DOU 22/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Contratação de empresa(s) para gestão da Campanha de Vacinação contra a gripe na Caixa Econômica Federal em 2023, com fornecimento das doses, gesto vacinal e reporte de dados, pelo prazo de 09 meses. Empresa: INNOV AC COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA. CNPJ: 32.086.728/0001-74. Valor Global: R$ 818.897,92. Assinatura em 20/03/2023. Pregão Eletrônico Nº. 125/5688-2023. Processo 5688.01.1687.0163.01/2023. Contrato nº 2199/2023 ITEM 27. Objeto: Contratação de empresa(s) para gestão da Campanha de Vacinação contra a gripe na Caixa Econômica Federal em 2023, com fornecimento das doses, gesto vacinal e reporte de dados, pelo prazo de 09 meses. Empresa: INNOVAC COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA. CNPJ: 32.086.728/0001-74. Valor Global: R$ 31.581,00. Assinatura em 20/03/2023. Pregão Eletrônico Nº. 125/5688-2023. EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS Processo: 5688.01.2419.1/2022; Contrato nº 2105/2023; Registro de preço para execução de serviços comuns de engenharia para implantação de novas unidades, mudança de endereço e reinvestimento em imóveis de uso da Caixa, vinculados à Região da SEV Oeste Maranhense, no estado do Maranhão; Contratada: POLC EMPREENDIMENTOS, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA - 14.667.684/0001-94; Contratante: Caixa Econômica Federal CNPJ (MF) nº 31.527.369/0001-80; Cadastro de Reserva: Não; Valor global: R$ 8.158.180,00 (Oito milhões, cento e cinquenta e oito mil, cento e oitenta reais); Pregão Eletrônico nº 56/5688- 2023; Vigência: 12 (doze) meses da publicação no DOU; Data de assinatura 21/03/2023. Processo: 5688.01.0059.1/2023; Contrato nº 2131/2023; registro de preços de execução de serviços comuns de engenharia para adequação nas unidades da CAIXA vinculadas às Regiões da SR Brasília Norte, no estado do Distrito Federal; Contratada: ENGEREDE ENGENHARIA E REPRESENTAÇÃO EIRELI, CNPJ 04.823.459/0001-46; Contratante: Caixa Econômica Federal CNPJ (MF) nº 31.527.369/0001-80; Cadastro de Reserva: Não; Valor global: R$6.096.999,87 (seis milhões, noventa e seis mil, novecentos e noventa e nove reais e oitenta e sete centavos),; Pregão Eletrônico nº 105/5688-2023; Vigência: 12 (doze) meses da publicação no DOU; Data de assinatura 21/03/2023. Processo: 5688.01.2321.2/2022; Contrato nº 2016/2023; Registro de Preços, para execução de serviços comuns de pintura nas unidades da CAIXA no Estado do Rio de Janeiro interior (Item II); Contratada: PLS ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 32.326.184/0001-70; Contratante: Caixa Econômica Federal CNPJ (MF) nº 31.527.369/0001-80; Cadastro de Reserva: Não; Valor global: R$ 1.434.835,59 (um milhão, quatrocentos e trinta e quatro mil, oitocentos e trinta e cinco reais e cinquenta e nove centavos); Pregão Eletrônico nº 504/5688-2023; Vigência: 12 (doze) meses da publicação no DOU; Data de assinatura 21/03/2023. Processo: 5688.01.0079.1/2023; Contrato nº 2126/2023; Registro de preços para execução de serviços comuns de engenharia para adequação nas unidades da CAIXA vinculadas à Região da SR Sul de Goiás - SEV 24 de Outubro, SEV Serra Dourada, SEV Flamboyant e SEV Apinajes, no estado de Goiás; Contratada: MARCUS ENGENHARIA LTDA ME - 10.577.261/0001-22; Contratante: Caixa Econômica Federal CNPJ (MF) nº 31.527.369/0001- 80; Cadastro de Reserva: Não; Valor global: R$ 7.701.708,04 (sete milhões, setecentos e um mil, setecentos e oito reais e quatro centavos).; Pregão Eletrônico nº 100/5688-2023; Vigência: 12 (doze) meses da publicação no DOU; Data de assinatura 17/03/2023. Processo: 5688.01.0049.1/2023; Contrato nº 2129/2023; registro de preços, para execução de serviços comuns de engenharia para implantação de novas unidades, mudança de endereço e reinvestimento em imóveis de uso da Caixa, vinculados à Região 2 - SR Sul de Goiás, no estado de Goiás; Contratada: MARCUS ENGENHARIA LTDA - ME, CNPJ nº 10.577.261/0001-22; Contratante: Caixa Econômica Federal CNPJ (MF) nº 31.527.369/0001- 80; Cadastro de Reserva: Não; Valor global: R$ 7.816.308,27 (sete milhões, oitocentos e dezesseis mil, trezentos e oito reais e vinte e sete centavos),; Pregão Eletrônico nº 104/5688-2023; Vigência: 12 (doze) meses da publicação no DOU; Data de assinatura 17/03/2023. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO: 224/2023 OBJETO: contratação de empresa, por meio de Ata de Registro de Preços, para fornecimento de Baterias Estacionárias para as Unidades CAIXA, Regiões Norte do Brasil, abrangendo os Estados da, Amapá, Pará, Amazonas e Roraima. Data de credenciamento para o Pregão: até às 10:00h do dia 01/04/2023. Data e horário do recebimento das propostas: até as 11:00h do dia 01/04/2023. Data e horário do recebimento dos lances: das 14:00h às 14:10h do dia 01/04/2023. Processo nº 5688.01.033.0/2023. Disponibilização do edital e informações no endereço eletrônico: www.licitacoes.caixa.gov.br, compradores CAIXA: Novos certames, ou, a opção pesquisa de certame, comprador: CAIXA, informando número e ano do certame. Contatos: [email protected] ou telefone 31.3263-9913. MATHIAS RAFFAELE KALABRO GOMES Pregoeiro R E T I F I C AÇ ÃO No EXTRATO DE CONTRATO, referente ao Patrocínio do projeto XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, processo administrativo nº 5688.01.0339.01/2023, publicado na Seção 3 do DOU nº 54, de 20/03/2023, página 71, onde se lê: EMPRESA CONTRATADA: Frente Nacional de Prefeitos, leia-se: EMPRESA CONTRATADA: Pedro Oscar Lobato de Oliveira Lima. AVISO DE LICITAÇÃO-PREGÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 204/2023 Objeto: Registro de Preços para prestação de serviços comuns de engenharia para intervenções de acessibilidade nas unidades da Caixa, localizadas no Estado do Rio Grande do Norte. Credenciamento: até às 09:00 horas do dia 13/04/2023. Recebimento das propostas: até às 10:00 horas do dia 13/04/2023. Recebimento dos lances: das 14:00 horas até às 14:10 horas do dia 13/04/2023. Processo Administrativo: 5688.01.0296.0/2023. Todos os horários são de Brasília/DF. Disponibilização do edital e informações no endereço eletrônico www.licitacoes.caixa.gov.br. Contato e-mail: [email protected]. ANA LUISA MOTA KLEIN P R EG O E I R A CENTRALIZADORA NACIONAL GESTÃO FORMAL DE CONTRATOS EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Renovação do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado à instalação da ARQUIVO FORUM MARINGA/PR, na AV Quinze de Novembro, 1058, Edifício Isabela, Zona 1, Salas 501 e 502, Maringá/PR, pelo período de 15/03/2023 a 14/03/2028 nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. PROCESSO: 7068.01.0846.1/2023. VALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$ 7.299,39. LOCADOR: PROFIT CONSTRUÇÕES LTDA ME. DATA DA ASSINATURA: 14/03/2023. RUBRICA: 5704-01 Sexto Termo de Aditamento de acréscimo de serviços do contrato nº 5652/2021; Objeto: prestação de serviços de atendimento em modelo de serviço que compreende o atendimento dentro dos conceitos de multi-sites (localidades de serviços interligadas), incluindo serviços operacionais multimeios, por atendimento humano recebido ou gerado, falado ou escrito, telefônico, web (plataformas, formulários eletrônicos, e-mails, mídias digitais, redes sociais, lojas de aplicativos, aplicativo de mensagens instantâneas e/ou chat) ou outros meios de comunicações definidos e/ou fornecidos pela CAIXA, tratamentos de ocorrências dos produtos, serviços e sistemas sob gestão da CAIXA, transferência de conhecimento de tecnologia da informação e de negócios incluindo a geração, o tratamento de informações gerenciais e as atividades acessórias (SITE 2); Contratada: DATAMÉTRICA TELEATENDIMENTO S/A; CNPJ 01.077.145/0001-53; Modalidade: P.E. 00130/21; Valor estimado do acréscimo: R$ 9.431.982,21 (nove milhões quatrocentos e trinta e um mil novecentos e oitenta e dois reais e vinte e um centavos); Novo Valor Global estimado: R$ 84.741.836,49 (oitenta e quatro milhões setecentos e quarenta e um mil oitocentos e trinta e seis reais e quarenta e nove centavos); Enquadramento Legal: Lei n.