DOU 14/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA DA 3ª REGIÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 3/2023 O Presidente do Conselho Regional de Fonoaudiologia 3.ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei n.º 6.965/81, com fundamento no artigo 23, § 1º, do Decreto nº 70235/72, INTIMA a empresa abaixo para tomar conhecimento da Notificação de Intimação da Decisão, para apresentar recurso escrito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, ficando ciente que a intimação dar-se-á efetivada 30 (trinta) dias a contar da publicação do presente (art 23, § 2º, III, do Decreto nº 70235/72) e art. 14, § 4º, I a III do Código de Processo Disciplinar do CFFa: LILIANE BRODOV S K I FONOAUDIOLOGIA LTDA, decisão 002/2023-D, BEATRIS DA ROCHA BATISTA, decisão 0 0 3 / 2 0 2 3 - D. Curitiba - PR, 9 de março de 2023. CELSO LUIZ GONÇALVES DOS SANTOS JUNIOR CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA BAHIA EDITAL APLICA SANÇÃO DISCIPLINAR DE CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL AO MÉDICO DR. JOALDO DOS SANTOS FERREIRA, CREMEB 16.950 O Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia, em conformidade com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional CREMEB n.º 97/2020, julgado na Câmara Especial nº 05 do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina, torna pública a aplicação da sanção de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na alínea "c" do art. 22 da mencionada Lei, por infração aos artigo 30 e 96 do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2217/2018) ao DR. JOALDO DOS SANTOS FERREIRA, inscrito neste Conselho sob nº 16.950. Salvador - BA, 6 de março de 2023. OTÁVIO MARAMBAIA DOS SANTOS Conselheiro Presidente EDITAL APLICA SANÇÃO DISCIPLINAR DE CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL AO MÉDICO DR. EGIDIO ALVES FEITOSA FILHO, CREMEB 19.770 O Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia, em conformidade com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional CREMEB n.º 21/2020, julgado na Câmara Especial nº 02 do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina, torna pública a aplicação da sanção de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na alínea "c" do art. 22 da mencionada Lei, por infração aos artigos 18 e 19 do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 1931/2009), que correspondem aos artigos 18 e 19 do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2217/2018) ao DR. EGIDIO ALVES FEITOSA FILH O, inscrito neste Conselho sob nº 19.770. Salvador - BA, 6 de março de 2023. OTÁVIO MARAMBAIA DOS SANTOS Conselheiro Presidente CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE GOIÁS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE GOIÁS-CREMEGO, através de seu Pregoeiro, designado pela Portaria Nº. 10/2023 comunica aos interessados que realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, tipo MENOR PREÇO POR ITEM, EXCLUSIVO PARA PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESA E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, com a finalidade de selecionar as melhores propostas visando à contratação de empresa especializada nos serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos extraordinários sólidos de acordo com o Decreto Municipal Nº 728/16 que regulamenta a lei municipal Nº 9.498 de 19 de novembro de 2014, cuja Sessão Pública para o Recebimento das Propostas se dará no dia 24 de março de 2023, às 08:30 horas, através da plataforma comprasnet do governo federal. A licitação obedecerá às condições estatuídas neste Edital e será regida pela Lei nº 10.520/2002, na Lei Complementar nº 123/2006 (alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, regulamentada pelo Decreto nº 8.538 de 06 de outubro de 2015), no Decreto nº 10.024/2019, e, subsidiariamente, na Lei nº 8.666/1993, realizará licitação na modalidade Pregão, na forma Eletrônica, mediante as condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos. O presente edital e seus anexos encontram-se disponível no site: www.cremego.org.br e www.comprasgovernamentais.gov.br Goiânia - GO, 13 de março de 2023. REGES PAULO DE MOURA COSTA Pregoeiro AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2023 MODALIDADE: Chamamento Público O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE GOIÁS - CREMEGO, com sede na Rua T-28, n. 245, Qd. 24, Lotes 19 e 20 Setor Bueno, Goiânia/GO, CEP 74210-040,CNPJ 01.010.446/0001-60, código UASG: 926829, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 3.268/57 e Decreto 44.045/58, representado por seu Presidente Dr. Fenando Pacéli Neves de Siqueira, torna público o presente Edital de Chamamento Público visando o credenciamento de pessoas jurídicas interessadas em oferecer e divulgar descontos e benefícios em produtos e/ou serviços destinados a classe médica inscrita no Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás e aos colaboradores desta autarquia, por meio do programa Clube de Benefícios, conforme edital: https://transparencia.cremego.org.br/images/clube_beneficios.pdf Goiânia - GO, 13 de março de 2023. FERNANDO PACÉLI NEVES DE SIQUEIRA CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO CONTRATO Nº 2-2023 CRM-PR Contratante: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO PARANÁ. Contratada: KLEMBA E GONÇALVES SOLUÇÕES EM ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 33.777.603/0001-53. OBJETO: Contratação de empresa na área de engenharia para estudos e confecção de projeto básico e executivo referente à instalação de elevador de serviço na Sede do CRM-PR. DO VALOR R$ 26.700,00 (vinte e seis mil e setecentos reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 12/03/2023. Base legal: Lei 14.133/21. