DOU 14/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CRISTIAN BELCHIOR ANTON Presidente da Comissão Permanente de Licitação (SIDEC - 13/03/2023) 170175-00001-2023NE000029 SECRETARIA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.191013/2020-31 INSTRUMENTO: Contrato de constituição de Aforamento OUTORGANTE: UNIÃO FEDERAL, representada pelo Superintendente do Patrimônio da União no Estado do Espírito Santo, Lucino Fávaro Bissi, Matrícula SIAPE nº 1343056, de acordo com o disposto na PORTARIA DE PESSOAL SEDDM Nº 1.224 de 03 de fevereiro de 2022. OUTORGADO/INTERESSADO: Carlos Fernando Monteiro Lindenberg Neto, brasileiro, economista, separado judicialmente, CPF .214.437-*, residente e domiciliado Rua Moacir Avidos, n° 387, apto 603, Praia do Canto, Vitória - ES. OBJETO: Localização e descrição do imóvel: Terreno de marinha, medindo um total de 923,89 m², sendo área da União 440,00, referente a fração 0,0687160 do Ed. Victor Hugo Apto 1001 e 05 Vgs, localizado na Av. Saturnino de Brito, 169, Praia do Canto, CEP: 29055- 180 - Vitória - ES, com as seguintes dimensões e confrontações: confrontando-se pela frente com a Av. Saturnino de Brito, onde mede 27,742m; pelos fundos com Sofia Musengny Loureiro, onde mede 17,693m e com o condomínio do Edifício George Bizet, onde mede 5,557m e 12,306m; pelo lado direito com Alberto Sarlo, onde mede 29,234m; e pelo lado esquerdo com Banco Santos Neves S/A, onde mede 11,424m e 21,626m.. VALOR DO IMÓVEL: R$ 36.208,27 conforme Relatório de Valor de Referência Doc SEI 18163749. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Fração ideal de 0,0687160 de 923,89 m². FINALIDADE: Constituição de Aforamento. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 105, I do Decreto-Lei nº 9.760/46. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 06/03/2023. EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 335005 Processo n° 44103.004277/2020-81. Contrato n° 23.020690.2020. Contratado: G9 Facilities EIRELI, CNPJ: 11.404.230/0001-32. Objeto: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Vigia/Porteiro, para repactuar os valores contratados em razão da Convenção Coletiva de Trabalho - CCT-2022/2024, passando o valor mensal estimado de R$ 3.269,37 (três mil, duzentos e sessenta e nove reais e trinta e sete centavos) para R$ 3.595,33 (três mil, quinhentos e noventa e cinco reais e trinta e três centavos), a partir de 01/03/2022, e do aumento do prêmio mensal do Seguro de Vida, Invalidez e Funeral, passando o valor mensal estimado de R$ 3.595,33 (três mil, quinhentos e noventa e cinco reais e trinta e três centavos) para R$ 3.595,60 (três mil, quinhentos e noventa e cinco reais e sessenta centavos), a partir de 01/09/2022. SC n° 206/2022. Valor do instrumento: R$ 6.794,84 (seis mil, setecentos e noventa e quatro reais e oitenta e quatro centavos). Data da assinatura: 07/03/2023. Vigência: 01/03 a 31/08/2022 (para o primeiro fato gerador) e de 01/09/2022 a 25/11/2023 (para o segundo fato gerador). Fundamentação Legal: Art. 107, I, do Regulamento de Licitações e Contratos da DATAPREV e Art. 81, VI, da Lei n° 13.303/2016 e suas alterações posteriores. FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E CONTRATOS COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2023 - UASG 114702 Nº Processo: 04600.000538/2022-20. Pregão Nº 4/2022. Contratante: FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE ADM. PUBLICA. Contratado: 22.233.581/0001-44 - AX4B SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA. Objeto: Fornecimento de soluções de softwares para infraestrutura, contemplando garantia de atualização contínua e suporte técnico, conforme condições e especificações contidas no anexo I do Edital do Pregão SRP nº 04/2022. Fundamento Legal: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002. Vigência: 13/03/2023 a 13/03/2026. Valor Total: R$ 129.536,00. Data de Assinatura: 13/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/03/2023). Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E U R BA N O EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 930328/2022. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 530023. Convenente: MUNICIPIO DE LAGES, CNPJ nº 82777301000190. Alteração do valor total do convênio, com a redução dos valores do repasse da União e da Contrapartida. Valor Total: R$ -44.600,00, Valor de Contrapartida: R$ -6.835,06, Vigência: 07/12/2022 a 07/06/2024. Data de Assinatura: 06/12/2022. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-, Convenente: JULIANO POLESE BRANCO, CPF nº .911.519-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 922565/2021. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 530023. Convenente: MUNICIPIO DE SERRA NEGRA, CNPJ nº 44847663000111. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 42.333,33, Valor de Contrapartida: R$ 42.333,33, Vigência: 17/01/2022 a 17/07/2023. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-*, Convenente: ELMIR KALIL ABI CHEDID, CPF nº .116.888-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 861679/2017. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 530023. Convenente: MUNICIPIO DE IBAITI, CNPJ nº 77008068000141. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da contrapartida. Valor Total: R$ 165.015,93, Valor de Contrapartida: R$ 165.015,93, Vigência: 23/01/2018 a 23/12/2023. Data de Assinatura: 30/12/2017. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-, Convenente: ANTONELY DE CASSIO ALVES DE CARVALHO, CPF nº .244.229-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 920935/2021. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 530023. Convenente: MUNICIPIO DE SAO JOAO D'ALIANCA , CNPJ nº 01313113000100. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -25.500,00, Valor de Contrapartida: R$ -1.020,00, Vigência: 17/01/2022 a 17/07/2023. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-, Convenente: DEBORA DOMINGUES CARVALHEDO BARROS, CPF nº .636.011-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 920861/2021. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 530023. Convenente: MUNICIPIO DE SAO JOAO DAS MI S S O ES , CNPJ nº 01612486000181. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -40.000,00, Valor de Contrapartida: R$ -8.000,00, Vigência: 18/01/2022 a 18/07/2023. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-*, Convenente: JAIR CAVALCANTE BARBOSA, CPF nº .323.946-*. SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 912078/2021. Processo Nº 59000.010800/2021-14. Convenentes: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CNPJ/MF 03.353.358/0001-96, representado pelo Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, e o MUNICÍPIO DE VILA VELHA, CNPJ/MF 27.165.554/0001-03. Objeto: prorrogação do prazo de sua vigência até o dia 06 de julho de 2023. Vigência: 06/07/2023. Data e Assinaturas: 10/03/2023, WOLNEI WOLFF BARREIROS - Secretário, CPF nº 461.526.876-91 e ARNALDO BORGO FILHO - Prefeito, CPF Nº 096.847.497-75. DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2023 - UASG 193002 Número do Contrato: 31/2022. Nº Processo: 59400.005568/2022-71. Pregão. Nº 17/2022. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SEC A S . Contratado: 01.145.354/0001-97 - ACESSO SERVICE LTDA - ME. Objeto: O objeto deste termo aditivo consiste na readequação da planilha contratual e prorrogação dos prazos de execução e de vigência, em decorrência da readequação de quantitativos da planilha contratual, o contrato dnocs nº 31/2022 sofrerá um acréscimo de r$ 24.296,84 (vinte e quatro mil, duzentos e noventa e seis reais e oitenta e quatro centavos).. Vigência: 25/05/2023 a 25/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 146.296,84. Data de Assinatura: 13/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/03/2023). EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 290/2023 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-39 e a UNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES DOS PEQUENOS AGRICULTORES DE CANSANÇÃO NO MUNICÍPIO DE CANSANÇÃO/BA, CNPJ 63.081.806/0001-71; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a ASSOCI AÇ ÃO para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de transcrição: 1 (Um) TRATOR AG R Í CO L A SOLIS 75RX 4WD TSM MST 12 F+12 R/R 02 CTPT 06 CTPF PNEU 90 OLD DESGN | NOTA FISCAL Nº 000.158.510 FL 1/1 SÉRIE 2 | CHASSI: HYWDJ1182527MS | MOTOR: 4100ELT24F1180875 | NUMERAÇÃO DO TOMBAMENTO SIADS: 23110557 - EMPRESA YANMAR SOUTH AMERICA INDÚSTRIA DE MÁQUINAS LTDA. 1 (Uma) GRADE ARADORA - CÓDIGO GAC245 1426 ME | NOTA FISCAL Nº 0012677 | SÉRIE 22/2556 | NUMERAÇÃO DO TOMBAMENTO SIADS: 23108646 | EMPRESA KOHLER IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS EIRELI; Prazo: 01 ano, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 18/01/2023; Assinam: Jackson Oliveira Carvalho, Coordenador Estadual do DNOCS, na Bahia, Substituto e Anatalia da Silva Almeida; Processo nº 59404.000524/2022- 14. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO NOTA DE EMPENHO 2023NE103, PTRES 168803, FONTE DE RECURSO 1000000000, NATUREZA DA DESPESA 339039, PLANO INTERNO DNOCS0032; Objeto: CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES RAFAELA CLAUDIA PEREIRA DA SILVA SIAPE(1999627) E FRANCISCA CICERA VIEIRA DA COSTA SOARES SIAPE (1898926) PARA PARTICIPAREM DO CURSO DE ANALISE E AVALIAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DO SETOR PÚBLICO À LUZ DA AUDITORIA CONTÁBIL FINANCEIRA, NO PERÍODO DE 01/03 A 14/03/23, A REALIZAR-SE ENSINO Á DISTANCIA - EAD; Favorecido: 3R CAPACITA COMERCIO DE MATERIAIS DIDÁTICOS E SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA; CNPJ: 32.380.894/0001-89; Valor: R$ 600,00; Amparo Legal: Lei 8.666/93, Dispensa de Licitação, Código 11, Artigo 25, Inciso II; Data de Assinatura: 03/03/2023; Assinam: Ordenador de Despesa: José Rosilônio Magalhães de Araújo e Gestor Financeiro: Francisco Evaldo Braz Azevedo; Processo nº 59400.000450/2023-37. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 59500.002243/2021-27. ESPÉCIE: CONTRATO DE CESSÃO DE USO GRATUITO nº 0.0002.00/2023, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF SENADO FEDERAL OBJETO: O presente Contrato tem por Objeto a cessão de 01 (um) apartamento de número 103 com área total de 402,549 mª, 4 quartos, sendo duas suítes e com 2 (duas) vagas de garagem, de propriedade da Codevasf, situado na Superquadra Sul (SQS) 302, Bloco C - Asa Sul, em Brasília / D F, tombamento patrimonial nº 001.177-8, conforme listado no documento EBI (peça 24) avaliado em R$ 1.655.355,93 (um milhão, seiscentos e Cinquenta e cinco mil, trezentos e Cinquenta e cinco reais e noventa e três centavos), com base no valor apresentado na pauta do IPTU/TLP - 2022 - GDF (peça 72). PRAZO: O presente Contrato terá o prazo de 24 (vinte e quatro) meses, prorrogáveis por igual período, a contar da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 02/01/2023 - MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor- presidente da CODEVASF. ILANA TROMBKA - Diretora -geral do Senado Federal.