DOU 14/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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João Valsecchi do Amaral Diretor Geral Emiliano Esterci Ramalho Diretor Técnico Científico Joycimara Rocha de S. Ferreira Diretora Administrativa Dávila Suelen Souza Correa Diretora Manejo Desenvolvimento Nizete de Lima Campelo Contadora CRC/AM 010141/O-0 NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 1. Contexto Operacional - O Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá - IDSM - OS (o "Instituto") é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, legalmente constituída em 23 de abril de 1999, inscrita no CNPJ sob o nº 03.119.820/0001-95, devidamente qualificada como Organização Social (OS) através do decreto presidencial de 4 de junho de 1999, e estabelecida na Estrada do Bexiga, nº 2.584 - bairro Fonte Boa, município de Tefé, no estado do Amazonas. Sua Missão é promover pesquisa científica sobre a biodiversidade, manejo e conservação dos recursos naturais da Amazônia de forma participativa e sustentável. Para cumprir sua missão, o IDSM tem por objetivos - Desenvolver, incentivar, coordenar, executar e administrar a realização de projetos que objetivem a conservação e, especialmente, a preservação de ecossistemas alagáveis; - Promover o desenvolvimento sustentável em articulação com as populações locais; - Arregimentar e gerir fundos econômicos e financeiros legais, provenientes de doações de indivíduos e/ou entidades nacionais e estrangeiras, públicas ou privadas, para o cumprimento da missão; - Promover estudos e pesquisas sobre biodiversidade, conservação, manejo e o uso sustentável dos recursos naturais; - Realizar pesquisa de natureza básica, aplicada e tecnológica nas áreas de sua competência e afins; - Proporcionar e contribuir para o treinamento científico e tecnológico de recursos humanos para o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, nas áreas de sua competência e afins; - Apoiar e cooperar com entidades públicas e/ou privadas, que tenham por objetivo a conservação e a preservação da biodiversidade; - Desenvolver programas educacionais, priorizando as questões ambientais nos ecossistemas alagáveis da Amazônia; - Promover eventos, cursos e treinamentos com temas relacionados a sua missão; - Promover inovação em tecnologias sociais e sustentáveis. As normas e regulamentos do IDSM são definidos por seu conselho de administração, e as atividades da instituição são guiadas e acompanhadas por metas e prazos pactuados em contratos de gestão com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI). O primeiro contrato de gestão, publicado no Diário Oficial da União no dia 23 de março de 2001, foi renovado em duas ocasiões, 2006 e 2010. Outra renovação era prevista para junho de 2016, porém vinha sendo prorrogada desde então. Somente em 20/04/2021 foi assinado o novo contrato e publicado no DOU no dia 23/04/2021, com vigência até 2030. Os recursos destinados ao custeio das atividades são providos pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI. Vide informações sobre a gestão financeira do referido contrato na Nota Explicativa nº 21. Além dos recursos provenientes do contrato de gestão, o Instituto tem firmado contrato com outras instituições de fomento. Desde 2018 o IDSM firmou convênio com a Fundação Gordon Moore, com o projeto Providence II - Sensing the Amazon Biodiversity. Em dezembro de 2019 foi assinado convênio com a Financiadora de Gestão e Pesquisa - FINEP: Núcleo de estudos das Populações Amazônicas e Patrimônio Arqueológico. Em 2020 o IDSM buscou parceria com novos financiadores como Instituto Internacional de Educação do Brasil - IEB/USAID com o projeto "Cadeia de Valor Sustentável e Gestão Territorial e Ambiental em Áreas Protegidas da Amazônia Brasileira". Também assinou o Termo de Fomento com a Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Amazonas - SEMA para o fortalecimento da agricultura agroecológica através do trabalho em rede e de certificação orgânica na região do médio Rio Solimões. Outro Termo de Parceria assinado foi com a Fundação Vitória Amazônica - FVA, para execução do projeto LIRA - Legado Integrado da Região Amazônica: um arranjo inovador de parceria entre o IPÊ - Instituto de Pesquisas Ecológicas, o Fundo Amazônia/BNDES e a Fundação Gordon e Betty Moore e visando promover a manutenção da paisagem, a conservação da biodiversidade, as funções climáticas da Amazônia e o desenvolvimento socioambiental e cultural de povos e comunidades tradicionais. E por fim, assinou com a Wildlif Conservation Society Subaward - WCS o projeto que tem por objetivo compreender os ecossistemas de água doce da Amazônia por meio da ciência e da colaboração em escala. Em 2021 assinou convenio com Inventus Power Eletrônica do Brasil, Jabil Industrial do Brasil e Denso Industrial da Amazônia para estabelecimento de um programa de cooperação e intercâmbio científico e tecnológico. Ainda em 2021 firmou convênios com IMAFLORA - Instituto de Manejo e Certificação Florestal Agrícola, para execução do projeto Origens Brasil Accelerating Transition To A Standing Forest Economy. Com a FBB - Fundação Banco do Brasil foi para desenvolver o projeto Arranjo de Tecnologias Sociais de Abastecimento de Água Para Comunidades Ribeirinhas da Amazônia e com a GIZ - Deutsche Gesellscheft Fur Internationale Zusammenarbeit assinou o convênio project "Strengthening the bioeconomy through the structuring of productive and value chains of family farming and its agroecology networks in Amazonas. Para a obtenção de receitas próprias, além das contribuições e doações da sociedade civil, o Instituto promove atividades de ecoturismo colaborando para o desenvolvimento das comunidades regionais e a inserção dos comunitários locais nas atividades e gerando também receitas próprias decorrentes de suas atividades. 