DOU 22/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ALFAPARK - ADMINISTRADORA DE ESTACIONAMENTO EIRELI 18.993.304.0001-62 201.762.901 14185.011842/2020-32 . ALFA ADMINISTRADORA E PARTICIPACOES LTDA 38.059.507.0001-93 201.763.079 14185.011859/2020-90 . IDEA - BRASILIA - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E D U C AC I O 04.861.294.0001-05 201.989.344 14185.012066/2021-79 . SLIMP - ORGANIZACAO DE OBRAS E SERVICOS LTDA 02.650.806.0001-50 201.991.586 14185.012286/2021-01 . R A MOVEIS E ESTOFADOS ARAUJO LTDA 08.329.576.0001-09 201.768.399 14185.012378/2020-00 . LE MANS ESTACIONAMENTO LTDA 01.028.331.0001-00 201.992.736 14185.012397/2021-17 . KAMP INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI 04.684.541.0001-37 201.999.137 14185.013033/2021-46 . C. L. C. CONSTRUTORA LIMA E CARVALHO LTDA - EM REC 03.793.652.0001-19 201.776.588 14185.013183/2020-79 . K2 SERVICOS TECNICOS LTDA 18.250.501.0001-91 201.781.204 14185.013631/2020-34 . W.S CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA 22.503.137.0001-00 201.784.505 14185.014032/2020-38 . S. TOMAZ, TOMAZ & CIA LTDA 00.671.230.0001-82 201.799.863 14185.015535/2020-21 . RPS PRODUCOES CULTURAIS LTDA 01.633.338.0001-43 201.800.896 14185.015635/2020-57 . QUALITY PRODUCOES EIRELI 00.180.897.0001-82 201.803.666 14185.015904/2020-85 . MA PRODUCOES E COMERCIO LTDA 06.955.227.0001-77 201.806.215 14185.016148/2020-10 . REZENDE COMERCIO DE CALCADOS, BOLSAS E ACESSORIOS 15.512.484.0001-25 201.806.843 14185.016210/2020-65 . COMERCIAL DE ALIMENTOS COMPRE MAIS LTDA 08.348.668.0001-36 201.809.877 14185.016505/2020-31 . PREDIAL SERVICOS DE LIMPEZA LTDA 14.327.003.0001-49 201.809.893 14185.016507/2020-21 . A S O DA CRUZ CONSTRUCOES 20.208.993.0001-07 201.812.525 14185.016753/2020-82 . VZUVIO FRUTOS DO MAR EMPORIO EIRELI 31.045.517.0001-20 201.814.765 14185.016974/2020-51 . LNF TRANSPORTES LTDA 02.117.737.0001-14 201.817.390 14185.017228/2020-84 . FENACOES INTEGRACAO SOCIAL 03.656.600.0001-09 201.822.172 14185.017683/2020-80 . DELTA SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA 11.666.277.0001-74 201.826.496 14185.018105/2020-61 . SPANDEX SERVICOS DE TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA E 11.955.173.0001-80 201.843.595 14185.019755/2020-23 . JK SOCIEDADE EDUCACIONAL S/S LTDA 04.978.818.0001-34 201.851.474 14185.020518/2020-13 . KAPITAL SOCIEDADE EDUCACIONAL S/S LTDA 18.860.947.0001-38 201.851.491 14185.020520/2020-84 . K2 COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E PRESTACAO DE 08.979.584.0001-09 201.852.331 14185.020604/2020-18 . ASSOCIACAO RIVAIL 09.447.899.0001-60 201.853.485 14185.020715/2020-24 . UNICA PECAS SERVICOS E TRANSPORTES LTDA 13.350.183.0001-17 201.861.895 14185.021530/2020-37 . MGR ENGENHARIA MANUTENCAO E SERVICOS - EIRELI 23.035.461.0001-03 201.868.032 14185.022121/2020-58 Em 21 de Março de 2023. EVA PATRÍCIA GONÇALO PIRES TORMIN EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CIÊNCIA AUTO DE INFRAÇÂO A Chefe da Seção de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Distrito Federal, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar os empregadores abaixo relacionados da lavratura do auto de infração por infração ao dispositivo indicado. O empregador poderá apresentar DEFESA, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 21, inciso III, da Portaria 667/2021, à Superintendência Regional do Trabalho/DF situada na SCS QD.8 ED. Venâncio B50 SL119, CEP 70333900, Brasília-DF, sendo facultada a remessa da defesa via postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo. Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade, nos termos do parágrafo único do art. 32, da Portaria 667/2021. . E M P R ES A A. I. C A P I T U L AÇ ÃO . INNOVA SOCIEDADE EDUCACIONAL S/S LTDA 220322627 Art. 630, § 4º da CLT . INNOVA SOCIEDADE EDUCACIONAL S/S LTDA 220322643 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . INNOVA SOCIEDADE EDUCACIONAL S/S LTDA 220322651 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . INNOVA SOCIEDADE EDUCACIONAL S/S LTDA 220322660 Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990. . INNOVA SOCIEDADE EDUCACIONAL S/S LTDA 220322686 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . INNOVA SOCIEDADE EDUCACIONAL S/S LTDA 220322694 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . INNOVA SOCIEDADE EDUCACIONAL S/S LTDA 220322708 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . LIDERANCA CONTABILIDADE LTDA 220323399 Art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 1.4.1, alínea 'e', da NR-01, com redação da Portaria n° 915/2019. . ENNE COMERCIO DE CASA DE CARNES LTDA 219037779 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . FORT MIX COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS PARA CONS 220331901 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . FORT MIX COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS PARA CONS 220331936 Art. 630, § 4º da CLT . MARILIA MIRANDA COSTA MANSO 220352119 Art. 630, § 4º da CLT . BOMBOMEL COMERCIAL DE DOCES LTDA 220352747 Art. 630, § 4º da CLT . DROGARIA SERV BEM LUCIO COSTA LTDA 220354669 Art. 630, § 4º da CLT . JG SERVICOS DE COLETA LTDA 220354880 Art. 630, § 4º da CLT . JOSENETE BARBOSA DA SILVA 220355126 Art. 630, § 4º da CLT . ATHENAS SERVICOS EIRELI 220359288 Art. 630, § 4º da CLT . BEAUTIFULL COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS EIRELI 220372004 Art. 41, 'caput', c/c art. 47, §1º, da Consolidação das Leis do Trabalho, com redação conferida pela Lei 13.467/17. . LAZORRA COZINHA BAR EIRELI 219090947 Art. 24 da Lei nº 7.998, de 11/01/1990, c/c art. 6º, inciso II da Portaria MTE nº 1.129, de 23/07/14. . EXPRESSO VILA RICA LTDA 220389837 Art. 630, § 4º da CLT . CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO BRASIL 220395543 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO BRASIL 220395586 Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990. . CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO BRASIL 220395616 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO BRASIL 220395632 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO BRASIL 220395641 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . ABC TRANSPORTES EIRELI 220396884 Art. 630, § 4º da CLT . MACHADO MOTA E CIA LTDA 220411760 Art. 630, § 4º da CLT . GW CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA 219127301 Art. 429, 'caput' da CLT . SMART BUILDING SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA 220422664 Art. 477, §6º da Consolidação das Leis do Trabalho, com redação conferida pela Lei 13.467/17. . SMART BUILDING SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA 220422788 Art. 630, § 4º da CLT . HARDBALL LTDA 218982941 Art. 630, §4º, da Consolidação das Leis do Trabalho. . MUNDIAL EDUCACIONAL LTDA 219013594 Art. 429, 'caput' da CLT . MSC CONSORCIO E SERVICOS FINANCEIROS EIRELI 220426902 Art. 41, 'caput', c/c art. 47, §1º, da Consolidação das Leis do Trabalho, com redação conferida pela Lei 13.467/17. . ALEX DOS SANTOS BATISTA 220437378 Art. 630, § 4º da CLT . ALEX DOS SANTOS BATISTA 220437785 Art. 459, § 1º da CLT . ALEX DOS SANTOS BATISTA 220438200 Art. 134, 'caput' da CLT . MOVEIS BORGES EIRELI 220468591 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . MOVEIS BORGES EIRELI 220468605 Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990. . MOVEIS BORGES EIRELI 220468613 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . MOVEIS BORGES EIRELI 220468630 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . MOVEIS BORGES EIRELI 220468648 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . DIRETTA ASSESSORIA EM PROJETOS DE TURISMO, EVENTOS E PUBLICIDADE EIRELI 219200254 Art. 41, 'caput', c/c art. 47, §1º, da Consolidação das Leis do Trabalho, com redação conferida pela Lei 13.467/17. . B & B LANCHONETE KI - DELICIA LTDA 220512108 Art. 477, §6º da Consolidação das Leis do Trabalho, com redação conferida pela Lei 13.467/17. . B & B LANCHONETE KI - DELICIA LTDA 220512337 Art. 1º da Lei nº 4.090/62, com as alterações introduzidas pelo art. 2º, 'caput' da Lei nº 4.749/65