DOU 14/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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GERSON DO NASCIMENTO SILVA EIRELI 14152.045272/2022-23 AI 22.300.329-8 . GERSON DO NASCIMENTO SILVA EIRELI 14152.046210/2022-39 AI 22.301.267-0 . GERSON DO NASCIMENTO SILVA EIRELI 14185.007889/2022-63 ND 20.233.390-6 . HELIANA SANTOS DE ALBUQUERQUE 14152.053454/2022-78 AI 22.308.511-1 . HELIANA SANTOS DE ALBUQUERQUE 14152.053455/2022-12 AI 22.308.512-0 . HELIANA SANTOS DE ALBUQUERQUE 14152.053456/2022-67 AI 22.308.513-8 . HELIANA SANTOS DE ALBUQUERQUE 14152.053457/2022-10 AI 22.308.514-6 . HELIANA SANTOS DE ALBUQUERQUE 14185.009737/2022-03 ND 20.235.331-1 . IRMAOS TAVARES LTDA 14152.212055/2021-74 AI 22.241.361-1 . ISABEL TENORIO DE AMORIM 14152.080959/2022-13 AI 22.336.016-3 . ISABEL TENORIO DE AMORIM 14152.091556/2022-91 AI 22.346.613-1 . ISABEL TENORIO DE AMORIM 14152.091557/2022-36 AI 22.346.614-0 . ISABEL TENORIO DE AMORIM 14152.091558/2022-81 AI 22.346.615-8 . ISABEL TENORIO DE AMORIM 14152.091559/2022-25 AI 22.346.616-6 . ISABEL TENORIO DE AMORIM 14152.092355/2022-10 AI 22.347.412-6 . ISABEL TENORIO DE AMORIM 14152.093685/2022-14 AI 22.348.742-2 . ISABEL TENORIO DE AMORIM 14152.093687/2022-11 AI 22.348.744-9 . ISABEL TENORIO DE AMORIM 14185.015854/2022-06 ND 20.241.843-0 . JGS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA 14152.203193/2021-62 AI 22.232.500-3 . JOAO ATHAYDE FILHO 14152.075728/2022-80 AI 22.330.785-8 . JOAO ATHAYDE FILHO 14152.075737/2022-71 AI 22.330.794-7 . JOAO ATHAYDE FILHO 14152.075741/2022-39 AI 22.330.798-0 . JOAO ATHAYDE FILHO 14152.075755/2022-52 AI 22.330.812-9 . JOAO ATHAYDE FILHO 14152.075758/2022-96 AI 22.330.815-3 . JOAO ATHAYDE FILHO 14185.013583/2022-46 ND 20.239.423-9 . KENIA MOREIRA LINS 03918764494 14152.204264/2021-44 AI 22.233.571-8 . M B DOS SANTOS BAR E RESTAURANTE 14185.016521/2022-96 ND 20.242.559-2 . M DE LOURDES DE SOUSA 14152.049117/2022-86 AI 22.304.174-2 . M. F. DAS NEVES SANTOS 14152.204321/2021-95 AI 22.233.628-5 . MARIA JOSE SILVA DA CRUZ 14152.043359/2022-66 AI 22.298.416-3 . MARIA JOSE SILVA DA CRUZ 14152.043462/2022-14 AI 22.298.519-4 . MARIA JOSE SILVA DA CRUZ 14152.044206/2022-36 AI 22.299.263-8 . MARIA JOSE SILVA DA CRUZ 14152.044576/2022-73 AI 22.299.633-1 . MARIA JOSE SILVA DA CRUZ 14152.045583/2022-92 AI 22.300.640-8 . MARIA JOSE SILVA DA CRUZ 14185.007921/2022-19 ND 20.233.422-8 . MELO E LEITE COMERCIO, REPRESENTACAO E SERVICOS GE 14152.082839/2022-42 AI 22.337.896-8 . MELO E LEITE COMERCIO, REPRESENTACAO E SERVICOS GE 14152.082860/2022-48 AI 22.337.917-4 . MELO E LEITE COMERCIO, REPRESENTACAO E SERVICOS GE 14152.082872/2022-72 AI 22.337.929-8 . MELO E LEITE COMERCIO, REPRESENTACAO E SERVICOS GE 14152.082878/2022-40 AI 22.337.935-2 . MELO E LEITE COMERCIO, REPRESENTACAO E SERVICOS GE 14152.082884/2022-05 AI 22.337.941-7 . MELO E LEITE COMERCIO, REPRESENTACAO E SERVICOS GE 