2. Base de Preparação 2.1. Declaração de Conformidade As demonstrações financeiras foram preparadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, incluindo os pronunciamentos, interpretações e orientações emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). 2.2. Bases de Mensuração As demonstrações financeiras foram preparadas com base no custo histórico como base de valor, exceto certos ativos e passivos financeiros não derivativos os quais são registrados com base no valor justo por meio do resultado. 2.3. Moeda Funcional e Moeda de Apresentação Estas demonstrações financeiras são apresentadas em Real, que é a moeda funcional do Instituto. Todas as informações financeiras apresentadas em Reais foram arredondadas para a unidade mais próxima, exceto quando indicado de outra forma. 2.4. Uso de Estimativas e Julgamentos A preparação das demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil exige que a administração faça julgamentos, estimativas e premissas que afetam a aplicação de políticas contábeis e os valores reportados de ativos, passivos, receitas e despesas. Os resultados reais podem divergir dessas estimativas. Estimativas e premissas são revistos de uma maneira contínua. Revisões com relação a estimativas contábeis são reconhecidas no período em que as estimativas são revisadas e em quaisquer períodos futuros afetados. As informações sobre incertezas a respeito das premissas e estimativas que possuam um risco significativo de resultar em um ajuste material dentro do próximo exercício financeiro estão incluídas nas notas explicativas nº 7 - Determinação das vidas úteis dos bens do imobilizado e nº 10 - Obrigações com recursos de projetos. A liquidação das transações envolvendo essas estimativas poderá resultar em valores diferentes dos estimados em razão de imprecisões inerentes ao processo de sua determinação. 3. Principais Políticas Contábeis As políticas contábeis descritas em detalhes abaixo têm sido aplicadas de maneira consistente nos exercícios apresentados nessas demonstrações financeiras. a. Instrumentos Financeiros i. Ativos Financeiros não Derivativos O Instituto reconhece os recebíveis e depósitos inicialmente na data em que foram originados. Todos os outros ativos financeiros são reconhecidos inicialmente na data da negociação na qual o Instituto se torna uma das partes das disposições contratuais do instrumento. O Instituto deixa de reconhecer um ativo financeiro quando os direitos contratuais aos fluxos de caixa do ativo expiram, ou quando o Instituto transfere os direitos ao recebimento dos fluxos de caixa contratuais sobre um ativo financeiro em uma transação no qual essencialmente todos os riscos e benefícios da titularidade do ativo financeiro são transferidos. Os ativos ou passivos financeiros são compensados e o valor líquido apresentado no balanço patrimonial quando, e somente quando, o Instituto tenha o direito legal de compensar os valores e tenha a intenção de liquidar em uma base líquida ou de realizar o ativo e liquidar o passivo simultaneamente. O Instituto tem os seguintes ativos financeiros não derivativos: caixa e equivalentes de caixa, recursos vinculados a projetos e créditos a receber. ii. Passivos Financeiros não Derivativos Os passivos financeiros não derivativos são reconhecidos inicialmente na data de negociação na qual o Instituto se torna uma parte das disposições contratuais do instrumento. O Instituto baixa um passivo financeiro quando tem suas obrigações contratuais retiradas, canceladas ou vencidas. Os ativos e passivos financeiros são compensados e o valor líquido é apresentado no balanço patrimonial quando, e somente quando, o Instituto tenha o direito legal de compensar os valores e tenha a intenção de liquidar em uma base líquida ou de realizar o ativo e quitar o passivo simultaneamente. O Instituto tem os seguintes passivos financeiros não derivativos: fornecedores, obrigações sociais e trabalhistas, obrigações tributárias, obrigações com recursos de projetos e outras contas a pagar. Tais passivos financeiros são reconhecidos inicialmente pelo valor justo acrescido de quaisquer custos de transação atribuíveis. Após o reconhecimento inicial, esses passivos financeiros são medidos pelo custo amortizado através do método dos juros efetivos. b. Caixa e Equivalentes de Caixa Referem-se a caixa, depósitos bancários e aplicações financeiras de curto prazo, de alta liquidez, com risco insignificante de mudança de valor e com prazo de vencimento igual ou inferior a 90 dias. c. Recursos Vinculados a Projetos Também se referem a caixa, depósitos bancários e aplicações financeiras de curto prazo, entretanto são recursos vinculados aos projetos administrados pelo Instituto, somente disponíveis à medida que fluxos de caixa são necessários para sua execução, em conformidade com os respectivos convênios e contratos.