DOU 14/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023031400095 95 Nº 50, terça-feira, 14 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo: 23108.070336/2022-51. Objeto: Apoio na gestão administrativa e financeira necessária à consecução do.Projeto de Ensino intitulado, "Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito do Agronegócio - interior MT". Favorecida: Fundação de Apoio e Desenvolvimento da Universidade Federal de Mato Grosso - Fundação Uniselva (04.845.150/0001-57). Valor: 451.692,00 [quatrocentos e cinquenta e um mil e seiscentos e noventa e dois reais]. Fundamento Legal: Art. 24, inciso XIII, da Lei 8.666/93 e suas alterações, na Lei 8.958/94 de 20/12/1994, Decreto n° 7.423, de 31/12/2010 e alterações. Declaração de Dispensa em 07/03/2023, Natalye Nazare Dantas Pereira/Gerente de Contratos e Convênios. Ratificação em 07/03/2023, Evandro Aparecido Soares da Silva, Reitor da FUFMT. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 3/2023 - UASG 154045 Nº Processo: 23108.080163/2022 . Objeto: Aquisição de flocos irradiado de madeira Pinus Elliottii para forração de caixas (cama)de ratos e camundongos de laboratório, para atender as demandas do Biotério Central da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso - FUFMT, campus Cuiabá. Dispensa 003/2023. Processo 23108.080163/2022-89. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Conforme legislação citada Declaração de Inexigibilidade em 10/03/2023. ELIETH SHIRLEY DOS SANTOS SILVA. Coordenador de Gestão de Contratos em Exercicio. Ratificação em 10/03/2023. ADRIANO APARECIDO DE OLIVEIRA. Pró Reitor de Administração e Infraestrutura. Valor Global: R$ 49.500,00. CNPJ CONTRATADA : 10.315.821/0001-70 ROBERTO GIANNICHI FILHO. (SIDEC - 13/03/2023) 154045-15262-2023NE000006 AVISO DE PENALIDADE A Fundação Universidade Federal de Mato Grosso, por meio de sua PRÓ- REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA, no exercício de suas atribuições legais e prerrogativas, em conformidade com os incisos III e IV do Artigo 58 da Lei 8.666/93, art. 2º da lei nº 9.784/99 e art. 7º da Lei 10.520/2002; considerando o que consta no Processo n.º 23108.005356/2022-51 que aponta irregularidade referente a inexecução parcial do Contrato nº 022/FUFMT/2021, advindo do PE SRP nº 043/2020, sendo emitida a DEC I S ÃO N.º 006/PROADI/FUFMT/2023 e, após apresentação de recurso administrativo, a DECISÃO N.º 011/PROADI/FUFMT/2023, posteriormente homologadas pela Reitoria da FUFMT mediante Despacho SEI nº 5574471, o qual aplicou à Empresa NF - COMÉRCIO E SERV I ÇO S EIRELI- ME - CNPJ 10.284.045/0001-99, pessoa jurídica de direito privado, as seguintes sanções em virtude da inexecução parcial do contrato: MULTA de 10% (dez por cento) sobre o valor remanescente da contratação, a saber, o saldo contratual não executado, nos termos do subitem 18.2.2.2, do item 18, do Termo de Referência - Anexo I, do Edital de PE SRP nº 43/2020: (R$ 548.386,15 x 27,91%) R$ 153.054,57 x 10%, resultando no valor da multa de R$ 15.305,46; e Suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão, entidade ou unidade administrava, pelo prazo de 02 (dois) anos. Esta Decisão entra em vigor a partir da data de registro no SICAF, após sua publicação no DOU. Cuiabá-MT, 1º de março de 2023. ADRIANO APARECIDO DE OLIVEIRA Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura CAMPUS UNIVERSITÁRIO DO ARAGUAIA INSTITUTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS EDITAL Nº 1, DE 9 DE MARÇO DE 2023 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR SUBSTITUTO A Universidade Federal de Mato Grosso, por meio do Instituto de Ciências Humanas e Sociais do Campus Universitário do Araguaia, torna público o presente Edital de abertura de inscrição de PROCESSO SELETIVO para contratação de PROFESSOR SUBSTITUTO, sob a égide da Lei nº 8.745/93 de 09/12/93, conforme a seguir: Área de Conhecimento: Libras - Língua Brasileira de Sinais - Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais / 01 (uma) vaga. Requisito básico: Graduação em Letras ou em Pedagogia com certificado de proficiência no ensino da Libras - Língua Brasileira de Sinais, ou com especialização ou mestrado, ou doutorado em Libras. Remuneração (VB+RT): Graduação: 3.130,85/Especialização: 3.600,48/Mestrado: 4.304,92/ Doutorado: 5.831,21. Vigência do Contrato: Até 01 (ano) - de acordo com a autorização. Período e Local das Inscrições: Período: 22/03/2023 a 24/03/2023, via e-mail [email protected] (certificação dos atos/fases do seletivo pelo horário de Brasília). A versão completa do Edital está