DOU 14/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023031400051 51 Nº 50, terça-feira, 14 de março de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério de Portos e Aeroportos GABINETE DO MINISTRO D ES P AC H O O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, AUTORIZA o afastamento do País do servidor LU I S CESAR SILVEIRA DA FONSECA FILHO, matrícula 09445, Superintendente da Superintendência de Gestão Estratégica - SUPGES, empregado da Companhia Docas do Rio de Janeiro - PortosRio, para participar na "Semana Presencial do 3° Master em Logística e Gestão Portuária, pela Universidade Politécnica de Valência", em Valência, na Espanha, no período de 18 a 26 de março de 2023, incluindo o trânsito, com ônus para a Companhia Docas do Rio de Janeiro - PortosRio, e sem ônus para o Ministério de Portos e Aeroportos, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º, inciso I e na Lei nº 13.408 de 2016, art.18, § 7º. Processo nº 50905.005979/2022-19. MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES D ES P AC H O O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, AUTORIZA os afastamentos do País dos servidores ANTONIO ALBERTO MAUÉS RAMOS, matrícula 1206, Gerente de Relações Comerciais e Gestão de Contratos, KALYNE DE JESUS PINTO, matrícula 1191, Gerente de Gabinete da Diretoria da Presidência, e ARTUR PICANÇO GUIMARÃES, matrícula 1152, Administrador de Operação Portuária de Santarém, todos empregados da Companhia Docas do Pará - CDP, para participarem na "Semana Presencial do 3° Master em Logística e Gestão Portuária, pela Universidade Politécnica de Valência", em Valência, na Espanha, no período de 18 a 28 de março de 2023, incluindo o trânsito, com ônus para a Companhia Docas do Pará - CDP, e sem ônus para o Ministério de Portos e Aeroportos, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º, inciso I e na Lei nº 13.408 de 2016, art.18, § 7º. Processo nº 50901.000882/2022-41. MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL R E T I F I C AÇ ÃO Nas Portarias de Pessoal nºs 216, de 2 de março de 2023, e 270 e 271, de 10 de março de 2023, publicadas no Diário Oficial da União de 13 de março de 2023, Seção 2, páginas 62 e 63, onde se lê: "...Gerência de AVSEC e Fiscalização...", leia-se: "...Gerência de AVSEC e Facilitação...". EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 11, DE 13 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE, no uso da sua competência, com fundamento no artigo 29 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, resolve: Art. 1º Efetivar, por tempo indeterminado, a requisição da empregada pública ANA CLAUDIA HENRIQUES DE ARAUJO, matrícula nº 12621-51, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para o Ministério das Mulheres, com fundamento no art. 56 da Medida Provisória nº 1.154, de 01 de janeiro de 2023. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário. Art. 3º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência do empregado, mensalmente, ao órgão ou entidade cedente. Art. 4º O empregado público deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente, quando do seu retorno, observado o disposto no artigo 11 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado público não se apresente ao órgão requisitante no prazo de 30 (trinta) dias. Art. 6º Cabe ao Ministério das Mulheres assegurar que o empregado colocado a sua disposição não exercerá atividades que não correspondam às suas atribuições na entidade de origem, de forma a não ocorrer desvio de função. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROGÉRIO AMADO BARZELLAY Ministério dos Povos Indígenas GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL/MPI Nº 27, DE 13 DE MARÇO DE 2023 A MINISTRA DOS POVOS INDÍGENAS , no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 15000.100096/2023-87, resolve: Art. 1º Nomear WANESSA DIAS SANTOS, CPF nº *.390.032-, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, da Coordenação-Geral de Assuntos Parlamentares da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos do Ministério dos Povos Indígenas. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SONIA GUAJAJARA PORTARIA DE PESSOAL/MPI Nº 28, DE 9 DE MARÇO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 08620.001269/2023-12, resolve: Nomear JOVANA ANDRADE LEAL MOREIRA para exercer o cargo de coordenadora de Infraestrutura Comunitária da Coordenação-Geral de Promoção dos Direitos Sociais da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, código CCE 1.10. SONIA GUAJAJARA R E T I F I C AÇ ÃO Na PORTARIA DE PESSOAL /MPI Nº 21, DE 9 DE MARÇO DE 2023, publicado no Diário Oficial da União de 13 de março de 2023, Seção 2, pág. 66, onde se lê: "constam do Processo nº 15000.100071/2023-83", leia-se: "constam do Processo nº 15000.100041/2023-77". R E T I F I C AÇ ÃO Na PORTARIA DE PESSOAL /MPI Nº 22, DE 9 DE MARÇO DE 2023, publicado no Diário Oficial da União de 13 de março de 2023, Seção 2, pág. 66, onde se lê: "constam do Processo nº 15000.100071/2023-83", leia-se: "constam do Processo nº 15000.100083/2023-16". R E T I F I C AÇ ÃO Na PORTARIA DE PESSOAL /MPI Nº 23, DE 9 DE MARÇO DE 2023, publicado no Diário Oficial da União de 13 de março de 2023, Seção 2, pág. 66, onde se lê: "constam do Processo nº 15000.100071/2023-83", leia-se: "constam do Processo nº 15000.100128/2023-44". FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS PORTARIA FUNAI Nº 605, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, resolve: Art. 1º Delegar competência à servidora JÚLIA APARECIDA DOS SANTOS NORBERTO, matrícula nº 3307260, para, nos afastamentos e impedimentos regulamentares do Ordenador de Despesa titular e do seu substituto, atuar como Ordenadora de Despesas no âmbito da Coordenação Regional Norte do Mato Grosso. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOENIA WAPICHANA Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 201, DE 10 DE MARÇO DE 2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor PAULO CAVALHEIRO DO AMARAL matrícula SIAPE 0926098, ocupante do cargo de TECNICO DO SEGURO SOCIAL , nível NI, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente da INSS, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.011460/2023-93 e Protocolo de Requerimento GET 1023933436 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANÁLIA TAMARA CAMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 204, DE 13 DE MARÇO DE 2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.034233/2023-36 e tarefa GET 1457280092 , resolve: Art. 1º Conceder Pensão à RAIMUNDO DAMIAO PEREIRA DE SOUSA, na qualidade de Cônjuge, da ex-servidora MARIA VIEIRA LAZOSKI, matrícula SIAPE nº 0908264, ocupante do cargo de Contador, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida aposentada em 15/09/2021, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 02/02/2023 (data do requerimento). ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 205, DE 13 DE MARÇO DE 2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.059466/2023-41 e tarefa GET 619237395, resolve: Art. 1º Conceder Pensão à ZULMIRA DE JESUS GUIMARAES MENDES, na qualidade de Cônjuge, do ex-servidor JOAO MENDES SOBREIRA, matrícula SIAPE nº 0946578, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado em 13/02/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 13/02/2023 (data do óbito). ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 206, DE 13 DE MARÇO DE 2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.083576/2023-24 e tarefa GET 699131249:, resolve: