DOU 22/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023032200093 93 Nº 56, quarta-feira, 22 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 DIRETORIA EXECUTIVA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 7/2023 O DEPEN, por meio do Pregoeiro designado, tornapúblico o Resultado do presente processo licitatório cujo objeto consiste contratação de empresa especializada em engenharia para execução das obras e serviços de construção com fornecimento de materiais, mão-de-obra e equipamentos destinados à execução da obra da Divisão do Pátio de Sol das 4 (quatro) vivências na Penitenciária Federal em Porto Velho/RO. O certame restou fracassado. Mais informações: https://comprasnet.gov.br. JOAO VICTOR NAZARIO CONCEICAO Pregoeiro (SIDEC - 21/03/2023) 200326-00001-2023NE800156 SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 43/2023 - UASG 200331 Nº Processo: 08106.000610/2021-70. Pregão Nº 8/2022. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 06.145.207/0001-30 - DF EQUIPAMENTOS DE PROTECAO PESSOAL LTDA. Objeto: Aquisição de materiais e equipamentos de combate a incêndio florestal para atender as demandas operacionais da diretoria da força nacional de segurança pública - dfnsp, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência (17955774), anexo do edital.. Fundamento Legal: . Vigência: 20/03/2023 a 20/03/2024. Valor Total: R$ 19.000,00. Data de Assinatura: 20/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/03/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200331 Número do Contrato: 61/2022. Nº Processo: 08020.009020/2020-71. Pregão. Nº 18/2021. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 89.237.911/0289-08 - GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA . Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração qualitativa referente ao modelo do objeto do contrato nº 61/2022 (19398197), em substituição ao ofertado na proposta comercial da contratada, com fundamento na alínea "a", I, do art. 65, da lei nº 8.666/1993. Pelo presente, registra-se a substituição do equipamento "minidesktop modelo hp 405 g6 dm" pelo novo modelo "minidesktop modelo hp 400 g9". Vigência: 17/03/2023 a 22/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 696.276,00. Data de Assinatura: 17/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/03/2023). Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DIVIDA TERMO DE PARCELAMENTO DE VALORES INADIMPLIDOS Nº 7/2023 CONCEDENTE: União, por intermédio do Serviço Florestal Brasileiro. CONCESSIONÁRIO: Patauá Florestal LTDA. - SPE. PROCESSO Nº 02209.008714/2015-40. OBJETO: Celebração do Termo de Parcelamento de Valores Inadimplido (TPVI) Nº 07/2023, referente ao Contrato de Concessão Florestal nº 03/2015, Unidade de Manejo Florestal (UMF) III da Floresta Nacional (Flona) Altamira, estado do Pará. Fundamento Legal: Resolução SFB Nº 17, de 16/02/2022 e Resolução SFB Nº 19, de 31/10/2022. VIGÊNCIA: 07/03/2023 a 30/06/2023. DATA DE ASSINATURA: 07/03/2023. EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DIVIDA TERMO DE PARCELAMENTO DE VALORES INADIMPLIDOS Nº 10/2023 CONCEDENTE: União, por intermédio do Serviço Florestal Brasileiro. CONCESSIONÁRIO: Patauá Florestal LTDA. - SPE. PROCESSO Nº 02209.008717/2015-83. OBJETO: Celebração do Termo de Parcelamento de Valores Inadimplido (TPVI) Nº 10/2023, referente ao Contrato de Concessão Florestal nº 04/2015, Unidade de Manejo Florestal (UMF) IV da Floresta Nacional (Flona) Altamira, estado do Pará. Fundamento Legal: Resolução SFB Nº 17, de 16/02/2022 e Resolução SFB Nº 19, de 31/10/2022. VIGÊNCIA: 09/03/2023 a 30/06/2023. DATA DE ASSINATURA: 09/03/2023. AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 7/2023 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 17/03/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de sustentação, melhoria contínua de infraestrutura e atendimento a usuários de TIC da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA. Total de Itens Licitados: 00009 Novo Edital: 22/03/2023 das 09h00 às 12h00 e de14h00 às 17h30. Endereço: Setor Policial Sul Area 5 Quadra 3 Bloco j Sala 125 Asa-sul - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 22/03/2023 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 10/04/2023, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. VIRGILIO DE AZEVEDO MAIA FILHO Pregoeiro (SIDEC - 21/03/2023) 443001-44205-2023NE000001 AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 14/2022 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 02501001477202219. , publicada no D.O.U de 28/07/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para a prestação de serviços de forma contínua, de serviços terceirizados de copeiragem, com fornecimento de material de consumo, utensílios e equipamentos, com o objetivo de garantir a continuidade e disponibilidade dos serviços de forma integrada da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico ANA, localizada no Setor Policial SPO, Área 5, Quadra 3, em Brasília- DF, e em outros imóveis que venham ser ocupados pela ANA em Brasília DF. Novo Edital: 22/03/2023 das 09h00 às 12h00 e de14h00 às 17h30. Endereço: Setor