disponível no site www.ufmt.br menu Editais/Seleção/Professor Substituto e Temporário. ADAM LUIZ CLAUDINO DE BRITO Diretor do ICHS FACULDADE DE ECONOMIA EDITAL Nº 1, DE 9 DE MARÇO DE 2023 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR(A) SUBSTITUTO(A) A Universidade Federal de Mato Grosso, por meio da Faculdade de Economia do Campus de Cuiabá, torna público o presente Edital de abertura de inscrição de PROCESSO SELETIVO para contratação de PROFESSOR(A) SUBSTITUTO(A), sob a égide da Lei nº 8.745/93 de 09/12/93, conforme a seguir: Área de Conhecimento: Teoria Econômica - Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais / 02 (duas) vagas. Requisito básico: Graduação em Ciências Econômicas. Remuneração (VB+RT): Graduação: 3.130,85/Especialização: 3.600,48/Mestrado: 4.304,92/ Doutorado: 5.831,21. Vigência do Contrato: 01 (ano) - de acordo com a autorização. Período e Local das Inscrições: de 00h de 23/03/2023 a 17h30min de 27/03/2023 (Horário de Cuiabá/MT) pelo Sistema Eletrônico de Informação (SEI), pela página oficial da UFMT (Acesso para usuário externo) - https://www.ufmt.br/site/sei/pagina/acessos-1603224167/1737, com documentação (em formato PDF). Tipo do processo: PROCESSO SELETIVO-PROFESSOR SUBSTITUTO GRADUAÇÃO. Destinação: FE - Diretor(a) Adjunto - Diretoria Adjunta da Faculdade de Economia. Obs.1: a UFMT disponibiliza o Acesso Externo ao Sistema Eletrônico de Informação (SEI), com página destinada aos usuários externos. Os candidatos deverão efetuar seu cadastro no site pelo menos 48 (quarenta e oito) horas antes da data de sua inscrição. Após envio dos dados, o(a) candidato(a) receberá um e-mail automático solicitando o encaminhamento de documentos (CPF, RG e comprovante de residência) para a liberação do acesso ao sistema. O(a) candidato(a) deverá enviar os documentos com cópia para a Secretaria da Faculdade de Economia ([email protected]), para que essa providencie as liberações de acesso ao SEI. A Secretaria realizará as liberações de acesso no período das 08h30 e às 16h30, até o último dia das inscrições. Obs. 2: Após liberação, o(a) candidato(a) deverá acessar o SEI e abrir tipo de processo: PROCESSO SELETIVO - PROFESSOR SUBSTITUTO GRADUAÇÃO. Em seguida, preencher o formulário de identificação padrão, devendo informar a seguinte unidade de destino: FE - Diretor(a) Adjunto - Diretoria Adjunta da Faculdade de Economia. Após isso, anexar toda a documentação exigida abaixo digitalizada (obrigatoriamente em formato PDF). Obs3: Seguir todas as orientações da Ordem de Serviço nº 001/SGP/REITORIA/2019 (https://www.ufmt.br/secretaria/sgp/pagina/normativas-sgp/7918). Informações pelo telefone: (65) 3615 8518 (WhatsApp corporativo) ou e-mail: [email protected]. A versão completa do Edital está disponível no site www.ufmt.br menu Editais / Seleção / Professor - Substituto e Temporário. SHEILA CRISTINA FERREIRA LEITE Diretora FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 154054 Número do Contrato: 156/2022. Nº Processo: 23104.034705/2022-81. Dispensa. Nº 135/2022. Contratante: FUNDACAO UNIVERS.FED. DE MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 10.290.862/0001-50 - EFL + FBL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: O termo aditivo tem por objeto prorrogar a sua vigência por mais 90 ( noventa ) dias, conforme previsto na cláusula segunda. - da vigência e nos termos do §1º, do art. 57 da lei 8.666/93, com início na data de 17.03.2023 e término em 15.06.2023, não ensejando o acréscimo na quantidade de itens e nos valores ora contratados.Vigência: 17/03/2023 a 16/06/2023.Data de Assinatura: 08/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 08/03/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 154054 Número do Contrato: 156/2022. Nº Processo: 23104.034705/2022-81. Dispensa. Nº 135/2022. Contratante: FUNDACAO UNIVERS.FED. DE MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 10.290.862/0001-50 - EFL + FBL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: O termo aditivo tem por objeto prorrogar a sua vigência por mais 90 ( noventa ) dias, conforme previsto na cláusula segunda. - da vigência e nos termos do §1º, do art. 57 da lei 8.666/93, com início na data de 17.03.2023 e término em 15.06.2023, não ensejando o acréscimo na quantidade de itens e nos valores ora contratados.Vigência: 17/03/2023 a 16/06/2023.Data de Assinatura: 08/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 08/03/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 154054 Número do Contrato: 180/2020. Nº Processo: 23104.028751/2020-80. Pregão. Nº 57/2019. Contratante: