DOU 22/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023032200108 108 Nº 56, quarta-feira, 22 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - YANOMAMI AVISO DE PENALIDADE UASG 257052 O Distrito Sanitário Especial Indígena Yanomami, por meio do seu Coordenador Distrital, nomeado pela Portaria nº 55, de 24 de janeiro de 2023, NOTIFICA a empresa BALME EMPREENDIMENTOS EM SAÚDE LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.631.897/0001-05, já qualificada no Contrato nº 12/2022, referente ao Ofício nº 527/2023/YANOMAMI/DSEI/SESAI/MS e anexos, encaminhado por e-mail, que decide acerca da aplicação de penalidade de multa de 10% do valor inadimplido, nos termos do Art. 87, bem como o item 21.1, b), c), d) e 22, ii) (2) do Termo de Referência anexo do edital do Pregão Eletrônico nº 01/2022. Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar RECURSO administrativo no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado da publicação deste aviso no Diário Oficial da União, nos termos previstos no Art. 109 da Lei 8.666/93, devendo ser encaminhado para o endereço eletrônico [email protected], ou por meio de protocolo físico. Fica também franqueada vistas ao processo que originou este procedimento. LEANDRO ALVES LACERDA SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 5, DE 20 DE MARÇO DE 2023 A SECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE do Ministério da Saúde, convoca o interessado que se encontra em local incerto e não sabido para retirar e atender às notificações referentes ao recebimento indevido do recurso do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde 2020 (PQA-VS 2020): Franciene Mayara Borges de Araújo, Secretária de Saúde do Município de São Rafael/RN, CNPJ 13.750.841/0001-68, notificada por meio dos Ofícios nº 2430/2021/DAEVS/SVS/MS, de 12/11/2021, 971/2022/DAEVS/SVS/MS, de 14/02/2022 e 1520/2022/DAEVS/SVS/MS, de 06/07/2022. O não atendimento no prazo de 15 dias, contados da data de publicação deste, ensejará a instauração de tomada de contas especial. Ministério da Saúde, sito no SRTVN Quadra 701, lote D, Edifício PO 700, 7º andar, CEP 70.719-040, Brasília/DF. Dúvidas contatar os técnicos do DAEVS/SVS/MS. ETHEL MACIEL INSTITUTO EVANDRO CHAGAS CENTRO NACIONAL DE PRIMATAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 257005 Nº Processo: 25208003505202244. Objeto: Aquisição de MARAVALHA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 22/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rodovia Br 316, Km 7 S/n - Centro, - Ananindeua/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/257005-5-00003-2023. Entrega das Propostas: a partir de 22/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/04/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital está disponibilizado, na íntegra, no Portal de Compras do Governo Federal, e também poderão ser lidos e/ou obtidos na sede do Órgão, nos dias úteis, no horário das 13 horas às 16 horas.. PAULO RODRIGUES FERREIRA Pregoeiro (SIASGnet - 21/03/2023) 257005-00001-2023NE000009 AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR DIRETORIA DE GESTÃO DIRETORIA ADJUNTA GERÊNCIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE PENALIDADE O Gerente-Geral de Administração e Finanças da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso de suas atribuições legais e após o regular processo administrativo (33910.020407/2022-63), torna público que, considerando o descumprimento dos itens 12.12, 12.15, 12.15.3, 12.15.4, 12.27 e 12.27.1 do Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 23/2020, por falhar na execução do contrato, ao deixar de cumprir obrigações de natureza trabalhista, social e previdenciária prevista em legislação específica, incorrendo em inexecução parcial do contrato, incorrendo, ainda, em concurso de condutas, ao deixar de apresentar a referida documentação comprobatória, foi aplicada à Empresa APTA SERVIÇOS DE TERCEI R I Z AÇ ÃO LTDA, inscrita no CNPJ 15.827.180/0001-57, a penalidade de Impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento do SICAF pelo prazo de 12 (doze meses), com fundamento no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002, nos itens 12.27.1, 15.30, 21.1.1, 21.2, 21.2.2, 21.2.2.2, 21.2.4 e 21.3 do Termo de Referência, no item 11.5 da Cláusula Décima Primeira do Contrato Administrativo nº 01/2021 e nos artigos 8º e 15 da Norma Operacional DIRAD/SE/MP nº 2, de 17 de março de 2017. Data do início da sanção em 22/03/2023 e data final da sanção em 22/03/2024. Em 21 de março de 2023. WASHINGTON PEREIRA DA CUNHA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 253002 Número do Contrato: 28/2022. Nº Processo: 25351.912708/2021-99. Pregão. Nº 4/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA. Contratado: 00.000.028/0001-29 - TARGET ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA.. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência contratual por 12 (doze) meses, de 05/04/2023 a 04/04/2024. Vigência: 05/04/2023 a 04/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.100,00. Data de Assinatura: 20/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/02/2023). GERÊNCIA-GERAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES PÚBLICAS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 4/2023 Processo 25351.909282/2022-77 Objeto - aquisição de água mineral. Pregão fracassado, não houve propostas aceitas. PATRICIA MARIA JERONIMO Pregoeira (SIDEC - 21/03/2023) 253002-36212-2023NE800176 GERÊNCIA DE CONTRATOS E PARCERIAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2, DE 20 DE MARÇO DE 2023 Processo: 25351.935027/2022-80. Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Fornecedor: GPS FACILITY E CONSTRUCAO LTDA, CNPJ 14.842.018/0001-45. Objeto: Notificação para que a contratada notificada para caso queira, apresentar Defesa Prévia no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data da notificação pela Imprensa Oficial, por violação de cláusulas da Ata de Registro de Preços n° 01/2012, considerando que a mesma encontra-se atualmente em lugar incerto e não sabido. Fundamento legal: Art. 26, §4° da Lei 9784/99. WILLANS NUNES DOS SANTOS Gerente de Gestão de Contratos e Parcerias GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS Espécie: Processo nº 1071/22. Pregão Eletrônico nº 349/22. Data da Homologação: 09/02/2023. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (FIOS, FITA, GAZE E OUTROS. Valor total: R$ 1.626.041,04 (um milhão, seiscentos e vinte e seis mil, quarenta e um reais e quatro centavos). Validade 12 (doze) meses. Empresas Classificadas: 54.516.661/0080-05 JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL IND. E COM. PROD., 52.202.744/0001-92 NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR., 12.340.717/0001-61 POINT SUTURE DO BRASIL INDUSTRIA DE FIOS CIRURG., 10.824.074/0001-04 ANELO SURGICAL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES., 06.294.126/0001-00 RS PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., 03.812.429/0001-71 POLYSUTURE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA . Processo nº 1061/22. Pregão Eletrônico nº 343/22. Data da Homologação: 09/02/2023. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (AMINIÓTOMO, CÂNULAS PARA TRAQUEOSTOMIA, GUIAS, SONDAS, TUBOS, KIT P/ AUTOTRANSFUSAO C/ COMODATO DE EQUIPAMENTO). Valor total: R$ 1.014.679,08 (um milhão, quatorze mil, seiscentos e setenta e nove reais e oito centavos). Validade 12 (doze) meses. Empresas Classificadas: 61.418.042/0001-31 CIRURGICA FERNANDES COM. DE MAT. CIRURG. E HOSP., 41.856.036/0001-59 BRITMED MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR LTDA., 31.636.399/0001- 25 JBL SERVICOS E DISTRIBUIDORA DE MATERIAL MEDICO., 12.889.035/0001-02 INOVAMED HOSPITALAR LTDA., 08.584.348/0001-85 SERRA NORTE IMPLANTES ORTOPEDICOS LTDA., 07.108.742/0001-84 LIFECOR COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., 02.988.857/0001-97 GLOBALMED SUPORTE DE MATERIAL TERAPEUTICO LTDA., 01.513.946/0001-14 BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA., 00.535.560/0001-40 LPK LTDA. Processo nº 1395/22. Pregão