DOU 14/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023031400122 122 Nº 50, terça-feira, 14 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$2.750,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 11/01/2024. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 14/02/2023. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL MANOEL RIBAS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 18.686,52. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 21/10/2027. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04 CONTRATADA : CONSIGLOG TECNOLOGIA E SOLUÇÕES LTDA, CNPJ 18.084.191/0001-82. DATA: 10/03/2023. OBJETO: Fornecimento sistema LOGCONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$267.777,40. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 09/12/2023. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/2654-00, CONTRATA DA : FASITEC DESENVOLVIMENTO E TECNOLOGIA LTDA - ME, CNPJ 00.483.195/0001-78. DAT A : 10/03/2023. OBJETO: Fornecimento sistema SICON para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ DO MEIO. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$17.958,15. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 27/01/2026. CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: SOS SERVIÇOS OFTALMOLÓGICOS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 13.660.097/0001-00; ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar aos beneficiários do programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; OBJETO: TERMO ADITIVO PARA REAJUSTE DE TABELA DE PROCEDIMENTOS; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS. CENTRALIZADORA REGIONAL ATIV TÉCNICA HABITAÇÃO RECIFE - PE EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Partes: Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE QUEBRANGULO/AL CNPJ 12.241.675/0001-01. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência. RESIDENCIAL GERALDO PASSOS APF 0343.103-83. Valor: R$ 187.957,20 (sem alteração). Vigência: 08/09/2022 a 07/09/2023. Data da assinatura: 08/09/2022. MARCELO RICARDO VASCONCELOS LIMA E MÁRCIO ALVES DE BARROS Partes: Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR CNPJ 76.178.037/0001-76. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência. RESIDENCIAL NÚCLEO HABITACIONAL 2000 APF 0389.934-03. Valor: R$ 369.526,48 (sem alteração). Vigência: 17/03/2023 a 16/03/2024. Data da assinatura: 10/03/2023. CELSO FERNANDES GÓES E JOSÉ ADILSON FARIAS GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BELO HORIZONTE - MG EXTRATO DE SUB-ROGAÇÃO Contrato de Repasse nº 813517/2014/MC/CAIXA, processo nº 1022551-08/2014, SUB- ROGADO Secretaria de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais SEAPA-MG/MG/CNPJ 18.715.573/0001-67. Termo Aditivo: 13/03/2023. Assinaturas: CELITA FERNANDES e THALES ALMEIDA PEREIRA FERNANDES. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BRASÍLIA - DF EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO Contrato de Repasse nº 1069533-81/2019, Contratante CAIXA/MS, Contratado Associação das Obras Pavonianas, DOU de 04/01/2023, seção 3, página 48, onde se lê: T.Aditivo: 30/12/22, leia-se: Ex-Officio: 30/12/22. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RECIFE - PE R E T I F I C AÇ ÃO Termo de compromisso nº288.930-27/2009 MDR/CAIXA Estado de PE/COMPESA DOU de 08/03/2023, seção 3, página 78, onde se lê: 0350.933-71/2011, leia- se: 0288.930-27/2009.02/10/2009. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO LUIS - MA EXTRATO DE DISTRATO Contrato de Repasse nº 885817/2019/CAIXA/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Caixa Econômica Federal, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Buriti Bravo/MA, CNPJ 06.052.138/0001- 10; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: PI 424/16 e IN MPDG 002/18. Data do distrato 10/03/2023. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Notificamos o Sr. ALAN JORGE SANTOS LINHARES, CPF 288.282.913-20, Ex- Prefeito Municipal de Bacabeira, por se encontrar em local incerto ou não sabido, nos termos do Contrato de Repasse nº 0251282-04/2008/MDR, celebrado entre a UNI ÃO FEDERAL e o Município de Bacabeira, para que, no prazo máximo de 30 (trinta dias) a contar do recebimento desta, seja regularizada a ocorrência de Prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que resulte em danos ao Erário , apresente comprovação, com a documentação pertinente, de que não causou prejuízo ao Erário, ou devolva à conta vinculada de nº 1739.006.00647056-4 o(s) valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente, cujo valor atualizado até a data da emissão do ofício de notificação nº 0068/2022/GIGOV/SL em 26/01/2023 perfazia o montante de R$ 768.616,20. Caso não seja regularizada a situação contratual no prazo concedido, poderá ser instaurada Tomada de Contas Especial (TCE), cujo processo será encaminhado ao Órgão de Controle Interno competente, para análise, certificação das contas e posterior envio ao Tribunal de Contas da União (TCU) para julgamento, se for o caso, conforme estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 71, de 28/11/2012, e alterações da Instrução Normativa nº 76, de 23/11/2016, podendo também ser providenciada a inclusão do responsabilizado no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), conforme Lei 10.522/2002. Informamos que o processo terá continuidade independentemente de manifestação do(a) Vossa Senhoria, a partir do vencimento do prazo estabelecido para o cumprimento da presente comunicação. ODIRLEI SUDATTI Gerente de Filial GERENCIA NACIONAL GESTÃO FORMAL CONTRATOS E P AG A M E N T O S EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º