DOU 22/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Data e Assinaturas: 17/03/2023, FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA - Presidente do FNDE e CICÍLIA RAQUEL MAIA LEITE - Reitora. DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 29/2023 - UASG 153173 Nº Processo: 23034.004271/2022-66. Inexigibilidade Nº 410/2022. Contratante: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA E D U C AC AO. Contratado: 60.444.098/0001-06 - EDITORA DCL - DIFUSAO CULTURAL DO LIVRO LTDA . Objeto: Aquisição de obras literárias destinadas aos estudantes e professores do ensino médio das escolas da educação básica pública, das redes federal, estaduais, municipais e do distrito federal, no âmbito do programa nacional do livro e do material didático - pnld 2021, objeto 5. Fundamento Legal: . Vigência: 09/03/2023 a 03/03/2024. Valor Total: R$ 553.371,40. Data de Assinatura: 09/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/03/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 31/2023 - UASG 153173 Nº Processo: 23034.004920/2022-29. Inexigibilidade Nº 510/2022. Contratante: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA E D U C AC AO. Contratado: 03.849.538/0001-63 - EDITORA PAPAGAIO LTDA. Objeto: Aquisição de obras literárias destinadas aos estudantes e professores do ensino médio das escolas da educação básica pública, das redes federal, estaduais, municipais e do distrito federal, no âmbito do programa nacional do livro e do material didático - pnld 2021, objeto 5. Fundamento Legal: . Vigência: 08/03/2023 a 02/03/2024. Valor Total: R$ 731.208,65. Data de Assinatura: 08/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/03/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2023 - UASG 153173 Nº Processo: 23034.004936/2022-31. Inexigibilidade Nº 363/2022. Contratante: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA E D U C AC AO. Contratado: 40.190.109/0001-53 - EDITORA MAGRELA LTDA. Objeto: Aquisição de obras literárias destinadas aos estudantes e professores do ensino médio das escolas da educação básica pública, das redes federal, estaduais, municipais e do distrito federal, no âmbito do programa nacional do livro e do material didático - pnld 2021, objeto 5. Fundamento Legal: . Vigência: 08/03/2023 a 02/03/2024. Valor Total: R$ 602.894,68. Data de Assinatura: 08/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/03/2023). EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2023 - UASG 153173 Nº Processo: 23034004536202315 . Objeto: Participação dos servidores Lucimário de Souza Lacerda e Petra Kaari, no Curso Online: Desfazimento de bens e a gestão do patrimônio público, com ônus para o FNDE. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Inexigibilidade em 16/03/2023. LEILANE MENDES BARRADAS. Diretora de Administração. Ratificação em 21/03/2023. FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA. Presidente do Fnde. Valor Global: R$ 2.980,00. CNPJ CONTRATADA : 34.370.234/0001- 42 SUPREME CAPACITACAO E TREINAMENTO LTDA. (SIDEC - 21/03/2023) 153173-15253-2023NE800001 EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 153173 Número do Contrato: 105/2021. Nº Processo: 23034.027654/2020-41. Contratante: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO. Contratado: 08.857.343/0001-89 - NOVO HORIZONTE EDIFICACOES LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto o reajuste de 13,1750% ao contrato n.º 105/2021, observada a vigência contratual, com início dos efeitos financeiros a partir de 01/06/2022.. Vigência: 20/09/2021 a 17/03/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 576.445,86. Data de Assinatura: 17/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/03/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 153173 Número do Contrato: 110/2021. Nº Processo: 23034.027654/2020-41. Contratante: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO. Contratado: 32.128.848/0001-97 - KILZER SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto o reajuste de 13,8808% ao contrato n.º 110/2021, observada a vigência contratual, com início dos efeitos financeiros a partir de 03/05/2022.. Vigência: 20/09/2021 a 17/03/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 137.957,58. Data de Assinatura: 17/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/03/2023). DIRETORIA FINANCEIRA COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTABILIDADE E ACOMPANHAMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3, DE 21 DE MARÇO DE 2023 O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, Autarquia Federal, sito, Setor Bancário Sul, Quadra 2, Bloco "F", Edifício FNDE - Asa Sul, CEP: 70.070.929 - Brasília - DF, convoca os responsáveis, residentes em lugares incertos e não sabidos, para regularizarem pendências dos convênios objetos de transferências de recursos por esta Autarquia, mencionados na tabela a seguir: . Nome C P F/ C N P J Condição do Notificado Entidade UF Convênio OFÍCIO PENDENTE Programa Unidade . Azoka José Maciel Gouveia 