DOU 14/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023031400054 54 Nº 50, terça-feira, 14 de março de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 530, DE 13 DE MARÇO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, o inciso III do art. 23 e o art. 41 da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, o art. 1º da Instrução Normativa SGD/ME nº 117, de 19 de novembro de 2020, e o constante dos autos do Processo nº 25000.033456/2023-81, resolve: Art. 1º Designar a servidora, VIVIAN BEATRIZ ALVES CAVALHEIRO, Matrícula no SIAPE nº 1683896, como Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito do Ministério da Saúde, para o exercício das atividades constantes do art. 41 da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). § 1º Fica designado, como suplente da Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais, a servidora DANIELA BARROS DO NASCIMENTO, Matrícula no SIAPE nº 3245774, nos impedimentos eventuais do titular, sem prejuízo das atribuições que atualmente exerce. § 2º O encarregado poderá solicitar o apoio de qualquer área do Ministério da Saúde para o desempenho de suas atribuições, consoante o disposto no Regimento Interno deste Ministério. § 3º O Controlador e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) poderão estabelecer normas complementares sobre a definição e as atribuições do encarregado. Art. 2º O encarregado exercerá suas atribuições com apoio de colegiado instituído ou a ser instituído no âmbito do Ministério da Saúde para tratar do tema de privacidade e proteção de dados pessoais. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Fica revogada a Portaria GM/MS nº 4.094, de 24 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 222, de 25 de novembro de 2022, Seção 2, página 37. NISIA TRINDADE LIMA SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS PORTARIA SAA Nº 294, DE 8 DE MARÇO DE 2023 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/SE nº 954, de 16 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2022, resolve: Designar JOSÉ CARLOS PEREIRA LIRA, matrícula SIAPE 512343, para substituir, no período de 1º a 31/03/2023, o Coordenador Distrital de Saúde Indígena, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Alto Rio Purus, da Secretaria Especial de Saúde Indígena, CCE 1.13, código nº 36.0038, em virtude de concomitante vacância do cargo e do encargo de substituto eventual. ANDERSON LOZI DA ROCHA PORTARIA SAA Nº 300, DE 8 DE MARÇO DE 2023 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/SE nº 954, de 16 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2022, e demais informações que constam do Processo nº. 25000.031044/2023-15, resolve: Art. 1º Designar ELIS REGINA DOS SANTOS DE ARAUJO, matrícula SIAPE 502862, para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador Distrital de Saúde Indígena, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Litoral Sul, da Secretaria de Saúde Indígena, CCE- 1.10, código nº 36.0247, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo, ficando dispensado do referido encargo LUIZ CARLOS MIBACH. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDERSON LOZI DA ROCHA PORTARIA SAA Nº 301, DE 8 DE MARÇO DE 2023 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/SE n° 954, de 16 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2022, e demais informações que constam do Processo nº. 25000.023149/2023-92, resolve: Tornar sem efeito a Portaria SAA nº 253, de 27 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 45, de 7 de março de 2023, Seção 2, página 52. ANDERSON LOZI DA ROCHA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 68, DE 12 DE MARÇO DE 2023 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, e Decreto11.358, de 01 de janeiro de 2022, tendo em vista o que consta do processo, resolve: I - Aposentar por Incapacidade Permanente para o trabalho o servidor FERNANDO ENIO REBELO PINHEIRO, matrícula SIAPE nº 0561403, ocupante do Cargo de Datilógrafo, NI, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento na Emenda Constitucional nº 103/2019 - Artigo 10, §1º, inciso II, com proventos calculados com base no Artigo 26, §2º, média aritmética. Contagem da incapacidade a partir de 06/06/2022. II - Declarar vago o cargo referido no item I. Processo nº 25003.000794/2022- 26. WELLINGTON D'ARC FERREIRA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM TOCANTINS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/TO Nº 22, DE 13 DE MARÇO DE 2023 A Substituta Eventual da Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Tocantins, nomeada pela Portaria SAA nº 87, de 23/01/2023, publicada no DOU-2 nº 17 de 24/01/2023 pg:52, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 62 do Anexo I do Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, e o artigo 183, incisos III e IV, do Anexo III, da Portaria nº 1.419, de 08 de junho de 2017, e artigo 1º da Portaria SAA nº 1.804, de 1° de Outubro de 2013, resolve: Art. 1º - Conceder a Pensão Civil a beneficiária MARIA DA CRUZ SILVA PIMENTEL MARINHO, esposa do ex-servidor aposentado PERMINIO CORTEZ MARINH O, Matrícula Siape: 0495131, Cargo: Agente de Saúde Pública, Classe S, Padrão III, do quadro permanente do Ministério da Saúde, a partir da data do óbito corrido no dia 27/04/2022, com base na Lei 8.112/90, com redação da Lei 13.135/2015, calculada na forma do Art. 40, § 7º, Inciso I, e § 18º da CF/88, com a nova redação da EC 41/2003, combinado com o Art. 2º, Inciso I da Lei 10.887/04. EDNA DA COSTA BARROS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO C EA R Á SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DE 9 DE MARÇO DE 2023 O SUBSTITUTO EVENTUAL DO CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria SAA Nº 128 de 30 de janeiro de 2023, publicada no DOU Nº 22 de 31 de janeiro de 2023 e de suas competências subdelegadas pela Portaria SE/SAA/MS nº. 