14185.014135/2022-60 ND 20.240.013-1 . MORAIS & PINTO COMBUSTIVEIS LTDA 14152.204292/2021-61 AI 22.233.599-8 . NADSON JOSE DOS SANTOS 14185.016957/2022-85 ND 20.243.016-2 . NC ENGENHARIA LTDA. 14152.223386/2021-30 AI 22.252.692-1 . NC ENGENHARIA LTDA. 14152.223389/2021-73 AI 22.252.695-5 . NC ENGENHARIA LTDA. 14152.223390/2021-06 AI 22.252.696-3 . NC ENGENHARIA LTDA. 14152.223392/2021-97 AI 22.252.698-0 . NC ENGENHARIA LTDA. 14152.223393/2021-31 AI 22.252.699-8 . NC ENGENHARIA LTDA. 14152.223394/2021-86 AI 22.252.700-5 . POSTO 4 RODAS EIRELI 14152.204293/2021-14 AI 22.233.600-5 . POSTO FREI DAMIAO LTDA. 14152.215374/2021-31 AI 22.244.680-3 . POSTO FREI DAMIAO LTDA. 14152.224028/2021-44 AI 22.253.334-0 . POSTO FREI DAMIAO LTDA. 14152.224045/2021-81 AI 22.253.351-0 . POSTO FREI DAMIAO LTDA. 14185.037576/2021-59 ND 20.225.052-1 . R M SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA 14152.064826/2022-91 AI 22.319.883-8 . RENOVE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA 14152.065093/2022-11 AI 22.320.150-2 . RESORT MIRAMAR BRASIL LTDA 14152.036358/2022-65 AI 22.291.415-7 . RESORT MIRAMAR BRASIL LTDA 14152.224656/2021-20 AI 22.253.962-3 . RESORT MIRAMAR BRASIL LTDA 14152.224670/2021-23 AI 22.253.976-3 . RJR COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 14152.201324/2021-77 AI 22.230.631-9 . RJR COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 14152.201396/2021-14 AI 22.230.703-0 . ROBERTA KELY FERNANDES DE OLIVEIRA 14152.025723/2022-14 AI 22.280.780-6 . ROBERTA KELY FERNANDES DE OLIVEIRA 14152.025746/2022-11 AI 22.280.803-9 . ROBERTA KELY FERNANDES DE OLIVEIRA 14185.004629/2022-36 ND 20.230.009-9 . SANTANA AGROINDUSTRIAL LTDA 14152.058743/2022-63 AI 22.313.800-2 . SOTAN SOCIEDADE DE TAXI AEREO DO NORDESTE LTDA 14152.065094/2022-57 AI 22.320.151-1 . SUPERMERCADO ATALAIA LTDA 14152.086258/2022-80 AI 22.341.315-1 . SUPERMERCADO ATALAIA LTDA 14152.172603/2021-16 AI 22.201.946-8 . TAM LINHAS AEREAS S/A. 14152.063011/2022-95 AI 22.318.068-8 . TAM LINHAS AEREAS S/A. 14152.170298/2021-28 AI 22.199.643-5 . TAM LINHAS AEREAS S/A. 14152.170303/2021-01 AI 22.199.648-6 . VIACAO ITAPEMIRIM LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM REC 14152.039629/2022-34 AI 22.294.686-5 MARILENE ALVES SANTOS Chefe da Seção de Multas e Recursos SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DA BAHIA SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO F6VEBE, DE 10 DE MARÇO DE 2023 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NA BAHIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . ACOCENTER TRANSPORTE DE CARGAS LTDA 14185.024008/2021-98 ND 20.211.035-4 . ADELMO FERNANDO TEIXEIRA SOUZA 14152.121509/2021-07 AI 22.151.343-4 . ADELMO FERNANDO TEIXEIRA SOUZA 14152.121510/2021-23 AI 22.151.344-2 . ADELMO FERNANDO TEIXEIRA SOUZA 14152.121511/2021-78 AI 22.151.345-1 . ADELMO FERNANDO TEIXEIRA SOUZA 14152.121512/2021-12 AI 22.151.346-9