DOU 14/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023031400091 91 Nº 50, terça-feira, 14 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL NOTIFICAÇÃO A COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR (CAPES), no uso de suas atribuições e para os fins previstos no § 4º do art. 26 da Lei Federal nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999 c/c o art. 5º da Portaria CAPES nº 264, de 20 de dezembro de 2019, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude de ter sido improfícua a tentativa de intimação por meio de mensagem eletrônica e/ou por via postal, e com a finalidade de esgotar as providências de cobrança administrativa, por manter-se silente, por encontrar-se em lugar incerto ou desconhecido, por não atualizar os dados de cadastro e correspondência, restando inviabilizada a sua respectiva notificação por carta com aviso de recebimento, os quais retornam negativas, não procurados e/ou que tenham recusado o recebimento, NOTIFICA o respectivo responsável listado no Anexo I para a ciência da Notificação Administrativa (NA) relativa ao Processo Administrativo (PA) aberto contra ele em decorrência de irregularidade na concessão de créditos recebidos por esta Fundação, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, apresente defesa por escrito, solicite parcelamento ou efetue o pagamento do débito atualizado por Guia de Recolhimento da União (GRU) com o envio do comprovante de recolhimento à CAPES. Para maiores informações, o responsável deverá entrar em contato com o Setor de Cobranças da CAPES pelo e-mail: [email protected]. Além disso, comunicamos que os valores do débito são atualizados mensalmente e manter-se silente no atendimento dessa notificação implicará a continuidade da pendência junto à CAPES, a inscrição do CPF do responsável no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) e, no prazo de 75 (setenta e cinco) dias corridos, no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), instauração de Tomada de Contas Especial (TCE) e execução judicial do débito, nos termos da legislação atual. Os prazos serão considerados após a publicação desse edital. LAERTE GUIMARÃES FERREIRA JUNIOR Presidente Substituto da CAPES Anexo I . Responsável CPF Informações Básicas do Débito Valor Original do Débito Valor Atual do Débito Data da Atualização . TAMARA ZAMADEI *.666.981- Programa: DS-Demanda Social PA: SEI 23038.001392/2019-11 NA: SEI 1786063 R$ 25.700,00 R$ 38.430,64 23/02/2023 DIRETORIA DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES CNPJ: 00.889.834/0001-08 - UG/Gestão: 154003/15279 e as Instituições de Educação Superior listadas abaixo. Objeto: a cooperação técnica entre a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e a Instituição de Educação Superior, com vistas à concessão de bolsas pela CAPES, diretamente aos beneficiários, para realização de atividades no âmbito do projeto institucional de iniciação à docência da IES selecionada por meio do Edital 23/2022, em conformidade com a Portaria Capes nº 83/2022 e suas alterações. Signatários - pela CAPES: Fernanda Litvin Villas Bôas - Diretora de Formação de Professores da Educação Básica - Substituta, e pela Instituição, seu representante legal. . I ES Nº Processo Sei CNPj Dirigente Máximo da IES AC T Vigência . UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO- AMERICANA 23038.006852/2022-01 11.806.275/0001-33 Gleisson Alisson Pereira de Brito 02/2023 16/11/2022 a 30/04/2024 . UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS 23038.006694/2022-81 04.378.626/0001-97 Sylvio Mário Puga Ferreira 07/2023 16/11/2022 a 30/04/2024 . FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI F U ES P I 