Eletrônico nº 430/22. Data da Homologação: 09/02/2023. Objeto: AQUISIÇÃO DE ÓRTESES, PRÓTESES E MATERIAIS ESPECIAIS - CIRURGIA URO LÓ G I C A - CONSIGNAÇÃO. Valor total: R$ 75.456,00 (setenta e cinco mil, quatrocentos e cinqüenta e seis reais). Validade 12 (doze) meses. Empresas Classificadas: 29.057.136/0001-10 SURGICALMEDI - IMPORTADORA E DIST., 11.493.941/0001-20 ATAX EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA. Processo nº 1400/22. Pregão Eletrônico nº 432/22. Data da Homologação: 09/02/2023. Objeto: AQUISIÇÃO DE INSUMOS QUÍMICOS (INSUMOS PARA HEMODIALISE, SOROS E OUTROS). Valor total: R$ 619.766,64 (seiscentos e dezenove mil, setecentos e sessenta e seis reais e sessenta e quatro centavos). Validade 12 (doze) meses. Empresas Classificadas: 58.635.830/0001-75 FARMARIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., 22.627.453/0001-85 A.C.L. ASSISTENCIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA LTDA., 10.807.173/0001-70 MEDPOA COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA., 08.232.826/0001-98 EPIMED PRODUTOS E SERVIÇOS PARA SAUDE LTDA (MATRIZ)., 07.944.100/0001-15 PROC9 INDUSTRIA QUIMICA LTDA., 04.842.199/0001-56 KOVALENT DO BRASIL LTDA., 01.440.590/0001-36 F R ES E N I U S MEDICAL CARE LTDA. Processo nº 1546/22. Pregão Eletrônico nº 483/22. Data da Homologação: 13/02/2023. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PSICOTRÓPICOS E ENTORPECENTES. Valor total: R$ 940.198,22 (novecentos e quarenta mil, cento e noventa e oito reais e vinte e dois centavos). Validade 12 (doze) meses. Empresas Classificadas: 44.734.671/0001-51 CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA. 12.889.035/0001-02 INOVAMED HOSPITALAR LTDA., 06.294.126/0001-00 RS PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., 03.945.035/0001-91 ACACIA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. Processo nº 1088/22. Pregão Eletrônico nº 352/22. Data da Homologação: 13/02/2023. Objeto: Aquisição de MATERIAL DE ESCRITÓRIO. Valor total: R$ 2.865.019,08 (dois milhões, oitocentos e sessenta e cinco reais e dezenove reais e oito centavos). Validade 12 (doze) meses. Empresas Classificadas: 56.215.999/0013-84 INFORSHOP SUPRIMENTOS LTDA., 40.925.153/0001-64 ADEIRTON DE SOUZA CATARINA JUNIOR., 27.274.178/0001-87 TJ COMERCIO DE PRODUTOS LTDA., 24.291.879/0001-36 TB SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA LTDA., 13.383.196/0001-92 RS MIDIA SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA., 09.200.360/0001-01 PPL COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA., 04.567.265/0001-27 03.874.953/0001-77 SIERDOVSKI & SIERDOVSKI LTDA. SCORPION INFORMÁTICA LTDA. Processo nº 1548/22. Pregão Eletrônico nº 484/22. Data da Homologação: 27/02/2023. Objeto: AQUISIÇÃO DE ORTESE, PROTESE E MATERIAIS ESPECIAIS - MALHAS COMPRESSIVAS. Valor total: R$ 245.244,00 (duzentos e quarenta e cinco mil, duzentos e quarenta e quatro reais). Validade 12 (doze) meses. Empresas Classificadas: 93.305.910/0001-63 FUFAMED-COM.E IMP.MED.HOSP.LTDA. Processo nº 1343/22. Pregão Eletrônico nº 410/22. Data da Homologação: 13/02/2023. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PADRONIZADOS. Valor total: R$ 105.364,20 (cento e cinco mil, trezentos e sessenta e quatro reais e vinte centavos). Validade 12 (doze) meses. Empresas Classificadas: 60.665.981/0009-75 UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S.A., 12.889.035/0001-02 INOVAMED HOSPITALAR LTDA., 01.640.262/0001-83 CITOPHARMA MANIPULACAO DE MEDICAMENTOS ESPECIAIS., 00.802.002/0001-02 ALTERMED MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA. 00.358.519/0001-46 RCC DIST. MEDIC. CORREL.E PROD. MED. E HOSP. LTDA. Processo nº 1642/22. Pregão Eletrônico nº 515/22. Data da Homologação: 24/02/2022. Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (HORTIFRUTIGRANJEIROS HIGIENIZADOS. Valor total: R$ 2.069.999,52 (dois milhões, sessenta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e cinqüenta e dois centavos). Validade 12 (doze) meses. Empresas Classificadas: 29.175.108/0001-05 ROGERIO DALMORO