Policial Sul Area 5 Quadra 3 Bloco j Sala 125 Asa - Sul - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 22/03/2023 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 06/04/2023, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. VIRGILIO DE AZEVEDO MAIA FILHO Pregoeiro (SIDEC - 21/03/2023) 443001-44205-2022NE000001 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EDITAL Nº 6/2023 O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), nos termos da Resolução Conama nº 009, de 03 de dezembro de 1987, torna público que promoverá Audiência Pública para apresentar, dirimir dúvidas e colher críticas e sugestões relativas ao Relatório de Impacto Ambiental (Rima) relativo ao empreendimento denominado Linha de Transmissão 500 kV Nova Ponte 3 - Araraquara 2, C1 e C2, CS e SE Nova Ponte 3, localizada nos municípios de Aramina/SP, Buritizal/SP, Dobrada/SP, Guará/SP, Guariba/SP, Igarapava/SP, Ituverava/SP, Jaboticabal/SP, Matão/SP, Morro Agudo/SP, Orlândia/SP, Pitangueiras/SP, Pontal/SP, São Joaquim da Barra/SP, Sertãozinho/SP, Conquista/MG, Nova Ponte/MG e Uberaba/MG. O empreendimento é de responsabilidade da empresa Interessado: EKTT 9 SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRIA SPE S.A. (CNPJ 28.438.777/0001- 51). As Audiências Públicas serão realizadas nos seguintes dias e locais: dia 11/04/2023 (terça-feira), às 19h, na Associação Comercial e Empresarial de Matão - Rua Cesário Motta, nº 1290, Centro, em Matão/SP e dia 13/04/2023 (quinta-feira), às 19h, no Uberaba Tênis Clube - Praça Dr. Thomaz Ulhôa, nº 461, Nossa Senhora da Abadia, em Uberaba/MG. As Audiências Públicas também serão transmitidas em plataforma virtual, online, no hotsite do projeto em www.audienciaaltoparanaiba.com.br O Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) foram disponibilizados para consulta no endereço eletrônico h t t p : / / l i c e n c i a m e n t o . i b a m a . g o v . b r / L i n h a d e T r a n s m i s s a o / LT . 5 0 0 . k V . N ova%20Ponte3%20 Araraquara%202%20C1.%20C2.CS%20e%20SE%20Nova%20Ponte%203/ e nos locais relacionados a seguir: Centro Nacional de Monitoramento e Informações Ambientais (CNIA/Ibama) localizado na SCEN Trecho 2, Edifício Sede do Ibama, bloco E, Brasília/DF, CEP: 70.818-900; Superintendência do Ibama no Estado de São Paulo, localizada na alameda Tietê, nº 637, Jardim Cerqueira César, São Paulo/SP, CEP: 01.417-020; Superintendência do Ibama no Estado de Minas Gerais, localizada na Avenida do Contorno, nº 8.121, Bairro Lourdes, Cep: 30110-051 - Belo Horizonte/MG; Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) localizado na SEPS 702/902, Bloco B, Centro Empresarial Brasília 50, Torre Iphan, Brasília/DF, CEP: 70.390- 135; Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) localizado no Complexo Administrativo EQSW 103/104 s/n, Cruzeiro / Sudoeste / Octogonal, Brasília/DF, CEP: 70.670-350; Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) localizada na avenida Prof. Frederico Hermann Júnior, nº 345, Alto de Pinheiros, São Paulo/SP, CEP: 05.459-900; Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD, localizada no Prédio Minas, 1º e 2º andar, Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais, Rodovia João Paulo II, 4143, Bairro Serra Verde CEP: 31630-900 Belo Horizonte/MG; Prefeitura de Nova Ponte/MG, Prefeitura de Uberaba/MG, Prefeitura de Conquista/MG, Prefeitura de Igarapava/SP, Prefeitura de Buritizal/SP, Prefeitura de Aramina/SP, Prefeitura de Ituverava/SP, Prefeitura de Guará/SP, Prefeitura de São Joaquim da Barra/SP, Prefeitura de Orlândia/SP, Prefeitura de Morro Agudo/SP, Prefeitura de Pontal/SP, Prefeitura de Pitangueiras/SP, Prefeitura de Sertãozinho/SP, Prefeitura de Jaboticabal/SP, Prefeitura de Guariba/SP, Prefeitura de Dobrada/SP, Prefeitura de Matão/SP e Prefeitura de Araraquara/SP. REGIS FONTANA PINTO Diretor Substituto de Licenciamento Ambiental R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00001/2023 publicado no D.O de 2023- 03-21, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 180.820,68. Leia-se: Valor Total: R$ 200.000,00. onde se lê: acréscimo de valor de parcela mensal. . Leia-se: retificação de apostilamento nº 01/2023 (COMPRASNET 4.0 - 21/03/2023). SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 10/2023 O Superintendente Substituto da SUPES/AL do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica o interessado abaixo relacionado do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72. FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G. FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 200604 Número do Contrato: 7/2023. Nº Processo: 08016.019753/2021-64. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM BRASILIA. Contratado: 17.399.472/0001-61 - SOLUTION SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA. Objeto: Registrar à Cláusula Terceira - Preço, do Termo de Contrato n.º 07/2023, o novo valor contratual é de R$ 1.079.244,34, referente à prestação dos serviços. Vigência: 17/02/2023 a 17/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.079.244,34. Data de Assinatura: 20/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/03/2023).