DOU 22/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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(R$) (R$) (1%/Mês) Selic (R$) (R$) (R$) . . 9808926 1/2018 30/03/2018 579,67 0 0 185,2 115,93 880,8 . . 13593214 4/2022 31/12/2022 579,67 0 0 11,13 115,93 706,73 . . 9808928 3/2018 28/09/2018 579,67 0 0 166,89 115,93 862,49 . . 9808929 4/2018 28/12/2018 579,67 0 0 158,37 115,93 853,97 . . 10913745 1/2019 29/03/2019 579,67 0 0 149,84 115,93 845,44 . . 10913746 2/2019 28/06/2019 579,67 0 0 141,32 115,93 836,92 . . 10913747 3/2019 30/09/2019 579,67 0 0 132,8 115,93 828,4 . . 10913748 4/2019 31/12/2019 579,67 0 0 124,98 115,93 820,58 . . 11489916 1/2020 31/03/2020 579,67 0 0 119,06 115,93 814,66 . . 11489917 2/2020 30/06/2020 579,67 0 0 115,3 115,93 810,9 . . 11489918 3/2020 30/09/2020 579,67 0 0 112,63 115,93 808,23 . . 11489919 4/2020 31/12/2020 579,67 0 0 109,96 115,93 805,56 . . 12737159 1/2021 31/03/2021 579,67 0 0 106,83 115,93 802,43 . . 12737160 2/2021 30/06/2021 579,67 0 0 101,38 115,93 796,98 . . 12737161 3/2021 30/09/2021 579,67 0 0 93,5 115,93 789,1 . . 12737162 4/2021 31/12/2021 579,67 0 0 81,39 115,93 776,99 . . 13593211 1/2022 31/03/2022 579,67 0 0 66,78 115,93 762,38 . . 13593212 2/2022 30/06/2022 579,67 0 0 48,92 115,93 744,52 . . 13593213 3/2022 30/09/2022 579,67 0 0 30,03 115,93 725,63 . . 9808927 2/2018 29/06/2018 579,67 0 0 176,05 115,93 871,65 . . Data dos Cálculos: 21/03/2023 . Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008 . 2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008. . 3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008. . 4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%. . 5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa RIVALDO COUTO DOS SANTOS JUNIOR SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 18/2023 O Superintendente do Instituo Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recurso Naturais Renováveis - IBAMA, no Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL NOTIFICA o interessado abaixo relacionado por se encontrar em lugar incerto e não sabido, e/ou sem acesso pelos correios, para informar a V.Sª sobre a apresentação do Projeto de Reparação do Dano Ambiental-PRAD, no prazo de 10 (dez) dias a contar dessa publicação, nos termos da IN 04/2011 e Art 80 da IN 1/2021, bem como, cientificar sobre a Manutenção do EMBARGO. . I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J Nº PROCESSO Nº AI . JOÃO ANGELINO FILHO 225.793.112-20 02005.001836/2007-91 027214-D . MANOEL TEIXEIRA SODRÉ 409.270.832-72 02005.002577/2003-94 415403-D . IRMÃOS GRAÇA LTDA 04.668.083/0001-42 02005.001175/1995-63 269181-A O processo administrativo encontra-se disponível para vista via Sistema Eletrônico de Informações - SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou Procurador responsável, com seus respectivos e-mails, bem como solicitação junto ao IBAMA. Demais informações no endereço: www.ibama.gov.br/sistemas/sei-ibama. Solicitações ou informações adicionais poderão ser requeridas via e-mail: [email protected] Quando do retorno das atividades presenciais, o interessado poderá se dirigir a sede da Superintendência localizada na Av. Ministro Mario Andreazza s/n-BR-319 Km 01- Distrito Industrial- Manaus-Am, no horário de 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, em dias úteis ou em qualquer outra unidade do IBAMA. JOEL BENTES ARAÚJO FILHO Substituto EDITAL Nº 19/2023 O Superintendente do IBAMA no Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais, vem