DOU 22/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023032200081 81 Nº 56, quarta-feira, 22 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE PENALIDADE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional de Gestão Formal de Contratos Curitiba CEFOR03, comunica a aplicação em 20.03.2023, da sanção de suspensão temporária de participação em licitação e contratação com a CAIXA pelo prazo de 06 (seis) meses e multa no valor de R$ 35.197,10 (trinta e cinco mil, cento e noventa e sete reais e dez centavos) à empresa ARCA LOGISTICA TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA EPP - CNPJ Nº 03.447.272/0001-22 em função do descumprimento do contrato nº 01832/2021 e com fulcro no art. 83, inc. III e art. 69, inc. VII, da Lei nº 13.303/16. Processo administrativo nº 7070.04.0654.0/2020-1. Objeto: prestação de serviços comuns de Engenharia necessários à adaptação do imóvel para realocação e funcionamento da Agência Brazlândia, localizada na Quadra 08 Norte, Bloco-B, Lotes 01 a 08 - Brazlândia DF. Data de assinatura: 06/04/2021. Dessa decisão cabe recurso, nos termos do art. 100, do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, o qual poderá ser encaminhado via e-mail ao endereço eletrônico: [email protected] ou enviado pelo correio para a CEFOR03 Penalidades, localizada no Setor SBS Quadra 1 Lote 2 Bloco L 7º andar, ASA SUL, CEP 70.070-110, Brasília/DF no qual poderá ser solicitada cópia digital dos autos. FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA Coordenadora de Centralizadora CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: SAHA SERVICOS MEDICOS E HOSP LTDA; CNPJ: 07.045.325/0001-30; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo para inclusão dos Procuradores: Mariana Ferri Numaratti, CPF: 430.374.118-30 e Gustavo Cavalcanti de carvalho, CPF: 328.072.788-09; MODA L I DA D E : CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS. CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CREDENCIADO: LABORATÓRIO OSVALDO CRUZ SS LTDA ME - CNPJ 00.978.857/0001-80; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo referente à REAJUSTE DE VALORES - SERV I ÇO S , DIÁRIAS E TAXAS - Saúde CAIXA - PAMS; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO. CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CREDENCIADO: BENEFICENCIA CAMILIANA DO SUL CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE SÃO CAMILO - CNPJ 83.506.030/0009-59; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo referente à inclusão do Pacote de Atendimento em Pronto Socorro - Saúde CAIXA - PAMS; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO. CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CREDENCIADO: COOPERATIVA PARANAENSE DOS ANESTESIOLOGISTAS - CNPJ 76.641.927/0001-72; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo referente à REAJUSTE DE VALORES - SERVIÇOS, DIÁRIAS E TAXAS - Saúde CAIXA - PAMS; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO. CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CREDENCIADO: LIFE HOME CLÍNICA HOME CARE DE SAÚDE DOMICILIAR EIRELI ME - CNPJ 09.604.347/0001-18; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo referente à REAJUSTE DE VALORES - SERVIÇOS, DIÁRIAS E TAXAS - Saúde CAIXA - PAMS; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO. CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CREDENCIADO: INSTITUTO ADVENTISTA CENTRO OESTE DE PROMOÇÃO A SAÚDE - CNPJ 24.823.958/0002-21; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo referente à inclusão do procedimento de Biópsia - Saúde CAIXA - PAMS; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO. CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CREDENCIADO: MOROCZKA E BIAZI LTDA ME - CNPJ 05.973.075/0001-72; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo referente ao reajuste de valor para Consulta em Consultório - Saúde CAIXA - PAMS; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO. CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CREDENCIADO: CLÍNICA QUINTA DO SOL TERAPIA DO ALCOOLISMO SC LTDA - CNPJ 78.416.393/0001-06; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo referente ao reajuste de valor do procedimento Diária Global Dependente Especial - Saúde CAIXA - PAMS; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO. CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CREDENCIADO: LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS OSWALDO CRUZ LTDA EPP - CNPJ 79.710.737/0001-58; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo referente à inclusão do procedimento Teste SARS COV2 (COVID19) - Saúde CAIXA - PAMS; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO. CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CREDENCIADO: PRONTO ANÁLISE LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA EPP - CNPJ 81.418.600/0001-76; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo referente à inclusão do procedimento Teste SARS COV2 (COVID19) - Saúde CAIXA - PAMS; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO. CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CREDENCIADO: HOSPITAL E MATERNIDADE MARIETA KONDER BORNHAUSEN - CNPJ 60.194.990/0022-00; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo referente à inclusão do procedimento Teste SARS COV2 (COVID19) - Saúde CAIXA - PAMS; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO. CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CREDENCIADO: SERVILIS DE ANÁLISES ESPECIALIZADAS SANI LTDA - CNPJ 89.293.146/0001-86; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo referente à inclusão do procedimento Pesquisa Rápida para Influenza A e B - Saúde CAIXA - PAMS; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO. CENTRALIZADORA REGIONAL ATIV TÉCNICA HABITAÇÃO RECIFE - PE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Partes: Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA/BA CNPJ 14.043.574/0001-51. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência. RESIDENCIAL ASA BRANCA 2 APF 0293.725-32. Valor: R$ 93.473,66 (sem alteração). Vigência: 20/03/2023 a 19/03/2024. Data da assinatura: 20/03/2023. COLBERT MARTINS DA SILVA FILHO E JOSÉ GILBERTO BASTOS REIS GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO ARACAJÚ - SE R E T I F I C AÇ ÃO CONTRATO DE REPASSE nº 845213/2017/MDR/CAIXA, Contratado PM Brejo Grande/SE, DOU de 17/03/2023, seção 3, página 86, onde se lê Altera vigência: 15/05/2023, leia-se Altera vigência: 15/09/2023. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FEIRA DE SANTANA - BA EXTRATO DE DISTRATO Contrato de Repasse nº 878050/2018/MC/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Ministério da Cidadania, representada pela Caixa Econômica Fe d e r a l , CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de CATU/BA, CNPJ 13.800.685/0001-00; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: PI 424/16 e IN MPDG 002/18. Data do distrato 21/03/2023. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOIÂNIA - GO AVISO DE ANULAÇÃO Torna sem efeito a publicação referente ao Termo Aditivo, do Contrato de Repasse 0243787-31/07/MDR/CAIXA, Contratado Município de Ipameri/GO, DOU de 13/03/2023, seção3, página 99. FLAVIO DA SILVA VALENTE e JÂNIO PACHECO. Contrato assinado em 31/12/2007. FLAVIO DA SILVA VALENTE GERENTE DE FILIAL GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MARINGÁ - PR EXTRATOS DE DISTRATOS Contrato de Repasse nº 914661/2021/MCIDADANIA/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do MINISTERIO DA CIDADANIA, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Maringá/PR, CNPJ 76.282.656/0001-06; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: Portaria 424/2016. Data do distrato 20/03/2023. Contrato de Repasse nº 931258/2022/MCIDADANIA/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do MINISTERIO DA CIDADANIA, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Maringá/PR, CNPJ 76.282.656/0001-06; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: Portaria 424/2016. Data do distrato 20/03/2023. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO NATAL - RN EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 939771/2022, firmado pelo Município de Alto do Rodrigues-RN, CNPJ 08.184.111/0001-07; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação de ruas na Zona Urbana neste Município de Alto do Rodrigues/RN; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.057.858,00; dos recursos: R$ 1.056.358,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2022NE002079, de 31/12/2022 e R$ 1.500,00 de contrapartida. Vigência 28/02/2026 - 21/03/2023 SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO e Nixon da Silva Baracho. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO VITÓRIA - ES EXTRATO DE RESCISÃO Contrato de Repasse nº 875219/2018/MAPA/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Venda Nova do Imigrante/ES, CNPJ 31.723.497/0001-08; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: PI 424/2016. Data do distrato 20/03/2023. GERÊNCIA EXECUTIVA HABITAÇÃO CAMPINAS - SP EXTRATO DE CONTRATO Contrato - AM ENGENHARIA Contratada: AM ENGENHARIA, CNPJ: 26.725.A9010001-71. Objeto: Prestação de serviços de engenharia para reparos em 01 Unidade Habitacional no Residencial Polônia em Franco da Rocha / SP. Contratação 0016/2023. Data de assinatura: 22/02/2023. Vigência: 12 meses a partir da assinatura. Valor: R$ 14.061,58. Item orçamentário: Dotação do FAR. Número do processo: 0237/2022. Enquadramento Legal: Lei 10.188. CASA DA MOEDA DO BRASIL AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90/2022 A Casa da Moeda do Brasil - CMB comunica o ato de HOMOLOGAÇÃO do Pregão Eletrônico n.º 0090/2022, Aquisição de Linha de Costura Azul, Verde e Amarela, o qual teve o objeto ADJUDICADO a licitante estrangeira BCS USA, INC., conforme decisão da Autoridade Competente da CMB no processo administrativo SEI nº 18750.106473/2022- 16. MÁRCIA FREIRE MITRANO Pregoeira BANCO DA AMAZÔNIA S.A. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Segundo Aditivo; Convênio; Contrato: 2019/051; Contratada: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO PARÁ-EMATER-PA; CNPJ/MF: 05.402.797/0001-77; Objeto: Prorrogação contratual; Fundamento legal: Art. 71 da Lei 13.303/2016 c/c Art. 83 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos do Basa; Vigência: 15/03/2023 a 14/03/2024; Item orçamentário: Crédito com recursos próprios disponíveis em orçamento; Decisão: Comitê de Administração da GEPAC em 10/03/2023; Data da assinatura: 15/03/2023 BANCO DO BRASIL S.A. DIRETORIA DE LOGÍSTICA EDITAL DE INTIMAÇÃO O Cesup Gestão de Fornecedor (MG) intima a empresa ESQUADRA- TRANSPORTE DE VALORES & SEGURANCA LTDA - CNPJ 07.705.117/0001-10, devido à circunstância de não ter sido possível notificá-la por outro meio, a tomar conhecimento da decisão em 1ª Instância no processo 2023/288084(7417), que lhe aplicou a sanção de multa por inexecução no contrato nº 201674170625, e caso queira, apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar desta publicação, nos termos da Lei 8.666/93, o recurso. Os autos do processo encontram-se franqueados para vista dos interessados, das 08 às 17h, em dias de expediente do Banco do Brasil, na Rua da Bahia, 2.500 - Bairro Lourdes - Belo Horizonte (MG). RODRIGO DE SALES NEVES Gerente de Setor