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU Nº. 192, de 03/10/2013 e tendo em vista o que consta dos processos abaixo citados, resolve: Nº 90 - Art. 1º - Conceder Pensão à JORGE LUIS BEZERRA DE SOUZA, na qualidade de filho com deficiência intelectual ou mental da ex-servidora VALDIMIRA BEZERRA SOA R ES , ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe S, Padrão I, matricula SIAPE 230.819, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecida aposentada, em 29/04/2022, com fundamento na alínea d, do inciso VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26/08/2022, data do requerimento. (Processo NUP 25016.004289/2022-10) Nº 94 - Art. 1º - Conceder Pensão à MARIA DAS GRAÇAS LIRA SILVA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor FRANCISCO HERALDO ALVES SILVA, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Classe S, Padrão III, matricula SIAPE 511.522, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado, em 30/01/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito do servidor, em 30/01/2023. (Processo NUP 25016.000520/2023-79) JOSÉ ROBERTO SILVA MOREIRA PORTARIA SEGEP/CE Nº 96, DE 10 DE MARÇO DE 2023 O SUBSTITUTO EVENTUAL DO CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria SAA Nº 128 de 30 de janeiro de 2023, publicada no DOU Nº 22 de 31 de janeiro de 2023 e de suas competências subdelegadas pela Portaria SE/SAA/MS nº. 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU Nº. 192, de 03/10/2013, resolve: Conceder aposentadoria especial a FRANCISCO LUCIVALDO DA SILVA PINHEIRO, matrícula SIAPE 511929, cargo Agente de Saúde Pública, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, conforme determinação judicial exarada nos autos do processo nº 0008735-24.2022.4.05.8100, e Parecer de Força Executória nº 02273/2022/COREJEFNE/PRU5R/PGU/AGU. (Processo NUP 00418.028003/2022-20). JOSÉ ROBERTO SILVA MOREIRA PORTARIAS DE 13 DE MARÇO DE 2023 O SUBSTITUTO EVENTUAL DO CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria SAA Nº 128 de 30 de janeiro de 2023, publicada no DOU Nº 22 de 31 de janeiro de 2023 e de suas competências subdelegadas pela Portaria SE/SAA/MS nº. 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU Nº. 192, de 03/10/2013 e tendo em vista o que consta dos processos abaixo citados, resolve: Nº 97 - Conceder aposentadoria especial a ANTÔNIO GILVAN ALENCAR, matrícula SIAPE 511378, cargo Agente de Saúde Pública, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, conforme determinação judicial exarada nos autos do processo nº 0525836- 51.2021.4.05.8100 e Parecer de Força Executória nº 01929/2022/COREJEFNE/PRU5R/PGU/AGU. (Processo NUP 00418.047158/2021-84). Nº 100 - Conceder aposentadoria especial a JOÃO FILHO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE 473793, cargo Guarda de Endemias, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, conforme determinação judicial exarada nos autos do processo nº 0001877- 47.2022.4.05.8109 e Parecer de Força Executória 02188/2022/COREJEFNE/PRU5R/PGU/AGU. (Processo NUP 00418.026016/2022-64). Nº 101 - Conceder aposentadoria especial a FRANCISCO NIVALDO DE SOUZA BARROS O, matrícula SIAPE 1082562, cargo Guarda de Endemias, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, conforme determinação judicial exarada nos autos do processo nº 0505784-97.2022.4.05.8100, e Parecer de Força Executória Nº 02192/2022/COREJEFNE/PRU5R/PGU/AGU. (Processo NUP 00418.012695/2022-94). Nº 102 - Conceder aposentadoria especial a MOISÉS MONTEIRO NETO, matrícula SIAPE 479317, cargo Guarda de Endemias, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, conforme determinação judicial exarada nos autos do processo nº 0002465- 54.2022.4.05.8109, e Parecer de Força Executória Nº 00067/2022/COREJEFNG/PRU5R/PGU/AGU. (Processo NUP 00418.028272/2022-96). Nº 103 - Conceder aposentadoria especial a CLÁUDIO LUIS DE ALMEIDA COSTA, matrícula SIAPE 476971, cargo Guarda de Endemias, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, conforme determinação judicial exarada nos autos do processo nº 0516405-90.2021.4.05.8100, e Parecer de Força Executória Nº 02107/2022/COREJEFNE/PRU5R/PGU/AGU. (Processo NUP 00418.038528/2022-73). JOSÉ ROBERTO SILVA MOREIRA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO M A R A N H ÃO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP-MA Nº 69, DE 13 DE MARÇO DE 2023 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS - SUBSTITUTO DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º. 10.2013, publicada no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/SAA/MS nº 52 de 23.01.2023, publicada no DOU nº 17, de 24.01.2023, tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve: Altera a partir de 01.02.2023, a PORTARIA SEGAD/MA N.º 191 de 30.06.2020, publicada no DOU n.º 124 de 01.07.2020, Seção 2, que concedeu aposentadoria com proventos integrais com paridade à servidora ENILDA SOUSA BARCELLOS, matriculas 1027526, SIAPE- 549742, Agente Administrativo, com base no Art. 6º, inciso I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003, para Aposentadoria voluntária com base no Art. 20, § 2º, inciso II, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados na forma do Art. 26, § 3º, inciso I, da citada Emenda, Média Aritmética 100%, sem paridade. (Processos nº 25014.000328/2023-01). CARLOS HENRIQUE PINHEIRO