380.742.814-34 Ex-Prefeito Prefeitura do Município de Aliança PE Repasse Ofício nº 20113/2022/Diafi/Copra/Cgapc/Difin-FNDE P N AT E / 2 0 1 2 DIAFI . Alair Francisco Corrêa 082.548.507-04 Ex-Prefeito Prefeitura Municipal de Cabo Frio RJ Repasse Ofício nº 25554/2022/Diafi/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE PNAE/2016 DIAFI . Jusmari Terezinha de Souza Oliveira 268.732.735-20 Ex-Prefeito Prefeitura Municipal de Barreiras BA Repasse Ofício nº 26479/2022/Diafi/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE PNAE/2012 DIAFI . Luiz Pimentel Sobral 637.372.055-15 Ex-Prefeito Prefeitura do Município de Irecê BA Repasse Ofício nº 26282/2022/Diafi/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE P N AT E / 2 0 1 3 DIAFI . Luiz Pimentel Sobral 637.372.055-16 Ex-Prefeito Prefeitura do Município de Irecê BA Repasse Ofício nº 26287/2022/Diafi/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE P N AT E / 2 0 1 5 DIAFI . Mariano Aparecido Franco de Oliveira 171.682.448-68 Ex-Prefeito Prefeitura do Município de Engenheiro Coelho SP Repasse Ofício nº 30041/2021/Daesp/Copra/Cgapc/Difin-FNDE P N AT E / 2 0 0 8 DIAFI . Leandro Pereira da Silva 718.437.442-87 Prefeito Prefeitura Municipal do Rorainópolis RR Repasse Ofício nº 21322/2022/Diafi/Copra/Cgapc/Difin-FNDE PNAE/2017 DIAFI . Mario Ricardo dos Santos de Lima 245.481.624-53 Ex-Prefeito Prefeitura Municipal de Igarassu PE Repasse Ofício nº 3579/2022/Diafi/Copra/Cgapc/Difin-FNDE ProJovem/2013 DIAFI . Espólio do Senhor Aristóteles de Oliveira Loureiro 012.193.325-34 Ex-Prefeito Prefeitura do Município de Curaçá BA Repasse Ofício nº 20169/2022/Diafi/Copra/Cgapc/Difin-FNDE P N AT E / 2 0 0 6 DIAFI . Espólio do Senhor Aristóteles de Oliveira Loureiro 012.193.325-35 Ex-Prefeito Prefeitura do Município de Curaçá BA Repasse Ofício nº 20171/2022/Diafi/Copra/Cgapc/Difin-FNDE P N AT E / 2 0 0 6 DIAFI . Espólio do Senhor Aristóteles de Oliveira Loureiro 012.193.325-35 Ex-Prefeito Prefeitura do Município de Curaçá BA Repasse Ofício nº 26460/2022/Diafi/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE P N AT E / 2 0 0 7 DIAFI . Espólio do Senhor Aristóteles de Oliveira Loureiro 012.193.325-35 Ex-Prefeito Prefeitura do Município de Curaçá BA Repasse Ofício nº 26468/2022/Diafi/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE P N AT E / 2 0 0 8 DIAFI . Espólio do Senhor Aristóteles de Oliveira Loureiro 012.193.325-35 Ex-Prefeito Prefeitura do Município de Curaçá BA Repasse Ofício nº 26470/2022/Diafi/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE P N AT E / 2 0 0 9 DIAFI . José Luiz Lauemann 463.194.330-00 Ex-Prefeito do Município de Novo Hamburgo Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo RS 10321/2014 21261/2022/Dipre/Coapc/Cgapc/Difin-FNDE P AC 2 DIPRE . Antônio Carlos Biffi 797.963.468-34 Ex-Secretário de Estado da Educação do Mato Groso do Sul SEDUC MS 93927/2001 27222/2022/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE F U N D ES CO L A DIPRE . Fernando Marangoni 688.322.146-87 Ex-Prefeito Municipal de Perdizes Prefeitura Municipal de Perdizes MG 710086/2008 33/2023/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE P R O I N FÂ N C I A DIPRE . Osni Cardoso de Araújo 676.812.475-72 Ex-Prefeito do Município de Serrinha Prefeitura Municipal de Serrinha BA 1022/2011 586/2023/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE P AC 2 DIPRE . Ernesto Guimarães Roller 491.460.761-15 Ex-Prefeito do Município de Fo r m o s a Prefeitura Municipal de Formosa GO 3777/2013 169/2023/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE P AC 2 DIPRE . Vilson Rogério Goinski 780.586.009-20 Ex-Prefeito do Município de Almirante Tamandaré Prefeitura Municipal de Almirante Tamandaré PR 4782/2012 370/2023/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE PAR DIPRE . Abraão Magalhães Lasmar 218.934.622-34 Ex-Prefeito do Município de Santo Antônio do Içá Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Içá AM 5558/2013 23938/2022/Dipre/Coapc/Cgapc/Difin-FNDE P AC 2 DIPRE . Wallas Gonçalves Milfont 614.386.771-20 Ex-Prefeito do Município de Itaporã Prefeitura Municipal de Itaporã MS 8305/2014 471/2023/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE P AC 2 DIPRE . Fabiany Ferraz Gil Figueiredo 568.630.716-49 Ex-Prefeita do Município de Almenara Prefeitura Municipal de Almenara MG 518/2011 1952/2023/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE P AC 2 DIPRE . Tito Lívio Jaeger Filho 806.600.530-04 Ex-Prefeito do Município de Taquara Prefeitura Municipal de Taquara RS 3054/2012 25414/2022/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE P AC 2 DIPRE . Alexandre da Silva Martins 457.103.334-68 Ex-Prefeito do Município de Pacatuba Prefeitura Municipal de Pacatuba SE 4215/2013 338/2023/Dipre/Coafi/Cgapc/Difin-FNDE PAR DIPRE Esclarecemos que os citados neste Edital terão o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da ciência deste, para, querendo, apresentar manifestação. BRUNO PEREIRA RIBEIRO Coordenador - Geral