DOU 13/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nota de Empenho: 2023NE000059. Programa de trabalho: 0031. Assinam: Rodrigo Akira Yamashita, Secretário Estadual substituto, e Clarisier Azevedo Cavalcante de Morais, Procuradora-Chefe, em aprovação pela contratante; e Licínio Crasso Ramos Corrêa, sócio-administrador, pela contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 380006 Nº Processo: 132000324/2022-01. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de copa e cozinha com fornecimento de recargas de gás de cozinha, gêneros alimentícios, materiais de copa e cozinha e materiais de limpeza, com fornecimento de materiais e equipamentos, com disponibilização de profissionais em regime de dedicação exclusiva., conforme especificações constantes do Termo de Referência, anexo deste Edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 13/04/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av .general Penha Brasil Nr 1511 Sao Francisco, - Boa Vista/RR ou https://www.gov.br/compras/edital/380006-5-00002-2023. Entrega das Propostas: a partir de 13/04/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/04/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . NAZARENO NUNES RODRIGUES Pregoeiro (SIASGnet - 12/04/2023) 380006-00001-2023NE000001 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 O Pregoeiro da Procuradoria da República no Estado de São Paulo torna público, para conhecimento dos interessados que, realizado o Pregão Eletrônico destinado à contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de limpeza, asseio e conservação para as dependências das Procuradorias da República nos Municípios de Piracicaba, São José do Rio Preto e Sorocaba, foi declarada vencedora a empresa Sete Bahia Terceirização Ltda no Grupo 1. O resultado foi homologado pela Autoridade competente. FÁBIO TEYDI ARAKI Pregoeiro MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Quinto Termo Aditivo ao Contrato 05/2020. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: JME SERV I ÇO S INTEGRADOS E EQUIPAMENTOS EIRELI., CNPJ 38.036.000/0001-14. Objetos: a) prorrogar o prazo de vigência contratual, por mais um período de 3 (três) meses, com data a contar de 14/04/2023, ou até que se finalize os procedimentos de contratação da nova licitação; b) retificar o contrato e seus aditivos para consignar as recomendações constantes do Parecer AUDIN Nº 962/2020; e c) repactuar e proceder o reequilíbrio econômico-financeiro, conforme consta na Cláusula Décima do instrumento contratual. Valor: total de R$ 367.977,72. Notas de Empenho: Estimativo 2023NE000064, no valor de R$ 3.000,00, de 18/01/2023 e Global 2023NE000022, no valor de R$ 17.310,90, de 12/01/2023. Data da assinatura: 12/04/2023. Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis. Pela Contratada, Suzana Sobreira da Silva Nascimento. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 07/2022, firmado entre a União, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, e a GUARDSEG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 05.891.583/0001-01. Procedimento de Gestão Administrativa (PGEA) nº 20.02.0300.0001224/2022-09. Objeto: Alterar as Cláusulas Primeira - Do Objeto, para atualizar o endereço dos locais de prestação dos serviços, Quinta - Das Obrigações da Contratada, a fim de atualizar o Parágrafo Terceiro em conformidade com as disposições da Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2023; Sétima - Da Vigência, prorrogando a vigência contratual por mais 12(doze) meses a contar de 24/07/2023; Oitava - Do Preço, em decorrência da repactuação dos valores dos serviços prestados, passando o valor mensal global a ser de R$ 340.265,80 (trezentos e quarenta mil duzentos e sessenta e cinco reais e oitenta centavos a contar de 01/01/2023; Décima - Da Repactuação, para inserir o Parágrafo Segundo contendo disposições sobre a proporcionalidade do aviso prévio trabalhado e indenizado e a Cláusula Décima Sexta - Da Garantia, para atualizar o valor da garantia contratual para o valor de R$ 204.159,48 (duzentos e quatro mil, cento e cinquenta e nove reais e quarenta e oito centavos). Data da assinatura: 31/03/2023. Assina pela Contratante, Dr. Arlélio de Carvalho Lage, Procurador-Chefe, e pela Contratada, Sr. Carlos Magno Abranches dos Santos, Titular. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 2/2023 A Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região/CE torna público o resultado do Pregão em epígrafe. Objeto: Registro de Preços para fornecimento de material de consumo para a Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região. Não havendo manifestação de recurso, o objeto foi adjudicado às Licitantes: Grupos 1 e 2 - TEIXEIRA DE ARRUDA LTDA., CNPJ n.º 47.852.784/0001-40, nos valores de R$ 22.846,60 e R$ 8.197,00, respectivamente; e Grupo 3 - MGS E-COMMERCE LTDA, CNPJ n.º 47.366.904/0001-07, no valor de R$ 55.430,68, perfazendo o valor total da licitação de R$ 86.474,28. GIOVANA ROCHA FAÇANHA Pregoeira PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Contrato nº 002/2023. CONTRATANTE: União Federal por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região/AM. CONTRATADA: EASYDOC GESTÃO EM ARQUIVOS EMPRESARIAIS E CONTABILIDADE EIRELI. OBJETO: Prestação de serviços de tratamento arquivístico. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico SRP Nº 02- C/2022/PGT/MPT. PGEA 20.02.1100.0000091/2023-70. DATA DA ASSINATURA: 11.04.2023. VALOR GLOBAL: R$ R$ 50.628,75. SIGNATÁRIOS: Pela Contratante, Dra. Alzira Melo Costa - Procuradora-Chefe da PRT 11ª REGIÃO, e pela Contratada, Sra. Augusta de Fátima Soares, Proprietária. