DOU 13/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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PINHO - 41.875.620/0001-51; 23452204071015 - CLEOMAR DA SILVA PEREIRA LTDA - 44.588.924/0001-26; 23452209291427 - LABORATÓRIO E CLÍNICA SAÚDE MAIS - SERVLAB - 26.584.191/0002-50; 23452209271715 - C.G.SALES DA ROCHA - 46.529.306/0001-30; 23452206071548 - E. SILVA SOUZA - 41.378.175/0001-14; 23482206281436 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE JUSCELINO - FB - 06.003.891/0001-16; 23472206081033 - KLEBER VIANA OLIVEIRA - ME - 05.338.563/0001-08; 23472205250832 - LUCIANA O. CASTRO EIRELI - 34.606.354/0001-04; 23472205251451 - ITHALO C. LIMA - 12.570.902/0001-42; 23482206281045 - DEUZIANE CONSTANTINO PEREIRA - 26.870.107/0001-84; 23472205030950 - MARIA CLEUNICE PINHEIRO LIMA - 38.009.003/0001-69; 23452203161705 - R. SANTOS FONSECA - ME - 11.997.085/0001-40; 23452205180911 - H. T. DE OLIVEIRA - ME - 22.704.354/0001-50; 23452203161642 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO -FMS-FH - 14.588.101/0001-30; 23432209280824 - M. S. C. SILVA FARMACIA LTDA - ME - 18.687.980/0001-08; 23492208270846 - R. J. FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - 02.901.830/0002-04; 23482205260847 - SILMARA DOS S. SILVA - ME - 25.405.058/0001-46; 23452206211056 - T SANTOS SILVA - 29.422.312/0001-75; 23492203220828 - F. EDUARDO A. DOS SANTOS - 30.666.618/0001- 56; 23432203100847 - ADELGARDE DE SOUSA RIBEIRO - 25.316.117/0001-00; 23432203101725 - HONSIDONE NASCIMENTO FERREIRA - 24.820.710/0001-26; 23452203161552 - C. G. S. ANCHIETA - 36.481.221/0001-76; 23432205260837 - D. N. SANTOS - FARMACIA - 34.604.532/0001-50; 23482205171256 - B C MARCELO FARMÁCIA EIRELI - 29.308.891/0002-00; 23472208171104 - A. N. P. DA SILVA EIRELI - 35.186.957/0001-59; 23452203171646 - DROGARIA FREITAS LTDA - 25.087.413/0001-86; 23452205181046 - MARTINS E VIEGAS LTDA - 40.085.769/0001-74; 23452206251021 - DARVILENE CARVALHO CIRQUEIRA - 40.047.555/0001-03; 23452203161635 - JOAO ALBERTO ARAUJO FALCAO - 31.813.423/0001-54; 23452208170836 - FARMACIA SAUDE POPULAR DO TRCHO SECO LTDA - 41.682.441/0001-06; 23482207230841 - BEM MAIS SAUDE COMERCIO LTDA - 33.719.229/0001-30; 23452203170945 - M. T. BRITO CAMPOS FARMACIA LTDA - 34.166.557/0001-19; 23482205260824 - MELQUIZEDEQUE DA S E S LOPES LTDA - 32.725.082/0001-28; 23492205171205 - RITA GOMES DE SOUZA SANDES - 02.412.798/0001-04; 23472208161535 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALDEIAS ALTAS - FB - 06.096.853/0001-55; 23472208131030 - T. R. S. SOUZA MORAES - 28.449.432/0001-01; 23492208241455 - A. M. DA LUZ COMERCIO - 34.443.828/0001-36; 23482208291528 - A. S. MENDES NETO - 08.856.246/0001-71; 23432206081455 - PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNCO DO MARANHAO - FB - 13.847.763/0001-14; 23452203170916 - E. DA SILVEIRA GOMES - ME - 05.616.760/0001-41; 23482208291507 - DEIVYD VIEIRA SILVA CAVALC A N T E - 13.116.183/0001-57; 23492207261026 - A PEREIRA DE SOUSA - 14.631.572/0001-83; 23472203271103 - S. DOS S. JORGE EIRELI - 13.231.197/0005-45; 23492203101710 - W. J. A. SILVA & CIA LTDA - ME - 18.108.419/0001-27; 23492207271112 - L. DA. S. SANTOS MEDICAMENTOS - ME - 20.602.331/0001-09; 23492207271224 - NAZIEL LEAO UCHOA - ME - 05.094.911/0001-49; 23482206280813 - BERDSON GONÇALVES COSTA - 28.677.703/0001- 78; 23472203191615 - R. COSTA VIEIRA - 30.245.430/0001-34; 23492208261028 - M. J. PRODUTOS E MEDICAMENTOS LTDA - 30.759.589/0001-77; 23452203081456 - F AFONSO NETO E CIA LTDA - 21.863.891/0005-03; 23432203091553 - E. G. DA SILVA FERNAND ES RIBEIRO - 19.066.798/0001-00; 