23038.006207/2022-80 07.471.758/0001-57 Evandro Alberto de Sousa 08/2023 16/11/2022 a30/04/2024 . UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ 23038.006690/2022-01 45.176.153/0001-22 Nara Lucia Perondi Fortes 09/2023 16/11/2022 a 30/04/2024 . UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JÚLIO DE MESQUITA FILHO (SEDE) 23038.006256/2022-12 48.031.918/0001-24 Pasqual Barretti 10/2023 16/11/2022 a30/04/2024 . INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO NORTE DE MINAS GERAIS 23038.006172/2022-89 10.727.655/0001-10 Joaquina Aparecida Nobre da Silva 11/2023 18/10/2022 a 31/03/2024 . INSTITUTO FED. DE EDUC, CIÊNC E TECNOLOGIA FA R R O U P I L H A 23038.005904/2022-13 10.662.072/0001-58 Nidia Heringer 12/2023 20/09/2022 a 29/02/2024 . UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23038.006581/2022-85 08.258.295/0001-02 Cicília Raquel Maia Leite 13/2023 16/11/2022 a30/04/2024 . UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS 23038.006199/2022-71 01.567.601/0001-43 Angelita Pereira de Lima 14/2023 16/11/2022 a30/04/2024 . CENTRO UNIVERSITÁRIO SAGRADO CORAÇÃO 23038.005820/2022-80 61.015.087/0008-31 Vania Cristina de Oliveira 17/2023 16/11/2022 a30/04/2024 . UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS 23038.006635/2022-11 24.464.109/0001-48 Josealdo Tonholo 19/2023 16/11/2022 a 30/04/2024 . UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA 23038.006364/2022-95 13.069.489/0001-08 Luiz Otávio de Magalhães 20/2023 16/11/2022 a 30/04/2024 . UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL 23038.006974/2022-99 02.585.924/0001-22 Laércio Alves de Carvalho 21/2023 18/10/2022 a 31/03/2024 . UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA 23038.005577/2022-08 78.640.489/0001-53 Marta Regina Gimenez Favaro 22/2023 18/10/2022 a 31/03/2024 . UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE 23038.006849/2022-89 05.055.128/0001-76 Antônio Fernandes Filho 24/2023 16/11/2022 a 30/04/2024 . UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL 23038.006122/2022-00 11.234.780/0001-50 Marcelo Recktenvald 25/2023 18/10/2022 a 31/03/2024 . INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS 23038.005970/2022-93 10.648.539-0001-05 Emília Fernanda Dantas Aragão de Souza 26/2023 16/11/2022 a 30/04/2024 . UNIVERSIDADE DE SOROCABA 23038.007276/2022-19 71.487.094/0001-13 Rogério Augusto Profeta 27/2023 20/09/2022 a 29/02/2024 . UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ 23038.005622/2022-16 07.272.636/0001-31 José Cândido Lustosa Bittencourt de Albuquerque 28/2023 18/10/2022 a 31/03/2024 . UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA 23038.006032/2022-19 34.185.306/0001-81 Maria Beatriz Balena Duarte 29/2023 16/11/2022 a 30/04/2024 . UNIVERSIDADE DO VALE DO PARAÍBA 23038.006623/2022-88 60.191.244/0001-20 Milton Beltrame Júnior 30/2023 18/10/2022 a 31/03/2024 . INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS 23038.006688/2022-23 10.626.896/0001-72 Kleber Gonçalves Glória 31/2023 16/11/2022 a 30/04/2024 . UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL 23038.006943/2022-38 04.732.975/0001-65 Fernando Guaragna Martins 32/2023 16/11/2022 a 30/04/2024 . UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO 23038.005608/2022-12 32.479.123/0001-43 Paulo Sergio de Paula Vargas 33/2023 18/10/2022 a 31/03/2024 . UNIVERSIDADE FEDERAL DO AGRESTE DE P E R N A M B U CO 23038.006597/2022-98 35.872.812/0001-01 Airon Aparecido Silva de Melo 34/2023 18/10/2022 a 31/03/2024 . UNIVERSIDADE LA SALLE 23038.006422/2022-81 92.741.990/0040-43 Cledes Antonio Casagrande 35/2023 16/11/2022 a 30/04/2024 . INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARANÁ - CAMPUS PALMAS 