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1/2022 PGEA: 20.02.2400.000426/2021-49. Contratante: Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região. Contratada: LG Administradora de Serviços Eireli. Objeto: Alteração da Cláusula Décima Primeira do Contrato nº 01/2022. Valor Mensal a partir de 01/01/2023: R$ 7.166,72 (sete mil, cento e sessenta e seis reais e setenta e dois centavos). Valor Mensal a partir de 01/03/2023: R$ 7.191,78 (sete mil, cento e noventa e um reais e setenta e oito centavos). Assinam: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende - pela Contratante; e Sra. Laudiceia Corsi de Oliveira - pela Contratada. Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a) Processo: TC 006.317/2023-5; b) CONTRATANTE: Instituto Serzedello Corrêa/TCU - CNPJ 00.414.607/0024-04; c) CONTRATADO: CMI Brasil Consultoria Empresarial e Desenvolvimento - CNPJ 24.550.517/0001-12; d) Objeto: Contrato de empresa para prestação de serviços de treinamento: Estratégias e Ferramentas de Negociação & Estudos de Caso. Local: Brasília/DF. Modalidade: presencial. Período: 29/05 a 30/05 e 01/06 a 02/06/23; e) Fundamento Legal: art. 25, inciso II, da Lei 8666/93; f) Valor: R$ 106.000,00 (cento e seis mil reais); g) Nota de Empenho: 2023NE000110, de 04/04/2023 h) Autorização: Adriano Cesar Ferreira Amorim, Diretor-Geral do Instituto Serzedello Corrêa; i) Ratificação: Marcio André Santos de Albuquerque, Secretário-Geral de Administração. Defensoria Pública da União SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 47/2023 - UASG 290002 Nº Processo: 08038018399202283. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços por demanda de instalação, desinstalação, manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, em aparelhos de ar condicionado, para a Unidade de Macapá/AP, com vigência de 12 (doze) meses, com limite de prorrogação de até 60 (sessenta) meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.. Total de Itens Licitados: 12. Edital: 13/04/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Ed. Palácio da Agricultura, Bl. F, Setor Bancário Norte Quadra 1, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/290002-5- 00047-2023. Entrega das Propostas: a partir de 13/04/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/05/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: E-mail: [email protected]/ tels: (61) 3318- 4363/4367/0222. EDGAR PAES NETO Pregoeiro (SIASGnet - 12/04/2023) 290002-00001-2023NE800150 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM RIO BRANCO-AC EDITAL DPU-AC/GDPC AC - Nº 1, DE 2 DE ABRIL DE 2023 O Defensor Público-Chefe da Defensoria Pública da União em Rio Branco, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso I, do parágrafo único, do artigo 15 da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando a Resolução CSDPU n° 173, de 03 de dezembro de 2020; Considerando o Memorando Circular nº 5014419/2022 - DPGU/GABDPGF DPGU; Considerando os Processos Administrativos SEI nº 08174.000042/2023-65;, resolve: Art. 1°. Declarar abertas as inscrições para vagas destinadas à formação de Comissão Especial de Heteroidentificação destinada a avaliar, nos processos seletivos para estágio no âmbito da Defensoria Pública da União em Rio Branco, as declarações de pertencimento à população negra, na forma do art. 10 da Resolução CSDPU n. 173/2020, da seguinte forma: I. 02 (duas) vagas para Defensor/a Público/a Federal; II. 02 (duas) vagas para servidor/a público/a federal lotado no âmbito da Defensoria Pública da União em Rio Branco; III. 02 (duas) vagas para cidadã/ão externa/o à Instituição, com notório saber em políticas de igualdade racial, priorizando-se os que possuírem comprovado histórico de engajamento social na defesa da população negra. §1º. Terão preferência avaliadores que possuam vínculo com grupos de pesquisa, núcleos de estudo ou movimentos sociais organizados ligados à questão etnorracial, nos termos do art. 10, § 1º, inciso II, da Resolução CSDPU nº 173/2020. §2º. Os/as membros/as da Comissão Especial de Heteroidentificação serão designados para as entrevistas nos processos seletivos de acordo com a necessidade da Defensoria Pública da União em Rio Branco. §3º. Em cada categoria listada nos incisos do art. 1º do presente edital, uma vaga será destinada a membro titular e a outra a membro suplente, chamado quando houver impossibilidade de participação do titular na composição da comissão. Art. 2º. Os/as interessados/as deverão encaminhar requerimento, acompanhado de currículo atualizado e histórico de atuação em políticas de igualdade racial e em defesa da população negra, ao endereço eletrônico [email protected], no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação deste Edital, dirigido à Chefia da Unidade. Art. 3º. A seleção observará como critério o notório saber em políticas de igualdade racial, priorizando-se os que possuírem comprovado histórico de engajamento social na defesa da população negra. §1º. A composição da Comissão Especial de Heteroidentificação deve observar a diversidade racial dos membros. §2º. Serão convidados a avaliarem os currículos os/as membros/as do Grupo de Trabalho de Políticas Etnorraciais, da Defensoria Pública-Geral da União. Art. 4º. Para membros externos, a designação para compor a Comissão Especial de Heteroidentificação dar-se-á mediante Termo de Compromisso de Manutenção de Sigilo celebrado entre o/a designado/a e a Defensoria Pública da União.