º 13.303/2016 Art. 81, 7º e Art. 88, II do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; Processo Administrativo: 5688.01.0416.0/2021; Data de assinatura: 21/03/2023. 1º Termo Aditivo ao Contrato de Locação com Condições Suspensivas e Outras Avenças para recebimento do imóvel, relativo a AG. HU LONDRINA-PR, na Avenida Roberto Koch, nº 380, Qd. 05 Lote/Data 1/2-31/32, Jardim Aruba, Londrina/PR, CEP 86.038-350, pelo período de 04/11/2022 a 03/11/2027, índice de reajuste anual IGP-M, pagamento no 5º dia útil do mês subsequente ao vencimento, mantidas as demais condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. PROCESSO: 5688.01.0565.0/2022. VALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$ 14.000,00. LOCADOR: THEMA INCORPORADORA IMOBILIÁRIA LTDA- CNPJ 33.294.868/0001-09. DATA DA ASSINATURA: 16/03/2023. RUBRICA: 5704-01 (cefor.atm) PROCESSO: 5688.01.2286.0/2020. CONTRATADA: CENTURION SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de segurança em centrais de monitoramento, compreendendo o monitoramento de imagens, sistema de alarme e demais procedimentos das centrais de monitoramento, conforme o que dispõe a Lei nº 7.102/83, Lei nº 8.863/94, Lei nº 9.017/95, Decreto nº 89.056/83, Decreto nº 1.592/95, Portaria 3.233/2012 - DPF, e respectivas alterações, demais legislação de regência, e pelas disposições da legislação civil, comercial, trabalhista, previdenciária e penal, visando impedir e/ou inibir, através de equipamentos e soluções de segurança eletrônica disponibilizados pela CAIXA, ações criminosas em unidades monitoradas no âmbito do estado de São Paulo e, contingencialmente, em unidades de outros Estados da Federação, os quais deverão observar os padrões de qualidade exigíveis. ADITIVO: Quinto Termo de Aditamento para Repactuação dos preços contratados. ENQUADRAMENTO LEGAL: Artigo 88, inciso II do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e na Cláusula Quinta Parágrafo Primeiro do Instrumento Contratual. ITEM ORÇAMENTÁRIO: 5301-01 - Serviços de Vigilância, especificamente no Pré - comprometimento de recursos registrado no SAP sob o nº 8000013765. VALOR GLOBAL: R$7.755.398,17 (sete milhões setecentos e cinquenta e cinco mil trezentos e noventa e oito reais e dezessete centavos). DATA DE ASSINATURA: 15/03/2023. 1 Termo Aditivo ao Contrato nº 10469/2022 para Acréscimo e Supressão de serviços a partir de 16/03/2023. PROCESSO: 5688.01.1575.0/2022. OBJETO: Prestação de serviços de vigilância ostensiva fixa e extraordinária, segurança privada a pessoas ASPP, serviço de implantação de vigilante para atendimento a incidentes IVI e vigilância ostensiva desarmada para eventos, imóveis e empreendimentos vinculados às unidades da CAIXA (imóveis próprios e imóveis sob sua responsabilidade) localizadas no Estado do Espírito Santo. EMPRESA: TRANSEGUR SEGURANÇA LTDA. - CNPJ: 03.265.996/0001-55. SUPRESSÃO GLOBAL: R$209.226,98 (duzentos e nove mil duzentos e vinte e seis reais e noventa e oito centavos). NOVO VALOR GLOBAL: R$53.610.996,46 (cinquenta e três milhões seiscentos e dez mil novecentos e noventa e seis reais e quarenta e seis centavos). ENQUADRAMENTO LEGAL: Artigo 81, 1º da Lei nº 13.303/2016. ITEM ORÇAMENTÁRIO: 5301-01, 5301-10 e 5301-06 conforme pré-comprometimento SAP nº 8000008801. DATA DA ASSINATURA: 15/03/2023. 1º Termo Aditivo ao Contrato de Locação com Condições Suspensivas e Outras Avenças para integração de projetos ao contrato, relativo a AG. GONZAGA- SP, na Avenida Dona Ana Costa, Nº 433, Gonzaga Santos/SP CEP 11060-002, mantidas as demais condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. PROCESSO: 5688.01.1563.01/2021, LOCADOR: ABIU SPE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A - CNPJ 09.397.311/0001-00. DATA DA ASSINATURA: 14/03/2023. RUBRICA: 5704-01 (cefor.atm) 1º Termo Aditivo ao Contrato de Locação com Condições Suspensivas e Outras Avenças e Alteração de Titularidade relativo a AG. DELMIRO GOUVEIA-AL, na Av. Presidente Castelo Branco, nº 