23038.007233/2022-25 10.652.179/0001-15 Odacir Antonio Zanatta 36/2023 16/11/2022 a 30/04/2024 . PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ 23038.006030/2022-11 76.659.820/0003-13 Rogério Renato Mateucci 37/2023 16/11/2022 a 30/04/2024 . UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ 23038.011674/2022-21 34.860.833/0001-44 Clay Anderson Nunes Chagas 41/2023 16/11/2022 a 30/04/2024 . INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA 23038.006785/2022-16 10.791.831/0001-82 Luciana Miyoko Massukado 42/2023 18/10/2022 a 31/03/2024 . INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE GOIÁS 23038.006457/2022-10 10.870.883/0001-44 Oneida Cristina Gomes Barcelos Irigon 43/2023 16/11/2022 a 30/04/2024 . UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO SÃO F R A N C I S CO 23038.006607/2022-95 05.440.725/0001-14 Paulo César Fagundes Neves 44/2023 16/11/2022 a 30/04/2024 . PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS 23038.006443/2022-04 01.587.609/0001-71 Olga Izilda Ronchi 45/2023 18/10/2022 a 31/03/2024 . INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ 23038.006639/2022-91 10.763.998/0001-30 Cláudio Alex Jorge da Rocha 47/2023 18/10/2022 a 31/03/2024 . UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES 23038.005606/2022-23 96.216.841/0006-14 Arnaldo Nogaro 48/2023 20/09/2022 a 29/02/2024 . PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS 23038.006506/2022-14 46.020.301/0001-88 Germano Rigacci Junior 49/2023 16/11/2022 a 30/04/2024 . UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA 23038.006729/2022-81 15.180.714/0001-04 Paulo Cesar Miguez de Oliveira 52/2023 16/11/2022 a 30/04/2024 . UNIVERSIDADE DE FRANCA 23038.006401/2022-65 46.722.831/0001-78 Katia Jorge Ciuffi Pires 54/2023 20/09/2022 a 29/02/2024 . UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ 23038.005958/2022-89 79.151.312/0001-56 Leandro Vanalli 55/2023 18/10/2022 a 31/03/2024 . INSTITUTO FED. DE EDUC., CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO 23038.006210/2022-01 10.767.239/0001-45 José Carlos de Sá Junior 56/2023 16/11/2022 a 30/04/2024 . PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS 23038.006238/2022-31 17.178.195/0001-67 Luís Henrique Eloy e Silva 57/2023 18/10/2022 a 31/03/2024 . INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA GOIANO 23038.006109/2022-42 10.651.417/0001-78 Elias de Pádua Monteiro 58/2023 18/10/2022 a 31/03/2024 . UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI 23038.006858/2022-70 18.621.825/0001-99 Ricardo Luiz Lange Ness 59/2023 18/10/2022 a 31/03/2024 . UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ 23038.007207/2022-05 08.885.100/0001-54 Fábio Antonio Néia Martini 60/2023 16/11/2022 a 30/04/2024 . UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA 23038.006241/2022-54 33.519.114/0001-00 Alexandro Marinho Oliveira 63/2023 16/11/2022 A 30/04/2024 . UNIV. REGIONAL DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 23038.006856/2022-81 90.738.014/0002-80 Cátia Maria Nehring 65/2023 20/09/2022 a 29/02/2024 . UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ 23038.007314/2022-25 84.307.974/0001-02 Valdir Cechiel Filho 66/2023 16/11/2022 a 30/04/2024 . INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ 23038.006286/2022-29 10.820.882/0001-95 Marialva do Socorro Ramalho de Oliveira de Almeida 67/2023 16/11/2022 a 30/04/2024 . UNIVERSIDADE ESTADUAL DA REGIAO TOCANTINA DO MARANHAO 23038.007043/2022-16 26.677.304/0001-81 Luciléa Ferreira Lopes Gonçalves 68/2023 16/11/2022 a 30/04/2024 . CENTRO UNIVERSITÁRIO DO DISTRITO FEDERAL 23038.007132/2022-54 00.078.220/0001-38 Beatriz Maria Eckert-Hoff 69/2023 18/10/2022 a 31/03/2024