FUNDACAO UNIVERS.FED. DE MATO GROSSO DO SUL. Contratado: 22.934.158/0001-71 - FLASH SOLUCOES EM IMPORTACAO E EXPORTACA O, PRODUTOS E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar a sua vigência por mais 180 (cento e oitenta) dias, conforme previsto na cláusula segunda - da vigência e nos termos do §1º, do art. 57 da lei 8.666/93, com início na data de 20.03.2023 e término em 16.09.2023, não ensejando o acréscimo na quantidade de itens e nos valores ora contratados. Vigência: 20/03/2023 a 16/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.899.800,00. Data de Assinatura: 08/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 08/03/2023). RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 1/2023 O Pregoeiro adjudica e a Autoridade Competente homologa como resultado final do pregão 01/2023 as seguintes empresas: Confec. e Bazar Jogabe, Yussif Amim, Santana Com. Utilidades, Pablo Luis Martins, Olithier Com., Zellitec Com., Multisul. Lopez e Filhos, DF Máquinas, Comercial TXV, DMGR Comércio, Boni Distribuidora, Omega Produtos, Casa do Pasa, Fabrício Rachadel, Nova Mesa Com. Utilidades. AUGUSTO CÉSAR PORTELLA MALHEIROS Pró Reitor de Administração e Infraestrutura (SIDEC - 13/03/2023) 154054-15269-2023NE800146 PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 13/2023-UFMS Acordo de Cooperação nº 13/2023-UFMS. Processo nº 23104.025714/2022-81. Partícipes: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS e o Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul - FUNDECT. Objeto: O Acordo de Cooperação tem por objeto a conjunção de esforços entre os partícipes para a execução do Projeto de Pesquisa intitulado "Criação da Unidade Experimental de Pesquisa e Inovação Tecnológica de Porto Murtinho", conforme Plano de Trabalho (ANEXO I), parte integrante do presente instrumento. Data de Assinatura: 08.03.2023. Vigência: 08.03.2023 à 08.03.2025. Assinam: A Vice-Reitora, no exercício do cargo de Reitor, Camila Celeste Brandao Ferreira Itavo, pela "UFMS" e o Representante Legal, pelo "PARCEIRO". FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL EXTRATO DE ACORDO DE INTERINSTITUCIONAL Acordo de Interinstitucional que entre si celebram a UFOP e a University of Gdansk (Polônia).Processo SEI n°23109.001837/2023-68.Este acordo tem por objeto a execução de propiciar a participação da UFOP no programa Erasmus+, programa da União Europeia (UE) para financiamento de ações relacionadas à educação, formação, juventude e esporte na Europa PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL PROGEP Nº 23, DE 13 DE MARÇO DE 2023 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR SUBSTITUTO A Universidade Federal de Ouro Preto - UFOP torna público o presente edital que norteará a realização de processo seletivo simplificado para contratação de PROFESSOR SUBSTITUTO, visando o preenchimento de 01 (uma) vaga, na área: Saúde Coletiva, com regime de trabalho de 40 horas semanais e período de contratação de até 06 (seis) meses, com possibilidade de prorrogação, a critério da Administração Superior, em obediência à legislação pertinente, podendo ter duração máxima de 02 (dois) anos. São atividades do cargo descrito no presente edital a docência de nível superior na área do concurso e a participação em atividades de pesquisa, extensão e gestão institucional no âmbito da UFOP. A Remuneração será de acordo com a titulação exigida, conforme tabela de remuneração aplicável ao Magistério Superior, acrescida dos benefícios legais. A inscrição terá o valor de R$ 85,00 e deverá ser realizada de 14/03/2023 a 19/03/2023, nos dias uteis, pelo e-mail [email protected]. Outras informações poderão ser obtidas pelo e-mail [email protected]. O edital na íntegra encontra-se disponível no endereço eletrônico www.concurso.ufop.br. MARIZA RODRIGUES DOS REIS Coordenador de Provimento e Movimentação de Pessoal EDITAL PROGEP Nº 24, DE 13 DE MARÇO DE 2023 A Universidade Federal de Ouro Preto - UFOP torna público o presente edital que norteará a realização de processo seletivo simplificado para contratação de PROFESSOR SUBSTITUTO, visando o preenchimento de 01 (uma) vaga, na área: Cirurgia, com regime de trabalho de 40 horas semanais e período de contratação de até 06 (seis) meses, com possibilidade de prorrogação, a critério da Administração Superior, em obediência à legislação pertinente, podendo ter duração máxima de 02 (dois) anos. São atividades do cargo descrito no presente edital a docência de nível superior na área do concurso e a participação em atividades de pesquisa, extensão e gestão institucional no