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 011/2023; Pregão Eletrônico nº 002/2023; Objeto: Prestação de Serviço de Manutenção de Gerador de Energia Elétrica; Contratada: ACEMAQ ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA; CNPJ: 16.642.651/0001-15; Data de Assinatura: 08/03/2023; Valor Mensal: R$ 4.100,00; Vigência: 13/03/2023 a 12/03/2024. Amparo Legal: Lei nº 14.133/21. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo: Contrato DL 28/2022. Contratada: MD SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA. Objeto: Prestação de Serviços de Vigilância Patrimonial Desarmada. Data da Assinatura: 22/02/2023 Vigência: 03/03/2023 a 02/03/2024 Amparo Legal: Art. 54, 55, 57 e 65 da Lei nº 8.666/93. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO AVISO DE PENALIDADE O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, em conformidade com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional nº 13.501-345/17 julgado no Pleno do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina, torna pública a aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na alínea "c" do Art. 22 da mencionada Lei, por infração ao artigo 87 do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 1.931/09, cujos fatos também estão previstos no artigo 87 do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 2.217/18 ao DR. JORGE LUÍS SILVA PANÍCIO, inscrito neste Conselho sob nº 68.058. São Paulo - SP, 13 de março de 2023. RODRIGO LANCELOTE ALBERTO Conselheiro Corregedor IRENE ABRAMOVICH Presidente do Cremesp AVISO DE PENALIDADE O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, em conformidade com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional nº 12.535-492/15 julgado no Pleno do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina, torna pública a aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na alínea "c" do Art. 22 da mencionada Lei, por infração aos artigos 29 (imprudência e negligência), 34, 42 e 57 do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 1.246/88, cujos fatos também estão previstos nos artigos 1º, 6º, 14 e 32 do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 2.217/18 ao DR. FERNANDO ANTONIO GAYA SOLERA, inscrito neste Conselho sob nº 61.285. São Paulo - SP, 13 de março de 2023. RODRIGO LANCELOTE ALBERTO Conselheiro Corregedor IRENE ABRAMOVICH Presidente do Cremesp CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 BB nº 990876 OBJETO: Contratação de empresa para a prestação do serviço de Vigilância/Segurança Patrimonial Desarmada, para a Sede do CRMV-SP. Abertura das propostas: 28/03/2023 às 09h e início da disputa de preços: 28/03/2023 às 10h no site: www.licitacoes-e.com.br. Edital disponível nos sites: www.crmvsp.gov.br e www.licitacoes-e.com.br. Informações pelos emails: [email protected] ou [email protected] ou [email protected] ou [email protected]. FERNANDO JOSÉ REAL LEITE Pregoeiro CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE ALAGOAS EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 6/2023 CONTRATANTE: Conselho Regional de Odontologia de Alagoas. CNPJ: 12.316.311/0001- 43. CONTRATADA: REYAUTO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA. CNPJ: 07.603.051/0001-57. OBJETIVO: Contratação de serviços de fornecimento de combustível, conforme condições e exigências constantes no termo de referência apresentado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. Valor contratual estimado em: R$ 27.732,24 (vinte e sete mil setecentos e trinta e dois reais e vinte e quatro centavos). Termo de Dispensa em 09/03/2023. Ratificação em: 09/03/2023. CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Torno público 1º Termo Aditivo sobre aumento do quantitativo do Processo Administrativo N.º 0007/2022. Contratante: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO ESPÍRITO S A N T O. Contratada: CUCO-COMERCIAL PARTICIPAÇÕES, CONSTRUÇÕES E PROJETOS EIRELI. CNPJ: 32.468.498/0001-08 Objeto: O objeto do presente termo aditivo é o aumento do quantitativo de serviços previstos no contrato 005/2022 em 2,82% (dois vírgula oitenta e dois por cento), acrescentando ao valor do contrato a quantia de R$ 143.736.57 (cento e quarenta e tres mil, setecentos e trinta e seis reais e cinquenta e sete centavos), justificado em planilha e em relatório anexados ao processo. Valor: R$ 5.248.845,70, sendo o valor global final do contrato atualizado. Vigência: 11/07/2022 a 11/07/2023. Dotação Orçamentária: N.º 6.2.2.1.1.02.01.01.002 - Obras em Andamento.