DOU 14/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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FUNDAMENTAÇÃO L EG A L : Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, do Decreto nº 7.746, de 05 de junho de 2012, do Decreto nº 7892, de 23 de janeiro de 2013, Decreto Municipal nº 24/2021 de 13 de abril de 2021 e 25/2021 de 13 de abril de 2021, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 e Lei 147 de 07 de agosto de 2014, da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, do Decreto n° 8.538, de 06 de outubro de 2015, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, bem como à legislação correlata, e demais exigências previstas neste Edital e seus Anexos. INFORMAÇÕES: O Edital encontra-se disponível no endereço acima citado das 8h00 às 13h00 e no endereço eletrônico: http://www.ourobranco.al.gov.br/acesso_lai/4.. E-mail: [email protected]. RAILMA ALENCAR CORREIA DA SILVA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE PÃO DE AÇÚCAR AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023-SRP A Comissão Permanente de Licitação do Município de Pão de Açúcar, Estado de Alagoas, torna público o ADIAMENTO da sessão pública do Pregão Eletrônico nº 03/2023- SRP, que tem como objeto o Registro de preços para futura e eventual contratação de serviços continuado para suprir as necessidades das Secretarias e seus respectivos órgãos, sobre o regime de empreitada para execução de tarefas certas e determinadas, com cronograma, prazos e quantidades de pessoal previamente aprovados pelo Município, cujo Edital sofreu alterações. A sessão pública ocorrerá no dia 24 de março de 2023 às 09:00hs (nove horas), na plataforma http://bnc.org.br/. O Edital em inteiro teor, com as alterações introduzidas, continua à disposição dos interessados, no Portal da Transparência | Prefeitura Municipal de Pão de Açúcar (paodeacucar.al.gov.br), ou no endereço Avenida Bráulio Cavalcante, 493, Centro, Pão de Açúcar - AL, CEP 57.400-000, em dias úteis, no horário das 08 às 12 horas (horário local), em dias úteis, e ainda, poderá ser obtido mediante solicitação enviada ao e-mail [email protected]. HUGO RAFAEL DA SILVA FEITOZA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE PARICONHA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 Tipo: Menor preço por item Processo n.º 02020013/2023 Disponibilidade: http://www.licitacoes-e.com.br Objeto: contratação de empresa especializada em fornecimento de gêneros alimentícios para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, em cumprimento à resolução Nº 6, de 08 de maio de 2020. Data de realização: 29 de março de 2023, às 08h30. Informações: [email protected] JOSÉ FERREIRA DE LIMA NETO Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO DAS TRINCHEIRAS AVISOS DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2023 Modalidade/Nº: Tomada de Preços nº 01/2023 - Tipo: Menor Preço - Regime: Empreitada Por Preço Global - Objeto: Contratação de empresa de engenharia especializada para construção do Complexo de Saúde - Data/Horário: 29 de março de 2023 às 08:00hs (oito horas) - Local: Praça Leopoldo Wanderley, nº 91, Centro, CEP 57.510-000, Poço das Trincheiras/AL - Edital e Informações: No endereço acima, de 08 as 12 horas em dias úteis, ou através de solicitação enviada ao e-mail [email protected]. ADGEANE SOARES VIEIRA RAMOS Presidente da CPL CONCORRÊNCIA Nº 1/2023 Modalidade/Nº: Concorrência nº 01/2023 - Tipo: Menor Preço - Regime: Empreitada Por Preço Global - Objeto: Contratação de empresa de engenharia especializada para construção do Complexo de Saúde - Data/Horário: 13 de abril de 2023 às 08:00hs (oito horas) - Local: Praça Leopoldo Wanderley, nº 91, Centro, CEP 57.510-000, Poço das Trincheiras/AL - Edital e Informações: No endereço acima, de 08 as 12 horas em dias úteis, ou através de solicitação enviada ao e-mail [email protected]. ADGEANE SOARES VIEIRA RAMOS Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRÂNGULO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023 Objeto: Aquisição de VEÍCULOS AUTOMOTORES, para atender as necessidades do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) e ao Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS) do município de Quebrangulo/AL. Tipo: Menor preço. Data e hora da sessão de disputa: 27/03/2022, às 10:00h (horário de Brasília). LOCAL: Sistema eletrônico do BNC - BOLSA NACIONAL DE COMPRAS, através do site www.bnc.org.br. Os interessados poderão retirar o Edital através do site do município no endereço http://www.quebrangulo.al.gov.br/transparencia/index.php/licitacoes, ou no site: www.bnc.org.br e se credenciarem junto ao BNC - BOLSA NACIONAL DE COMPRAS, no endereço http://bnc.org.br/sistema.Informações pelo e-mail: [email protected]. Quebrangulo/AL, 13 de março de 2023. LUAN CORTEZ TOSCANO BARBOSA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2023 Tipo: Menor Preço - Objeto PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE DIVERSAS RUAS NO LOTEAMENTO HÉLIO JATOBÁ, neste município. - A CPL torna público o resultado de julgamento da Tomada de Preços em referência, decidindo pela CLASSIFICAÇÃO das licitantes JC3 ENGENHARIA EIRELLI EPP. - CNPJ nº 27.263.594/0001-80 e CONSTRUSAN CONSTRUTORA LTDA. - CNPJ nº 13.029.361/0001-02, por atender a todos os requisitos e exigências do Edital, sendo declarada PRIMEIRA CLASSIFICADA e VENCEDORA DO CERTAME com proposta de preços no valor de R$ 427.627,36 (quatrocentos e vinte e sete mil, seiscentos e vinte e sete reais e trinta e seis centavos) a licitante CONSTRUSAN CONSTRUTORA LTDA. - Da decisão aqui exposta, cabe recurso no prazo legal de 05 (cinco) dias úteis, na forma