mendes, Secretária Estadual do MPF/GO; e, pela Contratada, Helena Amaral Cunha. Aprovado pela Procuradora-Chefe da Procuradoria da República em Goiás, Dra. Lea Batista de Oliveira Moreira Lima; Processo n ° 1.18.000.000857/2014-43. Data de assinatura: 11/04/2023.