termo aditivo do contrato 00472/2022, processo nº. 7062.01.0957.02/2020. Objeto: prestação de serviços de vigilância ostensiva, bem como os serviços de implantação temporária de serviços de vigilante para atendimento a sinistro ITS e serviços de segurança privada a pessoas ASPP, acorde o que dispõe a Lei nº. 7.102/83, Lei nº. 8.863/94, Lei nº. 9.017/95, Decreto nº. 89.056/83, Decreto nº. 1.592/95 e Portaria 3.233/2012 DG/DPF e respectivas alterações, demais legislação de regência, e pelas disposições da legislação civil, comercial, trabalhista, previdenciária, penal, visando inibir e obstar ações criminosas, tais como roubos, furtos qualificados, furtos simples, sequestros, respectivas tentativas, bem como outros delitos do gênero, garantindo a incolumidade de empregados e clientes e a preservação do patrimônio da CAIXA em suas unidades (imóveis próprios e imóveis sob sua responsabilidade) no estado de São Paulo. Empresa: ALBATROZ SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. - CNPJ: 66.700.295/0001-17. Valor Global: R$1.370.330,33, Repactuação preços, Enquadramento Legal: artigo 88, I e 89, 4º e 5º do Regulamento de Licit. E Contratos da CAIXA, - Item Orçamentário: 5301-01 Vigilância Ostensiva. Assinado em: 10/03/2023. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO MONTES CLAROS- MG EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Caixa Econômica Federal notifica o senhor Petronio Mineiro de Souza, CPF 478.413.206-63, Ex-Prefeito Municipal de Capitão Éneas/MG, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, nos termos do Termo de Compromisso nº 0256757-59/2008, para que no prazo máximo de 30 dias a contar da publicação, sane a irregularidade identificada, que consiste em Ausência do Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS; da Regularização Fundiária e da Informação pelo Gestor Municipal, dos beneficiários das Unidades Habitacionais devidamente inscritos no CADÚnico, apresente defesa ou devolva o valor de R$ 849.896,91 (data inicial de cálculo 17/05/2011), atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora, sob a forma da lei, até o dia do efetivo recolhimento, sob pena de encaminhamento do processo ao órgão de Controle Interno (TCU) para julgamento, se for o caso, conforme estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 71, de 28/11/2012, e alterações da Instrução Normativa nº 76, de 23/11/2016, podendo também ser providenciada a inclusão do responsabilizado no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público (CADIN), conforme Lei 10.522/2002. MARIA DE LOURDES COSTA MACHADO Coordenadora de Filial CASA DA MOEDA DO BRASIL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2023 - UASG 179083 A Casa da Moeda do Brasil - CMB (UASG 179083) comunica que realizará a seguinte licitação: Pregão Eletrônico nº 00024/2023 - Processo Nº 18750.114675/2022-31. Objeto: ESPONJA ABRASIVA E ESPONJA PRENSADA, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos Total de itens licitados: 02. Data da sessão: 27 de março de 2023, às 10:00 horas. O Edital encontra-se disponível nos seguintes endereços eletrônicos: http://www.casadamoeda.gov.br/portal/negocios/licitacoes/audiencia-publica- e-outros.html e https://www.gov.br/compras/pt-br. E-mail: [email protected]; c/c [email protected] CANDIDA MARTINS Pregoeira BANCO DA AMAZÔNIA S.A. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Segundo Aditivo; Dispensa; Contrato: 2016/160; Contratada: ATENA IMÓVEIS E PARTICIPAÇÕES LTDA; CNPJ/MF: 16.810.595/0001-80; Objeto: Alteração a Cláusula Quinta do Contrato original; Fundamento legal: Art. 62, §3º Inciso I da Lei 8.666/93 c/c Art. 18 da Lei 8.245/91; Item orçamentário: Crédito com recursos próprios disponíveis em orçamento; Decisão: Comitê de Administração da GEPAC em 15/02/2023; Data da assinatura: 01/03/2023. BANCO DO BRASIL S.A. DIRETORIA DE LOGÍSTICA AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2023/00820 (7421) - CESUP Compras e Contratações São Paulo (SP) - Objeto: Contratação de reforma para adequações de aprimoramento da segurança e relocalização do prefixo 9977/00 PSV PALMAS, para o PREDIO SEDE BB - PALMAS.; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 05.04.2023 às 13h30min; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número da licitação 991281. NILSON ALVES FERREIRA Responsável AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2023/00536 - (7421) - CESUP Compras e Contratações/SP, realizado por meio da Internet; OBJETO: Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para fornecimento, transporte e instalação de Porta Giratória Detectora de Metais (PGDM), nas dependências do Banco do Brasil, localizadas em todas as Unidades da Federação, incluindo quando for o caso, desinstalação e retirada dos equipamentos existentes, para a instalação dos novos, com dação em pagamento (trade in) dos bens, onde houver substituição, conforme especificações e quantidades discriminadas no Anexo I do Edital; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 27.03.2023 às 8:00h; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número de licitação 986768; Informações: [email protected] e [email protected] das 8:00h às 14:00 h. SYMONE NASCIMENTO Responsável EXTRATO DE CESSÃO DE USO CEDENTE: Banco do Brasil S.A. CESSIONÁRIA: Lona Produções Artísticas, inscrita no CNPJ sob o nº 31.665.127-53. OBJETO: Disponibilização gratuita de espaço destinada ao projeto cultural "GUERRAS", de março a abril de 2023, no Teatro III do CCBB Rio de Janeiro - Rua Primeiro de Março, 66, Centro - Rio de Janeiro (RJ). Vigência do termo: 10 de setembro de 2023.