pelo presente Edital, publicar as coordenadas geográficas dos centroides dos polígonos de desmatamento identificados através de imagem de satélite e vistoriados durantes ação de fiscalização com lavratura de Termo de Embargo mas sem a identificação do responsável pela área desmatada ou queimada: . I N T E R ES S A D O N° PROCESSO TERMO DE EMBARGO MUNICÍPIO COORDENADAS GEOGRÁFICAS ÁREA DE EMBARGO (HA) . D ES CO N H EC I D O 02001.005832/2023-32 8C7ZSAFU HUMAITÁ-AM 6° 41' 43.589" S 62° 52' 0.834" W 426,469 HA . D ES CO N H EC I D O 02001.005828/2023-74 JX I R AC F 1 HUMAITÁ-AM 6° 38' 18.72" S 62° 59' 32.591" W 91,03 HA . D ES CO N H EC I D O 02001.005825/2023-31 4Y025M3Q HUMAITÁ-AM 7° 48' 44.754" S 63° 22' 21.248" W 71,376 HA . D ES CO N H EC I D O 02001.005818/2023-39 E0T2C6WX HUMAITÁ-AM 7° 46' 18.659" S 63° 20' 43.046" W 146,877 HA . D ES CO N H EC I D O 02001.005826/2023-85 8VV05WXX HUMAITÁ-AM 6° 38' 31.349" S 62° 58' 58.564" W 42,115 HA . D ES CO N H EC I D O 02001.005827/2023-20 UB1N32B9 HUMAITÁ-AM 6° 41' 1.737" S 62° 55' 41.703" W 54,593 HA . D ES CO N H EC I D O 02001.005829/2023-19 V E F H 2 3 FC HUMAITÁ-AM 6° 42' 10.171" S 62° 50' 34.267" W 333,958 HA . D ES CO N H EC I D O 02001.005833/2023-87 B 1 I F 4 KQ M HUMAITÁ-AM 7° 45' 49.924" S 65° 21' 15.031" W 25,136 HA . D ES CO N H EC I D O 02001.005820/2023-16 DP6VMAN6 HUMAITÁ-AM 7° 49' 47.227" S 63° 25' 3.988" W 136,265 HA . D ES CO N H EC I D O 02001.005819/2023-83 VGGLH5JI HUMAITÁ-AM 7° 45' 59.632" S 63° 19' 57.155" W 81,747 HA . D ES CO N H EC I D O 02001.005298/2023-64 89DIOU7E L Á B R EA - A M 8° 44' 28.51" S 67° 5' 37.55" W 88,786 HA . D ES CO N H EC I D O 02024.005064/2019-72 819271-E APUI-AM 7°11' 20" S 59° 47'58" W 53,08 HA . D ES CO N H EC I D O 02001.005816/2023-40 KFK02U3V HUMAITÁ-AM 7° 56' 51.798" S 63° 30' 46.346" W 37,379 HA . D ES CO N H EC I D O 02001.005817/2023-94 QXRJVI4R HUMAITÁ-AM 7° 46' 58.103" S 63° 20' 37.383" W 21,467 HA . D ES CO N H EC I D O 02001.005821/2023-52 GU15FVCI HUMAITÁ-AM 7° 37' 39.234" S 63° 27' 0.332" W 194,207 HA . D ES CO N H EC I D O 02001.005831/2023-98 1 O I U J M FO HUMAITÁ-AM 6° 36' 38.045" S 63° 0' 57.349" W 199,396 HA . D ES CO N H EC I D O 02001.005815/2023-03 5P22WDFM HUMAITÁ-AM 7° 54' 38.338" S 63° 30' 7.682" W 63,989 HA . D ES CO N H EC I D O 02001.005822/2023-05 VR3BS3G HUMAITÁ-AM 7° 54' 36.289" S 63° 32' 16.832" W 35,457 HA . D ES CO N H EC I D O 02001.005823/2023-41 RPMP2F13 HUMAITÁ-AM 7° 53' 36.941" S 63° 32' 49.763" W 143,456 HA . D ES CO N H EC I D O 02001.006181/2023-06 25P29R7B HUMAITÁ-AM 7° 47' 48.971" S 63° 21' 31.011" W 66,473 HA . D ES CO N H EC I D O 02001.027910/2022-79 F18DHG1Z L Á B R EA - A M 9° 20' 56.0" S 65° 47' 43.0" W 622,095 HA De acordo com o artigo 32 §3° e §4° -II da 6 da Instrução Normativa (IN) MMA n° 01, de 12 de abril de 2021; no caso de áreas irregularmente desmatada ou queimadas, o agente fiscal embargará quaisquer obras ou atividades nelas localizadas ou desenvolvidas, exceto as atividades de subsistência familiar. Os mapas contendo os polígonos georeferenciados das áreas embargadas estão disponibilizados no site do IBAMA(www.ibama.gov.br). Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, ao interessado na Superintendência Estadual do IBAMA no Amazonas, com sede na Rua: Ministro João Gonçalves de Souza, s/nº - KM 01- BR 319 - Distrito Industrial - CEP 69075-830, Manaus/AM telefone 3878-7126, nos horários de 08:00h às 12:00 e de 13:00h às 17:00h. JOEL BENTES ARAÚJO FILHO Substituto