DOU 14/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023031400135 135 Nº 50, terça-feira, 14 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 . 9483713 2/2018 29/06/2018 289,84 0 0 88,02 57,97 435,83 . 9483714 3/2018 28/09/2018 289,84 0 0 83,44 57,97 431,25 . 9483715 4/2018 28/12/2018 289,84 0 0 79,18 57,97 426,99 . 11618123 1/2020 31/03/2020 289,84 0 0 59,53 57,97 407,34 . 11618124 2/2020 30/06/2020 289,84 0 0 57,65 57,97 405,46 . 11618125 3/2020 30/09/2020 289,84 0 0 56,32 57,97 404,13 . Data dos Cálculos: 10/03/2023 . Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008 . 2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008. . 3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008. . 4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%. . 5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa LÍVIA KARINA PASSOS MARTINS SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2023 A Superintendente Substituta do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA no Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, NOTIFICA pelo presente edital, a quem interessar possa, para fins de CIÊNCIA, de que para aos itens relacionados na tabela a seguir, apreendidos pelo IBAMA através do Termo de Apreensão Nº 612302/E, Processo Administrativo Nº 02055.000353/2015-94, fora dado perdimento administrativo e determinada sua destinação, conforme Homologação de Termo de Apreensão e Depósito, através do DESPACHO DECISÓRIO Nº 65/2023/SUPES-MT, datado de 02/03/2023. Os proprietários dos bens apreendidos, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, têm o prazo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação do presente, para apresentar impugnação contra o ato. Decorrido o prazo, conforme legislação pertinente, os bens estarão aptos a serem destinados. . I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J Nº PROCESSO Nº AUTO I N F R AÇ ÃO Nº TERMO DE E M BA R G O Nº TERMO DE APREENSÃO/Nº TERMO DE DEPÓSITO ES P EC I F I C AÇÕ ES . AUTOR DESCONHECIDO

02055.000353/2015-94

670276/E 612302/E / 612303/E 03 Motosserra - Husqvarna sem número de série Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, aos interessados, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, n° 5.350, Bairro: Morada da Serra, CEP: 78055-900, Cuiabá/MT, no horário das 08:00 às 12:00 horas, em dias úteis. Informamos também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo, em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de Informações - SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador responsável, com seus respectivos e-mails. Demais informações no endereço:< http://www.ibama.gov.br/consultas-servicos/documentos-e-processos-eletronicos >. CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3/2023 O Superintendente Substituto do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA no estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital, NOTIFICA os interessados nos processos abaixo listados, da decisão proferida nos respectivos processos administrativos que indeferiu a defesa/homologou os autos de infração, julgando procedente a autuação, ficando Vossa Senhoria intimada a efetuar o pagamento do débito em qualquer agência bancária, com desconto de 30% (trinta por cento), no prazo de 05 (cinco) dias, ou apresentar recurso, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação deste edital. O não pagamento, nem a apresentação do recurso no prazo estipulado, implicam em: inclusão do devedor no Cadin, inscrição do débito em Dívida Ativa, ajuizamento da Ação de Execução Fiscal, nos termos da Lei n.º 6.830/80, atualização monetária, juros, multa moratória e encargos legais, além de despesas judiciais. O processo se encontra disponível para vistas e/ou pedido de cópias em qualquer unidade desta autarquia. Para parcelamento do débito ou demais esclarecimentos, procurar a Área de Arrecadação desta Unidade do Ibama. . I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J Nº PROCESSO Nº AUTO I N F R AÇ ÃO . I.C. DE MEDEIROS - INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS ME 17.336.596/0001-06 02024.000200/2016-95 9100814-E CÉSAR LUIZ DA SILVA GUIMARÃES EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 5/2023 Processo nº 00807.005482/2022-22. Termo de Doação Nº 05/2023. PROCESSO nº 00807.005482/2022-22. DOADOR: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA. DONATÁRIO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTE - DER/RO - 9ª REGIONAL. OBJETO: 02 (dois) motores MWM, sem numeração aparente, em precário estado de conservação, agrupados com bomba d'água de 5 polegadas; e 03 (três) pedaços de mangueira, sendo 01 na cor vermelha, 01 na cor laranja e 01 na cor azul, de tamanhos variados. DATA DA ASSI N AT U R A : 10/03/2023. Pelo IBAMA: Cesar Luiz da Silva Guimarães - Superintendente Substituto. Pelo DER/RO - 9ª REGIONAL: Rogério Henrique de Medeiros - Residente do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transporte - DER/RO - 9ª Regional. SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 193129 Nº Processo: 02027.006885/2022-00. Dispensa Nº 1/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE SAO PAULO/SP. Contratado: 46.018.023/0001-24 - RAM COMERCIO DE RACAO LTDA. Objeto: Aquisição de rações e grãos para alimentação dos animais abrigados no cetas lorena.. Fundamento Legal: . Vigência: 08/03/2023 a 08/03/2024. Valor Total: R$ 60.132,40. Data de Assinatura: 08/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/03/2023). INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 443033 Nº Processo: 02070009805202234. Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de forma contínua de serviços de limpeza, conservação e asseio, com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos e ferramentas necessários, a serem executados nos Centros de Pesquisa (DIAC) e demais dependências do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).. Total de Itens Licitados: 23. Edital: 14/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Eqsw 103/104 Lote 1 Módulo "b" Complexo Adm., - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/443033-5-00001-2023. Entrega das Propostas: a partir de 14/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/03/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . EDUARDO ARAUJO DA SILVA FELIPE Pregoeiro (SIASGnet - 13/03/2023) 443033-44207-2023NE800016 INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JA N E I R O EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 443020 Número do Contrato: 12/2021. Nº Processo: 02011.000560/2020-12. Dispensa. Nº 67/2020. Contratante: INST. DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO RJ / J B R J. Contratado: 87.883.807/0001-06 - MBM SEGURADORA SA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 12/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 11/03/2023 a 11/03/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 11/03/2023 a 11/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.117,24. Data de Assinatura: 07/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/03/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 443020 Número do Contrato: 12/2021. Nº Processo: 02011.000560/2020-12. Dispensa. Nº 67/2020. Contratante: INST. DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO RJ / J B R J. Contratado: 87.883.807/0001-06 - MBM SEGURADORA SA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 12/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 11/03/2023 a 11/03/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 11/03/2023 a 11/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.117,24. Data de Assinatura: 07/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/03/2023). Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 323028 Nº Processo: 48500.009419/2022-36. Pregão Nº 3/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 05.926.726/0001-73 - MODULO CONSULTORIA E GERENCIA PREDIAL LTDA . Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, em 09 (nove) elevadores da marca rays elevadores e em 03 (três) plataformas para pessoas com necessidades especiais, localizados no sgan 603, módulos h, i e j do complexo aneel/anp, pelo período de 12 meses, prorrogável até o limite de 60 (sessenta) meses.. Fundamento Legal: . Vigência: 13/03/2023 a 13/03/2024. Valor Total: R$ 109.602,50. Data de Assinatura: 13/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/03/2023). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 - UASG 323028 Nº Processo: 48500000336202362. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de adequação do complexo predial ANEEL/ANP às normas de segurança contra incêndio e pânico, e dos serviços de renovação de ar, conforme projetos executivos já aprovados, por um período de 24 (vinte e quatro) meses, conforme as especificações deste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 14/03/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Sgan 603 Modulo j Sala 109, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/323028-5-00009-2023. Entrega das Propostas: a partir de 14/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/03/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. UBIRATA BARTOLOMEU PICKRODT SOARES Superintendente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios (SIASGnet - 13/03/2023) 323028-32210-2023NE999999