DOU 14/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023031400072 72 Nº 50, terça-feira, 14 de março de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU EDITAL DIAT-RPPU/INSS Nº 10.892.496, DE 10 DE MARÇO DE 2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS nº 500 de 01/04/2022, publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022, tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 35014.002639/2023-50 (Protocolo de Requerimento - Módulo de Tarefas nº 432838912) e na forma da legislação vigente, resolve expedir este Edital com o objetivo de NOTIFICAR a Sr(a). LEONORA NUNES ARAUJO, inscrita no CPF sob o nº 382.XXX.XXX-00, representante do ex-servidor SEBASTIAO MACIEL ARAUJO, tendo em vista não ter sido possível a intimação por via postal/eletrônica. A fim de esclarecer o objeto da notificação, ficam à disposição da interessada a Carta SEI nº 10892365/2023/DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP-INSS e DESPACHO DECISÓRIO DIAT-RPPU/INSS Nº 384, DE 06 DE MARÇO DE 2023, com indicação dos fatos e fundamentos jurídicos pertinentes, que poderão ser solicitados pelo email: [email protected], ou detalhados pelo canal Central de Serviços - Meu INSS. Nesse sentido, solicita-se manifestação sobre o assunto, no prazo de dez dias, contados da publicação desta intimação, os quais serão objeto de apreciação, em observância ao direito à ampla defesa e ao contraditório e às disposições contidas na Orientação Normativa nº 5, de 2013, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS MINISTÉRIO DA SAÚDE CO R R EG E D O R I A - G E R A L EDITAL DE CITAÇÃO A Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar (CPAD), designada pela Portaria nº 900, de 22 de dezembro de 2022, publicada no Boletim de Serviços Eletrônicos (BSE) nº 52, em 26 de dezembro de 2022, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no caput do art. 161 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 256 do Código de Processo Civil, cita, pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, o Sr. Jorge Alberto dos Reis, matrícula no SIAPE nº 655.145, e o intima a apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, defesa escrita ao endereço eletrônico da presidente do PAD, a saber: [email protected], nos autos Processo nº 25000.174326/2022-17. Os autos do mencionado processo podem ser consultados após informações a serem prestadas pelo telefone (61) 3315-5868, em horário comercial. Brasília, 13 de março de 2023. BERNADETE FALCÃO DA SILVA Presidente da Comissão MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOSPITAL FEDERAL DE IPANEMA EDITAL Nº 8/2003 A Diretora do Hospital Federal de Ipanema, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 1º da PT/CGRH/SAA/SE/MS nº 1041, de 30.10.2009, publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 209, de 03.11.2009, resolve: 1. Tornar público o restabelecimento do pagamento do servidor aposentado JOEL DE ARAUJO LOPES DA COSTA; CPF: *.266.807-; Matrícula Siape: 0650340, aniversariante do mês de Novembro, suspenso da folha de pagamento do mês de fevereiro de 2023, por não regularizar a prova de vida anual 2022, conforme estabelecido na Orientação Normativa SEGEP/ME nº 45, de 15 de junho de 2020. 2. O restabelecimento de pagamento será efetivado na folha de pagamento do mês de março de 2023. JULIA MARIA PINHEIRO TELLES DE MENEZES CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO DIRETORIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS COORDENAÇÃO-GERAL DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS D I S C I P L I N A R ES EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 7/CPAD 103911/CRG O Presidente Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela PORTARIA Nº 986, DE 16 DE MAIO DE 2022, publicada no DOU em 17 DE MAIO DE 2022, incumbida de apurar os fatos registrados no Processo Administrativo nº 0190.103911/2022-11, referentes a eventuais responsabilidades administrativas decorrentes do desmembramento do processo n° 00190.110518/2018-06, no uso das atribuições a mim conferidas, com fundamento nos arts. 159 e 163 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, do art. 256, II, do Código de Processo Civil, e do art. 77, § 1º, da IN nº 23, de 11/10/2022 da Controladoria-Geral da União, e tendo em vista o disposto na ata de deliberação SEI 2719308 da Comissão Processante, INTIMA pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, o senhor PABLO ANTONIO FERNANDO TATIM DOS SANTOS (SIAPE 1313025), para que compareça ao ato de interrogatório, a ser realizado de forma online, na data de 26 de abril de 2023, às 14:00 horas, através do sistema Microsoft Teams (cujo link de acesso deve ser buscado junto à Comissão Processante ou pelo e-mail [email protected], ou diretamente na regional da CGU em Natal-RN), a fim de tomar ciência dos fatos apurados. O intimado será orientado sobre como obter acesso aos autos do processo após entrar em contato com a Comissão pelos meios acima mencionados. BRUNO FRACALOSSI PAES Acesse o portal da Imprensa Nacional www.in.gov.br Baixe o App DOU nas lojas Confira as facilidades oferecidas pela Imprensa Nacional: App Store Google Play Diário Oficial da União Digital A informação oficial ao alcance de todos