23452203291441 - FARMACIA TPB AÇAILÂNDIA BOM JARDIM LTDA - 34.023.774/0001-50; 23492207271306 - E. R. DE SOUSA REPRESENT AÇ AO COMERCIAL - 01.770.054/0001-07; 23452203301002 - S. S. MODESTO COMERCIO - 25.935.001/0001-59; 23492207261015 - G. H. M. FERREIRA EIRELI - 42.887.702/0001-89; 23492207260922 - JOSE CARLOS DE ALMEIDA DROGARIA - ME - 04.117.494/0001-40; 23492207260813 - ANTONIO DIAS PEREIRA - FARMACIA - 01.271.342/0001-09; 23482203311325 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO FREIRE - 06.018.568/0001-16; 23422203151739 - JOAO LUIZ SOARES PEREIRA - 06.186.825/0001-29; 23492207271047 - L. B. GRANJEIRO - 09.200.461/0002-63; 23472203191639 - SUFARMA DRUGSTORE LTDA - 43.521.729/0002-05. ELIZANGELA ARAUJO PESTANA MOTTA CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2023 CRFRS - PROC/PAF Pelo presente, o Conselho Regional de Farmácia do Rio Grande do Sul, representado por sua Presidente, Farmacêutica Maria Letícia Raupp dos Santos, no uso de suas atribuições e legais e regimentais (Lei Federal nº 3.820/1960 e Deliberação da Plenária do CRF/RS nº 1.606/2018) NOTIFICA os estabelecimentos relacionados abaixo após 3 (três) tentativas frustradas de entrega por via postal, sobre a imposição de multa decorrente de infração ao art. 24 da Lei 3.820/60 e sobre o prazo de 15 (quinze) dias para pagamento do débito ou de 30 (trinta) dias para a interposição de recurso ao Conselho Federal de Farmácia, a contar da publicação deste edital, nos termos da Resolução/CFF 566/2012, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, protesto e ajuizamento da ação executiva fiscal: CNPJ Processo Administrativo Auto de infração; 33.431.049/0001-58 371/2021 47095; 39.314.456/0001-61 316/2021 46915; 27.272.528/0001-76 361/2021 21111773; 18.686.531/0001-45 476/2021 211125163; 28.261.408/0004-89 485/2021 211127309; 11.428.868/0001-03 464/2021 211126476; 30.398.707/0001-69 226/2021 211110788; 91.912.865/0001-80 143/2021 211099565; 31.161.333/0001-26 108/2021 211021121; 30.432.889/0001-47 320/2021 211121717; 30.432.889/0001-47 186/2021 47210; 17.258.339/0002-76 172/2021 47926; 32.899.624/0001-89 354/2021 47102; 87.659.470/0001-40 260/2021 211117990; 24.738.753/0001-67 189/2021 211109692; 08.517.998/0001-08 697/2020 47161; 24.738.753/0001-67 206/2020 21990569; 32.899.624/0001-89 167/2021 211098808; 29.688.438/0002-77 257/2021 211113857; 29.365.221/0001-45 251/2020 21989926. Porto Alegre, 24 de março de 2023. MARIA LETÍCIA RAUPP DOS SANTOS Presidente do CRF/RS CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JA N E I R O EDITAL DE INTIMAÇÃO O Presidente do Conselho Regional de Farmácia no Estado do Rio de Janeiro (CRF-RJ) INTIMA os interessados abaixo relacionados, que se encontram em local incerto e não sabido para notificação de improvimento do Conselho Federal de Farmácia (CFF) ( pagamento de multa em 15 dias corridos), para notificação de multa (pagamento ou apresentação de recurso, prazo de 15 dias corridos) ou para apresentação de defesa ao auto de infração (prazo de 5 dias corridos), conforme a resolução CFF 566/2012. Estes podem ser apresentados na sede do CRF-RJ, situada na Rua Afonso Pena, 115, Tijuca, Rio de Janeiro, RJ ou nas suas seccionais. O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação. Os processos encontram-se disponíveis na sede do CRF-RJ. Intimação para auto de infração (razão social, número do processo): DROGARIA UNICA FARMA LTDA, CNPJ 20682768002658, PAF: 111922; E. G DROGARIA LTDA, CNPJ 34927088000103, PAF : 115922; BIANCA M PINHEIRO - ME, CNPJ 08415552000172, PAF : 129222; DROGARIA LEITE E CABRAL LTDA, CNPJ 20593693000180, PAF : 134022; E C DE SOUZA, CNPJ 39186952000268, PAF : 135622; FARMACIA NOVA IGUABA LTDA ME, CNPJ 01622897000158, PAF : 4623; SOUZA MARCAL E RIBEIRO CAMPOS DROGARIAS LTDA-ME, CNPJ 27698830000190, PAF : 4823; Notificação de Multa para pagamento ou apresentação de recurso (razão social, número do processo): A. R. L. T. FARMACIA LTDA ME, CNPJ 08432282000450, PAF : 26122; SILVIO FRANCISCO NERES DROGARIA - MECNPJ6310495000131,PAF : 37822; FUNDO MUN DE SAUDE DE BARRA DO PIRAI, CNPJ 01606604000149, PAF : 43722; DROGARIA UNICA FARMA LTDA, CNPJ 20682768002577, PAF : 70522; PVAX CONSULTORIA E LOGISTICA LTDA, CNPJ 12117414000850, PAF : 72322; NELSON LUIZ DE OLIVEIRA DROGARIA, CNPJ 44624089000132, PAF : 85022; DROGARIA POPULAR DE AQUARIUS LTDA, CNPJ 43624127000194, PAF : 97022; DROGARIA CALABRESA LTDA, CNPJ 42220341000112, PAF : 97322; DROGARIA PAI E FILHOS LTDA, CNPJ 01587879000182, PAF : 99322; ANDRE BOUSQUET MERCANTIL EIRELI, CNPJ 03673343000377, PAF : 102322; S P F DROGARIA LTDA, CNPJ 41722627000133, PAF : 106022; DROGARIA MURIDROGAS DO FONSECA LTDA, CNPJ 01781816000162, PAF : 113922; FARMACIA AVENIDA LTDA, CNPJ 30069124000194, PAF : 115522; DROGARIA TENORIO 2019 LTDA, CNPJ 33793490000180, PAF : 116722; DROGARIA RODRIGUES DUARTE DE IGUABA LTDA, CNPJ 29025970000123, PAF : 210920; CAMILO ANTONIO ALVES DE CARVALHO R E T I F I C AÇ ÃO Errata da publicação do aviso de licitação. Pub. no DOU em 12/04/2023, Seção 3, Pag. 332. Onde se lê: Pregão Eletrônico n° 13/2022, Data de realização 25/04/2023 às 09:30. Leia-se: Pregão Eletrônico 02/2023, Data de realização 27/04/2023 às 09:30. CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE RORAIMA EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Segundo Termo Aditivo ao Contrato de nº 020/2021 da Prestação de Serviços de Gerenciamento, Controle e Fornecimento de Combustíveis (Gasolina e Diesel S10), por meio de Rede Credenciada de Postos e Sistema de Cartão Eletrônico (com chip/ smart card/ tarja magnética), além de controle operacional através de Sistema Informatizado; Objeto do Termo Aditivo: Prorrogação da vigência do contrato supra pelo período de 12 (doze) meses com alteração do valor contratual e faturamento; Fundamentação legal: Artigos 57, inciso II e 65, §1ª da Lei Federal de n° 8.666/1993 e suas alterações posteriores c/c IN MPOG de nº 05/2017 e os demais elementos integrantes do processo administrativo original, especialmente os termos de sua Cláusula Segunda - Da Vigência; Assinam: pela CONTRATANTE, a Senhora Bianca Félix de Oliveira Crispim, Presidente do CRF/RR e o Senhor Eduardo Aníbal Lopes Marreiros, Tesoureiro do CRF/RR e pela CONTRATADA, o Senhor Fernando Tannús Narduchi, Coordenador de Mercado Público. Data da Assinatura: 19/03/2022; Vigência: 19/03/2023 a 19/03/2024. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de nº 021/2022 de Prestação de Serviços de Informática, de forma continuada, concernentes a Manutenção, Suporte, Atualização e Licença de Uso de Sistema de Informática de Administração para Conselhos Regionais de Farmácia - SISCON, que entre si fazem o Conselho Regional de Farmácia do Estado de Roraima e a Empresa Ferreira e Pimenta Ltda; Objeto do Termo Aditivo: Prorrogação da vigência do contrato supra pelo período de 12 (doze) meses; Fundamentação legal: Artigos 57, inciso II e 25, caput e inciso I da Lei Federal de n° 8.666/1993 e suas alterações posteriores c/c os demais elementos integrantes do processo administrativo original, especialmente os termos de sua Cláusula Segunda - Da Vigência; Assinam: pela CONTRATANTE, a Senhora Bianca Félix de Oliveira Crispim, Presidente do CRF/RR e o Senhor Eduardo Aníbal Lopes Marreiros, Tesoureiro do CRF/RR e pela CONTRATADA, o Senhor Epitácio Ferreira Junior, Contador. Data da Assinatura: 21/03/2023; Vigência: 21/03/2023 a 21/03/2024. Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de nº 008/2020 de Prestação de Serviços de Assessoria e Consultoria em Comunicação e Marketing Digital, que entre si fazem o Conselho Regional de Farmácia do Estado de Roraima e a Empresa FDM Comunicação Digital; Objeto do Termo Aditivo: Prorrogação da vigência do contrato supra pelo período de 12 (doze) meses; Fundamentação legal: Artigos 57, inciso II, 22, inciso III e 23, inciso II da Lei Federal de n° 8.666/1993 e suas alterações posteriores c/c o Decreto Federal de nº 9.412/2018, a Instrução Normativa SEGES de nº 05/2017 e demais elementos integrantes do processo administrativo original, especialmente os termos de sua Cláusula Sexta - Da Vigência; Assinam: pela CONTRATANTE, a Senhora Bianca Félix de Oliveira Crispim, Presidente do CRF/RR e Senhor Eduardo Aníbal Lopes Marreiros, Tesoureiro do CRF/RR e pela CONTRATADA, o Senhor Frank Dennis Martins Cunha, Proprietário, Comunicólogo. Data da Assinatura: 27/03/2023; Vigência: 27/03/2023 a 27/03/2024. Segundo Termo Aditivo ao Contrato de nº 029/2021 de Prestação de Serviços, em caráter exclusivo, de Pagamento de Remuneração dos Funcionários Ativos e Estagiários, doravante denominados como beneficiários do CRF/RR, além de outros serviços similares; Objeto do Termo Aditivo: Prorrogação da vigência do contrato supra pelo período de 12 (doze) meses; Fundamentação legal: Artigos 57, inciso II e 24, inciso VIII da Lei Federal de n° 8.666/1993 e suas alterações posteriores c/c o os demais elementos integrantes do processo administrativo original, especialmente os termos de sua Cláusula Oitava; Assinam: pela CONTRATANTE, a Senhora Bianca Félix de Oliveira Crispim, Presidente do CRF/RR e o Senhor Eduardo Aníbal Lopes Marreiros, Tesoureiro do CRF/RR e pela CONTRATADA, a Senhora Cristyanne Barroco Melo Abdala, Gerente de Agência. Data da Assinatura: 05/04/2023; Vigência: 05/04/2023 a 05/04/2024. CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO PIAUÍ EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 15/2023 Processo Administrativo nº 217/2023. O Conselho Regional de Farmácia do Estado do Piauí, torna público, para conhecimento dos interessados o Contrato Administrativo referente a Dispensa de Licitação nº 015/2023, atendendo o disposto no art. 24, II da Lei 8.666/93, tendo como objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de divisórias em gesso e uma porta Eucatex completa para atender as necessidades da subseção de Parnaíba do Conselho Regional de Farmácia do Piauí. Contratado: PREMOGESSO, inscrita no CNPJ nº 03.028.229/0001-22, no valor de R$ 1.979,00 (hum mil, novecentos e setenta e nove reais). CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2021/001 - UASG 389496. Processo Administrativo: 076/2020. Contrato: 002/2021 Contratante: MARANGON & OLIVEIRA LTDA Objeto: 2º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de hospedagem, instalação, configuração, migração de dados, capacitação e suporte técnico do sistema de gestão de aprendizagem Moodle, para atender as necessidades do CREFITO-2, conforme especificações e condições do Edital e seus anexos localizada no município do Rio de Janeiro/RJ, a partir do dia 06/04/2023 até o dia 05/04/2024, conforme as hipóteses elencadas no parágrafo do artigo 57 da Lei nº 8.666, de 1993. Valor global de R$ 22.716,78 (vinte e dois mil, setecentos e dezesseis reais e sessenta e oito centavos).