do estabelecido no art. 109, da Lei Federal nº 8.666/93. -Informações: Na CPL, localizada no Prédio sede da Prefeitura Municipal, de 08 às 14 horas em dias úteis, ou mediante solicitação enviada ao e-mail [email protected]. RAUL MANUEL GUERRA CAMBOIM Presidente da CPL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2023 Objeto: Aquisição de Doces e Guloseimas, para atender às necessidades das Creches e Escolas Municipais e Secretaria de Educação para o Município São Miguel dos Campos/AL. Tipo: Menor preço por item. Data de realização: 24/03/2023, às 10:00h (horário local). O edital encontra-se a disposição dos interessados através do site http://www.bnc.org.br. Dúvidas através do e-mail: [email protected]. São Miguel dos Campos - Alagoas, 13 de março de 2023. GEORGE CLEMENTE VIEIRA Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO O PREFEITO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS/AL, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, e o Edital de Tomada de Preços n° 01/2023, a vista do relatório conclusivo exarado pela Comissão de Licitação nos autos do processo acima mencionado, resolve HOMOLOGAR o procedimento licitatório, nos seguintes termos: Modalidade: Tomada de Preços n° 01/2023; Tipo: Menor Preço Global; Objeto: contratação de empresa especializada para execução de obra de engenharia para CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTO COM PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO EM FRENTE AO ESTADIO FERREIRÃO, no município de São Miguel dos Campos/AL, e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da empresa primeira classificada e vencedora do certame GNG CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA EIRELLI. - CNPJ nº 03.956.769/0001-76, com proposta de preço no valor de R$ 1.184.804,71 (hum milhão, cento e oitenta e quatro mil, oitocentos e quatro reais e setenta e um centavos), na forma do inciso VI do artigo 43 da lei 8.666/93. Informações na sala da CPL, localizada no prédio sede da Prefeitura Municipal de São Miguel dos Campos, 08 às 14:00, em dias úteis, ou mediante solicitação enviada ao e-mail [email protected]. GEORGE CLEMENTE VIEIRA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARANA AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01180001/2023 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO ESCOLAR PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE TAQUARANA-AL O PREFEITO MUNICIPAL DE TAQUARANA, ESTADO DO ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, Leis nºs 8.666/93 e 10.520/02, e suas alterações posteriores; Considerando que o Processo de Licitação, como qualquer outro procedimento administrativo, é suscetível de anulação em caso de ilegalidade, e revogação por conveniência e oportunidade, nos termos do art. 49 da Lei 8666/93 e das Súmulas 346 e 473/STF. Considerando as razões expostas na solicitação da Secretária Municipal de Educação, assim como a ratificação da Procuradoria Geral do Município, resolve, REVOGAR, O PROCESSO LICITATÓRIO Nº 01180001/2023 - MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2023, REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO ESCOLAR PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE TAQUARANA-AL, com fulcro Leis Federais nº 8.666/93 (Licitações) e 10.520/02 (Lei instituiu o Pregão como modalidade de licitação), e demais alterações posteriores, em especial o "caput" do Art. 49, Lei 8.666/93. Encaminhe o presente termo de revogação à Comissão Permanente de Licitação, Pregoeiro e Equipe de apoio para anexar ao processo, bem como tomar as providências legais cabíveis. Taquarana (AL), de 8 de março de 2023. GERALDO CÍCERO DA SILVA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE TEOTÔNIO VILELA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PE Nº 13/2023 O PREFEITO DO MUNICIPIO DE TEOTÔNIO VILELA, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao Art. 43, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93 e com a previsão do inciso XXII da Lei Federal nº 10.520/02, resolve HOMOLOGAR os Itens do certame Licitatório modalidade Pregão Eletrônico sob o nº 013/2023, que tem por objeto o registro de preço para eventual e futura aquisição de pneus novos, em favor das empresas: CURITIBA COMÉRCIO DE PNEUMÁTICOS E TINTAS LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob nº 47.270.248/0001-36, vencedora dos itens 9, 12, 16, perfazendo o valor total de R$ 85.118,86 (Oitenta e cinco mil cento e dezoito reais e oitenta e seis centavos); ELINALDO DOREA MAIA-EPP inscrita no CNPJ sob nº 04.107.327/0001-18 vencedora dos itens: 2, 6, 8, 17, 23, 26, 27, 29, 32, 37, 40, 44, 45, perfazendo o valor total de R$ 471.293,20 (Quatrocentos e setenta e um mil duzentos e noventa e três reais e vinte centavos); J F B LESSA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 28.942.178/0001-70, vencedora dos itens 3, 4, 19, 24, 25, 35, perfazendo um total de R$ 272.504,80 (Duzentos e setenta e dois mil quinhentos e quatro reais e oitenta centavos); P.V PNEUS, inscrita no CNPJ sob n° 21.848.971/0001-66, vencedora dos itens 5, 7, 10, 18, 21, 28, 30, 31, 33, 34, 39, 41,42, 46, perfazendo o valor total de R$ 766.299,60 (Setecentos e sessenta e seis mil duzentos e noventa e nove reais e sessenta centavos); MAX AUTOPECAS LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 42.856.969/0001-09, vencedora dos itens 1, 15, 38, perfazendo o valor total de R$ 158.986,20 (Cento e cinquenta e oito mil novecentos e oitenta e seis reais e vinte centavos); com base nas informações contidas nos autos, sua plena regularidade. Teotônio Vilela/AL, de 8 de março de 2023. PEDRO HENRIQUE DE JESUS PEREIRA