60, Centro, Delmiro Gouveia-AL, com vigência pelo período de 30/03/2022 a 29/03/2032, índice de reajuste anual ajustado como IGP-M, pagamento no 5º dia útil do mês subsequente ao vencimento, alterando o Locador do contrato por motivo de compra e venda de VILA DA PEDRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA CNPJ 10.831.642/0001- 96 para SHOPPING DA VILA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA CNPJ 37.242.947/0001-19, mantidas as demais condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. VALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$28.000,00. PROCESSO: 7075.01.2541.0/2019 DATA DA ASSINATURA: 03/03/2023. RUBRICA: 5704-01 (cefor.atm) Renovação do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado à instalação da Agência São Joaquim da Barra/SP, na Rua Goiás, 1187, Centro, São Joaquim da Barra/SP, pelo período de 16/02/2023 a 15/02/2028 nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. PROCESSO: 7063.01.6925.0/2012. VALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$ 40.000,00. LOCADOR: D.Z Empreendimentos Imobiliários LTDA e Young Participações LTDA. DATA DA ASSINATURA: 30/01/2023. RUBRICA: 5704-01 2º termo de aditamento para prorrogação de vigência do contrato 1993/2021 de prestação de serviços de conservação e manutenção de infraestrutura predial, compreendendo todas as atividades de apoio administrativo; serviços de bombeiros civis (brigada); conservação e limpeza; manutenção de instalações civis, elétricas, hidráulicas, instalações de combate a incêndio, cabeamento estruturado, sistemas de climatização e ventilação; incluindo todos os insumos, peças de reposição e demais materiais necessários, com o objetivo de garantir a continuidade e disponibilidade dos serviços de forma integrada e conjunta; visando atender aos Edifícios de Missão Crítica de uso da CAIXA na Região Metropolitana de São Paulo Ed. Site Osasco e Panamérica Park; Contratada: RCS TECNOLOGIA LTDA; CNPJ:08.220.952/0001- 22 ; Modalidade: Pregão Eletrônico; Novo Prazo: 16/04/2023 a 15/04/2025; Valor da Vigência: R$ 17.385.216,96 ; Enquadramento Legal: artigo 71 da Lei 13.303/2016, Processo: 7062.01.1422.0/2020 ; Itens de Acompanhamento: 5303-02 - Serviços Contínuos de Manutenção Predial; 5301-03 - Despesas com serviços de Limpeza; 5301-04 - Demais Serviços de Apoio; 5301-05 - Despesas com brigada contra incêndio, 5303-54 - Parcela Variável Manutenção Predial. Data de Assinatura: 17/03/2022 4º Termo de prorrogação da vigência com supressão/acréscimo de serviços do contrato nº 2982/2021, de prestação de serviços de transporte e abastecimento/desabastecimento e custódia de numerário, na região da capital, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro; Contratada: PROSEGUR BRASIL S.A. TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA; CNPJ: 17.428.731/0001-35; Novo Prazo: de 15/05/2023 até 30/04/2024; Valor Global da Prorrogação: R$ 5.851.828,52; Modalidade: PE 0038/7074-2021; Enquadramento legal: artigos 71 e 81 da Lei 13.303/2016, no Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e nas Cláusulas Segunda e Sétima do Instrumento Contratual; Item de Acompanhamento nº 5301-02, pré-comprometimento ERP/SAP nº 8000013584; Processo Administrativo: 7074.01.2159.0/2020; data de assinatura: 17/03/2023. 2º Termo de aditamento ao contrato nº 5654/2021. Processo administrativo 5688.01.0573.0/2021. Objeto: Prestação de serviços de solução integrada de produção e distribuição de cartões magnéticos especificamente utilizados para identificação, pagamentos e serviços correlatos aos benefícios de programas sociais, com abrangência nacional, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses. CONTRATADA: THOMAS GREG & SONS GRÁFICA E SERVIÇOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA. CNPJ: 03.514.896/0001-15. Espécie: Termo Aditivo para alteração contratual. Valor do aditamento: Sem valor adicional. Enquadramento legal: Artigo 81, I, da Lei 13.303/16 e na Cláusula Décima Sétima do contrato. Data de assinatura: 16/03/2023.